PARTIDO PROFISSIONAL-ELEITORAL
João Batista Domingues Filho – Cientista Político – Professor UFU/INCIS
A institucionalização da democracia contemporânea depende do enraizamento dos partidos políticos na sociedade. O partido político possui três funções básicas: (1) – integrativa ou expressiva, organiza as demandas gerais da ordem social e política, formando as identidades coletivas com o uso de ideologias, como válvulas de escape do protesto social; (2) – seleção de candidatos aos cargos públicos, contribuindo para a formação das elites governantes do Estado; e (3) – determinação da política estatal, participando da formação das decisões coletivas. Daí a compreensão do desenvolvimento da democracia em função da organização do partido político. O cerne organizativo dos partidos políticos torna-se o ponto-chave para a especulação sobre o futuro da democracia ocidental. A teoria da institucionalização dos partidos políticos tem seu momento basilar quando pergunta sobre o desenvolvimento organizativo dos partidos políticos.
Os partidos políticos e seu grau de institucionalização indicam a maior ou menor transformação dos regimes políticos democráticos. Nas democracias ocidentais, uma das transformações observadas foi a passagem da predominância do partido burocrático de massa para formas de organização partidária cada vez mais orientadas pela competição eleitoral e pela profissionalização. Angelo Panebianco, em seu livro “Modelos de partido: organização e poder nos partidos políticos” (Martins Fontes, 2005), analisa o partido profissional-eleitoral. Neste tipo de partido é valorizada a competência especializada, o partido é eleitoralmente orientado, deixando de lado a representação de classe ou de setores da sociedade, as direções são personalizadas, o financiamento é por meio de grupos de interesse e fundos públicos, com ênfase maior nas lideranças.
Conforme enunciado por Otto Kirchheimer, o partido pega-tudo (catch-all) apresenta as seguintes transformações organizativas: (a) – acentuada desideologização, concentração na propaganda e em temas gerais destinados a atingir amplos setores do eleitorado, como desenvolvimento econômico, defesa da ordem pública etc.; (b) – partido aberto à influência dos grupos de interesse; (c) – filiados perdem seu peso político no funcionamento do partido, com o declínio do papel da militância; (d) – fortalecimento do poder organizativo dos líderes que se apoiam nos grupos de interesse externos, em vez da sustentação nos filiados; (e) – relações partido-eleitorado mais fracas e descontínuas, sem sustentação social; e (f) – progressiva profissionalização da organização partidária. A formulação de Kirchheimer, originalmente publicada na década de 1960, permanece uma referência nos estudos sobre transformação dos partidos políticos.
No caso brasileiro, entretanto, o financiamento eleitoral passou por uma mudança importante desde a publicação deste artigo. As doações de pessoas jurídicas às campanhas foram proibidas a partir da Reforma Eleitoral de 2015 e, em 2017, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, que se tornou uma das principais fontes públicas de financiamento das campanhas, ao lado do Fundo Partidário, das doações de pessoas físicas e de outras fontes permitidas pela legislação.
Daí surge, orientado para o sucesso eleitoral, o partido profissional-eleitoral, que se aproxima, em vários aspectos, do modelo pega-tudo. Este novo modelo de partido se impõe como forma eficiente de conquista do poder político nas democracias ocidentais. Na formulação de Panebianco, o partido profissional-eleitoral tende a substituir o partido burocrático de massa. A burocracia representativa era o modo pelo qual o líder do partido de massa realizava as ligações fortes com os filiados e com o grupo social de referência, a classe. O partido burocrático de massa vai sendo substituído pelo partido profissional-eleitoral.
As causas são: transformação da estrutura social, pois a estratificação social torna o eleitorado social e culturalmente mais heterogêneo; e reestruturação do campo da comunicação política: na formulação original, sobretudo a televisão, com poderoso efeito sobre a organização partidária. Mais de quatro décadas depois dos estudos de Panebianco e quinze anos após a publicação original deste artigo, essa transformação comunicacional tornou-se muito mais profunda. Redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas digitais, produção profissional de conteúdo e novas tecnologias passaram a integrar diretamente a competição eleitoral. Em 2026, a própria Justiça Eleitoral regulamenta a propaganda em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, além de estabelecer regras específicas para o uso da inteligência artificial e de conteúdos sintéticos nas campanhas.
É assim que o partido é obrigado a se organizar no modelo profissional-eleitoral, porque o eleitor torna-se mais autônomo, mas não necessariamente menos suscetível à manipulação. Se, por um lado, dispõe de muito mais fontes de informação e canais de participação, por outro está exposto à desinformação, à comunicação segmentada e, mais recentemente, aos conteúdos fabricados ou alterados por inteligência artificial. A autonomia do eleitor convive, portanto, com novas possibilidades de persuasão, manipulação e desorientação.
Também o sistema partidário brasileiro mudou profundamente desde 2011. A Emenda Constitucional nº 97, de 2017, instituiu uma cláusula progressiva de desempenho partidário e vedou as coligações nas eleições proporcionais, medida aplicada a partir das eleições de 2020. Em 2021, a Lei nº 14.208 instituiu as federações partidárias, pelas quais dois ou mais partidos podem atuar, após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, como uma única agremiação. Em 2026, há cinco federações partidárias registradas no TSE.
Essas mudanças vêm alterando a fragmentação do sistema. Em 2018, 30 partidos elegeram pelo menos um deputado federal; em 2022, esse número caiu para 19, considerando-se as federações como uma única agremiação; em junho de 2026, 17 legendas possuíam representação na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, o Brasil continua com 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a simples quantidade de siglas existentes já não traduz, sozinha, a configuração efetiva das forças políticas no Parlamento.
E a democracia brasileira? A pergunta feita em 2011 permanece atual, mas precisa ser ampliada. Já não basta perguntar quantos partidos existem na Câmara Federal. É preciso indagar até que ponto partidos e federações estão efetivamente institucionalizados, representam interesses existentes na sociedade, mantêm vínculos duradouros com seus eleitores e são capazes de impedir que a profissionalização da política transforme a democracia apenas em uma disputa entre lideranças, recursos financeiros e estratégias de comunicação.
Alguém lembra da música de Frejat “Amor pra recomeçar” onde numa estrofe ele fala “Rir é bom, mas rir de tudo pode ser desespero ” ? Perfeitamente aplicável na foto onde aparecem as hienas do STF rindo ninguém sabe de que. Muitos pensam que estão rindo do povo mas se pensarem nos últimos acontecimentos que enlameiam aquela corte verão que faz todo sentido as palavras de Frejat.