por uberlandiahoje | fev 13, 2025 | Últimas Notícias |
Apreciação de veto
01.Projeto de Lei Complementar N°. 80/2023 – de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com as razões do veto, o fraldário é um equipamento acessório, que não constitui elemento construtivo ou estrutural das edificações. O projeto carece de definições sobre as especificações técnicas do equipamento para tornar viável a análise de conformidade e a fiscalização de sua implantação.
“Além disso, o projeto de lei não esclarece em que fase o cumprimento dessa exigência seria analisada – se no momento da aprovação do projeto ou após a execução da obra (habite-se), o que gera incertezas e inviabiliza qualquer análise por parte da prefeitura municipal”, completa.
A mensagem enviada pelo prefeito diz ainda que a análise de itens de qualidade, no caso um fraldário, não é competência da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que se limita a avaliar elementos construtivos e estruturais em conformidade com a legislação vigente, ou de qualquer outra secretaria.
“O projeto não esclarece se a exigência de fraldários retroagiria para estabelecimentos existentes ou se aplicaria apenas a novas edificações, violando o princípio da segurança jurídica e criando uma enorme insegurança para os empreendedores locais”, reitera.
A justificativa diz também que embora louvável o objetivo da proposição, garantir condições adequadas para o cuidado das crianças, a instalação de fraldários é uma prática difundida no município há certo tempo, aplicada de forma voluntária pelos empreendedores sem a necessidade de imposição legal.
Resumindo:
1. A inadequação da proposta ao objeto da Lei Complementar Nº. 524/2011;
2. Ausência de especificações técnicas;
3. Incompetência da Secretaria de Planejamento Urbano;
4. Contrariedade ao interesse público.
O veto total foi mantido por 17 votos favoráveis.
Cinco votos contrários.
Quatro ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 534/2021 – de autoria da vereadora Liza Prado, que altera o Artigo 3º e acrescenta o Artigo 3 – A na Lei Nº. 10.280, de 28 de setembro de 2009, que institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, revoga a Lei Nº. 9.244, de 26 de junho de 2006, e dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
As razões do veto apontam que a proposta, cujo objetivo é incluir na definição de resíduos da construção civil os vernizes e solventes, é ilegal porque a legislação municipal deve estar alinhada às definições da legislação federal.
“A definição e a inclusão de resíduos para gestão no âmbito municipal devem estar alinhadas aos atos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a fim de garantir coerência e efetividade na aplicação das políticas ambientais”, ressalta a mensagem enviada pelo prefeito.
De acordo com ele, faz-se necessário o veto total à referida proposição como forma de garantir a integração das políticas públicas de gestão de resíduos da construção civil e volumosos, coibindo divergências com o marco normativo federal vigente, ou seja, a maior e mais importante legislação nesse caso.
O veto total foi mantido por 17 votos favoráveis.
Sete votos contrários.
Duas ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1602/2024 – de autoria de diversos vereadores, que acrescenta dispositivo à Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
A justificativa para o veto lembra que o projeto em questão tem por objetivo prever entre os direitos do usuário dos serviços, públicos ou privados, de assistência à saúde municipal, o atendimento intra e extra-hospitalar em situações de urgência e emergência.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde manifestou-se informando a necessidade do veto, haja vista que constatou que a aplicação da pretensa alteração da lei implicará em confusão interpretativa e insegurança jurídica, capaz de provocar danos a bens jurídicos da pretensa proteção, quais sejam a saúde e a vida.
“Verificamos que o veto é medida necessária, haja vista que é justificável a confusão normativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a existência de atos normativos específicos que tutelam os bens jurídicos, objetos de análise”, finaliza.
O veto total foi rejeitado por 17 votos contrários.
Oito votos favoráveis.
Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 13 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | fev 13, 2025 | Últimas Notícias |
Estado se mantém como o maior do país em número de cidades que já implementaram legislação própria
GOV. MG
Minas Gerais acaba de chegar à marca de 500 municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer (MPLC), do Governo de Minas. O número representa benefícios para mais de 12 milhões de pessoas e alcança cerca de 60% do território mineiro.
O município de Nova Belém, localizado no Vale do Rio Doce, foi o 500º a assinar a adesão. O marco mantém Minas Gerais como o estado com a maior quantidade de municípios, que possuem legislação própria, em todo o Brasil.
O número de municípios livres em Minas corresponde a mais do que o total de cidades do estado da Bahia, que possui 417 municípios; a quase dois estados de Santa Catarina (299 municípios); e a cinco vezes o estado do Rio de Janeiro (92).
As ações do Governo de Minas, desde 2019, por meio do programa MLPC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), promovem mais segurança jurídica, tornando menos burocrático o processo para empreender no estado.
“Desde o começo da minha gestão, temos trabalhado para recuperar a credibilidade do Estado e nos empenhado bastante para garantirmos um ambiente seguro e amigo de quem quer investir e gerar empregos para os mineiros”, destaca Romeu Zema.
“Fico muito satisfeito de ver que a política de desburocratização está ampliando possibilidades e transformando a vida nos municípios, em todas as regiões de Minas”, completa o governador.
O vice-governador Professor Mateus também ressalta os impactos para a realidade local e para o desenvolvimento econômico em todo o estado.
“Os nossos municípios estão aderindo à legislação de liberdade econômica e percebendo como isso contribui para um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A desburocratização faz toda a diferença, principalmente para ampliar a oferta de empregos para cada vez mais pessoas”, afirma Professor Mateus.
Ações que promovem melhorias
O programa MLPC já conduziu o estado a importantes conquistas, e, para a efetivação de melhorias no ambiente de negócios, diversas secretarias do Estado e entidades vinculadas à Sede-MG são mobilizadas.
Pacote Legislativo
Entre as ações, está o lançamento de um Pacote Legislativo, que reúne minutas de decretos e projetos de lei que implementam no arcabouço jurídico municipal regras mais favoráveis ao empreendedorismo.
“A adesão à Liberdade Econômica não se trata apenas de assinaturas de documentos. Também vemos esta ação como um instrumento de proximidade entre o Estado e os municípios mineiros, que são aqueles que, de fato, contribuem para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”, destaca o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
Simplificar e agilizar
Como uma das ações do MLPC e com o objetivo de simplificar e agilizar a abertura de empresas nos municípios mineiros, foi criado, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e com o Sebrae, o Redesim + Livre.
A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço do município para o grau intermediário no MLPC, que atualmente conta com 45 municípios.
Em 2024, o Redesim + Livre progrediu com a ampliação das dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado, previstas na Resolução do CGSIM nº 03, de 6/4/2024.
Crédito para Crescer
Durante a realização do evento “Conexão Minas Livre”, em maio de 2024, que reuniu mais de 400 representantes de municípios mineiros, foi lançada, pelo Governo de Minas e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a linha de “Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa.
Na oportunidade, também foi lançado um curso gratuito sobre “Liberdade Econômica e Desburocratização”, que visa capacitar gestores municipais e público em geral em ações que podem ser adotadas para promover o desenvolvimento econômico nos municípios e região.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, todas essas ações e resultados reforçam que o Governo de Minas segue cumprindo com o dever de tornar mais ágil a vida daqueles que geram oportunidades para os mineiros.
“Como todos sabem, para o governador Romeu Zema e para o nosso vice-governador Professor Mateus, a atração de investimentos, geração de emprego e desburocratização são fatores essenciais para que a gente possa gerar prosperidade e oportunidades em nosso estado”, comenta Fernando Passalio.
por uberlandiahoje | fev 13, 2025 | Últimas Notícias |
Estratégia estadual quer garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a proteção das pessoas contra doenças que podem ser prevenidas
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Governo de Minas instala sala para monitorar dengue e outras arboviroses
O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (12/2), o investimento de R$ 210,7 milhões do Governo de Minas para ampliar as coberturas vacinais no estado, com destaque para a intensificação da vacinação contra a febre amarela.
O valor foi pactuado durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS-MG) e será destinado ao Programa Mineiro de Imunizações (PMI).
O objetivo da nova estratégia – detalhada durante o encontro semanal da Sala de Monitoramento de Arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) – é garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a vacinação, protegendo a população contra as doenças preveníveis.
O governador destacou o trabalho e investimentos do Governo do Estado para diminuir os casos de arboviroses como dengue, zika, chikungunya, febre oropouche e a febre amarela.
“Nossa Secretaria de Saúde está na linha de frente do enfrentamento às arboviroses e tem dado todo suporte, apoio e orientação para que possamos fazer esse combate de forma efetiva e como foi visto em diversas frentes. Lembrando a questão da conscientização da população, das crianças, que é de fundamental importância e um trabalho contínuo”, enfatizou Romeu Zema.
Distribuição dos recursos
Em 2025, serão liberados R$ 105,3 milhões, com uma primeira parcela de R$ 41,9 milhões. Os repasses vão do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais.
O financiamento, que segue até 2026, inclui repasses fixos e variáveis, condicionados ao cumprimento de metas de cobertura vacinal.
Febre amarela
Em 2025, Minas Gerais registrou um caso confirmado de febre amarela em humanos, em Extrema, e uma morte de primata não humano, em Toledo. A vigilância epidemiológica foi reforçada, especialmente no Sul do estado, onde houve confirmação da circulação do vírus.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, alertou sobre o perigo da febre amarela e colocou o Estado à disposição dos municípios para que toda a população possa se vacinar.
“A febre amarela já tem uma porcentagem de letalidade alta e se a pessoa não for vacinada, aumenta ainda mais a chance de óbito. Então, temos vacinas que não faltam nos postos de saúde e precisamos enfrentar essa batalha. Vamos incentivar os municípios a fazer busca ativa para que a população possa se vacinar”, destacou Fábio Baccheretti.
As equipes da SES-MG adotaram estratégias como busca ativa de não vacinados, capacitação de profissionais para identificação de casos e campanhas de conscientização.
Em 2024, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano foi de 87,68%, abaixo da meta de 95%, o que torna a intensificação da vacinação uma prioridade.
Vacinação itinerante
Os Vacimóveis são ferramentas fundamentais na estratégia para ampliar a cobertura de imunização em todo o estado. O veículo, adaptado para funcionar como um centro de vacinação itinerante, facilita a mobilização das equipes e contribui para a regularização da situação vacinal de comunidades inteiras.
O objetivo do Governo de Minas é levar a vacina para além dos postos de saúde, alcançando a população em locais de grande circulação, como praças, rodoviárias e áreas de difícil acesso.
Ações preventivas e monitoramento
O Estado também fortaleceu a vigilância a possíveis focos dos mosquitos transmissores e realiza análises laboratoriais de primatas mortos para identificar precocemente a circulação viral.
Além disso, municípios com casos confirmados ou epizootias devem realizar monitoramento rápido da cobertura vacinal e campanhas em áreas de difícil acesso.
A SES-MG reforça que a vacina contra a febre amarela está disponível gratuitamente no SUS para pessoas de 9 meses de idade até os 59 anos.
Atualmente, o esquema vacinal indicado contra a doença é uma dose aos 9 meses e outra de reforço aos 4 anos. Para a pessoa que recebeu somente uma dose da vacina antes de completar 5 anos, está indicada a dose de reforço, independentemente da idade atual.
Prevenção no Carnaval
Com a chegada do Carnaval, período de grande circulação de pessoas em Minas Gerais, o governo estadual também destaca a importância da vacinação contra a febre amarela para turistas e moradores.
A vacina, presente no calendário de vacinação do estado desde 2008, é recomendada para todos que residem ou viajam pela região e deve ser aplicada pelo menos dez dias antes do deslocamento para garantir a proteção adequada.
O abastecimento de vacinas contra febre amarela está regular em todo o estado e, com ações intensificadas e financiamento garantido, o Governo de Minas espera ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e fortalecer a proteção contra a doença.
Monitoramento
Instalada pelo Estado em 3/2/2025, na SES-MG, a Sala de Monitoramento das Arboviroses é um espaço para a consolidação de informações de gestão, dados epidemiológicos, assistenciais e laboratoriais, que vão subsidiar a tomada de decisão por parte do governo estadual, incluindo o planejamento e coordenação das ações de enfrentamento às arboviroses.
A iniciativa visa ao acompanhamento cada vez mais eficaz da situação epidemiológica dessas doenças no estado por meio de análises técnicas e apresentação dos dados disponíveis nos diferentes sistemas, em reuniões semanais.
Governo de Minas investe mais de R$ 200 milhões para aumentar vacinação em todo o estado
Estratégia estadual quer garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a proteção das pessoas contra doenças que podem ser prevenidas
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
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Governo de Minas instala sala para monitorar dengue e outras arboviroses
O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (12/2), o investimento de R$ 210,7 milhões do Governo de Minas para ampliar as coberturas vacinais no estado, com destaque para a intensificação da vacinação contra a febre amarela.
O valor foi pactuado durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS-MG) e será destinado ao Programa Mineiro de Imunizações (PMI).
O objetivo da nova estratégia – detalhada durante o encontro semanal da Sala de Monitoramento de Arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) – é garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a vacinação, protegendo a população contra as doenças preveníveis.
O governador destacou o trabalho e investimentos do Governo do Estado para diminuir os casos de arboviroses como dengue, zika, chikungunya, febre oropouche e a febre amarela.
“Nossa Secretaria de Saúde está na linha de frente do enfrentamento às arboviroses e tem dado todo suporte, apoio e orientação para que possamos fazer esse combate de forma efetiva e como foi visto em diversas frentes. Lembrando a questão da conscientização da população, das crianças, que é de fundamental importância e um trabalho contínuo”, enfatizou Romeu Zema.
Distribuição dos recursos
Em 2025, serão liberados R$ 105,3 milhões, com uma primeira parcela de R$ 41,9 milhões. Os repasses vão do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais.
O financiamento, que segue até 2026, inclui repasses fixos e variáveis, condicionados ao cumprimento de metas de cobertura vacinal.
Febre amarela
Em 2025, Minas Gerais registrou um caso confirmado de febre amarela em humanos, em Extrema, e uma morte de primata não humano, em Toledo. A vigilância epidemiológica foi reforçada, especialmente no Sul do estado, onde houve confirmação da circulação do vírus.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, alertou sobre o perigo da febre amarela e colocou o Estado à disposição dos municípios para que toda a população possa se vacinar.
“A febre amarela já tem uma porcentagem de letalidade alta e se a pessoa não for vacinada, aumenta ainda mais a chance de óbito. Então, temos vacinas que não faltam nos postos de saúde e precisamos enfrentar essa batalha. Vamos incentivar os municípios a fazer busca ativa para que a população possa se vacinar”, destacou Fábio Baccheretti.
As equipes da SES-MG adotaram estratégias como busca ativa de não vacinados, capacitação de profissionais para identificação de casos e campanhas de conscientização.
Em 2024, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano foi de 87,68%, abaixo da meta de 95%, o que torna a intensificação da vacinação uma prioridade.
Vacinação itinerante
Os Vacimóveis são ferramentas fundamentais na estratégia para ampliar a cobertura de imunização em todo o estado. O veículo, adaptado para funcionar como um centro de vacinação itinerante, facilita a mobilização das equipes e contribui para a regularização da situação vacinal de comunidades inteiras.
O objetivo do Governo de Minas é levar a vacina para além dos postos de saúde, alcançando a população em locais de grande circulação, como praças, rodoviárias e áreas de difícil acesso.
Ações preventivas e monitoramento
O Estado também fortaleceu a vigilância a possíveis focos dos mosquitos transmissores e realiza análises laboratoriais de primatas mortos para identificar precocemente a circulação viral.
Além disso, municípios com casos confirmados ou epizootias devem realizar monitoramento rápido da cobertura vacinal e campanhas em áreas de difícil acesso.
A SES-MG reforça que a vacina contra a febre amarela está disponível gratuitamente no SUS para pessoas de 9 meses de idade até os 59 anos.
Atualmente, o esquema vacinal indicado contra a doença é uma dose aos 9 meses e outra de reforço aos 4 anos. Para a pessoa que recebeu somente uma dose da vacina antes de completar 5 anos, está indicada a dose de reforço, independentemente da idade atual.
Prevenção no Carnaval
Com a chegada do Carnaval, período de grande circulação de pessoas em Minas Gerais, o governo estadual também destaca a importância da vacinação contra a febre amarela para turistas e moradores.
A vacina, presente no calendário de vacinação do estado desde 2008, é recomendada para todos que residem ou viajam pela região e deve ser aplicada pelo menos dez dias antes do deslocamento para garantir a proteção adequada.
O abastecimento de vacinas contra febre amarela está regular em todo o estado e, com ações intensificadas e financiamento garantido, o Governo de Minas espera ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e fortalecer a proteção contra a doença.
Monitoramento
Instalada pelo Estado em 3/2/2025, na SES-MG, a Sala de Monitoramento das Arboviroses é um espaço para a consolidação de informações de gestão, dados epidemiológicos, assistenciais e laboratoriais, que vão subsidiar a tomada de decisão por parte do governo estadual, incluindo o planejamento e coordenação das ações de enfrentamento às arboviroses.
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O objetivo da nova estratégia – detalhada durante o encontro semanal da Sala de Monitoramento de Arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) – é garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a vacinação, protegendo a população contra as doenças preveníveis.
O governador destacou o trabalho e investimentos do Governo do Estado para diminuir os casos de arboviroses como dengue, zika, chikungunya, febre oropouche e a febre amarela.
“Nossa Secretaria de Saúde está na linha de frente do enfrentamento às arboviroses e tem dado todo suporte, apoio e orientação para que possamos fazer esse combate de forma efetiva e como foi visto em diversas frentes. Lembrando a questão da conscientização da população, das crianças, que é de fundamental importância e um trabalho contínuo”, enfatizou Romeu Zema.
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Febre amarela
Em 2025, Minas Gerais registrou um caso confirmado de febre amarela em humanos, em Extrema, e uma morte de primata não humano, em Toledo. A vigilância epidemiológica foi reforçada, especialmente no Sul do estado, onde houve confirmação da circulação do vírus.
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“A febre amarela já tem uma porcentagem de letalidade alta e se a pessoa não for vacinada, aumenta ainda mais a chance de óbito. Então, temos vacinas que não faltam nos postos de saúde e precisamos enfrentar essa batalha. Vamos incentivar os municípios a fazer busca ativa para que a população possa se vacinar”, destacou Fábio Baccheretti.
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Em 2024, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano foi de 87,68%, abaixo da meta de 95%, o que torna a intensificação da vacinação uma prioridade.
Vacinação itinerante
Os Vacimóveis são ferramentas fundamentais na estratégia para ampliar a cobertura de imunização em todo o estado. O veículo, adaptado para funcionar como um centro de vacinação itinerante, facilita a mobilização das equipes e contribui para a regularização da situação vacinal de comunidades inteiras.
O objetivo do Governo de Minas é levar a vacina para além dos postos de saúde, alcançando a população em locais de grande circulação, como praças, rodoviárias e áreas de difícil acesso.
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O Estado também fortaleceu a vigilância a possíveis focos dos mosquitos transmissores e realiza análises laboratoriais de primatas mortos para identificar precocemente a circulação viral.
Além disso, municípios com casos confirmados ou epizootias devem realizar monitoramento rápido da cobertura vacinal e campanhas em áreas de difícil acesso.
A SES-MG reforça que a vacina contra a febre amarela está disponível gratuitamente no SUS para pessoas de 9 meses de idade até os 59 anos.
Atualmente, o esquema vacinal indicado contra a doença é uma dose aos 9 meses e outra de reforço aos 4 anos. Para a pessoa que recebeu somente uma dose da vacina antes de completar 5 anos, está indicada a dose de reforço, independentemente da idade atual.
Prevenção no Carnaval
Com a chegada do Carnaval, período de grande circulação de pessoas em Minas Gerais, o governo estadual também destaca a importância da vacinação contra a febre amarela para turistas e moradores.
A vacina, presente no calendário de vacinação do estado desde 2008, é recomendada para todos que residem ou viajam pela região e deve ser aplicada pelo menos dez dias antes do deslocamento para garantir a proteção adequada.
O abastecimento de vacinas contra febre amarela está regular em todo o estado e, com ações intensificadas e financiamento garantido, o Governo de Minas espera ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e fortalecer a proteção contra a doença.
Monitoramento
Instalada pelo Estado em 3/2/2025, na SES-MG, a Sala de Monitoramento das Arboviroses é um espaço para a consolidação de informações de gestão, dados epidemiológicos, assistenciais e laboratoriais, que vão subsidiar a tomada de decisão por parte do governo estadual, incluindo o planejamento e coordenação das ações de enfrentamento às arboviroses.
A iniciativa visa ao acompanhamento cada vez mais eficaz da situação epidemiológica dessas doenças no estado por meio de análises técnicas e apresentação dos dados disponíveis nos diferentes sistemas, em reuniões semanais.
overno de Minas investe mais de R$ 200 milhões para aumentar vacinação em todo o estado
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O valor foi pactuado durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS-MG) e será destinado ao Programa Mineiro de Imunizações (PMI).
O objetivo da nova estratégia – detalhada durante o encontro semanal da Sala de Monitoramento de Arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) – é garantir que todos os municípios tenham condições de ampliar a vacinação, protegendo a população contra as doenças preveníveis.
O governador destacou o trabalho e investimentos do Governo do Estado para diminuir os casos de arboviroses como dengue, zika, chikungunya, febre oropouche e a febre amarela.
“Nossa Secretaria de Saúde está na linha de frente do enfrentamento às arboviroses e tem dado todo suporte, apoio e orientação para que possamos fazer esse combate de forma efetiva e como foi visto em diversas frentes. Lembrando a questão da conscientização da população, das crianças, que é de fundamental importância e um trabalho contínuo”, enfatizou Romeu Zema.
Distribuição dos recursos
Em 2025, serão liberados R$ 105,3 milhões, com uma primeira parcela de R$ 41,9 milhões. Os repasses vão do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais.
O financiamento, que segue até 2026, inclui repasses fixos e variáveis, condicionados ao cumprimento de metas de cobertura vacinal.
Febre amarela
Em 2025, Minas Gerais registrou um caso confirmado de febre amarela em humanos, em Extrema, e uma morte de primata não humano, em Toledo. A vigilância epidemiológica foi reforçada, especialmente no Sul do estado, onde houve confirmação da circulação do vírus.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, alertou sobre o perigo da febre amarela e colocou o Estado à disposição dos municípios para que toda a população possa se vacinar.
“A febre amarela já tem uma porcentagem de letalidade alta e se a pessoa não for vacinada, aumenta ainda mais a chance de óbito. Então, temos vacinas que não faltam nos postos de saúde e precisamos enfrentar essa batalha. Vamos incentivar os municípios a fazer busca ativa para que a população possa se vacinar”, destacou Fábio Baccheretti.
As equipes da SES-MG adotaram estratégias como busca ativa de não vacinados, capacitação de profissionais para identificação de casos e campanhas de conscientização.
Em 2024, a cobertura vacinal em crianças menores de um ano foi de 87,68%, abaixo da meta de 95%, o que torna a intensificação da vacinação uma prioridade.
Vacinação itinerante
Os Vacimóveis são ferramentas fundamentais na estratégia para ampliar a cobertura de imunização em todo o estado. O veículo, adaptado para funcionar como um centro de vacinação itinerante, facilita a mobilização das equipes e contribui para a regularização da situação vacinal de comunidades inteiras.
O objetivo do Governo de Minas é levar a vacina para além dos postos de saúde, alcançando a população em locais de grande circulação, como praças, rodoviárias e áreas de difícil acesso.
Ações preventivas e monitoramento
O Estado também fortaleceu a vigilância a possíveis focos dos mosquitos transmissores e realiza análises laboratoriais de primatas mortos para identificar precocemente a circulação viral.
Além disso, municípios com casos confirmados ou epizootias devem realizar monitoramento rápido da cobertura vacinal e campanhas em áreas de difícil acesso.
A SES-MG reforça que a vacina contra a febre amarela está disponível gratuitamente no SUS para pessoas de 9 meses de idade até os 59 anos.
Atualmente, o esquema vacinal indicado contra a doença é uma dose aos 9 meses e outra de reforço aos 4 anos. Para a pessoa que recebeu somente uma dose da vacina antes de completar 5 anos, está indicada a dose de reforço, independentemente da idade atual.
Prevenção no Carnaval
Com a chegada do Carnaval, período de grande circulação de pessoas em Minas Gerais, o governo estadual também destaca a importância da vacinação contra a febre amarela para turistas e moradores.
A vacina, presente no calendário de vacinação do estado desde 2008, é recomendada para todos que residem ou viajam pela região e deve ser aplicada pelo menos dez dias antes do deslocamento para garantir a proteção adequada.
O abastecimento de vacinas contra febre amarela está regular em todo o estado e, com ações intensificadas e financiamento garantido, o Governo de Minas espera ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e fortalecer a proteção contra a doença.
Monitoramento
Instalada pelo Estado em 3/2/2025, na SES-MG, a Sala de Monitoramento das Arboviroses é um espaço para a consolidação de informações de gestão, dados epidemiológicos, assistenciais e laboratoriais, que vão subsidiar a tomada de decisão por parte do governo estadual, incluindo o planejamento e coordenação das ações de enfrentamento às arboviroses.
A iniciativa visa ao acompanhamento cada vez mais eficaz da situação epidemiológica dessas doenças no estado por meio de análises técnicas e apresentação dos dados disponíveis nos diferentes sistemas, em reuniões semanais.
