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CÂMARA REGULAMENTA ENTREGA DE ENCOMENDAS EM CONDOMÍNIOS

por | mar 11, 2026 | Política Nova | 0 Comentários

Projeto que dispõe sobre a entrega de encomendas em condomínios verticais é aprovado durante a sétima reunião ordinária de março

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 819/2025 – de autoria do vereador Fabão, que dispõe sobre normas relativas à entrega de encomendas por entregadores vinculados a plataformas digitais ou prestadores autônomos em condomínios verticais residenciais e comerciais e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O autor da proposta, vereador Fabão, diz que esta lei tem por objetivo disciplinar o serviço de entrega de encomendas em condomínios verticais mistos, residenciais e comerciais no Município de Uberlândia. Ele considera serviço de entrega aquele realizado por entregadores vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos, desde que demandado por um consumidor final.

De acordo com o projeto, fica proibido ao cliente, morador, visitante ou consumidor exigir que o entregador adentre as áreas de uso comum do condomínio ou se desloque até a porta da unidade habitacional ou comercial, devendo a entrega ocorrer na portaria ou em local previamente designado pela administração do condomínio, observadas as normas internas de segurança.

“O condomínio poderá disponibilizar local apropriado e seguro para a retirada das encomendas pelos moradores ou usuários, observando as normas internas de organização, garantindo a adequada fluidez da atividade dos entregadores. No caso de pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a entrega diretamente na porta da unidade habitacional ou comercial poderá ser ajustada previamente entre o consumidor e o entregador, sem qualquer custo adicional”, reitera.

O projeto de lei estabelece ainda que as plataformas digitais deverão informar, de forma fixa e destacada em seus aplicativos e sistemas, que não é permitido exigir dos entregadores a entrega na porta da unidade comercial ou habitacional, salvo nos casos previstos acima. Por sua vez, os condomínios deverão comunicar aos usuários, moradores e visitantes, sobre a obrigatoriedade do cumprimento desta lei.

“As empresas de aplicativo, às quais estejam vinculados os entregadores, deverão informar de forma prévia e clara os consumidores sobre as regras estabelecidas por este projeto de lei. Assim, estaremos contribuindo para a prevenção de situações de hostilidade, constrangimento ou violência contra os entregadores, sejam eles vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos”, conclui.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 687/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui a Semana Municipal do Agronegócio e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Agronegócio e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, o Dia Municipal do Agronegócio deverá ser celebrado, anualmente, no dia 25 de fevereiro, dentro da Semana do Agronegócio, que deverá ser realizada, anualmente, na segunda quinzena de fevereiro para que coincida com o Dia Municipal do Agronegócio.

“A organização da “Semana Municipal do Agronegócio” poderá celebrar parceria com empresas privadas para a realização de eventos, que poderão ser beneficiados com propaganda institucional promovida por associações, instituições públicas municipal, estadual e nacional, entidades de classe e outras sem fins lucrativos”, explica o autor.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 728/2025 – de autoria do vereador Anderson Lima, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a “Semana de Combate e Conscientização Sobre o Câncer de Pele”, a ser realizada na segunda semana de fevereiro e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O objetivo da proposta é incentivar a realização de ações públicas e privadas voltadas à conscientização sobre a importância da realização de exames médicos, além da distribuição de panfletos informativos, bem como palestras sobre prevenção do câncer de pele.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 736/2025 – de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, que deverá ser celebrado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo o vereador, o objetivo da proposição é disseminar informações e promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização de jovens, adolescentes, famílias e profissionais da educação e da saúde sobre os riscos e as consequências da gravidez precoce.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 738/2025 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que institui o Dia Municipal do Rim e a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doenças Renais no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, o Dia Municipal do Rim deverá ser celebrado, anualmente, no dia 15 de março, e a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doenças Renais deverá ser realizada, anualmente, na semana na qual cair o dia mencionado anteriormente.

“O Poder Executivo poderá, durante a referida semana, promover ações educativas e preventivas, diretamente ou em parceria com entidades públicas e/ou privadas”, lembra o autor da proposição.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

05.Projeto de Lei Ordinária N°. 745/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Combate ao Estupro. O projeto, que possui emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, fica instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o dia 25 de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Estupro, o qual tem por objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência sexual, em especial o crime de estupro que atinge, de forma brutal, a dignidade, a liberdade e a integridade física e psicológica das vítimas.

“A criação de uma data específica para o combate ao estupro permitirá o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e acolhimento às vítimas, além de incentivar campanhas educativas e ações integradas entre órgãos públicos, escolas, entidades civis e a população em geral. É importante ressaltar que a instituição desta data não gera nenhum ônus financeiro para a administração municipal”, explica a vereadora.

Por fim, ela lembra que a proposta, cujo caráter é essencialmente educativo, preventivo e de mobilização social, se faz necessária diante da relevância do tema, ou seja, o constante enfrentamento dessa grave violação de direitos.

O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

06.Projeto de Lei Ordinária N°. 808/2025 – de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização e Combate das Doenças Transmitidas por Animais. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo a proposta, a data deverá ser comemorada na segunda semana do mês de maio, cujo objetivo é promover campanhas de esclarecimento à população em geral referentes a doenças transmitidas por cães, gatos e outros animais, tanto entre eles quanto para os seres humanos.

“Durante a Semana de Conscientização e Combate das Doenças Transmitidas por Animais poderão ser realizados fóruns, painéis, audiências, plenárias, campanhas, palestras, debates, simpósios, encontros, conferências, workshops, comemorações, reuniões solenes, círculos de estudos, entre outras atividades semelhantes sobre o tema em questão”, explica a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

07.Projeto de Lei Ordinária N°. 817/2025 – de autoria da vereadora Ângela do Postinho, que institui no Município de Uberlândia a “Semana Municipal da Atenção Primária à Saúde”, a qual deverá ser realizada, anualmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com a proposta, a data deverá ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, durante a qual poderão ser promovidas atividades como palestras, rodas de conversa e oficinas educativas. Campanhas de vacinação e de prevenção das doenças crônicas, mutirões de aferição de pressão arterial, de glicemia e avaliação nutricional.

“Orientações sobre a saúde da mulher, da criança, do idoso e da pessoa com deficiência, além do incentivo à prática de atividade física e à alimentação saudável também podem fazer parte da semana. A administração municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas”, completa a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a oitava reunião ordinária plenária do segundo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 11 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

PT SONHA COM O PALÁCIO DA LIBERDADE

por | mar 11, 2026 | Política Nova | 0 Comentários

Ivan Santos – Jornalista

Os estrategistas políticos do PT trabalham com os olhos abertos e atenção máxima no comportamento dos eleitores que poderão produzir efeitos devastadores nas próximas eleições. Estão eles a olhar o eleitorado de cidades estratégicas como Belo Horizonte e Uberlândia. Por enquanto ainda não há informação que revele o sentimento da Tigrada em relação às notícias da política, especialmente as acusações de improbidade. O ânimo da população em relação a qualquer processo político, só aparece quando começa a campanha eleitoral. Como política é mutável, não é possível prever hoje o que acontecerá amanhã. As manobras políticas passarão por grandes colégios eleitorais e Uberlândia é um deles. Em Minas, o PT sonha com o retorno ao governo do Estado e da conquista de mais cadeiras na Câmara Federal. Isto é o primeiro passo para tentar expulsar a direita do Palácio da Liberdade. A jogada neste ano é derrotar Romeu Zema e seus aliados. Fortalecer a esquerda em municípios estratégicos e preciso para conquistar Minas e colaborar com a reeleição do Presidente Lula. Esta é a jogada principal. Para isto é preciso entrar em campo com o pé esquerdo ´para enfrentar e vencer as forças ocultos que se concentram, principalmente, nos burgos pobres. Esta ambição do PT é legítima e o Partidão não esconde que deseja mandar soberanamente nas Gerais.

O SONHO

O PT é hoje um partido organizado que sonha em conquistar o Palácio da Liberdade. Este é um dos objetivos da estratégia petista que procura anular nas em Minas a influência do governador Romeu Zema, pré-candidato a presidente da República.

INTENÇÃO

A primeira jogada é enfraquecer o governo de Romeu Zema (Novo) para abrir espaços aos candidatos do Partidão para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa. O PT escuda-se na força popular do presidente Lula e na aceitação positiva das ações do Governo Federal.

Continuaremos como estamos?

por | mar 11, 2026 | Ponto de Vista | 0 Comentários

Marília Alves Cunha – Educadora e escritora

“Tanto a máfia quanto a moralidade têm herdeiros numa sociedade!”

Luiz Estevão, o primeiro senador cassado por corrupção no Brasil na década de 90 e o primeiro a ser preso após condenação em 2ª instância, deu a declaração abaixo à Revista Veja, na época da Lava Jato:

“A corrupção é uma pandemia universal. O que muda são as facilidades para corromper. O que valia antes da Lava Jato não era a meritocracia, a empresa ter condições de fazer uma obra de qualidade, se competitiva. O que valia era seguir aquela cartilha de corrupção do qual já falei. O que o Juiz Moro fez em benefício do Brasil ainda não foi dimensionado corretamente. Ele revolucionou o país. Agora vejo um esforço gigantesco para derrubar os instrumentos que permitiram frear a roubalheira -delação premiada, prisão em segunda instância – mas acho que ninguém vai conseguir. Ele deu um basta, provocou um tsunami que atingiu em cheio este submundo que conheço bem. A roubalheira diminuiu muito porque as pessoas agora têm medo da prisão. A corrupção passou a ser um caminho perigoso.”

Pois é, senhor Luiz Estevão, a gente também acreditava nisto, mas foi o contrário. A corrupção cresceu e tornou-se imensamente perigosa, envolvendo grandes nomes da república. A história, apesar de contada e recontada parece até mentira: uma decisão de Fachin e a história apagada, fraudou todos os esforços da Operação Lava Jato, passou a borracha em cima de todos os crimes cometidos, soltou todos os envolvidos e alçou Lula, novamente, à condição de presidente do Brasil. Argumentos usados: a incompetência da 1ª.Vara Federal de Curitiba e a divulgação de conversas entre o Juiz Sérgio Moro e os procuradores do MPF (tendo como base mensagens da Operação Spoofing). Foi uma operação bastante simplificada, rápida, para dar fim à Operação e salvar o chefão e toda a camarilha. A impunidade venceu todas as barreiras.

A meu ver, esta foi a base para alicerçar o que temos hoje, que não é nada bonito ou digno de encômios: o país está afundado em criminalidade que não perdoa nem os mais altos representantes dos 3 poderes. Vemos com perplexidade uma contaminação perniciosa que põe em dúvida qualquer coisa que se mexa no espaço político, social, jurídico. E vemos, também, os que arrogavam-se em defensores da democracia, numa precipitação ansiosa para que nada os manche, para que ninguém os culpe, para que tudo seja logo esquecido e que, como aconteceu na Lava Jato, uma cortina se feche rapidamente sobre tão desagradável e desconfortável assunto.

Os brasileiros estão em alerta! Assistiram, agoniados, a abertura de um Inquérito das Fakes News, cognominado por um ministro aposentado do STF de Inquérito do Fim do Mundo. E que, aberto sem atendimento à ordem legal, continua até hoje, depois de passados 7 anos ,como uma espada de Dâmocles a ser instrumento de poder para ser usada contra qualquer um que conteste o que for estabelecido como certo e verdadeiro pelos que têm nas mãos o poder de usá-la. Viram, perplexos, as manifestações de 08 De janeiro transformarem-se em um longo e doloroso processo que já castigou centenas de pessoas, sem individualização dos crimes, sem os devidos processos legais, de baciada, como dizem muitos. Viram democratas autênticos transformados em inimigos da pátria, pessoas simples consideradas antidemocratas que precisavam ser eliminados. Viram o país naufragar num mar de inutilidades, de besteirol, de injustiças, de desequilíbrio, de desgovernança, carcomido até os miolos pela incompetência e pela irresponsabilidade. Jogado aos 7 mares como uma ditadura, com a aproximação cada vez mais forte com o autoritarismo do mundo.

O brasileiro agora espera, não com a paciência complacente de sempre, que a verdadeira justiça se faça presente. E com o mesmo afinco com que a extinção da Lava Jato determinou rumos diferentes para o Brasil, a Justiça e outros poderes desfaçam este nó de corrupção no mais alto estilo que, hoje, envergonha a nação. Que o roubo dos velhinhos e pensionistas do INSS e a absurda e inacreditável farra criminosa do Banco Master sejam resolvidos com eficiência máxima, doa a quem doer. É isto que todo cidadão brasileiro deseja, com a máxima urgência e espera que aconteça, sem acordos, sem protecionismo, sem blindagem: voltar o Brasil para os trilhos da seriedade, moralidade, responsabilidade, organização e eficiência. Do jeito que está, não dá para continuar!

Continuaremos como estamos?

por | mar 10, 2026 | Ponto de Vista | 0 Comentários

Marília Alves Cunha – Educadora e escritora

“Tanto a máfia quanto a moralidade têm herdeiros numa sociedade!”

Luiz Estevão, o primeiro senador cassado por corrupção no Brasil na década de 90 e o primeiro a ser preso após condenação em 2ª instância, deu a declaração abaixo à Revista Veja, na época da Lava Jato:

“A corrupção é uma pandemia universal. O que muda são as facilidades para corromper. O que valia antes da Lava Jato não era a meritocracia, a empresa ter condições de fazer uma obra de qualidade, se competitiva. O que valia era seguir aquela cartilha de corrupção do qual já falei. O que o Juiz Moro fez em benefício do Brasil ainda não foi dimensionado corretamente. Ele revolucionou o país. Agora vejo um esforço gigantesco para derrubar os instrumentos que permitiram frear a roubalheira -delação premiada, prisão em segunda instância – mas acho que ninguém vai conseguir. Ele deu um basta, provocou um tsunami que atingiu em cheio este submundo que conheço bem. A roubalheira diminuiu muito porque as pessoas agora têm medo da prisão. A corrupção passou a ser um caminho perigoso.”

Pois é, senhor Luiz Estevão, a gente também acreditava nisto, mas foi o contrário. A corrupção cresceu e tornou-se imensamente perigosa, envolvendo grandes nomes da república. A história, apesar de contada e recontada parece até mentira: uma decisão de Fachin e a história apagada, fraudou todos os esforços da Operação Lava Jato, passou a borracha em cima de todos os crimes cometidos, soltou todos os envolvidos e alçou Lula, novamente, à condição de presidente do Brasil. Argumentos usados: a incompetência da 1ª.Vara Federal de Curitiba e a divulgação de conversas entre o Juiz Sérgio Moro e os procuradores do MPF (tendo como base mensagens da Operação Spoofing). Foi uma operação bastante simplificada, rápida, para dar fim à Operação e salvar o chefão e toda a camarilha. A impunidade venceu todas as barreiras.

A meu ver, esta foi a base para alicerçar o que temos hoje, que não é nada bonito ou digno de encômios: o país está afundado em criminalidade que não perdoa nem os mais altos representantes dos 3 poderes. Vemos com perplexidade uma contaminação perniciosa que põe em dúvida qualquer coisa que se mexa no espaço político, social, jurídico. E vemos, também, os que arrogavam-se em defensores da democracia, numa precipitação ansiosa para que nada os manche, para que ninguém os culpe, para que tudo seja logo esquecido e que, como aconteceu na Lava Jato, uma cortina se feche rapidamente sobre tão desagradável e desconfortável assunto.

Os brasileiros estão em alerta! Assistiram, agoniados, a abertura de um Inquérito das Fakes News, cognominado por um ministro aposentado do STF de Inquérito do Fim do Mundo. E que, aberto sem atendimento à ordem legal, continua até hoje, depois de passados 7 anos ,como uma espada de Dâmocles a ser instrumento de poder para ser usada contra qualquer um que conteste o que for estabelecido como certo e verdadeiro pelos que têm nas mãos o poder de usá-la. Viram, perplexos, as manifestações de 08 De janeiro transformarem-se em um longo e doloroso processo que já castigou centenas de pessoas, sem individualização dos crimes, sem os devidos processos legais, de baciada, como dizem muitos. Viram democratas autênticos transformados em inimigos da pátria, pessoas simples consideradas antidemocratas que precisavam ser eliminados. Viram o país naufragar num mar de inutilidades, de besteirol, de injustiças, de desequilíbrio, de desgovernança, carcomido até os miolos pela incompetência e pela irresponsabilidade. Jogado aos 7 mares como uma ditadura, com a aproximação cada vez mais forte com o autoritarismo do mundo.

O brasileiro agora espera, não com a paciência complacente de sempre, que a verdadeira justiça se faça presente. E com o mesmo afinco com que a extinção da Lava Jato determinou rumos diferentes para o Brasil, a Justiça e outros poderes desfaçam este nó de corrupção no mais alto estilo que, hoje, envergonha a nação. Que o roubo dos velhinhos e pensionistas do INSS e a absurda e inacreditável farra criminosa do Banco Master sejam resolvidos com eficiência máxima, doa a quem doer. É isto que todo cidadão brasileiro deseja, com a máxima urgência e espera que aconteça, sem acordos, sem protecionismo, sem blindagem: voltar o Brasil para os trilhos da seriedade, moralidade, responsabilidade, organização e eficiência. Do jeito que está, não dá para continuar!

Perguntinha.

por | mar 10, 2026 | Ponto de Vista | 0 Comentários

Tania Tavares – Professora – SP

Olá ministro do STF André Mendonça, que vem atuando bem. Pergunto: todo preso na carceragem da Polícia Federal a partir da sua liberação total para os advogados de Vorcaro terão os mesmos direito$ ?