Governo orienta adesão de municípios a acordo para repasses de Fundo Estadual da Saúde

Gov. MG/Comunicação

Por meio de evento on-line, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) orientou gestores municipais quanto aos procedimentos para adesão ao acordo para receberem repasses atrasados do Fundo Estadual de Saúde. O pacto no valor de R$ 6,7 bilhões foi firmado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). O Estado vai quitar a partir de dezembro valores devidos desde 2009.

Mais de 400 pessoas acompanharam a apresentação do webinário “Acordo Fundo Estadual de Saúde, AMM e Cosems-MG”, conduzido pelo superintendente de Planejamento e Finanças da SES-MG, Thiago Maia. “Foi uma ocasião proveitosa para tirar muitas dúvidas, desde o direcionamento às informações detalhadas em nosso site e sobre como aderir ao acordo. Demos o passo a passo de como realizar o cadastro e fazer o peticionamento e respondemos questionamentos pontuais, como a possibilidade de destinação desses recursos e prazos”, explicou Maia.

Segundo explicou Eduardo Luiz da Silva, presidente do Cosems-MG, o objetivo da reunião foi proporcionar aos gestores aconselhamento prático sobre o acesso aos repasses: “O nosso propósito com essa reunião é trazer segurança jurídica e contábil aos municípios para a utilização desses recursos”.

A íntegra da reunião pode ser acessada por meio deste link.

Prazo para adesão

São 1.264 credores aptos a receber recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde, entre municípios mineiros e prestadores de serviços assistenciais, que serão pagos em três etapas: em dezembro deste ano será feito o primeiro aporte, no valor de R$ 400 milhões; outros R$ 400 milhões serão pagos pelo governo estadual entre janeiro a junho de 2022; e o valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023.

No dia 16 de dezembro termina o prazo para adesão dos municípios interessados em receber o primeiro repasse dos recursos ainda este ano, com aporte até o dia 27/12. Já aqueles credores que fizerem a adesão até 9/12 terão os repasses pagos até 20/12. As prefeituras que protocolaram o termo de adesão até o dia 30/11 receberão os valores no dia 10/12.

Para adesão, é necessário que os credores realizem, primeiramente, o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessível neste link.

O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do “Formulário de Adesão ao Termo de Acordo”, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO.

Para auxiliar os gestores no processo, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) criou um sítio eletrônico com um “passo a passo” contendo orientações e a descrição dos documentos necessários.

Uberlândia é a 2º cidade do interior do Brasil a mais gerar empregos em outubro

O acumulado do ano mostra que o município está à frente de 13 capitais brasileiras e atrás apenas de Belo Horizonte em MinasO município de Uberlândia registra saldo positivo na geração de emprego pelo sexto mês consecutivo. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia, apontam números expressivos. Apenas no mês de outubro, foram 2.243 novos postos de trabalho criados, sendo o segundo município do interior do Brasil a mais gerar empregos, atrás apenas de Sorocaba, no estado de São Paulo. Neste período, foram contabilizadas 11.748 admissões e 9.505 demissões.

Secom/PMU

Os dados apontam ainda que, no estado de Minas Gerais, a cidade está atrás apenas da capital, Belo Horizonte, na geração de empregos. O setor de “Serviços” foi o que mais contribuiu para esse saldo positivo (+1.169), seguido pelos setores de “Agropecuária” (+551) e “Comércio” (+377).

No acumulado de janeiro a outubro de 2021, já foram registrados 12.559 novos postos de trabalho. Com esses números, a cidade de Uberlândia está à frente de 13 capitais brasileiras e em 11º lugar entre todas as cidades da região sudeste.

Minas registra saldo positivo de empregos pelo décimo mês consecutivo

Gov. MG/Comunicação

No acumulado do ano até outubro, estado já garantiu a geração de 300.660 postos de trabalho
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostram que Minas Gerais registrou em outubro saldo de 21.327 postos de trabalho, decorrente de 185.362 admissões e 164.035 desligamentos. Esse é o décimo resultado positivo do estado na geração de emprego formal. No acumulado do ano até outubro, Minas garantiu a criação de 300.660 vagas de emprego.

Todos os grandes setores de atividade econômica mostraram saldo positivo. Os segmentos que mais contribuíram para a geração de novas vagas de emprego foram o de serviços (13.231), seguido por comércio (5.470) e construção civil (643). O setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou o mês com a criação de 23 novos postos de trabalho. Em setembro, as atividades neste segmento tiveram saldo negativo.

O saldo de outubro é inferior ao registrado no mês de setembro deste ano, quando foram abertos 28.718 postos de trabalho, sendo também menor que o registrado no mesmo período de 2020, quando foram gerados 39.646 novos empregos.

Minas Gerais segue mantendo a segunda posição no ranking nacional de saldos de emprego desde fevereiro, atrás apenas de São Paulo, que gerou 76.952 novas vagas em outubro, e também registrou retração em relação a setembro, quando foram geradas 84.887 novas vagas.

Para a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidade de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira Carvalho, os dados mostram que a retomada da economia tem ocorrido de forma consistente, já que o número de contratações tem sido superior ao de desligamentos há dez meses consecutivos.

“A recuperação da economia tem sido motivada, sobretudo, pelos setores de serviço e de comércio, que foram muito atingidos no ano passado em função da restrição das atividades de produção e consumo, mas que nos últimos meses são setores com maior criação de vagas líquidas de emprego”, disse.

Prefeitura realiza obra de drenagem no Distrito Industrial

Local recebe o escoamento de grande parte da água pluvial da região

Araípedes Luz/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU

Para melhorar o escoamento da água da chuva do Distrito Industrial, a Prefeitura de Uberlândia realiza a obra de drenagem da Rua Edwards Manoel da Silva. Com 500 metros de extensão, a rua recebe o escoamento de quase toda a água pluvial do entorno. A estrutura de drenagem em execução corresponde à mesma medida da rua e está recebendo a tubulação de 1.200 milímetros.

Com a estrutura correta para receber o volume de água da chuva que passa pelo local, o trecho, que era o único sem asfalto no Distrito Industrial, receberá a pavimentação após a conclusão da obra de drenagem. A execução da obra é com recursos próprios da Prefeitura de Uberlândia, realizada pela empresa Dreste Construtora.

“A região é muito importante para o desenvolvimento de Uberlândia e o trabalho para proporcionar uma estrutura de qualidade tem sido feito constantemente. É a forma de oferecer mais segurança a quem trafega pelo Distrito Industrial”, disse o secretário municipal de Obras, Norberto Nunes.

Melhorias na região

Foram concluídas as melhorias na mobilidade urbana no Distrito Industrial seguem. A construção dos dois retornos na Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Rezende e a pavimentação da rua Nordeste foram finalizadas no último mês. Todos esses serviços fazem parte das intervenções realizadas dentro do programa Uberlândia Integrada II.

Nos retornos foram executados meio-fio e abertura do canteiro central. Na rua Nordeste, foram feitos terraplanagem e pavimentação em um trecho de 650 metros entre a avenida José Andraus Gassani e o Anel Viário Norte.

Depen-MG capacita cerca de 500 servidores para ressocialização

Durante todo o mês de novembro, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) promoveu, por meio da Diretoria de Classificação Técnica, o curso de capacitação e padronização para gestores e integrantes das Comissões Técnicas de Classificação (CTCs). A formação on-line ocorreu nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do estado.

Fotos: Divulgação / Sejusp

A comissão desenvolve e acompanha ações voltadas para a reintegração das pessoas privadas de liberdade aos meios familiar e social. A instância é composta por direção da unidade prisional, assessoria de inteligência, segurança, analistas técnico-jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área da saúde.

As CTCs são responsáveis, principalmente, pela elaboração do Programa Individualizado de Ressocialização (PIR), avaliando os detentos de forma holística. É nas comissões que são avaliadas as condições dos presos para o trabalho e o estudo, além de perfil para transferências de detentos. Elas também gerem todas as informações levantadas pelas diversas áreas de atuação dos servidores de cada unidade prisional.

“A busca pela padronização é uma necessidade, porém, todos sabemos que cada unidade prisional é um universo particular. Passamos a ser muito mais procurados pelos gestores das CTCs, e isso é muito bom, pois revela um cuidado e o interesse em fazer o melhor “, avalia o diretor interino da Diretoria de Classificação Técnica do Depen-MG, Pedro Ramos.

Depen-MG capacita cerca de 500 servidores para ressocialização

Durante todo o mês de novembro, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) promoveu, por meio da Diretoria de Classificação Técnica, o curso de capacitação e padronização para gestores e integrantes das Comissões Técnicas de Classificação (CTCs). A formação on-line ocorreu nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do estado.

Fotos: Divulgação / Sejusp

A comissão desenvolve e acompanha ações voltadas para a reintegração das pessoas privadas de liberdade aos meios familiar e social. A instância é composta por direção da unidade prisional, assessoria de inteligência, segurança, analistas técnico-jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área da saúde.

As CTCs são responsáveis, principalmente, pela elaboração do Programa Individualizado de Ressocialização (PIR), avaliando os detentos de forma holística. É nas comissões que são avaliadas as condições dos presos para o trabalho e o estudo, além de perfil para transferências de detentos. Elas também gerem todas as informações levantadas pelas diversas áreas de atuação dos servidores de cada unidade prisional.

“A busca pela padronização é uma necessidade, porém, todos sabemos que cada unidade prisional é um universo particular. Passamos a ser muito mais procurados pelos gestores das CTCs, e isso é muito bom, pois revela um cuidado e o interesse em fazer o melhor “, avalia o diretor interino da Diretoria de Classificação Técnica do Depen-MG, Pedro Ramos.