DATAS IMPORTANTES PARA A ELEIÇÃO MUNICIPAL DESTE ANO

Ivan Santos – Jornalista

O Calendário Nacional Eleitoral que define normas para as eleições municipais deste ano segue de acordo com as predefinições pela Justiça Eleitoral. Os cidadãos brasileiros que que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para requerer o que quer: 151 dias antes do dia da eleição. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.
Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.
Teste de Confirmação do TPS
Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

UNIVERSIDADES PARAM POR AUMENTO DE SALÁRIOS

Ivan Santos – Jornalista

Parte dos professores das Universidades e Escolas Técnicas de nível superior do Brasil decidiram entrar em greve nas cinco regiões do País a partir de hoje, 15 de abril. Os líderes do movimento exigem reajuste salarial de 22% em três parcelas de 7,06% sendo a primeira ainda neste ano e as outras em 2025 e 2026.
O Sindicado Nacional dos Professores, mais conhecido como ANDES-SN informou pela imprensa tradicional que além da recomposição salarial os manifestantes pedem investimentos públicos em todas as instituições de ensino superior que teriam sido abandonador pelo governo passado,
“Necessitamos de uma reorganização da carreira de docentes e de uma renovação de medidas restritivas de direitos de caráter regressivo que foram implementados nos últimos anos, de natureza previdenciária, que tiraram direitos e afetaram diretamente a aposentadoria, medidas que inibem o exercício do direito de greve, entre outras tantas”, disse Gustavo Seferian, presidente da Andes e professor de Direito da UFMG – Universidade de Minas Gerais.
De acordo com o porta-voz da Andes,, três entidades que representam o ensino superior no Brasil já anunciaram paralisação total das atividades docentes sem previsão de retorno as aulas enquanto não houver um acordo definitivo com as autoridades federais.

A FANTÁSTICA DÍVIDA DOS ESTADOS

Lvan Santos – Jornalista

A dívida do Estado de Minas à União cresceu tanto que hoje é simplesmente impagávA A dívida mineira, na realidade, com juros, serviços e correção monetária cresce como cogumelo no verão, Está perto de R$ 200 bilhões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou ajudar o governador de Minas encontrar um meio de reduzir o endividamento do Estado e sugeriu entregar a estatal Cemig para o Governo Federal. Embora a Cemig seja uma empresa de grande valor, no mercado financeiro, hoje, a Cemig vale R$ 20 bilhões. Vale apenas 10% da dívida,
Com a obrigação de pagar os juros mensalmente, o Governo do Estado não tem recursos suficientes para melhorar a saúde, a educação e a segurança. O estado segue atrelado a uma dívida impagável que precisa ser resolvida com apoio político que resolva as dívidas de todos os Estado na mesma situação: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já disse publicamente que no estágio que está hoje a dívida de Minas ela é, simplesmente, impagável.
O presidente Lula tenho mostrado disposição para renegociar as dívidas dos Estados, mas com negociação com todos os entes da Federação. Mais uma vez os perdulários que gastaram sem responsabilidade, poderão ser contemplados e os contribuintes nacionais terão que pagar a canta da gastança irresponsável.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União.
Os débitos de Minas Gerais com o governo central ultrapassam hoje os R$ 180 bilhões. O problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o presidente do Senado, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação neste momento”.

REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO

Ivan dos Santos – Jornalista

As regras para as eleições deste ano são as contidas na Lei 14.221 do ano de 2021 e serão aplicadas pela primeira em uma eleição muniipal
Os partidos e federações partidárias vão disputar os votos de cerca de 156 milhões de brasileiros, segundo o Censo 2022, aptos a eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 e o segundo, 27 de outubro.

Por força da legislação os partidos terão que manter as federações criadas para a eleição de 2022 quando foram formadas três federações no país: o Brasil da Esperança, que junta o PT, PCdoB e PV; o PSDB e Cidadania; e, PSOL e Rede. Esses partidos precisam lançar candidaturas conjuntas para o executivo e legislativo municipal.
Pela nova legislação, os partidos que formarem a federação devem permanecer aliados pelo período mínimo de quatro anos, respeitada sua autonomia. No caso de um dos partidos sair da federação, este não poderá utilizar o Fundo Partidário pelo prazo que falta para completar os quatro anos, entre outras proibições.
Qualquer união entre as agremiações terá que ter abrangência nacional e funciona, como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte desta federação.
Outra mudança significativa é a permissão para que os municípios realizem plebiscitos sobre temas locais no mesmo dia das eleições para prefeito e vereadores. Uma emenda à Constituição Federal foi aprovada no Congresso Nacional em 2021, regulamentando a realização do plebiscito. Para que a consulta popular seja realizada, é preciso que as Câmaras de Vereadores aprovem esta disposição até 6 de julho de 2024, três meses antes da eleição.
O número de candidatos a serem lançados por partidos terá outra configuração. Até 2020, os partidos teriam o direito de lançar de 150 a 200% do número de vagas da Câmara Municipal local. Se o município tem 21 vereadores, então poderia lançar de 31 a 42 pela legenda. Pela regra atual apenas 22 candidaturas em uma cidade que tenha 21 vereadores. Ou seja 21 mais um, (100% +1).
2024 vai diferenciar as disputas municipais ainda no cálculo para o preenchimento de vagas da sobra de votos. Antes, entravam na disputa destas sobras a legenda que conseguisse o coeficiente partidário, ou seja, bastava o primeiro eleito pelo partido. Este ano, nas eleições municipais, participa da disputa das sobras somente a legenda que alcançar 80% do quociente eleitoral e as candidatas e candidatos que tenham recebido votos diretamente em número de no mínimo 20% desse quociente.
Esta medida foi a maneira para reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, conseguissem mais cadeiras no legislativo. O efeito Tiririca. A nova regra favorece estruturas partidárias maiores e mais consistentes.
Combate à Fake News e à violência política contra a mulher
Por força da Lei 14.192/2021, será considerado crime divulgar fatos inverídicos (mentiras, calúnias e difamações) sobre partidos ou candidatos que possam exercer influência no eleitor. Se existir menosprezo ou discriminação à mulher ou à sua cor, raça ou etnia, haverá agravante — e a pena será aumentada em um terço até a metade.
Não será tolerada de forma expressa propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação. A norma pretende prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A lei estabelece ainda, pena de um a quatro anos de reclusão nos casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata ou detentora de mandato eletivo, assim como na hipótese de menosprezo à mulher ou à sua cor, raça ou etnia. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.
Participação política
No caso de debates eleitorais em eleições proporcionais, somente se for assegurado a presença de candidatas e candidatos ao mesmo cargo de todos os partidos, respeitando ainda a proporcionalidade entre homens e mulheres (mínimo de 30% para cada gênero), conforme determina a Lei n. 14.211/2021.
Cada partido deve disponibilizar recursos do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário e do Tempo Gratuito de Rádio e Televisão, observando o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres, mesmo percentual especificado para o registro de candidaturas de cada gênero, como dispõe na Emenda Constitucional n. 117/2022.
Quanto às quantias dos referidos fundos e do tempo de rádio e TV devem ser distribuídos na mesma proporção do número de pessoas negras registradas pela agremiação para concorrer ao pleito, cuja jurisprudência foi constitucionalizada na Corte Eleitoral.

Política é coisa muito séria

Ivan Santos – Jornalista

Nos regimes ditatoriais o papel dos partidos políticos é nulo porque quem dita as normas de conduta na sociedade é o ditador de plantão. Nas democracias os partidos representam ideologias diferentes ideologias que movem diferentes segmentos da sociedade e é através deles que a sociedade se manifesta no Parlamento da República ou do Império Democrático.
É como ouvir-se, principalmente em tempo de campanhas eleitorais, pessoas a dizer: “Não voto em partido. Meu voto é no candidato que conheço”. Não há engano político maior do que este. No sistema democrático a sociedade se faz representar no Congresso através das bancadas dos partidos. Cada deputado um voto. Que o poder de influenciar tem um deputado se ele só tem um voto num colégio eleitoral de 513 parlamentares? Nenhum.
Os deputados, para poderem apresentar seus projetos se reúnem em uma bancada (Partido) para poderem ser ouvidos pelo Parlamento. Isolado um deputado não tem expressão porque ele representa apenas um voto, Por esta razão elementar o eleitor deve votar em um candidato e durante todo o mandato deve se reunir no Partido para acompanhar o desempenho do representante que escolheu e ao mesmo tempo fortalecer a legenda que escolheu.
A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Por fim, na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.
Cada eleitor, após escolher um partido deve conhecer o estatuto da instituição, as normas da agremiação, saber como o partido foi organizado e como funciona e, sobretudo qual o suporto que a organização dá aos seus representantes nos poderes legislativos e executivos.
A principal importância dos partidos políticos é o lançamento e registro de candidatos na Justiça Eleitoral. Também tem importância máxima os partidos no debate eleitoral e nas discussões das reformas propostas nos legislativos sobre os rumos do País, dos Estados ou dos municípios.
Na passada eleição nacional a maioria dos eleitores votou no presidente Lula, um político comprometido com ações sociais e elegeu um Congresso de Maioria Conservadora que privilegia a meritocracia. Esta realidade cria uma dificuldade insuportável para o governante que precisa distribuir bondades e muito dinheiro para aprovar cada projeto. Essa anomalia é o resultado da ignorância dos eleitores que não votam num partido, mas num candidato que sozinho não tem nada além do que o próprio voto no Parlamento. Política não é brincadeira de faz de conta. É coisa séria. Muito séria.

ELEIÇÃO PARA RENOVAR A POLÍTICA E SALVAR O POVO

Ivan Santos – Jornalista

O processo político em Uberlândia e nos principais municípios do Triângulo Mineiro precisa ser reformado para ser renovado em benefício do povo.
Em Uberaba a renovação é hoje, nesta fase dos pré-candidatos a prefeito pelo experiente ex-ministro dos Esportes, Ânderson Adauto, duas vezes prefeito. Ele promete renovação pra valar com ajuda de pastores e do Espírito Santo.
Em Uberlândia a renovação pra valer será a Câmara Municipal com o ex-presidente da Câmara, Hélio Ferraz Baiano e o ex-deputado federal, Tenente Lúcio. Com estes dois experientes políticos a renovação das ações em benefício do povo a justiça será aplicada com vigor e intensidade. Só não haverá renovação se os eleitores não os elegerem.
Hoje, no Brasil, os partidos políticos perderam a importância. A maioria das pessoas residentes no Brasil não acreditam em partidos políticos. No lugar destes apareceram algumas igrejas salvacionistas. Estas, como templo que recebem a visita de Jesus Cristo passaram a orientar o povo contra os comunistas e de se unirem em torno dos candidatos da direita que são contra os professores esquerdistas que desorientam os alunos nas escolas.
Vivemos o fim dos partidos e da política tradicional. Tudo vai melhorar porque Deus vai, pessoalmente, orientar os eleitores para não votarem em candidatos inimigos do da humanidade. Depois da eleição todo o povo de Deus será feliz, muito feliz,