Governo de Minas firma parceria com entidade canadense para ampliar investimentos e comércio bilateral

 

Memorando assinado durante missão ao Canadá fortalece cooperação institucional e amplia conexões entre Minas Gerais e o mercado canadense

  Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), celebrou, na última terça-feira (5/5), um Memorando de Entendimento (MoU) com a Brazil-Canada Chamber of Commerce (BCCC), em Toronto, no Canadá. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação institucional, ampliar a atração de investimentos e impulsionar o comércio exterior entre Minas Gerais e o mercado canadense.

A assinatura ocorreu durante a Missão Canadá 2026 realizada ao longo desta semana. Promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a missão reúne empresários e lideranças com foco na ampliação de negócios, inovação e parcerias estratégicas no país norte-americano.

Liderada pelo subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Daniel Medrado, a comitiva do Governo de Minas, também conta com a participação da diretora-presidente da Invest Minas, Milena Pedrosa, reforçando a atuação coordenada do Estado na promoção internacional de Minas.

Para o subsecretário, o potencial de investimentos em minerais críticos e terras raras tem posicionado o estado em destaque no mundo. “Verificamos que a transição energética é uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico e se torna essencial diante do avanço da inteligência artificial e da crescente demanda por energia limpa. E Minas Gerais tem vocação para liderar esse processo, com reservas estratégicas como terras raras e lítio, fundamentais para a nova economia”, afirmou Daniel Medrado.

Cooperação estratégica

O acordo estabelece diretrizes para a promoção conjunta de oportunidades de investimento, organização de missões comerciais, realização de eventos e intercâmbio de informações estratégicas. A parceria prevê ainda a aproximação entre empresas, instituições de pesquisa e governos, com foco em setores estratégicos, como minerais críticos.

A relação entre Minas Gerais e o Canadá tem se fortalecido nos últimos anos. Desde 2019, o estado já atraiu mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos canadenses em áreas como mineração, energia solar, indústria de alimentos, agronegócio e setor aeronáutico. No comércio exterior, o Canadá figura entre os principais parceiros de Minas, sendo o quinto maior destino das exportações mineiras em 2025.

A parceria também amplia uma relação já existente entre a Sede-MG e a BCCC. O Governo de Minas já participou de iniciativas promovidas pela entidade, como a Brazil Week, além de agendas empresariais durante a PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), um dos principais encontros globais do setor mineral.

Missão Canadá

A missão teve início na segunda-feira (4/5), em Toronto, com uma visita à Universidade de Toronto (UofT), reafirmando a importância de parcerias estratégicas no campo da ciência e da tecnologia.

No mesmo dia, houve a realização do Brazil Canada Business Forum, voltado à discussão de oportunidades de negócios, investimentos e inovação entre os dois países. Na terça-feira (5/5), o evento também foi realizado em Montreal, levando os potenciais mineiros para outra província que abriga grandes empresas do país.

A comitiva mineira segue no Canadá até domingo (10/5), com agendas empresariais, encontros institucionais e visitas técnicas envolvendo empresas e instituições ligadas aos setores de inovação, mineração, energia e tecnologia.

 

 

Governo de Minas anuncia mais de R$ 700 milhões em investimento rodoviário para a região Noroeste

Intervenções foram citadas durante passagem do governador pela Praça de Serviços do projeto Governo Presente

O governador Mateus Simões, anunciou um investimento de mais de R$ 700 milhões em diversas obras de infraestrutura rodoviária na região Noroeste do estado, nesta sexta-feira (8/5), durante a passagem pela Praça de Serviços do Governo Presente, em Paracatu, capital provisória de Minas Gerais.

GOV. MG

Em reunião com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), prefeitos e deputados, o governador anunciou as obras, com recursos obtidos a partir da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que determina a destinação dos recursos para investimentos em infraestrutura. “Temos certeza que essa é a região que mais vai crescer em termos de participação do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o estado ao longo do próximo ano”, afirmou o governador mineiro.

Uma das intervenções mais importantes será na MG-408, com a pavimentação da via entre Brasilândia de Minas e Buritizeiros. “O lote 1 é de R$ 138,4 milhões e o lote 2 de mais de R$ 150 milhões. É uma obra histórica para nós, que representa uma nova ligação do Centro-Oeste do país com o Noroeste de Minas”, destacou Simões.

As obras anunciadas pelo governador, com previsão de início ainda para este ano, incluem ainda a pavimentação de 25 quilômetros da LMG-680, entre Ribeiros e Paracatu, uma ponte na LMG-722 sobre o Rio Paranaíba, de Rochinha a Lagamar, a restauração do trecho da MG-235, de São Gotardo ao entroncamento com a BR-354, com extensão de 8,3 quilômetros.

O governador elencou ainda a restauração de um trecho de 3,6 quilômetros da MG-235, no entroncamento da LMG-764 a São Gotardo, com a inserção de terceira faixa; restauração e aumento de capacidade na MGC-230, de Serra do Salitre a Salitre de Minas.

Praça de Serviços

A Praça de Serviços do Governo Presente desembarcou em Paracatu, na quinta-feira (7/5), e funciona até esta sexta-feira (8/5) na Feira dos Produtores do município. Durante os dois dias, a população pôde acessar diversos serviços, como emissão de documentos, atualização do cartão de vacina, apoio ao produtor rural, negociação de contas e ações de cidadania.

A estrutura também incluiu outros serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, castração e imunização de animais, atendimentos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Copasa, além de iniciativas voltadas à inclusão produtiva e ao acesso a políticas públicas.

As transferências provisórias do Governo Presente se repetem por 19 cidades até junho, em uma ação que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

A iniciativa reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.

Invasão na USP!

Tania Tavares – Professora – SP redação

A invasão da Reitoria da USP, neste momento, não é para reivindicar melhorias para os alunos em geral, mas sim por ser um ano eleitoral e precisam “atrapalhar” a reeleição do atual governador. Assim como os invasores em Brasília em 2023 foram punidos, estes alunos sejam punidos e paguem as destruições (foram filmados), pois a USP é sustentada com os impostos de todo o povo Paulista. Reivindicar sim, vandalismo NÃO!

MÃE!

Tania Tavares – Professora – SP

Dia das Mães são todos os dias. Parabenizo todas Elas e em especial a minha que morreu muito cedo, mas que ensinou a mim e irmãos cidadania e gostar de política!

ESTADO E POBREZA

João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS

Se os católicos brasileiros por obediência ao seu Deus oferecem esmolas aos pobres, o desenvolvimento do nosso Estado de bem-estar depende da erradicação da miséria no país. Essa meta, antes projetada para 2014, não se concretizou, mas permanece como horizonte normativo das políticas públicas contemporâneas. Segundo dados recentes, o Brasil ainda convive com níveis relevantes de pobreza (cerca de 23% da população) e extrema pobreza (em torno de 3,5%), embora tenha havido melhora recente após os anos críticos da pandemia.
Na sociedade moderna ocidental criou-se o imperativo de tratar seus membros de maneira igualitária. Os seres humanos são fundamentalmente iguais entre si: ideal social com força prática. Igualdade social: as pessoas devem ser tratadas como iguais em todas as esferas institucionais que afetam suas oportunidades de vida: educação, trabalho, consumo, serviços sociais, relações domésticas e saúde. Igual possibilidade de alcance dos benefícios que a sociedade torna disponível.
Críticos conservadores denunciam que a busca da igualdade é incompatível com a liberdade, porque destrói os incentivos criados pela economia de mercado. Ainda afirmam que a busca de igualdade pelo Estado é fútil, pois novas formas de desigualdade, inevitavelmente, surgirão para ocupar o lugar das que foram suprimidas. Nas democracias ocidentais prevalece a igualdade de renda como um valor fundamental, com maior igualdade de situação material. O igualitarismo moderno, sustentado pelo Estado contemporâneo, advém da preocupação com a Justiça, para evitar a exploração do homem pelo homem no mercado.
O ideal da igualdade social é negado pelo pressuposto de que o mercado, em si, garantiria a produção e distribuição de bens e serviços. A desigualdade surge como algo inevitável, pois existem as desigualdades substanciais relativas ao sucesso e fracassos das pessoas na concorrência do mercado. O Estado é para garantir a liberdade e condições de igualdade das pessoas em situação de mercado. A igualdade social de mercado deve ser promovida pelo Estado, reforçando as instituições públicas e privadas que alocam bens e serviços. Este é o principal argumento contra o Estado erradicar a miséria no Brasil — argumento que, à luz dos dados recentes, precisa ser relativizado diante do impacto efetivo das políticas de transferência de renda.
Bolsa Família é um programa social bem-sucedido: mais de 20 milhões de famílias atendidas em anos recentes, com cobertura ainda próxima de 19 milhões de lares em 2026, com impacto considerável para diminuir a pobreza e a desigualdade de renda. Seu custo, hoje, situa-se em torno de 1,4% a 1,5% do PIB — significativamente acima dos cerca de 0,4% observados em seus primeiros anos — o que revela tanto sua ampliação quanto sua centralidade na política social brasileira. Sem esse tipo de transferência, estimativas indicam que a extrema pobreza poderia alcançar cerca de 10% da população, o que evidencia seu papel imediato na contenção da miséria.
Quem fez isso no Brasil recebeu o voto nas eleições. Uma troca justa. O Estado faz a transferência de recursos condicionadas a matricular os filhos na escola e manter a vacinação em dia. A desigualdade no Brasil diminuiu, ainda, em função da sofisticação das políticas públicas e o melhor desempenho econômico. Entretanto, os avanços não foram lineares: o país experimentou retrocessos significativos na última década, o que demonstra a fragilidade estrutural da redução da pobreza quando não acompanhada de crescimento consistente e políticas estruturantes.
Há algumas décadas tínhamos quatro em dez na pobreza, hoje cerca de um em cada quatro brasileiros ainda se encontra nessa condição. Problemas: qualidade das escolas públicas e a situação do saneamento básico no Brasil. Aumento de doenças na infância com diminuição do aprendizado dos pobres da Bolsa Família. Mais problemas: como sair da dependência da Bolsa Família, cujo impacto é claro na renda imediata, mas ainda limitado na transformação estrutural das capacidades cognitivas e não cognitivas, enquanto habilidades necessárias para a inserção produtiva no mercado de trabalho, para jovens e adultos. A questão central deixa de ser a existência do programa e passa a ser sua articulação com políticas de educação, qualificação e geração de renda.
Os cidadãos sofrem de privação relativa quanto à capacidade de obter alimento, educação, saúde e trabalho. São necessidades básicas sem as quais as pessoas não podem desempenhar seus papéis como cidadãos plenos da sociedade brasileira. Assim, o desafio contemporâneo não é apenas reduzir a pobreza, mas interromper sua reprodução intergeracional, transformando proteção social em autonomia econômica duradoura.

Governo de Minas lança Farmácia Digital para facilitar pedido de medicamentos especializados

Novo serviço permite enviar documentos e acompanhar solicitações pela internet, reduzindo deslocamentos para abertura de processos na Farmácia de Minas

A solicitação de medicamentos especializados na Farmácia de Minas passa a contar com uma nova facilidade para os mineiros. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), lançou, nesta quinta-feira (7/5), em Belo Horizonte, a Farmácia Digital, serviço on-line criado para facilitar o pedido de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

GOV. MG

A plataforma permite que o cidadão inicie a solicitação pela internet, envie documentos, acompanhe o andamento do processo e corrija pendências on-line, quando necessário. Com a novidade, o usuário passa a ter uma alternativa digital para abrir o pedido, o que dispensa a obrigação de ir até as unidades da Farmácia de Minas ou pontos de atendimento presencial.

“A novidade vai facilitar a vida do cidadão pois reduz o deslocamento para abertura do processo. Isso significa menos tempo de espera e mais organização no atendimento. O Governo de Minas está usando a tecnologia para facilitar o dia a dia das pessoas e melhorar o acesso à saúde”, afirma o governador Mateus Simões.

O serviço está disponível para todo o estado pelo site farmaciadigital.saude.mg.gov.br. O acesso é feito com a conta Gov.br. Em breve, a solicitação também poderá ser realizada de forma integrada pelo MG App e pelo Portal Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa faz parte das ações do Governo de Minas para modernizar os serviços públicos, ampliar o acesso à saúde e facilitar a vida dos cidadãos que dependem de medicamentos especializados.

Mais facilidade para o cidadão

Antes da Farmácia Digital, a abertura da solicitação era feita exclusivamente de forma presencial, em unidades das farmácias estaduais ou municipais, ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da Seplag-MG, em Belo Horizonte e Uberlândia. Agora, o pedido pode ser iniciado pela internet pelo próprio paciente, quando maior de 18 anos, ou por seu responsável legal.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a ferramenta torna o processo mais simples, especialmente quando há necessidade de corrigir ou complementar documentos.

“Agora, as pendências vinculadas à documentação serão comunicadas via sistema, então o usuário vai poder corrigir tudo on-line, sem ter que ir pessoalmente até uma unidade física”, explica o secretário Fábio Baccheretti.

Pela plataforma, o cidadão consegue consultar orientações, preencher a solicitação, anexar documentos e acompanhar o status do pedido. O sistema também conta com checklists por condição de saúde, que indicam o que deve ser apresentado em cada caso. “Desenvolvemos uma solução específica com o objetivo de deixar esse processo mais claro e fácil. Esperamos que até agosto consigamos colocar 100% dos protocolos contemplados”, destaca a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.

Serviço digital integrado

Para o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Lucas Vilas Boas Pacheco, a parceria reforça o compromisso de ampliar os serviços digitais do Estado. “Cada novo serviço disponibilizado nos canais digitais representa mais facilidade para o cidadão. O objetivo é integrar as soluções, ampliar o acesso e garantir que o serviço público chegue de forma mais simples e eficiente à população”, afirma Pacheco.

Após o envio, o pedido passa pelas etapas de conferência da documentação, análise e emissão de parecer. Caso haja alguma pendência, o cidadão pode visualizar a orientação no sistema, corrigir o documento solicitado e reenviar as informações.

A retirada do medicamento continua sendo presencial, na unidade de referência do município, na Unidade Regional de Saúde (URS) ou em outro local definido nos fluxos municipais. No primeiro atendimento após a aprovação, o usuário deverá apresentar os documentos originais utilizados na solicitação. O passo a passo para solicitação on-line dos medicamentos está disponível neste link.

Implantação gradual

A implantação da Farmácia Digital será progressiva. Nesta etapa, a plataforma contempla 63 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ceaf, começando por protocolos pediátricos e medicamentos destinados a menores de 18 anos, como hemangioma infantil, puberdade precoce, hiperplasia adrenal congênita e transtorno do espectro autista associado a comportamento agressivo.

Nos próximos meses, a plataforma será ampliada para novos blocos pediátricos e casos com regras por faixa etária, como artrite idiopática juvenil, deficiência do hormônio de crescimento em crianças e adolescentes e síndrome nefrótica primária.

Governo de Minas destaca avanço no saneamento com acordo entre Copasa e municípios mediado pelo TCEMG

Governo de Minas destaca avanço no saneamento com acordo entre Copasa e municípios mediado pelo TCEMG
Governador Mateus Simões enalteceu o diálogo institucional, passo fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor

GOV. MG

O Governo de Minas manifestou, nesta quinta-feira (7/5), aprovação ao resultado da Mesa de Conciliação realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que resultou em um consenso para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros.

O acordo, construído entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), estabelece as diretrizes para que cidades que hoje possuem apenas o abastecimento de água possam avançar na coleta e no tratamento de esgoto, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Os órgãos envolvidos, em comum acordo, apresentaram, ao final dos trabalhos conciliatórios, a proposta de termo de autocomposição.

O instrumento apresentado ao TCEMG reconhece a viabilidade jurídica da ampliação contratual sem a necessidade de novos procedimentos licitatórios, respeitando as particularidades de cada localidade por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. A decisão final sobre a adesão ao modelo cabe exclusivamente a cada prefeitura.

Diálogo institucional

O governador Mateus Simões enalteceu o papel do Tribunal de Contas na condução do processo, destacando que soluções técnicas construídas pelo diálogo são essenciais para o desenvolvimento de Minas Gerais.

“O sucesso desta Mesa de Conciliação é uma vitória para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais precisam de investimentos. O trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece soluções práticas aos nossos municípios”, destacou o governador.

Mateus Simões ainda ressaltou que “quando as instituições trabalham com foco no interesse público, quem ganha é o cidadão, com mais qualidade de vida e eficiência na entrega dos serviços”.

Cabe destacar que o termo de autocomposição será submetido à manifestação da Unidade Técnica do TCEMG e do Ministério Público de Contas, para posterior deliberação do Pleno do Tribunal, condição necessária para que produza plenos efeitos. O Governo de Minas reafirma o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado e com a construção de parcerias sólidas que garantam a atração de investimentos e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.

Instituto Estadual de Florestas firma parceria para fortalecer montanhismo sustentável em unidades de conservação de Minas

Parceria com a Federação de Montanhismo e Escalada do estado amplia segurança e sustentabilidade para esportes de montanha nas áreas protegidas

GOV. MG

A prática do montanhismo e de esportes de aventura em áreas naturais de Minas Gerais contará com um novo reforço para garantir segurança aos visitantes e proteção ambiental. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) firmou um termo de cooperação com a Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas Gerais (Fememg) para aprimorar o uso público nas unidades de conservação estaduais.

O acordo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e representa um avanço na gestão das áreas protegidas ao estabelecer ações voltadas para a prática segura, ordenada e sustentável do montanhismo, da escalada e de atividades relacionadas.

Minas Gerais possui atualmente 95 unidades de conservação estaduais e reúne características geográficas que favorecem o turismo de natureza e os esportes de aventura, especialmente em regiões montanhosas.

Com o aumento da procura por essas atividades nos últimos anos, surgiu também a necessidade de ampliar o planejamento e o ordenamento dessas práticas para reduzir impactos ambientais e garantir mais segurança aos praticantes.

A parceria com a Fememg, entidade reconhecida pela atuação técnica no setor, permitirá ao IEF contar com apoio especializado na regulamentação, organização e incentivo ao montanhismo dentro das áreas protegidas.

Com vigência de cinco anos, o termo de cooperação prevê uma série de iniciativas estratégicas para fortalecer a atividade no estado. Entre as ações estão o levantamento do potencial das unidades de conservação para a prática do montanhismo, apoio à regulamentação de atividades já existentes e a criação de um repositório técnico com orientações sobre segurança, ética e práticas de mínimo impacto ambiental.

O acordo também contempla a realização de eventos, campanhas educativas e ações contínuas de voluntariado voltadas à manutenção de trilhas, vias de escalada e manejo do uso público.

As atividades serão desenvolvidas majoritariamente de forma voluntária pela Fememg, sem transferência de recursos financeiros, podendo haver apoio logístico do IEF durante a execução das ações previstas.

Fortalecimento da gestão ambiental

A cooperação formaliza uma parceria construída ao longo dos anos entre o IEF e entidades ligadas ao montanhismo, que já atuam em iniciativas como regulamentação de áreas, capacitação de praticantes, participação em conselhos consultivos e apoio à implantação de trilhas de longo curso.

A iniciativa busca ampliar as experiências oferecidas aos visitantes e fortalecer o papel das unidades de conservação como espaços voltados ao lazer, ao turismo sustentável e à educação ambiental. Outro destaque é o apoio a projetos estratégicos, como o Sistema Brasileiro de Trilhas de Longo Curso, ampliando a visibilidade das áreas protegidas mineiras em âmbito nacional.

De acordo com o gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do IEF, Edmar Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso do instituto com a conservação ambiental e o turismo responsável.

“Ao integrar conhecimento técnico, participação social e gestão ambiental, o acordo reforça o compromisso do IEF com a promoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento do ecoturismo e a valorização do patrimônio natural de Minas Gerais”, destacou.

Prodemge certifica soluções inovadoras que impulsionam a transformação digital nos serviços públicos

Iniciativa estadual reconhece projetos que promovem mais eficiência e melhorias em áreas como segurança e saúde

ASCOM/CMU

Cinco projetos que modernizam serviços públicos em Minas Gerais foram certificados pela 5ª edição do Selo de Inovação e Transformação Digital, iniciativa da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) que reconhece soluções que promovem mais eficiência, digitalização e agilidade em áreas como saúde, fiscalização e segurança pública.

“A iniciativa reconhece soluções que geram impacto real e impulsionam a transformação digital nos órgãos do Estado. Dá vi0sibilidade, valoriza e incentiva equipes a irem além, fortalecendo, de forma contínua, a cultura de inovação no setor público”, explica a gerente de Inovação da Prodemge, Mônica Rocha.

A gerente destaca ainda que discutir inovação e transformação digital no Estado é falar sobre melhorar a vida do cidadão mineiro. “Buscamos impulsionar a administração pública a evoluir continuamente, para entregar serviços mais rápidos, menos burocráticos, mais acessíveis e digitais. Garantir que a tecnologia esteja, de fato, a serviço das pessoas, resolvendo problemas reais do dia a dia”.

Duplo reconhecimento
Solução certificada tanto em inovação quanto em transformação digital, o Infoscip Fiscalização representa um salto de qualidade no sistema de fiscalização de edificações contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG).

A corporação destaca avanços como a redução histórica no prazo de resposta entre o pedido de vistoria e a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou encaminhamento para adoção de medidas de regularização, hoje calculado em 60 dias, em média.

O novo sistema também promoveu a padronização de documentos, eliminação de controles paralelos; automatização e trâmite de documentos on-line, entre outras melhorias como permitir a gestão de dados.

“Esse sistema representa o primeiro passo para a transformação da cultura de prevenção em Minas Gerais. A Prodemge foi essencial para transformar os requisitos operacionais da fiscalização em funcionalidades digitais robustas e seguras”, registrou o chefe da Adjuntoria de Sistemas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG, capitão Daniel Simon.

Simples e amigável

Também duplamente certificada, a solução Visa Digital – Processo de Solicitação de Alvará Sanitário e de Requerimento de Projeto Arquitetônico da Vigilância Estadual de Minas Gerais traz melhorias para a população.

Agora, por meio do sistema Visa Digital, cidadãos e empresas conseguem solicitar o alvará sanitário pela internet e acompanhar todo o trâmite do processo de forma simples e amigável. O novo sistema conta com a ferramenta ProBPMS, desenvolvida pela Prodemge, que responde pela redução de burocracias e automatização de processos.

“Mais transparência, agilidade e redução de deslocamentos presenciais. Automatizada, a operação tornou-se eficiente, padronizada, com controle de prazos. Hoje, o alvará sanitário em Minas é 100% digital”, destaca o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Filipe Laguardia.
Veja as soluções certificadas no quadro da página e saiba mais de cada delas neste link.

Prodemge certifica soluções inovadoras que impulsionam a transformação digital nos serviços públicos
Iniciativa estadual reconhece projetos que promovem mais eficiência e melhorias em áreas como segurança e saúde

Cinco projetos que modernizam serviços públicos em Minas Gerais foram certificados pela 5ª edição do Selo de Inovação e Transformação Digital, iniciativa da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) que reconhece soluções que promovem mais eficiência, digitalização e agilidade em áreas como saúde, fiscalização e segurança pública.

“A iniciativa reconhece soluções que geram impacto real e impulsionam a transformação digital nos órgãos do Estado. Dá vi0sibilidade, valoriza e incentiva equipes a irem além, fortalecendo, de forma contínua, a cultura de inovação no setor público”, explica a gerente de Inovação da Prodemge, Mônica Rocha.

A gerente destaca ainda que discutir inovação e transformação digital no Estado é falar sobre melhorar a vida do cidadão mineiro. “Buscamos impulsionar a administração pública a evoluir continuamente, para entregar serviços mais rápidos, menos burocráticos, mais acessíveis e digitais. Garantir que a tecnologia esteja, de fato, a serviço das pessoas, resolvendo problemas reais do dia a dia”.

Duplo reconhecimento
Solução certificada tanto em inovação quanto em transformação digital, o Infoscip Fiscalização representa um salto de qualidade no sistema de fiscalização de edificações contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG).

A corporação destaca avanços como a redução histórica no prazo de resposta entre o pedido de vistoria e a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou encaminhamento para adoção de medidas de regularização, hoje calculado em 60 dias, em média.

O novo sistema também promoveu a padronização de documentos, eliminação de controles paralelos; automatização e trâmite de documentos on-line, entre outras melhorias como permitir a gestão de dados.

“Esse sistema representa o primeiro passo para a transformação da cultura de prevenção em Minas Gerais. A Prodemge foi essencial para transformar os requisitos operacionais da fiscalização em funcionalidades digitais robustas e seguras”, registrou o chefe da Adjuntoria de Sistemas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG, capitão Daniel Simon.

Simples e amigável

Também duplamente certificada, a solução Visa Digital – Processo de Solicitação de Alvará Sanitário e de Requerimento de Projeto Arquitetônico da Vigilância Estadual de Minas Gerais traz melhorias para a população.

Agora, por meio do sistema Visa Digital, cidadãos e empresas conseguem solicitar o alvará sanitário pela internet e acompanhar todo o trâmite do processo de forma simples e amigável. O novo sistema conta com a ferramenta ProBPMS, desenvolvida pela Prodemge, que responde pela redução de burocracias e automatização de processos.

“Mais transparência, agilidade e redução de deslocamentos presenciais. Automatizada, a operação tornou-se eficiente, padronizada, com controle de prazos. Hoje, o alvará sanitário em Minas é 100% digital”, destaca o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Filipe Laguardia.
Veja as soluções certificadas no quadro da página e saiba mais de cada delas neste link.

Projeto de lei que disciplina a conduta dos pátios de veículos apreendidos

Projeto de lei que disciplina a conduta dos pátios de veículos apreendidos foi aprovado, em segunda votação, durante a quarta reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1115/2026, de autoria dos vereadores Sargento Ednaldo (PP) e Zezinho Mendonça (PP), que dispõe sobre normas de transparência, eficácia e proteção ao usuário dos pátios de custódia de veículos apreendidos no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto tem por objetivo corrigir distorções graves que vêm ocorrendo nos pátios de veículos apreendidos como atraso proposital ou negligente na baixa do sistema, o que impede a sua retirada no mesmo dia da apreensão, forçando o pagamento de diárias adicionais.

“Outro problema é a imposição do serviço de guincho para retirada do veículo. A obrigatoriedade do contrato do guincho que fica à porta do pátio apenas para retirada do veículo é uma afronta ao direito de propriedade e configura “venda casada”, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39)”, acrescentam.

Os vereadores afirmam que pretendem garantir que o cidadão não seja vítima de empresas que visam o lucro indevido à custa da sua vulnerabilidade momentânea, lembrando ser dever das empresas efetuar a inclusão do veículo no sistema informatizado imediatamente após o ingresso do bem no pátio.

“Caso a liberação do veículo seja impedida por atraso na alimentação do sistema por culpa exclusiva do pátio, fica o proprietário isento do pagamento da diária correspondente ao período do atraso e assegurado ao condutor ou proprietário, devidamente habilitado, o direito de retirar o veículo após a quitação das taxas e multas devidas”, reiteram.

Por fim, relembram ser vedada a exigência de contratação de guincho específico ou terceirizado para a saída do veículo do interior para a área externa do pátio. E caso o veículo esteja em condições de segurança e trafegabilidade, a empresa deverá franquear o acesso do condutor para a retirada direta sob pena de configuração de venda casada e de prática abusiva.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 08 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.