por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Em Dubai, o vice-presidente Antônio Claret vai mostrar os financiamentos a energia renovável e eficiência energética em Minas
GOV. MG
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) concluiu os desembolsos do contrato de 120 milhões de euros, mais de R$ 600 milhões, captados junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar projetos relacionados à sustentabilidade. Do total do contrato, 90 milhões de euros foram destinados a 62 projetos relacionados a energia renovável e eficiência energética. O êxito da parceira com o BEI, entre assinatura de contrato e desembolso total dos recursos, de apenas 4 anos, será apresentado pelo vice-presidente do BDMG, Antônio Claret Junior, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes.
Com os recursos da parceria com o BEI foram financiadas 56 novas usinas fotovoltaicas que contribuem para a diversificação da matriz energética do estado. Com os investimentos, Minas se transformou em líder no Brasil de geração de energia solar, passando de 500 megawatts em 2018 para 7 gigawatts em 2023. Além das usinas fotovoltaicas, foram liberados crédito para a construção de três centrais geradoras hidrelétricas, dois projetos de iluminação pública e um projeto de biomassa. As iniciativas foram desenvolvidas em 57 municípios mineiros de todas as regiões de Minas.
“Minas Gerais é uma das localidades do mundo com o maior potencial para liderar esse processo de transição para uma energia limpa, sem emissões de CO2. Temos quase 100% da nossa matriz energética de fontes renováveis. E um dos nossos destaques é justamente a energia fotovoltaica. Minas tem a maior geração de energia solar do país, muito em função desse financiamento do BDMG que possibilitou essa expansão nos últimos anos”, destacou o vice-governador Professor Mateus, que aponta ainda que Minas ainda tem potencial para crescer muito mais na área.
“Os recursos do contrato com o BEI proporcionaram ao BDMG oferecer a empresas de diferentes portes e setores em Minas Gerais opção de crédito de longo prazo a custos acessíveis para investimentos. Além de benefícios ambientais e financeiros claros, a iniciativa também gerou novos postos de trabalhos em função dos investimentos realizados durante a execução dos projetos e também após a conclusão deles”, afirma o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret. “Só para se ter uma ideia, 40 dos 57 municípios que receberam financiamentos a esses projetos sustentáveis com recursos do BEI têm IDH abaixo da média brasileira. É uma oportunidade de o BDMG apoiar o desenvolvimento onde o Estado mais precisa”, completa.
médias empresas mineiras, principalmente aquelas afetadas durante o período da pandemia de covid-19, chegando a quase 3 mil empresários de 300 municípios mineiros.
O apoio na oferta de financiamento a esse setor energético amplia a liderança de Minas Gerais neste cenário nacional. Com os projetos financiados com recursos do BEI, são mais 684 GWh/ano em eletricidade produzida nas novas usinas solares. Atualmente, o Estado é um dos líderes no ranking brasileiro em energia solar fotovoltaica na modalidade geração distribuída e alcançou 100% das suas cidades com esse tipo de geração.
Histórico
O histórico da parceria entre BDMG e BEI tem relação direta com a COP. O contrato inicial com o BEI no valor de 100 milhões de euros foi assinado em 2019 com o objetivo de destinar os recursos exclusivamente para energia renovável e eficiência energética, tendo sido a maior operação internacional da história do BDMG na época e a primeira do banco europeu no Estado. No mesmo ano, durante a COP25, em Madri, foi assinado memorando de entendimento para reforçar a cooperação entre as duas instituições.
Em 2020, em função da pandemia de covid-19, houve uma flexibilização do uso dos recursos como resposta à crise sanitária. No ano seguinte, durante programação paralela da COP26, foi oficializado acréscimo de 20 milhões de euros do limite do contrato original, chegando a 120 milhões de euros.
Em maio deste ano, BDMG e BEI celebraram o marco de 100 milhões de euros em desembolsos. Já os últimos 20 milhões de euros foram concluídos agora em outubro.
O Brasil é o maior beneficiário de financiamento do BEI na América Latina. Desde o início da atuação do banco em 1997, mais de 5.4 bilhões de euros foram disponibilizados para financiamento no país.
por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Obras emblemáticas para o estado, como a recuperação da MGC-418, a Rodovia do Boi, já saíram do papel
GOV. MG
Com as obras do Provias uma nova Minas vem sendo traçada nos últimos 20 meses a partir das melhorias na infraestrutura rodoviária do estado. Neste período, desde o lançamento do maior pacote de obras em rodovias da última década em abril de 2022, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), já fez a entrega de 48 das 124 obras previstas, o que representa uma evolução de quase 40% no programa.
Ao todo, até agora, 1.238,9 quilômetros de rodovias foram implantados, em trechos que eram de terra, ou renovados com a técnica de recuperação funcional do pavimento.
As obras do Provias não param de acontecer em todas as regiões de Minas Gerais. Atualmente, estão em execução 45 empreendimentos, o que corresponde a 36,2% do programa e 1.384,8 quilômetros de melhorias na infraestrutura viária. Além disso, outras 31 obras serão iniciadas a partir do próximo ano.
Regiões
As obras do Provias beneficiam todas as regiões de Minas. Seja na região Centro Oeste do estado com a conclusão das obras na MG-431, acesso secundário de Itaúna; seja na Rodovia do Leite – trecho de 25,7 quilômetros da LMG-740 – em Lagoa Grande, no Noroeste de Minas, onde a pavimentação também foi renovada.
E as entregas não param por aí. Na Zona da Mata, a pavimentação da rodovia MG-280, no trecho entre Paula Cândido e Divinésia, aguardada há quatro décadas, já é uma realidade. No Campo das Vertentes, as melhorias podem ser verificadas na rodovia MG-338, entre Campolide, distrito do município de Antônio Carlos, e Ibertioga e nos 27 quilômetros, entre Ressaquinha e Senhora dos Remédios, na MG-420.
No Triângulo, vários trechos foram recuperados com destaque para os 92 quilômetros da MG-255, entre Itapagipe e Iturama; os 24 quilômetros em pista dupla da Avenida Filomena Cartafina (AMG-2595 e AMG-2510), em Uberaba, e a implantação e pavimentação do trecho de 24 quilômetros da rodovia MG-414, que liga o distrito de Amanhece, em Araguari, no Triângulo Mineiro, ao estado de Goiás.
O mesmo acontece no Vale do Mucuri com a recuperação de importantes rodovias como a MG-409 e MG-105, próximas a Pavão, e a MGC-418, a emblemática rodovia do Boi. O destaque para o Vale do Jequitinhonha, são as obras concluídas da rodovia MGC-367, no trecho de 136,4 quilômetros, um dos segmentos mais degradados da malha viária. No Sul de Minas, também foram concluídas as obras na LMG-883, entre o entroncamento com a MG-347 e Dom Viçoso, e na MG-290, em Jacutinga, trecho de acesso ao distrito industrial.
Por fim, no Alto Paranaíba, o Governo de Minas já fez a entrega da recuperação funcional da MG-410, trecho de 51,4 quilômetros, entre Bela Vista até o entroncamento da MGC-354, em Presidente Olegário.
Graças ao planejamento, todas as regiões de Minas são contempladas pelo programa, afirma o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares. “O Governo de Minas recuperou a capacidade de investimento e assumiu o compromisso de resolver gargalos logísticos que perduravam há muito tempo. Com as obras do Provias, melhoramos a trafegabilidade e escoamento da rica produção mineira e damos mais segurança aos motoristas”, analisa.
O diretor-geral lembra que, mesmo com os avanços, ainda há muito o que fazer. Segundo ele, quem trafega pelas estradas mineiras sabe que muitos trechos precisam ser melhorados, mas o cidadão já percebe, também, que o índice de estradas em situação precária vem diminuindo.
Percepção do cidadão
Os efeitos do trabalho de recuperação funcional das rodovias já são sentidos por quem circula diariamente por trechos restaurados. Para o comerciante Leonardo Pinheiro, que trabalha na rodovia MG-412, trecho de 17,4 quilômetros do Provias, na ligação da MGC-418 com o município de Ataléia, o asfalto melhorou demais para todo mundo da região.
“Antes tinha muito buraco e prejuízo. Até quem vem de fora está falando bem sobre o asfalto, então a tendência daqui para frente é só melhorar, né? Muito bom, bom mesmo”, avalia.
Realidade similar percebida em outra ponta de Minas pela comerciante das margens da MG-111, próxima a Manhumirim, Raquel Dias Pasmo. Segundo ala, as rodovias na região da Zona da Mata proporcionaram ganhos significativos.
]“Houve melhorias no movimento do comércio, tanto para fornecedores quanto para clientes. Outro fator positivo seria a diminuição de números de acidentes por causa da situação caótica em que se encontrava a rodovia. Com o recapeamento, muitos acidentes deixaram de acontecer”, destaca.
A percepção de uma nova realidade é notada pelo produtor rural e comerciante de Lajinha, também na Zona da Mata, Walter Nunes. Segundo ele, as rodovias melhoraram muito. “Transito pelas rodovias todos os dias porque tenho propriedade rural em Durandé e comércio em Lajinha. O Provias é uma ação importante para melhorar a qualidade de vida da população”.
O agricultor ressalta, ainda, que os benefícios da revitalização do pavimento dos trechos rodoviários vão muito além do aspecto econômico. “Vai dar mais segurança e conforto para quem precisa ir a consultas médicas em Manhuaçu e Muriaé”, exemplifica.
Provias
Por meio do Provias, o Governo de Minas está conseguindo reverter um histórico de marcas negativas deixadas pela má qualidade da malha sob responsabilidade do Estado e devolvendo a segurança e o conforto para quem transita pelas estradas mineiras.
E o programa não para de crescer. Quando foi lançado, há um ano e oito meses, eram 99 obras de infraestrutura viária. Hoje, são 124 empreendimentos, o que corresponde a 25 novas obras. E a tendência é que mais trechos sejam restaurados e pavimentados, conforme os projetos sejam elaborados e licitados.
Outra diretriz que guia os projetos do Provias é a conclusão de obras históricas inacabadas e execução de novas melhorias. Em 2022, os trabalhos das equipes do DER-MG concluíram a ponte sobre o Rio Paracatu, obra que vinha se arrastando há uma década. A estrutura de 195 metros encurtou a ligação entre os municípios de Paracatu e Brasilândia de Minas e vai favorecer o escoamento da produção agrícola da região, que tem grandes áreas de plantação de milho, soja, feijão e cana-de-açúcar. Além da construção da ponte, está sendo realizada a pavimentação de 68 quilômetros da LMG-680, também conhecida como “Estrada de Entre Ribeiros”.
Na região do Vale do Rio Doce, a MG-760 mudou a realidade dos moradores e turistas que buscam a prática do turismo ecológico e de aventura, que passaram a ter acesso ao parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria, de forma mais confortável e segura. A via foi toda pavimentada e inaugurada recentemente.
por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Apreciação de veto
01.Projeto de Lei Ordinária – 02070/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1324/23 – de autoria dos vereadores Jair Ferraz e Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do prédio da Estação Uberlândia – VLI – e dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o prefeito, os motivos que o levaram a vetar o projeto foram: ilegalidade e inconstitucionalidade. Ele explica que a proposição não respeita a separação dos poderes, que a iniciativa em questão é exclusiva do Poder Executivo, que a decisão administrativa sobre o tombamento e a proteção do patrimônio cultural, artístico e histórico do município cabe somente ao prefeito.
“… não se admite que o Poder Legislativo ultrapasse a instância competente para tal manifestação, o Poder Executivo. Não compete ao Poder Legislativo a edição de lei sobre o tombamento de natureza material de determinado bem sob a pena de infringência ao princípio constitucional que estabelece a independência e a separação dos poderes…”, justifica.
O veto total foi mantido por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a segunda reunião plenária do décimo primeiro período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 04 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Obra visa melhorar, ainda mais, a mobilidade urbana da cidade; nova estrutura será importante elo entre os bairros Jardim Brasília e Taiaman
Valter de Paula – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU
A Prefeitura de Uberlândia continua garantindo melhorias em mobilidade urbana na cidade, reforçando, assim, a agilidade na locomoção e a qualidade de vida da população. Com foco nesse trabalho, o prefeito Odelmo Leão assinou, na tarde desta sexta-feira (1º), ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o rio Uberabinha, uma nova via, ciclovia e duas rotatórias de acesso entre a avenida Coronel José Teófilo Carneiro e rua dos Trópicos, no Jardim Brasília, e a avenida Izeth Domingos, no Taiaman. Viabilizadas pelo programa Uberlândia Integrada 3, as novas estruturas serão importante elo entre as regiões Norte (Jardim Brasília) e Oeste (Taiaman).
Somando a ponte, a via e as duas rotatórias que serão construídas, a obra terá extensão total de, aproximadamente, 1 km. A ponte, que contará com uma passagem de pedestres, compreenderá 66 metros de comprimento. Já a nova via, que será um prolongamento da ponte, terá 400 metros de extensão. Os dois novos equipamentos terão duas faixas (ida e volta), com 4 metros de largura cada.
A previsão é que as novas estruturas recebam, diariamente, uma média de 3 mil veículos, inclusive do transporte público, trafegando pelas duas faixas de rolamento, sendo uma no sentido Oeste/Norte e outra no sentido Norte/Oeste. Os equipamentos criarão novas possibilidades de rotas para motoristas e para o transporte público. Com a obra, uma linha (A526) do Sistema Integrado de Transporte (SIT) transitará pelo novo acesso, atendendo, diariamente, em dias úteis. Novas linhas também serão criadas, permitindo melhorias e ampliação do atendimento a quatro bairros: Taiaman, Guarani, Jardim Brasília e Distrito Industrial.
“Obras como essa melhoram, ainda mais, a infraestrutura de Uberlândia e possibilitam manter o constante avanço da nossa cidade. Continuamos sendo um agente facilitador dessas melhorias no trânsito, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da nossa população. Essas obras vão desafogar as rodovias e proporcionar mais segurança aos usuários”, afirmou o prefeito Odelmo Leão durante o anúncio da construção das novas estruturas, no Centro Administrativo Municipal.
A obra compreende as etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, recapeamento nas vias em que ocorrerão intervenções para instalação das novas rotatórias, sinalização, iluminação e execução de calçada com acessibilidade na nova via, além de serviços complementares. Supervisionada pela Secretaria Municipal de Obras, a construção da ponte, nova via e duas rotatórias está orçada em pouco mais de R$ 12,7 milhões, recurso obtido junto ao Banco do Brasil, e será feita pela empresa Grada Construtora Ltda., vencedora de processo licitatório.
por Ivan Santos | dez 1, 2023 | Últimas Notícias |
Entenda o que são as cláusulas ESG e como elas serão incorporadas à maior parceria público-privada de Minas Gerais
Gov. Mg
Desde a modelagem, o projeto do Rodoanel Metropolitano tem como premissa a busca pelo desenvolvimento sustentável aliado às necessidades sociais, econômicas e ambientais. Com esse propósito, a rodovia, que passará por 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), teve diretrizes ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) incorporadas como cláusulas contratuais.
Efetivamente, isso significa que o Governo de Minas criou mecanismos para garantir que a maior parceria público-privada da história do estado siga as melhores práticas de responsabilidade ambiental, social e de governança em linha com o que há de mais moderno no segmento de infraestrutura.
A medida também vai ao encontro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm pautado os esforços da comunidade internacional em relação às iniciativas pelo respeito ao meio ambiente, adoção de políticas e programas sociais e aos processos de governança transparentes, éticos e de controles efetivos.
O compromisso foi firmado por 193 países, em 2015, pela Agenda Global 2030, incluindo o Brasil, e integra um pacote de ações conjuntas em prol de uma Agenda Mundial de Desenvolvimento Sustentável.
Pilares do ESG no contrato do Rodoanel
No projeto do Rodoanel Metropolitano, os três pilares ESG estão claramente definidos em contrato. O porta-voz da concessionária Rodoanel B.H. S.A., Nicolau Maranini, explica que a empresa trabalha para aplicar Sistemas de Gestão de Qualidade e de Gestão Ambiental com base nas normas ISO 9000 e 14000. Ele ainda conta que a concessionária está elaborando um plano de gestão de recursos naturais e eficiência energética.
“O plano vai estabelecer as diretrizes para a gestão dos recursos naturais como água e energia. Já o inventário de gases poluentes, é um documento que apresenta o cálculo de gases de efeito estufa da empresa durante as obras e também quando entrarmos em operação. Nesse período, serão realizados projetos que reduzem ou capturem os gases que contribuem para o aquecimento global”, detalha Maranini.
Já no campo social, o contrato assinado com a empresa vencedora estabelece a implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho com base na série de normas 45000. Além disso, o acordo prevê programas de conscientização/educação no trânsito, promoção da diversidade, mapeamento e mitigação de direitos fundamentais.
Na área de governança, não é diferente, porque a Rodoanel B.H.S.A. deverá, segundo o contrato assinado, “implementar o Programa de Compliance com mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública”.
Boas práticas de sustentabilidade
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Aaron Duarte, detalha os motivos de as cláusulas de ESG terem sido incorporadas ao contrato.
“Garantir boas práticas ambientais, sociais e de governança em um projeto tão relevante quanto o Rodoanel Metropolitano é uma prioridade. Acreditamos que esses pilares são fundamentais para viabilizar uma obra dessa magnitude, que certamente vai transformar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e trazer mais segurança a todos que trafegam por esse trecho”, diz.
O assessor jurídico ambiental da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), o advogado Walter Rocha de Cerqueira, corrobora da opinião de Duarte e explica a importância de cláusulas de ESG terem sido incorporadas ao contrato.
“Um projeto como o do Rodoanel tem o papel de iluminar todas as esferas de governos sejam municipais, estaduais ou federais para que todos entendam que teremos melhores índices de sustentabilidade para os nossos projetos se os diversos atores envolvidos comecem a desenvolver o seu papel. O governo regulando e os empreendedores adotando as melhores práticas nas áreas ambiental, social e de governança”, afirma.
Benefícios do Rodoanel para a RMBH
Os benefícios esperados com a construção do novo corredor são significativos, tanto para os municípios adjacentes quanto para aqueles integrantes da região de influência. Além da redução de mais de mil acidentes por ano no Anel Rodoviário de BH, a expectativa é que, em dez anos, Minas Gerais aumente o Produto Interno Bruto (PIB) entre 7 e 13% e a produtividade da RMBH aumente em até 1,3%.
