Governo de Minas publica lista do primeiro e segundo lotes do Adveb e atos de progressão e promoção da carreira

Já foram concedidos 38.421 benefícios de promoção e progressão para atender servidores que cumpriram os requisitos da carreira da educação, além dos pagamentos do adicional

GOV. MG

Foi publicada nesta quarta-feira (24/4), no Diário Oficial de Minas Gerais, a lista de servidores contemplados com o segundo lote do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), do mês de abril, com 260 atos.

Em 3/4 foram publicadas também 199 concessões do mesmo benefício para contemplar os servidores da pasta que cumpriram os requisitos exigidos na carreira.

A iniciativa faz parte da política de valorização, implementada pelo Governo de Minas desde o início da gestão do governador Romeu Zema, que já realizou uma série de ações para atender aos servidores e promover melhorias na rede estadual. Os nomes podem ser consultados neste link.

Além do adicional de valorização, foram publicadas também, em 13/4, novas concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação estadual.

Foram 1.739 nomes contemplados com promoção e 3.839 com progressão.

Só em 2024, soma-se um total de 38.421 benefícios concedidos de promoção e progressão para atender os educadores.

“Este é o nosso objetivo, reconhecer e valorizar os servidores e, com isso, fortalecer o quadro de pessoal da pasta para que Minas continue a oferecer um ensino público de qualidade aos estudantes mineiros”, destacou a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Gláucia Ribeiro.

Para concessão de promoção é preciso consultar as páginas de 45 a 59 e, para progressão, de 19 a 45.

Já para verificar a relação nominal dos contemplados com o Adveb, o servidor deverá acessar o Ato 978, na página da Educação.

Plano de carreira

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004.

A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira.

Os critérios para concessão se dão por estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Importante lembrar que para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados.

Essa atualização cabe às 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que coordenam as escolas da rede.

Adveb

O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo, a cada cinco anos de efetivo exercício.

ExpoZebu: Agricultura convoca pecuaristas para campanha de atualização de dados dos rebanhos

Com foco em reconhecimento internacional, Estado busca chancela de área livre de febre aftosa sem vacinação da Organização Mundial de Saúde Animal

GOV. MG

O Sistema Agricultura participa da 89ª ExpoZebu, em Uberaba, de sábado (27/4) até 5/5, com uma convocação aos pecuaristas mineiros.

Começa em 1/5 a campanha de atualização de dados dos rebanhos. Neste ano, a campanha ocorre com o reconhecimento do estado como livre da febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A atualização dos dados dos rebanhos deve ser feita até 30/6, sendo obrigatória para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Ficha Sanitária Animal a partir de julho.

O procedimento pode ser realizado pelo Portal do Produtor, acessado pelo site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), sem custos.

Os produtores rurais devem se cadastrar e atualizar anualmente a quantidade e condições de seus animais de produção, como bovinos, equídeos, galinhas, entre outros.

Esses processos são fundamentais para a capacidade de resposta do IMA em casos de emergência. “A participação de todos os pecuaristas é essencial para garantir a qualidade e segurança da produção agropecuária mineira. Contamos com o apoio e a colaboração para mais esse passo rumo ao reconhecimento internacional de Minas como área livre de febre aftosa sem vacinação”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Thales Fernandes.

O secretário reforça ainda que a chancela dará mais competitividade aos produtos mineiros no exterior.

Se o produtor não tiver cadastro no portal, é possível realizar a requisição digitalmente ou em uma das unidades do instituto espalhadas pelo estado de Minas Gerais.

A consulta de endereços físicos está disponível neste link. Não há custos para o serviço.

Histórico

Minas Gerais não registra casos de febre aftosa desde 1996.

Em 2001, o estado foi classificado como livre de febre aftosa com vacinação. No ano de 2022, foi a última vez que Minas vacinou os bovinos e bubalinos contra a febre aftosa e, em 2024, foi reconhecido como livre da doença sem vacinação pelo Ministério da Agricultura.

Neste ano, o IMA reforçou as fiscalizações em propriedades pecuárias em todo o estado, a fim de evitar o surgimento da doença. Os fiscais têm feito vigilância ativa em propriedades com elevada movimentação de animais. O Estado também vem conduzindo estudo soroepidemiológico para comprovar a ausência do vírus.

Além disso, alcançar o status internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) exige ações alinhadas ao Código Sanitário da organização, sintetizadas em um plano estratégico que visa fortalecer os serviços veterinários e a vigilância em saúde animal em Minas.

A ExpoZebu, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) em Uberaba, é a maior feira de pecuária zebuína do mundo. Em sua 89ª edição, espera-se a presença de cerca de 400 mil visitantes, com leilões e shoppings de animais que podem gerar cerca de R$ 300 milhões em negócios. A programação inclui palestras, workshops, julgamentos, congressos e outras atividades.

Durante a ExpoZebu, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA) terão um plantão técnico de atendimento aos produtores rurais em um estande dentro do pavilhão da Feira de Gastronomia. A feira, que é uma parceria entre a Emater-MG e a ABCZ, contará com mais de 60 expositores oferecendo uma variedade de produtos artesanais de Minas Gerais, como doces, cafés, queijos, cachaças e outras iguarias.

A abertura oficial da feira está marcada para sexta-feira (26/4), às 20h. A Emater também promoverá uma experiência com o marketplace É do Campo, oferecendo orientação personalizada aos produtores e divulgando a plataforma durante os dez dias de feira.

Como parte da ExpoZebu, haverá o Leilão/Shopping do Programa Pró-Genética nos dias 4 e 5/5, com mais de 300 animais de genética superior sendo comercializados na Fazenda Reunidas EAO, em Uberaba.

Integrando a programação, acontecerá o Shopping Gir Leiteiro, tradicional leilão da raça realizado pela Epamig há quase sete décadas.

O evento ocorre de 29/4 a 3/5, das 8h às 16h, com visitas presenciais ao Campo Experimental Getúlio Vargas. Serão ofertadas matrizes, novilhas, touros, doses de sêmen de touros Gir Leiteiro Epamig, embriões e oócitos.

Ferramenta de inteligência artificial é aliada nos estudos para o Enem na rede estadual de ensino em Minas

Plataforma Estudo Play oferece aos estudantes a oportunidade de ter suas redações corrigidas e receber considerações para aprimorar o desempenho nos textos

GOV. MG

A integração da inteligência artificial (IA) na rede estadual de ensino representa um marco significativo no avanço da educação, trazendo vários benefícios e possibilidades inovadoras. Acompanhando esse avanço tecnológico, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), adquiriu a ferramenta Estudo Play, uma importante aliada nos estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Disponível a partir desta quarta-feira (24/4) para os estudantes do 3º ano do ensino médio e dos 2º e 3º períodos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Estudo Play é uma plataforma adaptativa que oferece livros digitais das quatro áreas de conhecimento do Enem. A ferramenta disponibiliza também videoaulas, simulados, correção de redação, relatórios individuais de desempenho, ferramentas de monitoramento das aprendizagens e trilhas personalizadas de estudo criadas por inteligência artificial com base nas dificuldades de cada estudante.
“Uma das vantagens dessa ferramenta é que a inteligência artificial é capaz de ler a letra manuscrita”, revela a diretora de Ensino Médio da SEE/MG, Vanessa Nicoletti. Ela explica que basta o estudante redigir o seu texto no formato do Enem, respeitando as linhas, a quantidade e tamanho da letra, e depois tirar uma foto da redação no aplicativo.
Ela destaca a eficiência do método de preparação. “Em poucos segundos, essa redação é corrigida, trazendo as cinco competências da redação do Enem, apontando possibilidade de melhorias, e indicações de livros e filmes que podem complementar o assunto. Entendemos que essa é uma ferramenta que vai potencializar bastante as habilidades de escrita dos nossos estudantes”, analisa Vanessa Nicoletti.
A plataforma utiliza a inteligência artificial de maneira inovadora para corrigir as redações, empregando algoritmos avançados para analisar diversos aspectos do texto. Ao receber uma redação, a IA da Estudo Play avalia aspectos como gramática, coesão textual, argumentação e adequação ao tema proposto. Essa análise identifica padrões linguísticos e características de uma redação bem elaborada.
Com base nesses critérios, a IA atribui uma pontuação ao texto, oferecendo feedback imediato ao aluno sobre seu desempenho. Essa abordagem permite uma correção ágil e padronizada, garantindo uma avaliação justa e precisa das redações dos estudantes.
“Eu fiz o Enem no ano passado e me senti insegura, pois não tinha uma plataforma para estudar e me orientar na redação. Tenho expectativa de que essa ferramenta me oriente e auxilie nos estudos das matérias que podem ser cobradas no Enem, e na redação, principalmente na correção das redações, o que será muito útil”, afirma Angelina Martins, estudante da Escola Estadual Modestino Andrade Sobrinho, em Sete Lagoas.
Simulados e relatório de desempenho
Os simulados da plataforma para o Enem são projetados para replicar o formato e a estrutura do exame real. Eles abrangem todas as áreas de conhecimento testadas no Enem, como Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática. Além disso, os simulados costumam incluir questões de diferentes níveis de dificuldade, proporcionando uma preparação abrangente para os estudantes.
Já os relatórios individuais de desempenho na plataforma fornecem uma análise detalhada do progresso e do desempenho de cada estudante. Eles incluem informações sobre o número de perguntas respondidas corretamente e incorretamente, áreas de conhecimento em que o aluno teve melhor desempenho e áreas que precisam de mais atenção. Além disso, esses relatórios podem oferecer insights sobre o tempo médio gasto em cada questão e sugestões personalizadas de estudo com base nos pontos fracos identificados.
“Os alunos precisam, sim, de mais orientação voltada para a prova do Enem e para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, argumenta Hebraim José Neto. Ele é professor de componentes técnicos do curso técnico em Agronegócio na Escola Estadual Modestino Andrade Sobrinho e acredita que, já que a plataforma manterá vários tipos de simulados, tanto para redação quanto para simulação da prova do Enem, a ferramenta será de grande valia para os alunos. “Além de aprenderem na escola, vão ter ainda um outro recurso para que consigam estudar em casa e vão conseguir atingir maior conhecimento e simular a forma como cada disciplina é abordada na prova”, aponta Hebraim.
Como acessar
O endereço do site é www.enem.educacao.mg.gov.br, onde é preciso inserir o usuário e senha. No caso dos estudantes, o usuário é o número da matrícula do aluno e a senha também é a matrícula. No caso dos servidores públicos, o usuário é o número da Matrícula do Servidor Público (MASP), e a senha é o número MASP.
É possível também baixar o aplicativo pelo celular (IOS e Android), buscando pelo nome Enem MG. O acesso ao aplicativo acontece da mesma forma.
Logo no primeiro acesso será solicitado a mudança de senha para uma de uso pessoal. Os dados de e-mail e telefone devem ser inseridos corretamente para facilitar a recuperação da senha em caso de perda.
Os estudantes que não souberem o número da matrícula podem procurar a secretaria da escola para serem auxiliados.
Sobre a plataforma
A plataforma Estudo Play, adquirida em março deste ano, vai auxiliar os estudantes da rede estadual de ensino mineira a se prepararem para o Enem. A ferramenta oferece uma gama de recursos educacionais, proporcionando uma preparação abrangente e eficaz para o exame.
Os estudantes poderão acessá-la por meio de computador, tablet ou celular, tanto na escola quanto em casa, fortalecendo sua preparação para o Enem. Além disso, a SEE/MG planeja estender o acesso para todos os anos do ensino médio nos próximos anos.
De acordo com dados fornecidos pela plataforma, 95% dos temas abordados na prova de 2023 estavam contemplados no material, resultando em um aumento de 86% na aprovação do Enem PPL (voltado para pessoas privadas de liberdade) de 2021 para 2022 no estado da Paraíba. Em todo o país, os conteúdos já atenderam a estudantes de 16 estados brasileiros. Além disso, ela também é utilizada pela rede privada, de maneira personalizada para as suas necessidades.

Governo de Minas dá sequência a projeto que vai garantir água potável em 100% das escolas da rede estadual de ensino

Por meio do Gota D’água, instalação de poços artesianos e outras obras vão abastecer unidades com segurança, promovendo saúde e bem-estar para estudantes e servidores de todo o estado

GOV. MG

A água desempenha papel fundamental não apenas no consumo direto, mas também na higienização dos ambientes, preparo de alimentos e práticas individuais de higiene.

No entanto, algumas escolas da rede estadual enfrentam desafios para garantir o acesso à água de qualidade. É nesse contexto que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), iniciou a construção de poços artesianos nas escolas que necessitam dessa obra.

A iniciativa faz parte do Projeto Gota D’água, que busca melhorar a qualidade da água nas escolas estaduais por meio de várias ações, incluindo a construção de poços artesianos.

Com investimento superior a R$ 500 mil até o momento, o projeto já concluiu, em abril, a construção de poços nas escolas estaduais Antônio Lucas Martins e Coronel João Ferreira de Andrade, da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ubá.

Previsão

Além disso, já foram liberados termos de construção para seis outras escolas e há previsão de atender todas que forem identificadas com a falta do abastecimento público.

A seleção das escolas segue critérios como escassez hídrica e necessidade urgente de abastecimento. As regionais de ensino foram orientadas a validar os processos e encaminhá-los para o órgão central, garantindo assim que todas as escolas dentro do processo sejam atendidas.

“A perfuração do poço artesiano foi uma grande conquista na Escola Estadual Antônio Lucas Martins. Entrei em contato com a rede física sobre a situação, com relatórios, fotos e foi solicitado uma análise da água”, afirma Fernanda Paula Pereira, diretora da instituição de ensino.

Ela explica ainda que o laudo foi enviado para Belo Horizonte pela SRE Ubá e ajustado termo para a perfuração do poço.

“Agora a nossa escola vai oferecer água de qualidade para o consumo humano. Isto é fundamental, pois a água contaminada pode causar vários problemas de saúde”, acrescenta.

Promoção da educação

A implementação dos poços artesianos tem impacto significativo na comunidade escolar e na região onde estão localizadas.

Além de proporcionar acesso constante à água potável, contribui para melhorar as condições sanitárias e, assim, numa melhor promoção da educação.

Com água potável garantida, os estudantes não precisam mais se preocupar com a falta de água na escola, o que pode distraí-los do aprendizado.

Oferecer melhores condições sanitárias pode, também, reduzir o absenteísmo escolar devido a doenças relacionadas à água, permitindo que os alunos participem mais regularmente das aulas e melhorem seu desempenho acadêmico.

“Tudo o que for tecnicamente possível para garantir que as escolas estaduais tenham água potável, com boa qualidade, em qualquer município, em qualquer distrito, onde quer que esteja essa escola em todo o território mineiro, com toda sua diversidade, temos atuado para garantir água constante e de qualidade para todas elas”, destaca Thais Correa, superintendente de Infraestrutura da SEE/MG.

O projeto

O projeto tem como objetivo identificar e melhorar o abastecimento de água em escolas que utilizam fontes naturais como poços artesianos ou captação superficial.

A SEE/MG monitora constantemente a qualidade da água nessas escolas, priorizando aquelas não atendidas por companhias públicas de abastecimento.

Além dos poços artesianos, o Projeto Gota D’água também está investindo em kits potabilizadores de água para escolas que utilizam fontes alternativas de abastecimento.

Até o momento, mais de 30 mil estudantes em 132 escolas foram beneficiados.

Outras ações incluem a limpeza das caixas d’água, manutenção dos poços e kits instalados, e acompanhamento da qualidade da água. Essas iniciativas visam garantir um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado para todos os estudantes e melhores condições de trabalho para professores e demais servidores.

Ipsemg explica propostas do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa

Discussão do projeto é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do instituto e promover a melhoria na qualidade dos atendimentos assistenciais

GOV. MG.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, participa, nesta terça-feira (23/4), às 16h, de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 2.238/2024, que visa garantir a sustentabilidade financeira do instituto.

Para acompanhar, clique aqui.

Com um déficit projetado de R$200 milhões para 2024, a proposta busca garantir uma arrecadação capaz de manter os serviços de saúde esperados pelos beneficiários, proporcionando maior eficiência e ampliando a oferta de atendimentos. Atualmente, o Ipsemg possui cerca de 825 mil beneficiários, que são os servidores estaduais, os aposentados, pensionistas e seus familiares.

Apesar de o Projeto de Lei propor a atualização do piso e do teto de contribuição e a criação de uma alíquota adicional, 32% dos titulares do Ipsemg não terão nenhum aumento na sua contribuição atual.

Pontos de destaque no Projeto de Lei

• Regras de contribuição: A alíquota de contribuição permanece inalterada em 3,2% sobre o valor da remuneração do titular. A proposta visa corrigir fragilidades identificadas, como a existência de beneficiários que utilizam o Ipsemg sem contribuir, a atualização dos valores mínimos (piso) e máximo (teto) de contribuição, a definição de um rol de cobertura para procedimentos e a garantia da assistência à saúde para o público idoso;

• Piso e teto: Nos últimos 12 anos, houve apenas uma atualização nos valores do piso e do teto de contribuição, quando o piso passou de R$ 30,00 para R$33,02, e o teto de R$ 250,00 para R$ 275,00. Conforme a inflação neste período, especialmente na área assistencial, sugere-se o reajuste do piso de R$ 33,02 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500,00.

• Fim da isenção para dependentes: Atualmente, os filhos de 0 a 21 anos são isentos, ou seja, cerca de 113 mil pessoas utilizam a assistência sem nenhuma contribuição. Propõe-se, então, que esse público contribua com o valor do piso de R$ 60,00, limitado ao teto familiar. Isso irá afetar 19% dos titulares que atualmente não contribuem para seus dependentes.

• Fim da isenção indireta para cônjuges: Os cônjuges, atualmente, já contribuem com 3,2% da alíquota de contribuição da remuneração do titular. Contudo, como hoje estão incluídos no teto do titular, cerca de 43 mil pessoas possuem algum tipo de isenção. Além disso, 13 mil cônjuges de titulares com rendas superiores a R$ 8.598,00 utilizam a assistência sem nenhum investimento. Para isso, propõe-se que esta categoria tenha teto específico.

• Ampliação da idade para dependentes: A assistência à saúde do Ipsemg abrange hoje dependentes de até 35 anos. Após reuniões realizadas com os sindicatos, surgiu a sugestão de ampliar esse limite de idade para 38 anos. Portanto, foi proposta a extensão do atendimento para a faixa etária até 38 anos, com uma contribuição fixa de R$ 90,00 para o público de 21 a 38 anos.

• Garantir assistência para o público idoso: Os beneficiários de 59 anos ou mais são a maior parte dos beneficiários do Ipsemg e, de modo geral, demandam cerca de três vezes mais a assistência à saúde. Com o objetivo de a garantir o atendimento para este público, com mais oferta, está sendo proposta uma alíquota adicional de 1,2% para titulares e cônjuges que tenham 59 anos ou mais.

• Contribuição patronal: A contribuição patronal de 50% pelo Governo de Minas será preservada. Na proposta, o Estado vai ampliar sua participação no Ipsemg em cerca de R$ 174,4 milhões. Ou seja, o governo estadual irá contribuir com mais recursos.

Próximas etapas

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aguarda o início das discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reforça que, após as deliberações, haverá prazo de 90 dias para implementação das medidas que forem definidas.

Com a arrecadação, será possível aumentar os leitos, revisar as tabelas de atendimento dos prestadores, ampliar a oferta de atendimentos, modernizar os sistemas operacionais e realizar as obras de infraestrutura.

A reforma da Ala B do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) está prevista para ser iniciada ainda neste semestre de 2024. No entanto, para abrir os leitos, serão necessárias condições que sustentem o orçamento do instituto.