O aviltante uso das emendas parlamentares!
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Desconheço que em algum país do planeta exista o confisco pelos deputados e senadores da república de mais de 50% dos valores que constam no orçamento da nação para uso eleitoreiro.
Cabe ao poder executivo a preparação, planejamento e a consecução do orçamento federal, destinando aos estados e municípios recursos mediante projetos e demandas previamente analisadas pelos ministérios competentes.
O poder legislativo tem como missão legislar e fiscalizar os recursos que são colocados no orçamento e destinados a nação, jamais deveriam tomar dinheiro público como se estes recursos fossem extensão de suas campanhas eleitoreiras rasas e sob suspeita para envio aos seus apaniguados.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
Nos últimos tempos essas emendas viraram um verdadeiro balcão de negociatas e cunho eleitoreiro dos mais rasteiros. A maior parte dos recursos são destinados aos currais eleitorais dos parlamentares e não para atender prioridades das 5.570 cidades do Brasil.
Um modelo que poderia ser seguido seria o Município entregar cada projeto diretamente na Secretaria Estadual correspondente em seu Estado. Após análise criteriosa e verificação de liberação orçamentária essa seria então aprovada para que o pedido fosse licitado. No caso de obras, poderia seguir como obra do Estado em parceria com a cidade ou ainda no modelo das Parceria Público Privado – (PPP).
Aqueles projetos cujo Estado não tiver recursos suficientes seriam então enviadas para os Ministérios correspondentes. Lá seriam analisados tecnicamente e os recursos viabilizados da mesma forma que na esfera estadual, podendo o projeto ser realizado pelo Governo Federal ou liberada a verba para o Estadual e ou ainda fazer através de PPP.
Os recursos existem e sempre estiveram no governo federal, porém, sendo manipulados por políticos nefastos, corruptos que desviam a finalidade e fazem com que bilhões se percam ao longo dos anos.
Para que essa situação seja alterada, é necessário, digo, imprescindível que os eleitores votem com consciência e afastem do poder aqueles que cometem esse tipo de artimanha na atual legislatura. Não reeleger políticos corruptos é o passo fundamental para podermos ter um Congresso Nacional, forte, voltado para as coisas republicanas.
Sempre que eu era convidado a proferir palestras sobre o tema “Dependência Química” , durante um período que dediquei-me quase que integralmente à prevenção ao uso de drogas e reabilitação de drogados. em Uberlândia(MG), fosse pelo grupo que constituí ou enquanto na Gerencia-Geral da Fundação Giuseppina Saitta e posteriormente como diretor da Fundação Frei Antonino Puglisi e do Conselho Municipal Antidrogas, era costume eu dizer para centenas de jovens que para compreender a liberdade seria preciso sofrer a escravidão da mente, a reclusão que o ser humano impõe a si mesmo e a partir da sua doentia sujeição a alguma substância química alteradora do humor. Quem passou pela trágica experiencia de ser prisioneiro de uma doentia subordinação em relação a alguma droga e inclusive o álcool e depois reabilitou-se de maneira nobre e eficaz, conquistou a almejada independência em relação àquelas drogas e partiu em direção a uma vida em plenitude, certamente lembra-se quais foram os seus sentimentos quando respirou, finalmente, as primeiras baforadas de ar livre e como uma brisa de liberdade fez reviver o seu espírito antes doentio…., deprimido! Que alegria causou-lhe a volta ao seio familiar, o passeio por uma praça, o sabor autentico de um hamburguer ou de um sorvete, um grupo de crianças brincando nas ruas ou em parques públicos….tudo lhe foi caro, deleitável, rico de significados e (melhor) sem nenhuma necessidade de estar sob os efeitos de alguma substância tóxica. Um dia na vida de um dependente químico gloriosamente reabilitado, é infinitamente superior a qualquer recompensa imediata sentida por ele mesmo a partir do uso de alguma droga e durante todo o tempo em que permaneceu envolvido pelos poderes alucinantes de tais substâncias psicoativas e que cerceavam a sua vida. Lembro-me com detalhes de tudo o que eu mesmo experimentei quando conclui um tratamento que fez eu reaver a minha saúde, a minha alegria, a minha racionalidade a partir de uma doentia sujeição física e psicológica em relação ao álcool e o que pausou indefinidamente a minha dependência em relação àquela substância. Confesso que foi como se a liberdade dilatasse o meu peito e até que um dia, a passeio pelo centro de Uberlândia e na companhia da minha esposa Eliane parei, incapaz de dar um passo a mais pois tomado de vertigem pelo extraordinário sentimento de liberdade. Foi sim, um sentimento de bem-aventurança, êxtase e que não me recordo de ter experimentado em qualquer outro momento da minha vida. Já ouvi pessoas, ao final de algumas das minhas dezenas de palestras em Uberlândia e região, acusarem-me de faltar de modéstia porque, a quanto diziam, deixava-me exaltar quando exprimia-lhes o quanto sofri enquanto prisioneiro do álcool e o quanto, a duras penas, consegui superar meus defeitos e fraquezas durante o tratamento a que me submeti de maneira espontânea. Então lembrava-me das palavras do meu grande amigo Frei Antonino Puglisi:-“Se é licito gloriar-se, glorie-se tão somente da Cruz e do sofrimento”. …O período de exatos 270 dias a que estive submetido a um intenso tratamento pela reabilitação a partir da minha dependência pelas bebidas alcoólicas (entre os meses de julho de 1.996 e abril de 1.997), foi a minha cruz e o meu garbo. E alguns outros iguais a mim, naquela mesma comunidade terapêutica e naquela mesma época, infelizmente pareciam ter vergonha da sua cruz! Quanto a mim, sou e serei sempre ufano da minha e jamais deixarei de glorificar a Deus por todas as provações que Ele colocou em minha caminhada ao longo de todo aquele período. Hoje, reabilitado e passados vinte e oito anos desde então, mesmo entorpecido pelo mundo e escravo das suas exigências diárias, posso dizer que superei o medo que ele antes me causava; tornei-me realmente livre, criativo e supero obstáculos e barricadas que antes impediam-me de seguir em frente. E muito humildemente, da maneira de milhões de outros alcoólatras reabilitados em todo o mundo, continuo na tarefa de despertar as forças vitais de muitos que deixaram-se seduzir pelos poderes do álcool , de maneira a auxilia-los a lidar com aquela doença, a supera-la e tomarem dignamente a vida em suas mãos. E isso é um dever pessoal. Não tenho o direito de estender a mão àqueles que estão a sucumbir ? A outros que dizem ser as minhas palestras algo sensacionalista, digo-lhes que eu fazia o que devia e se insistirem em continuar julgando-as como tal, respondo que elas estão presas em sua sobriedade, enquanto outros estão livres em sua sagaz operosidade por despertarem muitos que buscam libertar-se das algemas que lhe foram impostas pelo álcool. E aí nada há de sensacional nem estranho. Tudo isso é perfeitamente natural a quem alcança a sobriedade do corpo, da mente e do espírito. Digo, repito e tri-pito: sou um alcoólatra assumido e reabilitado para uma vida plena e feliz junto à minha família e aos meus verdadeiros amigos, primeiramente graças a mim……! E lá se vão quase quarenta anos de sobriedade sem, no entanto, jamais censurar quem saiba beber de maneira a reconhecer os seus próprios limites.