por uberlandiahoje | abr 10, 2026 | Ponto de Vista |
Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista – RJ
O Brasil é o único lugar do mundo onde existe um Tribunal Superior Eleitoral. Pela exclusividade deveria ser impecável. Não é. Pelo contrário , nunca funcionou. Exemplo típico é o caso de Claudio Castro. Cometeu crime eleitoral em 2022 , foi absolvido em 1ª instância e governou tranquilamente 40 meses. Uma composição aparentemente ideológica o condenou. E ainda pode recorrer. Resumindo : muito trabalho para nada. Se os magistrados fossem céleres ele não devia nem assumir. Mas os magistrados parecem que só se preocupam em criar penduricalhos. Para isso tempo não falta.TSE é uma vergonha nacional. Brasil , país sem futuro.
por uberlandiahoje | abr 10, 2026 | Ponto de Vista |
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras,
Blogger, Analista Político e Graduado 
Os políticos bolsonaristas Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da
CPMI do INSS e o senador Carlos Vianna (Podemos-MG)
presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, mostraram
ao país a inutilidade completa dos políticos de direita no Congresso.
Como as evidências apontavam para a participação
criminosa de agentes públicos, políticos e empresários de direita
nos crimes praticados contra aposentados no INSS que desviaram
bilhões, estes elaboraram um relatório esdrúxulo, sem nenhuma
consistência onde dispararam contra pessoas inocentes ou sem
provas de participação nos crimes.
Ao mesmo tempo, o relatório capenga, deixava de fora os
verdadeiros envolvidos na consecução dos roubos perpetrados
contra o INSS e os aposentados e pensionistas. A dupla Debi e
Loide colocou no relatório o nome do filho do presidente Lula (Fabio
Luís Lula da Silva – Lulinha) numa demonstração clara e inequívoca
de parcialidade e de demonstração de brincadeira para com a
sociedade.
Os políticos dos partidos de extrema direita pediram a CPMI
do INSS, porém, ao perceberem que o envolvimento dos colegas de
partido era evidente e que toda roubalheira começou na gestão de
Jair Bolsonaro, com seus ministros Onix Lorenzone e Paulo Guedes
sendo facilitadores do processo, resolveram tentar
desesperadamente incriminar pessoas ligadas ao governo.
Entre 2019 e 2022, medidas aparentemente técnicas
alteraram profundamente os mecanismos de controle sobre
descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e
pensionistas. A principal delas foi o fim da exigência de revalidação
periódica das autorizações para descontos associativos. Na prática,
abriu-se uma brecha perigosa: uma vez autorizado – muitas vezes
de forma fraudulenta – o desconto poderia seguir indefinidamente,
sem qualquer conferência.
O atual mandato da Câmara e do Senado se transformaram
numa enorme 5ª série, onde os políticos brincam com as coisas
serias do país e da sociedade brasileira. Não há seriedade, não há
busca pela verdade, não há decoro, reina a absoluta anarquia
baseada em dois pontos: Ideologia barata e Fake news.
Sendo assim, na madrugada deste dia 28 de março, por 19
votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o
indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o
banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e
os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete
Pereira (MDB-CE).
Ao final, a Comissão foi encerrada sem relatório aprovado, e
o país perdeu tempo e dinheiro e os culpados saíram
momentaneamente ilesos. A direita dá gargalhada na cara do povo,
o mesmo povo que os elegerá novamente em outubro/26.
Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador
Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação um texto alternativo
apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a
comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final
— um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.
A proposta alternativa dos governistas previa cerca de 170
indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado
de organização criminosa, improbidade administrativa e furto
qualificado contra idosos. No entanto, esse documento sequer foi
analisado pelo colegiado.
Sem consenso político e com forte divisão entre governo e
oposição, a comissão encerrou suas atividades sem produzir um
documento final aprovado — deixando em aberto as conclusões
formais sobre as investigações conduzidas ao longo de seus
trabalhos.
Definitivamente não existe chance alguma de CPI ou CPMI
prosperar no atual Congresso Nacional, taxado de inimigo do povo,
amigo dos criminosos, parceiro do BolsoMaster e dos escândalos
no INSS.
por uberlandiahoje | abr 9, 2026 | Ponto de Vista |
Tania Tavares- Professora – SP
Este é o valor R$80.200.000,00 recebido em 2 anos pelo escritório de Viviane Morais, esposa do ministro Alexandre de Morais, quando foi procurada pelo dono ou seu representante de um BANCO, o Master não tão conhecido a sra Viviane não estranhou tendo seu marido como Ministro do Supremo Tribunal Federal? Quando a “esmola” é muita a gente desconfia!
por uberlandiahoje | abr 7, 2026 | Ponto de Vista |
“Ditadores montam em tigres dos quais eles não têm coragem de desmontar. E os tigres estão ficando com fome…
(Winston Churchill)
Marília Alves Cunha
Temos vivido tempos ruins. Os últimos acontecimentos que vieram à tona, envolvendo altas figuras da república, têm gerado nos brasileiros uma legítima sensação de insegurança e concorrido para deixar este país mais pobre e desmoralizado do que nunca. Isto provoca uma necessidade de repensar o Brasil e, necessariamente, fazer algumas reflexões: é correto viver em um país onde multiplicam-se escândalos envolvendo legislativo, executivo e judiciário e sobra aos brasileiros apenas uma triste sensação de desesperança e desânimo? É justo que o cidadão queira viver honestamente, cuidar da sua família, trabalhar com a tranquilidade que ele merece, pagar a pesada carga de tributos que lhe é imposta e receber, de volta, o pesado sentimento de que estão lhe tirando tudo que construiu, a certeza de que estão fazendo do Brasil o quintal de suas casas, que a impunidade ronda, fazendo do crime uma brincadeira de criança?
Tudo o que está acontecendo nos leva a pensar que há necessidade de ser feita profunda e séria reforma no estado brasileiro. A começar do judiciário, que tem dado provas consistentes de que não há mais possibilidade de continuação deste modo ilegítimo de funcionamento, que favorece não ao povo brasileiro como um todo, não aos interesses do país, mas as pessoas ou grupos.
A Constituição Federal é claríssima: O Brasil tem 3 poderes e nenhum sobrepuja os outros em importância e valor. O que está inscrito na lei é que deve haver independência e harmonia entre os poderes. O poder legislativo tem a função nobre de representar o povo. Isto coloca uma qualificação extra nas suas atribuições porque, apesar de não estar parecendo e a política estar se enterrando num jogo imoral onde quem menos interessa é o povo, este povo continua a ser soberano e sua vontade precisa ser ouvida, apreciada, respeitada de acordo com as prioridades e necessidades do país. Importantíssimo: o cargo de Ministro do STF é vitalício, o que significa que ele está protegido contra quaisquer pressão ou intromissão política em suas atividades que o induzam a práticas contra interesses do país. Mas, o que estamos vendo na prática não se confunde com independência. O ativismo político resulta no empobrecimento e desmoralização da instituição e compromete o seu papel principal de guardião das nossas normas constitucionais.
No Brasil os ministros da Suprema Corte são indicados pelo Presidente da república. Não há necessidade de ser um juiz de carreira, mas apenas ser um cidadão com idade mínima de 35 anos e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. As duas últimas, parece, não têm interessado sobremaneira a quem faz as indicações. O presidente nomeia o candidato que tem sido escolhido de acordo com as conveniências dele, depois de passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado por maioria absoluta. Curioso lembrar que, desde a redemocratização, nenhum candidato foi reprovado pelo Senado. Isto indica um processo político e negociado antes da indicação, existindo por trás de toda a encenação um jogo político.
Há uma necessidade urgente de serem mudadas as regras para a escolha de ministros do STF. Não há necessidade de grandes conjecturas sobre o assunto: o que o Brasil tem assistido desde 2019 é o suficiente para que pensemos e repensemos o assunto.
Vamos aos fatos:
– A escolha dos ministros hoje é política, não necessariamente técnica. As indicações têm privilegiado o alinhamento ideológico ou pessoal, o que reduz a confiança na imparcialidade do tribunal;
– As sabatinas no Senado Federal não são rigorosas como deveriam. Parece que funcionam apenas como um apêndice obrigatório na escolha dos ministros. O assunto já foi adredemente negociado.
– Mandato vitalício – (75 anos) -Ministros ficam décadas no cargo. Isto gera um impacto muito grande quando a escolha é errada e causa enormes prejuízos ao país, como temos visto no tempo presente. E não é nada fácil desalojar um Ministro do STF…
– Concentração de Poder no Executivo – (risco de captura institucional).
– Crescimento do protagonismo do STF – que passou de um tribunal constitucional a um tribunal que decide temas relevantes (política, costumes, economia), muitas vezes interferindo nos outros poderes, desrespeitando principalmente o poder legislativo que representa o povo.
Finalizando: o que o povo brasileiro deseja é, simplesmente, que tudo seja feito com mais transparência, mais critérios técnicos, menos influência política direta e muito, muito mais equilíbrio entre os poderes da república. O nosso Congresso deve urgentemente começar a pensar nisto e agir neste sentido a partir de 2027. O Brasil não pode mais ficar à mercê de pessoas que usurpam e poder e, como se fossem os donos do Brasil, agem conforme lhes ditam suas soberanas cabeças. E fazem um tremendo estrago nesta pátria querida. É hora de mudar de rumo, para um caminho de mais realizações, mais prosperidade, mais felicidade para toda uma nação. Chega de farra! A defesa do estado democrático de direito não admite mais erros, corrupção e politicagem.
por uberlandiahoje | abr 6, 2026 | Ponto de Vista |
Tania Tavares – Professora – SP
A matéria “STF amplia decisões individuais …” (A8;05/04) é um tapa na cara de nós brasileiros(as) que pagamos impostos, ou seja, seus ótimos salários e mordomias. A continuar assim vamos ter a Ditadura dos togados(a)? Vamos lembrar Ulisses Guimarães que dizia :- Políticos e Togados só tem medo de povo na rua. E se formos para as ruas é para pedir impeachment de “políticos e togados”!
por uberlandiahoje | abr 6, 2026 | Ponto de Vista |
João Batista Domingues Filho – Cientista Político – Professor UFU/INCIS
Pensar sobre cidadania depende da compreensão da participação política do cidadão, numa democracia, em termos da dimensão cívica e da dimensão civil. As tradições republicana e liberal são apresentadas. A primeira (cívica) diz respeito ao valor da virtude cívica na polis clássica e à republicana romana. É a ideia dos deveres que prevalece no exercício da cidadania. O cidadão cuida da coletividade, zelosamente. É o republicanismo e a participação nos assuntos públicos. A dimensão civil diz respeito à autonomia do cidadão (modernidade) diante do Estado e dos demais. Inspiração liberal e privatista. É o cidadão que cobra seus direitos. Este cidadão vai mobilizar seus recursos que controla na arena privada e no mercado para a promoção de seus interesses.
O funcionamento da cidadania contemporânea vive a tensão pela dependência simultânea dos valores ao lado civil (egoísmo) e o lado cívico (altruísmo). No welfare state (estado de bem-estar), ocorre esta simultaneidade desses lados da cidadania: proteção e assistência solidária do Estado, contraface da dependência individual. Sem a afirmação da autonomia individual, não há legitimidade do Estado. Há, portanto, dificuldades institucionais na construção da cidadania como manifestação das dimensões cívica e civil. Deveres e direitos, constitucionalmente garantidos para os cidadãos, nem sempre se realizam de modo equilibrado na prática social e política. Autonomia e direitos de um lado; solidariedade e deveres de outro — geram problemas para a construção democrática da cidadania para todos os cidadãos. Estes lados da cidadania dependem do ordenamento legal (poder institucionalizado: Estado) para existirem.
Civil (direitos) e cívica (deveres) existem necessariamente no interior do seguinte problema político: distribuição de poder entre os cidadãos e a produção coletiva de poder (Estado). Sem Estado, não há instrumento político para atender aos direitos dos cidadãos. Por exemplo, cabe ao Estado garantir segurança pública, assegurar tratamento isonômico entre os interesses presentes na esfera econômica e resguardar o interesse público. O Estado autônomo deve servir como instrumento da autonomia dos cidadãos. O problema aqui é impedir os interesses privatistas de tomar e aparelhar o Estado, impedindo-o de ser instrumento de todos os cidadãos. O desafio aqui é o da construção eficiente da democracia representativa.
Em nossa sociedade complexa, a delegação das decisões na democracia tem como ponto central a questão da representação. O agente (funcionário público eleito ou concursado) atua em nome da coletividade e deve responder a ela. O mandante e o mandatário, na esfera estatal, destacam a questão da representação dos interesses dos cidadãos. Está em jogo a responsabilidade dos governantes em sua condição de agentes e a necessidade de que os governantes prestem contas (accountability) como condição decisiva para a democracia representativa. De fato, há assimetria de informação entre governantes e governados.
O interesse próprio do governante, muitas vezes, prevalece sobre o interesse do governado. Exemplos desse fenômeno podem ser observados quando a participação dos cidadãos no debate orçamentário e nas decisões públicas se torna apenas formal, sem influência real sobre as prioridades administrativas. Nesses casos, audiências públicas e outros mecanismos participativos podem reduzir-se ao cumprimento de exigências legais, sem efetiva incorporação da vontade popular ao processo decisório. O problema, então, deixa de ser apenas local ou circunstancial e passa a revelar uma dificuldade recorrente da democracia brasileira: aproximar representação política, controle social e interesse público.
