por uberlandiahoje | jan 1, 2026 | Ponto de Vista |
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
A operação Lava Jato, a prisão de Lula e a atuação de Sergio Moro na Operação Banestado foram coisas que aconteceram à revelia da lei e deixaram marcas profundas que precisam por demais serem esclarecidas e os culpados responsabilizados.
Somente agora, 21 anos depois, ficamos sabendo oficialmente que o então Juiz Moro mandava gravar autoridades com foro privilegiado contra a lei para obter vantagens futuras em chantagens obscenas e ilegais.
Este mesmo juiz que se passava como “herói” nacional, acima de quaisquer suspeitas, ao lado de promotores que cometiam crimes e sabiam da extensão destes atos criminosos.
Até desembargadores do TRF4, que era justamente o que julgava os processos enviados por Sérgio Moro, foram gravados com escutas ilegais e até gravações em orgias praticadas num hotel em Curitiba.
Muito já se falou sobre estes assuntos, mas o que causa estranheza é que o JN da Globo, os telejornais da Globonews, Bandnews, Record, Folha e Estadão tenha ficado em silêncio constrangedor por todos estes anos sem nunca investigar ou divulgar aquilo que vinha sendo falado na mídia independente a exaustão.
Também é muito estranho que em nosso país tenhamos tanta gente de direita que se arvora contra o Supremo Tribunal Federal, mas aceita hipocritamente os fatos acima descritos por um juiz corrupto, criminoso que praticava a antítese que preconizam as leis em seu tribunal de exceção em Curitiba.
Enganou muita gente, mas estas pessoas permanecem acreditando no agora senador Sergio Moro pelo Paraná, e, não estranhem se em 2026, derem seus votos a este sujeito inescrupuloso, vil e canalha novamente.
No Congresso Nacional, o silêncio dos abutres é algo surreal. Nem na Câmara ou no Senado, casas inimigas do povo brasileiro, uma só palavra foi dita contra este sujeito. Ele vem participando de todas as comissões, entrevistas com ministros e autoridades no senado como se fosse um grande jurista idôneo e que preza pela ética.
A imoralidade de tudo que aconteceu no Brasil a partir de 2013, movimentos falsos nas ruas contra aumento de passagens de transporte coletivo, golpe contra Dilma Rousseff alegando pedaladas fiscais inexistentes para um impeachment vergonhoso e golpista. Entrando na gestão do traidor e golpista Temer, andando por Curitiba no golpe de Moro e seus moleques contra Lula sem nunca ter uma única prova para condená-lo, até chegar na eleição do vagabundo das motociatas, culminando com a tentativa de golpe de estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Este foi o caminho que teve o auxílio de Sergio Moro, que virou ministro da Justiça, sonhava ser Ministro do STF, mas foi descartado por Bolsonaro e aceito pelos eleitores indigentes, alienados e mal informados que o levaram ao Senado em 2022.
por uberlandiahoje | jan 1, 2026 | Blog |
Este é o marco regulatório da fase inicial de transição da Reforma Tributária do Consumo
GOV; MGF
Começa a vigorar em 1/1/2026, em fase de transição e testes, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir desta data, os contribuintes deverão incluir nos documentos fiscais eletrônicos já utilizados (como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) as obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025.
“Em todas as etapas da Reforma Tributária do Consumo, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, participou ativamente, integrando e liderando grupos de trabalho de discussões técnicas e desenvolvimento de sistemas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Orientação para as empresas
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, editado pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil, disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS (que substituirá os impostos estaduais e municipais sobre o consumo) e à CBS (que substituirá os impostos federais sobre o consumo).
O normativo estabelece um marco regulatório para a fase inicial de transição, com foco na segurança jurídica, na previsibilidade para os contribuintes e na adaptação progressiva dos sistemas fiscais ao novo modelo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.
Em 2026, o início da operacionalização do IBS e da CBS será conduzido em uma fase essencialmente educativa e orientadora, voltada à realização de testes, ao ajuste dos sistemas operacionais e à validação dos fluxos de informação necessários à plena implementação do novo sistema de tributação do consumo.
Nesse período, não haverá exigência de recolhimento financeiro dos novos tributos, tampouco aplicação imediata de penalidades, desde que observadas as regras de transição estabelecidas no ato.
De forma expressa, o ato conjunto estabelece que, desde que cumpridas as obrigações acessórias, a apuração do IBS e da CBS ao longo de todo o ano de 2026 terá caráter meramente informativo, sem quaisquer efeitos tributários.
O normativo define que os documentos fiscais eletrônicos já utilizados pelos contribuintes — como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e — passarão a conter campos específicos para o destaque do IBS e da CBS, conforme Notas Técnicas publicadas aqui.
Empresas selecionadas para os testes
Para iniciar os testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS, com base nos dados informados nos documentos eletrônicos, foram selecionadas 123 empresas de todas as regiões para participar do projeto piloto, conforme lista disponibilizada neste link.
As empresas selecionadas receberão em breve um e-mail com as cartas-convites com novas orientações sobre a participação no projeto.
Para mais informações sobre a Apuração do IBS, está disponível no portal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) uma Cartilha Orientativa.
por uberlandiahoje | dez 31, 2025 | Blog |
No atual momento, obra está em fase de conclusão da alvenaria do piso térreo, além de frentes em andamento para execução de redes hidráulicas
Araípedes Luz – Secretaria de Comunicação/PMU
A Prefeitura de Uberlândia segue com a construção da nova Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do bairro Morumbi, que será mais ampla, moderna e está planejada como para se transformar em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Iniciadas neste ano, as obras avançam e já alcançam 35% de execução total. A etapa de fundação já foi concluída, assim como a instalação de vigas. No momento, a obra está em fase de conclusão da alvenaria do piso térreo e a concretagem da laje está com 40% de avanço, além de frentes em andamento para execução de redes hidráulicas.
Localizada na avenida José Maria Ribeiro, a unidade contará com área total de mais de 26,5 mil metros quadrados (m²), sendo mais de 3,1 mil m² de área construída. O projeto prevê salas de espera adulto e infantil separadas, salas de urgência e emergência, exames, curativos, sutura, gesso, inalação e de aplicação de medicamentos e reidratação, além de consultórios, setor de enfermagem e banheiros, entre outros espaços.
Orçada em R$ 16 milhões, a obra é executada pela empresa Evolução Engenharia, Construção e Administração Ltda, que foi a vencedora da licitação, com supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os recursos para a construção da nova unidade são oriundos da Secretaria Municipal de Saúde, transferência especial do Estado a partir do acordo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e ambientais do rompimento da barragem em Brumadinho, operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e de emendas de vereadores.
por uberlandiahoje | dez 31, 2025 | Blog |
Unidades da Hemominas terão horários de funcionamento alterados no feriado de Ano Novo
Mudanças ocorrem entre 31/12 e 3/01; Hemominas reforça a importância das doações para equilibrar estoques
GOV. MG
A Fundação Hemominas informa que, em virtude dos pontos facultativos estaduais 31/12 e 02/01 e do feriado de Ano Novo 1/01/26, as unidades terão seus horários de funcionamento alterados.
A instituição reforça que, para manter os estoques de sangue em níveis seguros, é fundamental que os doadores compareçam às unidades neste período. Confira abaixo:
31/12/2025 (quarta-feira)
Unidade de Coleta do Hospital Júlia Kubitschek: não funciona nesse dia.
Demais unidades estarão abertas e funcionarão até as 12h.
1/01/2026 (quinta-feira):
Todas as unidades estarão fechadas.
2/01/2026 (sexta-feira)
Unidade de Coleta do Hospital Júlia Kubitschek: não funciona nesse dia.
Hemocentro de Belo Horizonte: das 7h às 12h.
Demais unidades estarão abertas no horário normal de funcionamento.
3/01/2026 (sábado)
Unidades que atendem aos sábados – Hemocentro de Belo Horizonte, Hemocentro de Juiz de Fora, Hemocentro de Uberaba e a Unidade de Coleta do Hospital Júlia Kubitschek – funcionarão normalmente.
Demais unidades não atendem doadores nesse dia.
Para doar sangue
Todas as condições e restrições para doação de sangue estão disponíveis no site da Fundação Hemominas.
O agendamento de doação de sangue pode ser feito pelo site da Fundação Hemoninas ou pelo aplicativo MGapp Cidadão.
por uberlandiahoje | dez 31, 2025 | Blog |
Parceria público-privada vai beneficiar mais de 300 mil pessoas em 52 municípios do Sul do estado
GOV. MG
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou, nesta terça-feira (30/12), o edital de licitação da parceria público-privada (PPP) para a operação, manutenção e modernização das travessias aquaviárias no lago da usina hidrelétrica de Furnas, no Sul do Estado.
O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 280 milhões em novas balsas e serviços aos usuários, ao longo dos 30 anos de contrato, e tem como objetivo qualificar um serviço essencial prestado há cerca de seis décadas na região.
A estimativa é de que mais de 300 mil pessoas, em 52 municípios, sejam beneficiadas com um transporte mais seguro, regular e eficiente para veículos e passageiros.
A concessão contempla sete travessias: Penas (São José da Barra–Guapé), Fernandes (Guapé–Cristais), Águas Verdes (Carmo do Rio Claro–Campo do Meio), Fama (Fama–Campos Gerais), Pontalete (Paraguaçu, Elói Mendes e Três Pontas), Mendes (Campo Belo–Nepomuceno) e Itaci (Carmo do Rio Claro).
Atualmente, o sistema é operado pelas prefeituras, que enfrentam limitações técnicas e financeiras. A Eletrobras é responsável pela disponibilização e manutenção das embarcações. Entre os principais desafios estão dificuldades operacionais e longas filas em períodos de alta temporada.
Com a PPP, a proposta é padronizar os serviços e as tarifas, ampliar a frequência das travessias, estabelecer horários fixos, renovar as balsas, incluir manutenção corretiva permanente e reforçar os equipamentos de segurança.
A modernização do sistema aquaviário visa contribuir para o desenvolvimento regional, facilitar o escoamento da produção agrícola, fortalecer o turismo e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, o projeto representa um grande avanço para a população que depende diariamente das balsas.
“A proposta é unir esforços para garantir um serviço mais seguro, regular e eficiente aos usuários do transporte aquaviário. Com a publicação do edital, damos sequência ao processo para modernização dessas travessias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirma.
Participação
A Seinfra recebeu contribuições sobre o projeto por meio de consulta pública realizada entre 16/9 e 19/10, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade.
No mesmo período, foram promovidas audiências públicas presenciais nos municípios de São José da Barra, Campo do Meio, Três Pontas e Campo Belo, além de uma audiência virtual transmitida pelo canal oficial da secretaria no Youtube.
Os encontros permitiram apresentar o projeto à população, esclarecer dúvidas com as equipes técnicas e recolher sugestões que contribuíram para o aprimoramento da proposta.
O leilão da concessão está previsto para o primeiro trimestre de 2026.
