por uberlandiahoje | abr 14, 2026 | Notícias |
Mais de 3 mil quilômetros, entre obras de construção e restauração de pavimento, já foram entregues à população
GOV. MG
Criado em abril de 2022, o Programa Caminhos pra Avançar consolida-se como a principal iniciativa de infraestrutura rodoviária do Governo de Minas ao completar quatro anos com resultados expressivos. Ao todo, já são 175 empreendimentos distribuídos por todas as regiões do estado, somando 4,73 mil quilômetros de rodovias contempladas e investimentos de R$ 6,73 bilhões. Deste total, 101 obras já foram concluídas.
A iniciativa tem como foco a pavimentação de trechos ainda não asfaltados, a recuperação funcional de rodovias e a construção de pontes, promovendo melhorias estruturais que impactam diretamente a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento econômico.
“O Caminhos pra Avançar tem papel estratégico ao impulsionar o desenvolvimento econômico e social, melhorar a infraestrutura e fortalecer cadeias produtivas e o turismo. Estamos promovendo uma transformação na malha rodoviária mineira, integrando regiões, reduzindo desigualdades e garantindo mais segurança, qualidade de vida e oportunidades para todos os mineiros”, destacou o governador Mateus Simões.
Expansão e alcance
Quando foi lançado, o programa previa intervenções em 99 trechos rodoviários. Quatro anos depois, esse número saltou para 175, um crescimento de 77% na quantidade de segmentos atendidos, reflexo do fortalecimento do planejamento e da priorização de obras estratégicas para a integração regional.
O balanço mais recente, mostra 101 empreendimentos concluídos, totalizando 3.160 quilômetros de rodovias entregues à população, com investimento de R$ 2,91 bilhões. As melhorias ampliaram a segurança viária, facilitaram o escoamento da produção e melhoraram o acesso entre municípios.
Segundo o diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, o programa representa um marco para a infraestrutura estadual.
“O Caminhos pra Avançar é resultado de um planejamento consistente e de uma gestão comprometida com resultados. Estamos levando infraestrutura de qualidade para todas as regiões de Minas, garantindo mais segurança nas estradas e melhores condições para o desenvolvimento econômico”, afirmou.
Obras em andamento e novos projetos
Atualmente, o programa conta com 44 obras em execução, abrangendo cerca de 980 quilômetros de rodovias e investimentos de R$ 2,52 bilhões. Além disso, outras 30 intervenções estão previstas para os próximos anos, somando 582 quilômetros e recursos estimados em R$ 1,31 bilhão.
Geração de empregos
Além dos impactos diretos na infraestrutura, o programa também se destaca pela geração de empregos. Ao longo dos quatro anos, foram criados cerca de 83,84 mil postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo para o fortalecimento da economia e o aumento da renda em diversas regiões mineiras.
A voz de quem vive a transformação
Moradores e empreendedores já percebem, na prática, os impactos das melhorias nas rodovias.
O empreendedor Gabriel Oliveira, de Monte Verde, destaca os reflexos diretos no comércio e no turismo da região com as melhorias na LMG- 886, que liga o distrito a Camanducaia. Ele afirma que, antes, muitos fornecedores evitavam o acesso devido às condições da estrada.
“Hoje a situação é completamente diferente. Fornecedores que não vinham agora chegam com mais facilidade, trazendo produtos e novidades. Isso fortalece o comércio local”, explica.
Gabriel também ressalta o aumento no fluxo de visitantes. “Antes, pouca gente vinha por causa da estrada. Agora recebemos turistas de várias regiões e até de fora do país. A expectativa é de crescimento ainda maior nos próximos anos”.
Já o aposentado Judete Souza destaca a melhoria na qualidade de vida com a pavimentação da rodovia MG-295, entre Consolação e Cambuí. “Antes era barro e poeira o tempo todo. A gente não aguentava. Hoje está bom demais, a estrada melhorou muito”, relata.
Ele também enfatiza o ganho em conforto nas viagens: “Agora está muito mais tranquilo ir até a cidade. Ficou bom demais”.
por uberlandiahoje | abr 14, 2026 | Notícias |
Estudantes da rede pública de Minas Gerais devem fazer o pedido pela Página do Participante até o dia 24/4
GOV. MG
Os estudantes da rede pública de Minas Gerais que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo teve início nesta segunda-feira (13/4) e segue até o dia 24/4, conforme orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. No mesmo período, os candidatos que não compareceram aos dois dias de prova do Enem 2025 deverão justificar a ausência para garantir a gratuidade na edição de 2026.
“Garantir a isenção da taxa de inscrição no Enem é assegurar que nossos estudantes tenham igualdade de oportunidades para acessar o ensino superior. A Secretaria de Estado de Educação segue empenhada em orientar e apoiar cada aluno nesse processo, incentivando a continuidade dos estudos”, afirma o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.
Quem tem direito à isenção
De acordo com o edital do exame, têm direito ao benefício os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026. Também podem solicitar a gratuidade aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
O benefício ainda contempla pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além dos estudantes participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep ressalta que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar o indeferimento do pedido.
Nome social e orientações importantes
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de solicitar o tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção, o que facilita o cadastro em todas as fases do exame. Para isso, é necessário que o nome social esteja devidamente registrado na base de dados da Receita Federal.
É importante destacar que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os estudantes deverão realizar a inscrição posteriormente, em período que será divulgado pelo MEC.
O resultado dos pedidos será divulgado em 8/5. Já o período para interposição de recursos ocorrerá entre 11 e 15/5, com divulgação do resultado final em 22/5.
Apoio aos estudantes
Para assegurar que todos os estudantes da rede estadual de ensino tenham acesso à gratuidade, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) disponibiliza laboratórios de informática nas escolas e orienta as unidades de ensino a apoiarem os concluintes do ensino médio durante o processo de solicitação.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e acompanhar as informações oficiais para não perderem a oportunidade de participar do Enem 2026 gratuitamente. Mais informações podem ser consultadas no portal do Inep.
por uberlandiahoje | abr 14, 2026 | Notícias |
Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1062/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.781, de 14 de junho de 2022, e suas alterações, que “desafeta do domínio público e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Integração Mulher e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta tem por objetivo prorrogar por mais 02 (dois) anos o prazo para a concessão de direito real de uso do imóvel destinado à Associação Integração Mulher, fruto da solicitação formal da entidade interessada na execução das obrigações previstas pela legislação vigente.
A entidade mencionada se dedica ao acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica — serviço de relevância social indiscutível e que complementa a rede de proteção municipal. Aprovado o projeto, a entidade terá mais 02 (dois) anos para a implantação definitiva do seu projeto.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1063/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.636, de 25 de novembro de 2021, que “dispõe sobre a Biblioteca Pública Municipal de Uberlândia ‘Juscelino Kubitschek de Oliveira’”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei tem por objetivo propor alterações na lei acima mencionada, especialmente no que se refere ao valor da penalidade de multa aplicada nos casos de infração decorrentes do atraso na devolução de obras literárias, o qual propõe a redução do valor da multa diária de R$ 2,00 (dois reais) para R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por dia e obra.
“Tal medida fundamenta-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a qual busca adequar a penalidade à realidade socioeconômica dos usuários sem afastar o caráter educativo da sanção. A redução do valor da multa contribui para evitar a exclusão de usuários em situação de vulnerabilidade, além de incentivar a regularização das devoluções e promover o acesso contínuo e democrático aos serviços da biblioteca pública”, explica o autor da proposta.
Além disso, o projeto estabelece o limite máximo de incidência da multa diária para o 60º dia de atraso e justifica que essa limitação tem por objetivo conferir maior segurança jurídica e previsibilidade ao usuário, evitando a acumulação excessiva e desproporcional de valores ao longo do tempo, quando o limite temporal preserva a finalidade da multa como instrumento de estímulo à devolução pontual, sem transformá-la em penalidade de caráter confiscatório, mantendo o equilíbrio entre o dever do usuário e a proteção do patrimônio público.
“Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias sem a devolução da obra, será aplicada multa fixa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sem prejuízo da cobrança das multas diárias já apuradas pelo atraso na devolução, limitadas ao período máximo de 60 (sessenta) dias. Essa medida se justifica pela caracterização de dano efetivo ao acervo público, uma vez que a retenção prolongada compromete a disponibilidade da obra para outros usuários e prejudica a função social da biblioteca”, acrescenta.
Segundo o projeto, a multa fixa representa uma forma objetiva de ressarcimento e reforça a responsabilidade do usuário quanto à guarda e restituição dos bens públicos sob sua posse temporária. A lei inova ao prever a possibilidade de substituição da multa fixa de R$150,00 pela doação de obra nova ou usada que atenda ao interesse e às necessidades da biblioteca pública municipal, sendo o valor da doação limitado ao montante total do débito, ressalvada a hipótese de doação de obra usada.
“A alteração proposta visa, portanto, conciliar a necessidade de preservação do acervo público com a função social da biblioteca, garantindo que a penalidade cumpra o seu papel pedagógico, sem se transformar em obstáculo ao acesso à cultura e ao conhecimento. Com a adoção do novo valor reduzido da multa diária, a norma passa a refletir critérios de maior justiça e adequação, alinhando-se aos valores praticados por outras bibliotecas públicas”, ressalta.
Dessa forma, o projeto garante que o novo valor mostra-se mais condizente com a realidade dos usuários e com as boas práticas adotadas em sistemas bibliotecários semelhantes, fortalecendo a equidade e a legitimidade da política pública de incentivo à leitura praticada pelas bibliotecas públicas espalhadas por todas as cidades do país.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1064/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel – no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos serão assim divididos: ASSOCIAÇÃO ZEIZA DOJO: R$ 30.000,00 – TERNO MOÇAMBIQUE ESTRELA GUIA: R$ 50.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 17 votos favoráveis.
Nove ausências.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1065/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto tem por objetivo a transferência de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) às entidades: Associação Zeiza Dojo: R$80.000,00; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS: R$100.000,00; Desafio Jovem Peniel de Uberlândia: R$50.000,00 e Casa Assistencial Pai Joaquim de Angola: R$60.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 1068/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 368.663,32 (trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
A proposta tem por objetivo a criação de matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
O texto do projeto de lei afirma que os requisitos legais são cumpridos, uma vez que foram devidamente indicadas a importância e a espécie do crédito, além da classificação da despesa a ser aberta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 1070/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 14.504, de 01º de setembro de 2025, que “dispõe sobre a Política Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos no Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta tem por objetivo principal alterar o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos para 24 meses, considerando mais apropriado dada a sua complexidade de execução. Outras alterações também são apresentadas pelo projeto de lei.
O texto diz que essas mudanças vão permitir ao município cumprir plenamente os requisitos legais, consolidando o seu compromisso com os princípios da sustentabilidade, da justiça social, da eficiência da gestão pública e da proteção do meio ambiente, promovendo uma cidade mais limpa, inclusiva e resiliente para as presentes e futuras gerações.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a oitava reunião plenária do terceiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 14 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | abr 14, 2026 | Ponto de Vista |
Marília Alves Cunha – Educadora e escritora
Está escrito na nossa Constituição “Cidadã”, aquela mesma que tem sido reinterpretada continuamente, atendendo à especificidades do momento:
Parágrafo único. Art. 1º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Bem, somos mais de 200 milhões de habitantes a exercer o poder. Não havendo como fazer isto sempre diretamente, por impossível em todas as ocasiões, elegemos, de tempos em tempos nossos representantes, deputados, senadores, vereadores, que passam a ser a nossa voz . E para que não nos esqueçamos, convém sempre atentar para o art. 2º. da CF que dita: os poderes da União são independentes e harmônicos entre si.
O poder legislativo tem uma importância especial. A ele a CF dedica várias de suas páginas. Um país sem um legislativo forte e altivo, a exercer seu papel com soberania e independência, é um país de democracia imolada ou extremamente frágil. A sua omissão ou fraco desempenho reforça o papel do executivo e, mais das vezes do judiciário, que passa a exorbitar de suas funções, nem sempre agindo de acordo com os interesses da nação. Não foram eleitos, não é sua missão legislar.
Nestes 525 anos desde que o Brasil foi descoberto, temos assistido, em várias ocasiões, ao apagar de nossas vozes. Tivemos algumas conquistas nestes últimos tempos, conquistas importantes. Soavam como se estivéssemos descobrindo um novo Brasil ou, quem sabe, gritando outra vez a nossa independência. A lei da Ficha Limpa, as operações da Lava Jato com todas as consequências funestas ao mundo criminoso que cercava nossas instituições, nos enchiam de orgulho e esperança. Um novo governo, novos ares, mais pareados com sentimentos democráticos tomavam de ânimo o povo brasileiro e as palavras patriotismo, pátria, bandeira, retornavam à mente e coração das pessoas.
De repente parece que uma pá de cal foi jogada sobre isto tudo. Nada mais valia, tudo seria reinventado. Nossas vozes no Congresso se calaram, como se abençoando a reviravolta. A tentativa de agir, pelo menos no sentido de mostrar insatisfação, transformou-se em prisão, censura e dor. Agir em defesa da democracia, emitindo opinião e expressando valores passou a ser considerado ato antidemocrático . O povo brasileiro esperou em vão que a voz de seus representantes falasse mais alto, se levantasse em defesa da pátria. Mas o silêncio foi perturbador. O sonho acabou?
Ultimamente temos assistido um processo estranho acometer procedimentos institucionais: leis aprovadas e em vigor, de acordo com o processo legislativo, voltam a ser discutidas e modificadas. Não pelo Congresso Nacional que as elaborou e votou, mas por um outro poder que, mediante provocação, deveria julgar à luz da constitucionalidade. Assim aconteceu com a prisão em 2ª. instância, assim se fez com sentenças da Lava Jato, assim acontece com impeachments, assim se dá com reformas estruturais, necessárias e benignas ao estado brasileiro. Assim acontece quando partidos minguados, sem vez e voz no Congresso Nacional invocam o poder supremo, são atendidos na maioria das vezes, calando a voz de nossos representantes, a nossa voz. E, ultimamente, torna-se preocupante a interferência de ministro do Supremo em decisões de CPI e suas exageradas e publicizadas participações em acontecimentos que nada têm a ver com suas funções.
Poucos congressistas , hoje, são verdadeiramente representantes do povo. Poucos não se rendem ante o pagamento de emendas parlamentares que tiram bilhões dos cofres públicos ou ante promessas de cargos no já doente e inchado estado brasileiro. Espero que continuem na luta, mesmo que as dificuldades sejam quase insuperáveis. Têm o meu respeito!
