Natal Solidário leva acolhimento e afeto ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte

Crianças e idosos atendidos pelo Servas participaram do café da manhã especial em um dos cartões-postais da c

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou, nesta quarta-feira (24/12), do Natal Solidário. A iniciativa do Governo de Minas, por meio do Serviço Social Autônomo (Servas) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), oferece um café natalino digno e festivo para crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social.

GOV. MG

O evento foi realizado no Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, que, nesta véspera de Natal, se transforma em um espaço de cuidado, escuta e esperança.

Participaram da ação quase 300 pessoas atendidas pela entidade. Elas foram acolhidas na tenda montada no Palácio, em uma manhã preparada para celebrar o verdadeiro sentido do Natal: estar junto, compartilhar e cuidar de quem mais precisa. O encontro vai além da refeição especial, proporcionando um momento de convivência, respeito e valorização da vida.

“Todos esses idosos e crianças de entidades que participam dos trabalhos do Servas, são muitas vezes pessoas que não teriam a oportunidade de estar em um ambiente de alegria em um dia como hoje, e que chegam aqui felizes por estar num espaço que até outro dia era completamente fora do alcance da população. Eu fico feliz que o Servas tenha hoje essa condição de continuar usando o Palácio, como tem usado, como forma de dar valor a cada uma dessas pessoas que são ajudadas por esses projetos sociais”, disse o vice-governador Mateus Simões.

A programação incluiu ainda diversas atrações culturais, como apresentações artísticas, música natalina e truques de mágica, criando um ambiente leve e afetuoso.

O espaço foi ambientado com árvore de Natal, decoração temática, mesas ornamentadas e um local especial para a presença do Papai Noel, reforçando o clima de encantamento e acolhimento.

“A nossa ideia é que as pessoas participem de um Natal em família. Só que um Natal em família muito divertido, com mágico e atrações circenses, de música e dança. Tudo para proporcionar muita alegria, construção de memórias duradouras para todas essas pessoas que vieram estar conosco”, ressaltou a presidente do Servas, Christiana Renault.

Para a secretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bárbara Botega, a ação simboliza o papel do poder público na promoção da dignidade humana.

“O Natal é sobre presença, sobre olhar para o outro com empatia e respeito. Abrir as portas do Palácio da Liberdade para acolher quem mais precisa é um gesto simbólico e, ao mesmo tempo, muito concreto de cuidado. Cultura também é isso: criar encontros, fortalecer vínculos e lembrar que ninguém deve passar essa data invisível”, afirmou a secretária.

Dignidade e fraternidade

Durante o evento, as pessoas atendidas receberam mini panetones e pelúcias, pequenos gestos que carregam significado e afeto, além de reforçar a mensagem de que todos merecem um Natal com dignidade.

O Natal Solidário reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a solidariedade, a inclusão social e a construção de uma Minas Gerais mais humana, acolhedora e sensível às necessidades de sua população.

Essa ação encerrou uma série de outras iniciativas realizadas para a data, como o Dia D de arrecadação de doações, a Campanha Cartas ao Papai Noel, o Almoço de Natal para Idosos e a Sessão Descoberta, reforçando o propósito de levar carinho, atenção e dignidade a quem mais precisa neste período.

Durante todo o ano, o Servas realiza campanhas com os mais diversos objetivos. Todas as doações podem ser feitas pela chave Pix 31991630836, ou pessoalmente, na sede da entidade, ao lado do Palácio da Liberdade.

Quando um juiz engana milhões para favorecer um projeto político!

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

A mando do STF na figura do Ministro Dias Toffoli, finalmente a sociedade brasileira poderá ter acesso em breve aos desmandos promovidos pelo então Juiz Sérgio Moro e seus promotores subservientes. A Polícia Federal descobriu, durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, a prova documental de que o ex-juiz Sergio Moro grampeou autoridades com foro de prerrogativa de função usando delatores no Paraná.
O material apreendido pela PF, que inclui relatórios de inteligência cuja síntese a mídia teve acesso, estava omitido nas gavetas da Vara e traz a transcrição de escutas a desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado, sustentando as queixas de delatores de que o ex-juiz os usava para monitorar autoridades fora de seu alcance legal.
Assim como desembargadores, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A gravação ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta.
Além desse material, a Polícia Federal apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná.
Hoje, 20 anos depois dos fatos ocorridos que mudaram as eleições de 2018, com a prisão irregular de Lula, favorecendo o candidato Bolsonaro, as prisões e o julgamento dos que planejaram um golpe de Estado tem os políticos desesperados clamando por anistia ou redução de penas. Os mesmos políticos e uma parcela significativa da grande mídia que vociferavam impropérios contra Lula, quando este estava preso, hoje pedem clemência ao líder golpista preso.
Uma boa parte da sociedade desinformada e despreocupada com a verdade, sempre perdida no seu preconceito contra a esquerda por esta ajudar aos pobres, chamou este juiz ladrão de “Herói”. Ele foi reverenciado em matérias, entrevistas e shows como um ícone da justiça.
Sergio Moro e seus promotores se achavam intocáveis, pensavam serem Eliott Ness na luta contra al Capone, quando na verdade eles eram os bandidos que além de pender Lula tinham o objetivo de desviar bilhões para um fundo criado exclusivamente para esta finalidade – enriquecimento ilícito.
A operação Lava Jato ou Lava Toga ou ainda Vaza Jato prejudicou a economia nacional, empreiteiras e custou milhões de empregos. Tudo orquestrado com os interesses americanos das grandes corporações que tinha interesse enorme no desmonte das empresas nacionais.
Um juiz que achava ser polícia, promotor e magistrado, marcou a história como um oportunista barato, que saltou da magistratura para um ministério contando como certa sua nomeação ao STF por Jair Bolsonaro. Foi enganado, traído e nem assim aprendeu a lição, permanece agora como Senador defendendo a direita aquilo que é indefensável, os crimes por eles cometidos.

Ah…Justiça!

Tania Tavares – Professora – SP

No mais importante tribunal de justiça do Brasil …órgão máximo do poder judiciário, se gritar impeachment meu
irmão …, não sei quantos vão sobrar não!

Minas consolida transformação dos serviços de trânsito em 2025, com 93% de digitalização e 150 mil transferências on-line

Com acesso facilitado e menos deslocamentos para o cidadão, serviços realizados pelos canais digitais passaram de 28% para 50%

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ampliou a transformação digital dos serviços de trânsito em 2025.

GOV. MG

O índice de digitalização das etapas dos serviços de habilitação, veículos e infrações saltou de 45%, em 2023, para 93% neste ano, permitindo que processos antes burocráticos se tornassem rápidos e acessíveis.

Essa mudança impactou diretamente a vida do cidadão, que passou a resolver demandas de forma mais simples, sem deslocamentos e com mais segurança devido às melhorias proporcionadas pela modernização. Isso resultou em um aumento de 28% para 50% do volume de serviços da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) realizados pelos canais digitais.

“O avanço da digitalização representa um marco para o trânsito em Minas Gerais. Hoje, o cidadão tem à disposição serviços mais ágeis, modernos e acessíveis, com processos totalmente integrados e seguros. A transformação digital nos permitiu deixar para trás modelos burocráticos e aproximar ainda mais o Estado das pessoas. Construímos um órgão de trânsito que conversa com o futuro, de forma mais simples e mais eficiente”, afirma o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Entre os destaques está a adoção de agendamento on-line, integração com a plataforma gov.br e migração completa dos principais procedimentos para o ambiente digital. Somente neste ano, 45 etapas de serviços foram digitalizadas, e mais dez serão concluídas até 31/12.

Mais digital, ágil e eficiente

Na área de veículos, a transferência digital de propriedade, que está presente em 100% dos municípios e disponível também para quem tem o documento físico, já soma mais de 150 mil processos concluídos, reduzindo etapas presenciais e garantindo maior rastreabilidade.

A expansão das ofertas dos serviços de trânsito para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) também ampliou o acesso da população.

Ao todo, quase 500 leilões eletrônicos foram realizados, com 49,8 mil veículos leiloados. Esses leilões ampliaram a arrecadação de R$ 154 milhões em 2024 para mais de R$179 milhões em 2025. Além disso, mais de 5 mil pessoas jurídicas entre Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), estampadoras de placas, pátios, entre outras, são credenciadas para prestar serviços.

Já em relação aos serviços de habilitação, foram feitos mais de 1,4 milhão de exames de aptidão física e mental. Com a ampliação da prova teórica eletrônica, foram mais de 475 mil exames de legislação. Os exames práticos chegaram a 779 mil.

Atualmente, mais de 3 mil empresas prestam serviços relacionados a habilitação, entre Centro de Formação de Condutores (CFC), motopistas e clínicas médicas e psicológicas.

Na área de infrações, a triagem e a automação digital diminuíram de 30 para apenas dois dias o tempo de tramitação de processos. Mais de 35 mil defesas e recursos foram recebidos por meio do site de Trânsito em 2025. O processo da autuação de trânsito foi modernizado em 650 municípios, por meio do sistema Autua, eliminando o uso do papel.

Ainda para este ano, estão previstas as digitalizações da baixa de impedimento administrativo de veículo, solicitação de segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), alterações de dados e características em veículos, entre outros.

Educação para o trânsito

Ao longo de 2025, também foram intensificadas as ações educativas voltadas à redução de acidentes e à promoção de comportamentos mais seguros nas vias. Foram 85 atividades, que envolveram mais de 30 mil pessoas em campanhas temáticas. As campanhas digitais ampliaram o alcance das mensagens de prevenção.

Nesta terça-feira (23/12) foi publicada a lei que cria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), com status de autarquia vinculada à Seplag-MG, com objetivo de dar continuidade às ações voltadas para a modernização e contínua eficiência aos serviços de trânsito oferecidos pelo Governo de Minas.

Governo de Minas amplia lista e chega a 945 atividades de baixo risco sem exigência de alvará

Medida simplifica ainda mais o processo de abertura de empresas no estado; atividades como comércio varejista de café e criação de bovinos para corte estão entre as contempladas

GOV. MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), publicou, nesta terça-feira (23/12), normativo que amplia para 945 o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco dispensadas de alvará no estado.
A medida, aprovada durante a 18ª reunião do Comitê Gestor da Redesim-MG, realizada no início deste mês na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, está prevista na Resolução GCSIM nº 5 e reforça a agilidade e a desburocratização do processo de abertura de empresas em Minas Gerais.
A ampliação decorre das atualizações regulatórias feitas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), que aprimoraram e adequaram as legislações vigentes.
Atualmente, 72% das empresas registradas no estado atuam em atividades enquadradas como de baixo risco. Entre as atividades dispensadas de alvará estão a fabricação de vinhos, cervejas e chopes, o comércio varejista de café torrado, moído e solúvel e a criação de bovinos para corte.
Na avaliação da secretária de Estado de Desenvolvimento, Mila Corrêa da Costa, a medida representa mais um passo decisivo na estratégia do Governo de Minas de simplificar e tornar mais eficiente o ambiente de negócios do estado.
“Ao reduzir burocracias e facilitar a vida de quem quer empreender, reforçamos nosso compromisso com a geração de emprego, renda e desenvolvimento em Minas”, destaca Mila.
Avanços recentes na simplificação
Minas Gerais ampliou significativamente o conjunto de atividades consideradas de baixo risco. Em abril deste ano, a dispensa de alvarás para 185 novas atividades permitiu que o estado saltasse de 730 para 915 atividades econômicas livres, favorecendo a geração de emprego e renda.
O instrumento é regulamentado pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica, medida que atualizou as diretrizes administrativas relacionadas à liberdade econômica. O conjunto de normativos demonstra o compromisso contínuo do Governo de Minas com a promoção de um ambiente regulatório mais eficiente, previsível e favorável ao empreendedorismo.

Governo de Minas realiza Operação Dominus de combate ao crime organizado em Belo Horizonte

Forças de Segurança, em ação integrada e de inteligência, cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão na capital mineira, além de ações para neutralizar facções criminosas em presídios

GOV. MG

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou o balanço parcial das ações realizadas na Operação Dominus, deflagrada pelo Governo de Minas na manhã desta terça-feira (23/12), em Belo Horizonte e em unidades prisionais do estado.

Ao lado do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Letícia Gamboge, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, Simões explicou o objetivo da operação, de desarticular grupos criminosos locais, com foco de atuação no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul da capital mineira, e em presídios.

Além do cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, a operação também visa a ocupação de áreas estratégicas pelas Forças de Segurança.

“Sabemos que três das grandes organizações criminosas brasileiras estão presentes em Minas Gerais, tentando se estabelecer de forma organizada como já fazem em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Nós não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou Mateus Simões.

“Nós tomamos a decisão de não permitir que a Serra seja ocupada de nenhuma forma pelas organizações criminosas que estão tentando se instalar em Belo Horizonte. As forças policiais chegaram e não sairão até que a gente tenha certeza absoluta de que qualquer tentativa de instalação dessas organizações criminosas esteja frustrada. O crime organizado não tomará conta do território do maior aglomerado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”, complementou o vice-governador de Minas.

De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária no contexto da operação. Como resultado das ações desencadeadas, até o momento, foram presas dez pessoas, sendo duas em razão do cumprimento dos mandados; outras duas em flagrante pela PCMG pelo crime de tráfico de drogas; e seis presas em flagrante delito pela Polícia Militar, além de três menores apreendidos.

Investigação e inteligência

A Polícia Civil de Minas Gerais investiga o homicídio de Júlio César Ferreira Peixoto, de 33 anos, vulgo “Grande”, ocorrido no sábado (20/12), na Avenida Carandaí, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A vítima já era investigada por envolvimento com o tráfico de drogas.

Desde a data do crime, a PCMG, em conjunto com os setores de inteligência das Forças de Segurança de Minas, trabalha para identificar autoria e motivação do crime, que pode estar vinculado a uma disputa entre facções criminosas que atuam no tráfico de drogas. Uma carta manuscrita, encontrada no veículo da vítima, já é objeto de análise e perícia.

A Operação Dominus foi deflagrada nesse contexto, empenhando um efetivo de 120 policiais civis, 25 viaturas, além do apoio aéreo de duas aeronaves.

A PMMG empregou na operação um total de 220 policiais militares dos Comandos de Policiamento da Capital (CPC), de Missões Especiais (CME), de Policiamento Especializado (CPE) e de Aviação do Estado (Comave), além de cerca de 40 viaturas. Além das prisões em flagrantes delitos, a Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo calibre 38 e munições do mesmo calibre, 1.076 pinos de cocaína, duas barras e 243 buchas de maconha, 41 frascos de lança perfume, 36 pedras de crack, dois rádios comunicadores e R$ 655 em dinheiro. Foram recuperados um veículo HRV e uma motocicleta XRE e outros sete veículos foram removidos por infrações de trânsito.

Sistema Prisional

Já a inteligência penitenciária identificou a existência de grupos criminosos locais que, embora não formalmente vinculados às grandes facções, apresentam elevado potencial de cooptação, alinhamento ideológico e futura adesão às bandeiras das principais organizações criminosas em atuação no Estado. Tais grupos, quando não neutralizados de forma preventiva, tendem a funcionar como vetores de expansão e fortalecimento do crime organizado.

As ações da Polícia Penal, realizadas em 23 presídios e penitenciárias, envolveram 1.980 agentes e 19 drones de monitoramento. Entre as medidas estão buscas em celas, apreensão de materiais ilícitos e transferências estratégicas de presos para enfraquecer estruturas criminosas. Essas unidades prisionais abrigam mais de 17 mil detentos.

“A operação Dominus é bem significativa para o estado de Minas Gerais, a começar pelo nome Dominus para mostrar para esses criminosos que quem domina o território, dentro e fora do sistema prisional, é o Estado. Não existe domínio territorial que não seja exclusivamente do Estado”, observou o secretário Rogério Greco.

“Foi uma ação coordenada pela Sejusp com todas as Forças de Segurança. Foram aproximadamente 2 mil policiais penais atuando, com blitze realizadas unidades prisionais de todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais, de forma simultânea com o que ocorria no Aglomerado da Serra”, detalhou Greco.

Durante a operação nos presídios foram apreendidos 104 aparelhos celulares, três smartwatches, 2,5 quilos de substância análoga a maconha, 1,7 quilo de substância análoga a cocaína, 824 micropontos de substância análoga a K4 e 0,36 quilo de substância análoga a Merla.

Unidades Prisionais alvo de buscas
Ceresp Gameleira;
Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH);
Presídio de Santa Luzia;
PPACP Juiz de Fora;
Presídio de Ubá;
Presídio de Araxá;
Presídio de Lavras;
Presídio de Divinópolis;
Presídio de Aimorés;
Presídio de Governador Valadares;
Penitenciária Francisco Floriano de Paula;
Penitenciária Pimenta da Veiga;
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo;
Presídio Regional de Montes Claros;
Complexo Penitenciário de Ponte Nova;
Presídio de São João Del-Rei;
Presídio de Pirapora;
Presídio de Teófilo Otoni;
Presídio de Nanuque;
Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior;
Presídio de Pouso Alegre;
Presídio de Guaranésia / Guaxupé;
Presídio Promotor José Costa.

Tempo de Natal

Ana Maria Coelho Carvalho – Bióloga

É Natal mais uma vez. É tempo de sonhar com um mundo melhor, de agradecer. Tempo de união entre as famílias, de reflexão, de ajudarmos o próximo. Tempo de aprender a amar, a perdoar, a escutar, a entender. De lembrar da mensagem que Cristo nos deixou e que chama os homens ao amor: “amai-vos uns aos outros, assim como eu vos amei”.

E, de acordo com Eduardo Galeano, escritor uruguaio, é preciso mirar os olhos para além da infâmia e sonhar com outro mundo possível. Onde ninguém viverá para trabalhar, mas todos trabalharão para viver. Onde a TV deixará de ser o núcleo mais importante da família, para ser igual a uma máquina qualquer. Onde os cozinheiros não acreditarão que as lagostas gostam de ser servidas vivas. Onde a comida não será um privilégio, mas um direito humano. Onde todos amarão e respeitarão a natureza da qual fazem parte. E onde a educação não será um privilégio de quem pode pagar por ela. O Natal é um bom tempo para pensar sobre isso…

É também tempo de sonhar com um mundo onde todos saibam agradecer a Deus por tudo que Ele nos dá: pelo ar, pelo sol, pelas estrelas, pelo pão, pela paz, pelas crianças, pelas flores. Ou, como na prece de Emmanuel, agradecer pelos ouvidos, que ouvem o tamborilar da chuva no telhado, a melodia do vento nos ramos das árvores, a dor e as lágrimas que escorrem no rosto do mundo inteiro, a música do povo que desce do morro. Agradecer pelas mãos que criam, que semeiam, que agasalham. Mãos de caridade, de solidariedade, mãos que apertam mãos. Mãos de poesia, de cirurgias, de sinfonias, mãos que, numa noite fria, lavam louça numa pia.

Tempo de orar pelas famílias, como na canção do Pe. Zezinho: “que marido e mulher tenham força de amar sem medida; que ninguém vá dormir sem pedir ou sem dar seu perdão; que as crianças aprendam no colo o sentido da vida.” Que exista entre os casais uma nova forma de amar, ou seja, a aproximação de dois inteiros e não a união de duas metades, pois o amor de duas pessoas inteiras é bem mais saudável. Que cada casal tenha sabedoria para envelhecer juntos, sentindo-se abençoados pelos cabelos grisalhos e por terem os risos e as dores da juventude gravados em rugas na face.

Tempo de refletir sobre o nosso papel aqui na Terra. Entender que podemos ser um oásis de paz no meio das guerras que muitas pessoas vivem. Que podemos ser, hoje, pessoas melhores do que fomos ontem. Entender também que cada um tem seu caminho, sua sorte e seu próprio meio de criar a sua história. E que ao longo desse caminho, como disse Dom Helder Câmara, ” que Jesus nos empreste as suas sandálias, para caminharmos de encontro a Ele; o seu cálice, para quando estivermos sedentos de um mundo melhor e de uma sociedade mais justa; a sua túnica, para que a possamos repartir e dividir com o próximo; o seu perdão, para que, pecado após pecado, possamos sempre voltar ao Pai.”

E, quando estivermos perdidos na nossa caminhada, que possamos nos lembrar da poesia de Fernando Pessoa: “se achar que precisa voltar, volte. Se perceber que precisa seguir, siga. Se estiver tudo errado, comece novamente. Se estiver tudo certo, continue. Se sentir saudades, mate-a. Se perder um amor, não se perca. Se o achar, segure-o. Circunda-se de rosas, ama, bebe e cala. O mais é nada.”

Enfim, é tempo de Natal. Como escreveu Vinícius de Morais, um tempo de falar baixo, pisar leve, ver a noite dormir em silêncio; não há muito o que dizer, talvez um verso de amor ou uma prece.

Feliz aniversário, Menino Jesus! Feliz Natal para todos!

Segurança pública falida

Diógenes Pereira da Silva*

A Crise da Segurança Pública e o Colapso do Estado Brasileiro

As recentes operações policiais no Rio de Janeiro, que resultaram em centenas de mortes, são apenas uma amostra do colapso estrutural da segurança pública no Brasil. O que se vê não é apenas violência, mas a comprovação da incompetência estatal acumulada ao longo de décadas.

Os criminosos não temem a polícia, tampouco a Justiça. Quando o sistema judiciário se mostra leniente, ele se transforma, involuntariamente, no sustentáculo do crime organizado. A ausência de punições exemplares e a morosidade processual criam um ambiente de impunidade que encoraja o banditismo.

Faltam políticas públicas sérias e permanentes voltadas à segurança. A conivência — muitas vezes nascida de decisões equivocadas de autoridades — aliada à benevolência judicial e à fragilidade do sistema prisional, fomenta a expansão das facções e o aumento da violência.

Enquanto o Estado não se reorganizar de forma ampla, com um Legislativo que produza leis severas e eficazes, um Judiciário comprometido em fazer cumprir as penas e um sistema penitenciário que mantenha os criminosos afastados das ruas, não haverá solução. Uma polícia bem treinada, equipada e valorizada é essencial, mas não pode atuar sozinha diante de uma estrutura legal e institucional falida.

Enquanto o Estado se mostra desorganizado, o crime se organiza. Essa é a dura realidade de um país que, por omissão e incoerência, falha em oferecer ao cidadão de bem o mínimo: segurança e justiça. É uma verdade que incomoda — mas que precisa ser dita, doa a quem doer.

*Diógenes Pereira da Silva
Tenente QOR – PMMG

As drogas e suas mazelas sociais

Diógenes Pereira da Silva – Tenente do Quadro de Oficias da Reserva Remunerada da PMMG

Cracolândia

No cenário brasileiro contemporâneo, verifica-se um aumento progressivo no número de indivíduos em situação de dependência química, configurando um fenômeno que envolve fatores biomédicos, socioeconômicos e territoriais. A chamada Cracolândia, situada historicamente no centro de São Paulo, representa um caso emblemático de concentração urbana de vulnerabilidades, caracterizada pela interação entre uso problemático de substâncias psicoativas, exclusão social e insuficiência de políticas intersetoriais.

Declarações recentes de autoridades municipais apontam para a suposta “extinção” do fluxo de usuários, restando apenas um grupo reduzido de indivíduos. Essa narrativa, contudo, suscita questionamentos à luz de conceitos amplamente discutidos no campo das políticas públicas.

Nesse sentido, é pertinente indagar qual foi o destino real das centenas de usuários que tradicionalmente ocupavam aquela área. Teriam sido integrados a estratégias baseadas em redução de danos, que priorizam o cuidado continuado e a preservação de vínculos sociais? Foram incorporados a programas de acolhimento institucional, que buscam oferecer suporte habitacional e acompanhamento psicossocial? Ou, de forma coerente com práticas recorrentes de higienização urbana, teriam sido apenas deslocados para regiões periféricas, fenômeno descrito pela literatura especializada como dispersão territorial induzida, no qual o problema é apenas deslocado espacialmente, sem que haja redução efetiva dos agravos?

Além disso, a análise técnico-científica demanda considerar a possibilidade de mortalidade associada a agravos decorrentes do uso de substâncias, bem como os impactos da ausência de políticas continuadas de reinserção social, que são reconhecidas como essenciais para romper ciclos de uso compulsivo, reincidência e vulnerabilidade.

A avaliação desse contexto exige, portanto, o emprego de abordagens metodológicas robustas, baseadas em epidemiologia social, análise territorial, indicadores de saúde pública, estudos sobre populações em situação de rua e monitoramento das políticas de drogas. Somente a partir de dados consistentes e da integração de ações intersetoriais, saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança, é possível mensurar se houve redução real do fenômeno ou apenas uma mudança de sua visibilidade espacial.

Prefeitura inicia entrega do Cheque Moradia a famílias para aquisição da casa própria

Entrega simbólica foi realizada no Centro Administrativo Municipal a representantes de 38 famílias de Uberlândia; prefeito Paulo Sérgio repassou, nesta sexta (19), auxílios no valor de R$ 10 mil que beneficiarão cadastrados junto ao Município na entrada do primeiro imóvel

Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU

Visando favorecer o acesso à casa própria no município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio do prefeito Paulo Sérgio, iniciou a entrega, nesta sexta-feira (19), do auxílio Cheque Moradia para beneficiários de programas habitacionais cadastrados junto à Secretaria Municipal de Habitação. Ao todo, neste primeiro momento, 38 famílias foram selecionadas para recebimento de cheques no valor de R$ 10 mil, a serem utilizados como entrada no financiamento da casa própria.

“Uma das prioridades da nossa gestão, elencada em nosso plano de governo, é apoiar e estimular a construção de moradias para que as pessoas tenham a oportunidade de adquirir suas casas. O Cheque Moradia representa o cumprimento de parte do nosso compromisso para que todos tenham um lugar para chamar de seu. Ter o próprio lar é fundamental para que cada um desfrute de mais dignidade, conforto, comodidade, autonomia e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

Atualmente, cerca de 32 mil famílias estão cadastradas junto ao Município nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa da gestão municipal é efetuar a entrega de 10 mil Cheques Moradia até o fim de 2028. Observa-se, ainda, que a quantidade de cheques a serem concedidos será definida gradualmente, por meio de novas portarias, conforme a capacidade financeira da Secretaria Municipal de Habitação.

Em um primeiro momento, os recursos utilizados para fornecimento do benefício do Cheque Moradia serão originários do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Posteriormente, o Município prevê a obtenção de custeio junto à Caixa Econômica Federal.

Para o oficial de manutenção Antônio de Jesus Monteiro, morador do bairro Nossa Senhora das Graças, o recebimento do auxílio é um momento de felicidade e agradecimento. “Agradeço ao prefeito Paulo Sérgio, porque ele lutou muito para que o Cheque Moradia chegasse a Uberlândia. Então, só tenho a agradecer a ele. Vai ser um benefício muito grande para o povo de Uberlândia”, definiu.

Entre as demais vantagens concedidas pela Prefeitura de Uberlândia para o acesso à casa própria estão isenções aos moradores nos pagamentos de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de cinco anos, desde a aquisição do imóvel. Além disso, as construtoras participantes também serão beneficiadas com isenções de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e IPTU, durante a construção dos imóveis.

Beneficiários
A seleção das primeiras famílias seguiu os critérios definidos na Portaria SMH nº 008/2025, de 8 de dezembro de 2025, que regulamenta a hierarquização dos beneficiários do programa Cheque Moradia. Para ser contemplado, os interessados devem ser inscritos no programa Habita+, da Prefeitura de Uberlândia, onde as construtoras cadastram seus empreendimentos nos programas habitacionais do Município. As construtoras e os empreendimentos cadastrados podem ser consultados no Portal da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Habitação.

A priorização para recebimento do Cheque Moradia contempla critérios como tempo de cadastro habitacional, situação socioeconômica das famílias e condições de vulnerabilidade habitacional, garantindo transparência e equidade no processo de escolha. Para hierarquização são observadas as seguintes composições familiares:

• Dependentes menores de 18 anos (comprovado por documento de certidão de nascimento ou de guarda);
• Mulher responsável pela unidade familiar (constante como titular da inscrição habitacional do Município);
• Pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista (comprovado por laudo médico, conforme Lei Federal n° 13.146);
• Inscrição realizada antes de 1º de janeiro de 2016.

Destaca-se que o Cheque Moradia é concedido para os financiamentos que utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envolvendo mutuários das Faixas 1 e 2. Já para os beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o auxílio não se aplica, uma vez que estes já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.

Os atuais cadastros habitacionais do município constam registros junto à Prefeitura de Uberlândia a partir do ano de 2005. Nesta primeira seleção, por exemplo, o cadastro mais antigo a ser atendido pelo Cheque Moradia é do ano de 2009.