por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Notícias |
Estrutura vai abrigar laboratórios de pesquisa e ensino, além de salas de aulas do curso superior de Tecnologia em Laticínios
O governador Mateus Simões participou, nesta quarta-feira (1/4), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, da inauguração do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação em Lácteos (Cepilac) do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), vinculado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
GOV. MG
“O Instituto de Laticínios Cândido Tostes é o principal centro de referência em lácteos do Brasil, e Minas Gerais é o maior produtor de queijos do país. Nós temos uma tradição de mais de 150 anos, mas formar e qualificar nossos mestres queijeiros sempre foi um desafio. É esse o trabalho técnico que garante padrão, qualidade e permite que o nosso queijo chegue a novos mercados”, destacou o governador de Minas Gerais, Mateus Simões.
Ao todo, o Governo de Minas investiu R$ 3 milhões dos R$ 3,3 milhões aplicados para a criação do Cepilac, que funcionará em um prédio inativo, que já abrigou um dormitório para os alunos do curso técnico do ILCT e foi readequado para receber salas de aula e laboratórios de pesquisa e ensino, com equipamentos de alta tecnologia. A obra começou em 2023 e foi concluída em março de 2026.
O centro contará com laboratórios de ensino, como de informática, análise sensorial, tratamento de resíduos e designer sanitário, laboratórios de pesquisas na área de físico-química e microbiologia de leite e derivados, biologia molecular, processamento de leite humano e estudo de macromoléculas, com instrumentos como equipamentos de reologia, espectroscopia, osmômetro e impressora 3D, entre outros, para análise do leite, componentes e derivados.
O espaço também terá salas de aula para os cursos de graduação, capacitação e pós-graduação do ILCT, uma sala de leitura, com computadores disponíveis para pesquisa e livros da área, além de sala dos professores e pesquisadores e sala para cursos de Educação a Distância (EaD).
Referência do segmento lácteo
O instituto oferece 40 vagas anuais para o curso superior em Tecnologia em Laticínios, com formação presencial de três anos. Além da graduação, também oferta cursos de capacitação e atua em parceria com a Embrapa Gado de Leite e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em mestrado na área.
Fundado em 1935, o ILCT é referência em ensino, geração e difusão de tecnologias em leite e derivados na América Latina. A instituição atraiu estudantes e profissionais do setor lácteo, ao longo deste período, com cursos técnicos, treinamentos, capacitações e eventos.
“Até poucos anos atrás, o queijo produzido em Minas não podia ser vendido em outros estados. Com o trabalho conjunto de pesquisa, assistência técnica e certificação, isso mudou. Hoje, o queijo artesanal pode ser comercializado em todo o Brasil, o que aumentou significativamente o valor do produto e a renda do pequeno produtor”, afirmou o governador.
Dentre as várias tecnologias desenvolvidas pela Epamig ILCT, destacam-se alguns trabalhos recentes como o “Refrigerante do Bem”, bebida à base de soro do leite que, além de ser saudável, evita os impactos ambientais causados pelo descarte desses resíduos; a parceria com a Fiocruz para a homogeneização do leite humano visando o atendimento a UTIs neonatais; e projetos para a caracterização dos queijos artesanais das diferentes regiões produtoras de Minas Gerais.
Governo Presente
A inauguração do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação em Lácteos em Juiz de Fora faz parte da mobilização do Governo de Minas, que transferiu, de forma provisória, a capital do estado para Ubá, também na Zona da Mata, dentro da iniciativa Governo Presente.
Essa transferência se repetirá em 19 cidades mineiras até junho, com o objetivo de reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao chefe do Executivo conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores, incluindo cidades ao redor das respectivas capitais temporárias.
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Notícias |
Operação Amparo é marcada por ações repressivas e atuação preventiva no estado
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou 45 prisões decorrentes do cumprimento de mandados judiciais, além de 120 mandados de busca e apreensão, 239 visitas tranquilizadoras e apreendeu dez armas de fogo na terceira fase da operação Amparo, voltada à proteção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres em todo o estado.
GOV. MG
Os mandados são fruto de investigações realizadas pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam) da PCMG, que mobilizaram as equipes para realizar também visitas tranquilizadoras em casos relacionados a denúncias de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha.
O objetivo é resguardar as vítimas com medidas protetivas vigentes, identificar eventual descumprimento de medidas protetivas de urgência, localizar eventuais armas de fogo e responsabilizar os agressores. O governador Mateus Simões celebrou a efetividade das ações.
“Fico muito feliz com os resultados. É claro que, à medida que a gente cumpre os mandados de busca e apreensão, aparecem outras coisas porque, infelizmente, o sujeito que bate na mulher dificilmente tem só esse desvio de caráter, ele costuma ter outros. Então, apreendemos muitas armas e drogas também”, disse Mateus Simões.
“Fizemos as visitas tranquilizadoras, que são aquelas em que a Polícia Civil vai até as mulheres que têm medidas protetivas em vigência, para entender se a mulher está segura, se o homem não tentou se aproximar. É uma forma de tranquilizar estas mulheres e, obviamente, caso algum problema seja percebido, toma-se a providência policial imediatamente”, explicou o governador de Minas Gerais.
A terceira etapa da operação, realizada em Belo Horizonte e nos 19 departamentos da PCMG em todo o estado, mobilizou um efetivo de aproximadamente 520 policiais e 170 viaturas ao longo do Mês da Mulher. A primeira e a segunda fases da operação Amparo ocorreram em agosto e novembro de 2025, respectivamente.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a ação foi executada por equipes das unidades especializadas que integram o Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam). Nos demais municípios, pelas Deams e delegacias locais.
Entre as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres no estado, a PCMG intensificou também a atuação preventiva com policiais civis das Deams, por meio de campanhas educativas, palestras, eventos e capacitações.
De acordo com a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, antes de deflagrar mais uma fase da operação Amparo, nessa terça-feira (31/3), foram realizadas ações de combate efetivo voltadas à proteção das mulheres.
“No transcorrer do mês de março, representamos por 1.899 medidas protetivas de urgência, atendemos 3.154 vítimas em todas as 69 unidades especializadas, efetuando a prisão em flagrante de 659 autores de violência contra a mulher”, informou a delegada-geral Letícia Gamboge.
Ainda segundo a chefe da instituição, o objetivo da PCMG é resguardar mulheres e meninas, levar informação, conscientizar sobre a importância de denunciar e atuar para acolher e amparar as vítimas nas unidades policiais, trabalho enfatizado pelo governador do Estado.
“Eu vou atrás de cada agressor de mulher deste estado, e volto a fazer o pedido que já fiz algumas vezes aos filhos: denunciem os pais ou companheiros das suas mães que estiverem praticando qualquer tipo de violência contra elas. Pode fazer a denúncia sigilosa, anônima. Ligue para a polícia, estamos prontos para fazer essa intervenção”, reforçou o governador Mateus Simões.
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Notícias |
Ao todo, são 26 vagas para cargos de níveis médio e superior com salários de até R$9,6 mil
GOV. MG
A Fundação João Pinheiro (FJP), por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu nesta quarta-feira (1/4), o período de inscrições para o concurso público da instituição (edital nº 01/2026). Ao todo, são oferecidas 26 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, destinadas a cargos de nível médio e superior. As inscrições custam R$ 22 (nível doutorado) e R$ 21 (níveis mestrado, pós-graduação e ensino médio) e podem ser realizadas até 25/4/2026 neste link.
Com o objetivo de fortalecer o quadro técnico da FJP, o concurso público contempla os cargos de Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino e Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, com vagas para atuação em Belo Horizonte (MG), distribuídas conforme as especialidades previstas no edital. O documento prevê, também, reserva de 10% do total de vagas oferecidas para cada cargo para pessoas com deficiência.
O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, além de etapas específicas, de acordo com o cargo pretendido. A realização das provas está prevista para o dia 24/5/2026, em Belo Horizonte, seguindo o cronograma oficial disponível no Anexo I do edital.
A remuneração inicial varia conforme o cargo e o nível de escolaridade, podendo alcançar, aproximadamente, R$ 9,6 mil, além dos benefícios previstos na legislação estadual. A jornada de trabalho e o regime jurídico obedecerão às normas aplicáveis aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
A FJP recomenda que os candidatos leiam atentamente o documento antes de efetuar a inscrição para conhecer todos os requisitos, atribuições dos cargos e prazos do concurso. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para contato@legalleconcursos.com.br.
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Notícias |
GOV. MG
Inscrições abertas para o concurso público da Fundação João Pinheiro
Ao todo, são 26 vagas para cargos de níveis médio e superior com salários de até R$9,6 mil
A Fundação João Pinheiro (FJP), por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu nesta quarta-feira (1/4), o período de inscrições para o concurso público da instituição (edital nº 01/2026). Ao todo, são oferecidas 26 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, destinadas a cargos de nível médio e superior. As inscrições custam R$ 22 (nível doutorado) e R$ 21 (níveis mestrado, pós-graduação e ensino médio) e podem ser realizadas até 25/4/2026 neste link.
Com o objetivo de fortalecer o quadro técnico da FJP, o concurso público contempla os cargos de Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino e Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, com vagas para atuação em Belo Horizonte (MG), distribuídas conforme as especialidades previstas no edital. O documento prevê, também, reserva de 10% do total de vagas oferecidas para cada cargo para pessoas com deficiência.
O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, além de etapas específicas, de acordo com o cargo pretendido. A realização das provas está prevista para o dia 24/5/2026, em Belo Horizonte, seguindo o cronograma oficial disponível no Anexo I do edital.
A remuneração inicial varia conforme o cargo e o nível de escolaridade, podendo alcançar, aproximadamente, R$ 9,6 mil, além dos benefícios previstos na legislação estadual. A jornada de trabalho e o regime jurídico obedecerão às normas aplicáveis aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
A FJP recomenda que os candidatos leiam atentamente o documento antes de efetuar a inscrição para conhecer todos os requisitos, atribuições dos cargos e prazos do concurso. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para contato@legalleconcursos.com.br.
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Ponto de Vista |
Gustavo Hoffay – Agente Social
Observando e mesmo que maneira bem rasa o ponto a que chegou a governança do nosso Brasil -principalmente tendo em foco algumas sobrestantes personagens políticas e judiciárias estabelecidas em Brasília, como os escandalosos favorecimentos mútuos entre legisladores e empresários, confesso que chego a ficar em dúvida quanto à distinção do que é público e o que é privado e mesmo o que é público/privado; aliás uma situação deverasmente sufocante e que configura-se na maior ou em uma das maiores desgraças já configuradas em território tupiniquim. Aaah…..quanta saudade do tempo em que o Legislativo era um poder independente e o Judiciário e o Executivo eram, de fato, respeitados pela grande maioria do povo brasileiro. Desde algum tempo encontramo-nos bestificados, pasmos e mesmo emputecidos diante de tantos, variados e requintados esquemas de corrupção até então jamais registrados em toda a história da nossa república. Desde meros funcionários públicos a outros com altos cargos de confiança, passando por políticos do baixo, médio e alto clero a poderosos empresários e seus respectivos “laranjas”, continuamos assistindo à formação de um poderoso estamento comandando diversos e influentes setores políticos, econômicos e financeiros objetivando, unicamente, proveito próprio e enquanto sadicamente sangrando os cofres públicos. Nossa amada e idolatrada pátria está loteada como capitanias hereditárias, onde órgãos governamentais e algumas poderosas empresas particulares governam cada centímetro e esbanjam cada centavo daquilo que é do povo brasileiro. Luís Inácio e o seu entourage seguem embolsando aos poucos e sempre mais, muito daquilo que as “suas” empresas conseguem auferir- Correios, Eletronuclear, Petrobrás……, como que deglutindo dos frutos de uma árvore plantada em ambiente fértil, irrigada e tratada por um povo politicamente acéfalo em quase sua totalidade. Chegamos ao ponto de estar como que embarcados em uma nau gigantesca, improvisada, a deriva, abandonada à própria sorte, em um ambiente caótico e improvisado. As notórias e espúrias relações entre o atual (des)governo, poderosas figuras públicas e alguns abastados empresários devem, sim, ser objeto de profunda reflexão por serem o princípio e o meio de um descompasso que leva o Brasil, a cada dia mais, rumo a uma abissal e vergonhosa situação perante todo o mundo civilizado. Nossa pátria está doente e estamos equivocadamente tratando apenas alguns dos sintomas, enquanto alimentando com caviar os agentes que a infectam. E ilude-se quem imagina poder deter esses agentes, pois eles mesmos conduzem, comandam e supervisionam seus negócios espúrios enquanto sob a tutela de poderosas e prestigiadas entidades engalfinhadas em palácios governamentais, transformando o nosso país em uma valorosa propriedade particular, iludindo milhões com uma farta distribuição de bolsas e benefícios pontuais, como que habitando um lodaçal, um pântano escuro, uma pocilga onde uma governança fatídica, mal resolvida e avessa à modernizações, insiste em suas propagandas primárias porém bem produzidas, iludindo tantos e de maneira parecida a dos portugueses que, quando do descobrimento do Brasil, agradavam os índios com espelhos , pulseiras, balangandãs e badulaques diversos. Acorda, Brasil! Ainda há tempo…….
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Notícias |
Selo dos Raros visa dar celeridade e resposta judicial adequada aos processos no Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Minas Gerais sai na frente na promoção de ações que resultam no acolhimento aos doentes raros mais uma vez. O Governo de Minas firmou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para o uso do Selo dos Raros no âmbito da Justiça Federal.
gov. mg
A parceria visa fortalecer a política nacional para pessoas com doenças raras, conferindo ao assunto a necessária visibilidade, reconhecimento e procedimento ágil na prestação jurisdicional.
“Visibilidade é vida! Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade a chance de salvar a vida dela é muito grande. Hoje, no Brasil, 30% dos doentes raros morrem antes de chegar aos cinco anos de idade”, pontuou o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov-MG), Marcelo Aro, que assinou o compromisso, nessa terça-feira (31/3), com o desembargador Vallisney de Souza Oliveira, presidente do TRF6.
“O que o TRF6 está fazendo vai salvar milhares de vidas porque, a partir de agora, a pessoa com doença rara que ingressar com uma ação judicial vai ter um selo que vai mostrar para o magistrado que ali se trata de um doente raro e que ele precisa de celeridade na resposta. É um grande avanço”, finalizou o secretário Marcelo Aro.
Estima-se que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil e 1,4 milhão em Minas Gerais são, hoje, acometidas por pelo menos uma das cerca de 7 mil doenças raras reconhecidas globalmente por órgãos internacionais.
Mais visibilidade e organização dos processos
A partir da parceria, o Selo dos Raros será implantado na Justiça Federal de primeiro e segundo Graus da 6ª Região. Os processos judiciais que envolvem pessoas com doenças raras passarão a ser identificados no sistema eletrônico do tribunal (e-proc), com a inclusão do marcador “doença rara” ou termo equivalente.
A medida permitirá melhor organização, rastreabilidade e acompanhamento dos processos, além de contribuir para respostas mais ágeis diante de situações urgentes. A implantação técnica do selo seguirá um cronograma que será definido pela Secretaria-Geral da Presidência do tribunal.
Projeto já é realidade no âmbito estadual
O Selo dos Raros foi criado em 2024 a partir de um acordo entre o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde então, a iniciativa vem sendo aplicada para destacar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras, chamando a atenção de servidores, advogados e da sociedade para a urgência desses casos.
Em 2025, o projeto foi ampliado com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG). Foi criado o Canal Selo Raro, um espaço exclusivo para o recebimento de manifestações relacionadas ao tema, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios, garantindo atendimento prioritário.
Promais
A implantação do Selo dos Raros integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), coordenado pelas secretarias de Estado de Governo e de Casa Civil de Minas Gerais. O programa reúne ações voltadas às pessoas com deficiência e com doenças raras, com foco na promoção da inclusão, ampliação do acesso a serviços públicos, garantia de direitos, autonomia e participação social.
por uberlandiahoje | abr 3, 2026 | Ponto de Vista |
Tania Tavares – Professora – SP
Geraldo Leite Rosa Neto, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, foi preso e indiciado pelo feminicídio de sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana.Pasmem a PM aposenta a pedido o assassino tenente-coronel preso por feminicídio. Tinha que ser exonerado a bem do serviço público, sem remuneração!!!
por uberlandiahoje | abr 2, 2026 | Ponto de Vista |
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Em outubro teremos novas eleições gerais no país, podendo renovar as casas legislativas dos estados e o congresso nacional, além de elegermos o presidente para o período de 2027 a 2030. Porém, não será apenas esse escopo que estará em jogo na eleição, muito mais do que isso, nosso futuro e da democracia no Brasil vão estar dependendo do seu voto.
Por enquanto o candidato da extrema direita, filho do presidiário, ainda não colocou em dúvidas o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas como seu pai o fez durante seu mandato inteiro. Por enquanto, segue apenas criticando o atual presidente, sem, no entanto, dizer qual seria seu projeto de governo.
Esse é o primeiro grande problema, ao esconder suas verdadeiras intenções e alianças internas e externas, o candidato deixa em aberto uma série de problemas que podem surgir após a eleição, caso seja o vencedor. Collor quando venceu em 1989, escondeu de todos que iria confiscar o dinheiro das contas bancárias e da poupança, bloqueando o dinheiro de todos acima do limite de 50 mil cruzados novos à época.
A candidatura do filho do presidiário contém vingança, afronta ao judiciário (em especial ao STF), indulto ao pai e ao irmão que está foragido nos EUA. O provável endurecimento das leis trabalhistas e da previdência, cujas reformas recentes feitas por Michel Temer e Bolsonaro foram pífias e não tiveram resultados satisfatórios para os trabalhadores e a sociedade.
Por endurecimento entendam que é possível que o candidato venha a adotar a mesma linha de conduta de seu amigo Milei na Argentina, com aumento da carga horária de oito para doze horas diárias, limite da aposentadoria em 70 anos de idade, fim do direito à greve, corte de benefícios sociais (Bolsa Família, Vale Gás, Farmácia Popular, etc.)
Afinal de contas, a candidatura do extremista de direita tem o apoio de setores do empresariado, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Mercado Financeiro, dos ricos, além de um punhado de pequenos partidos ostras – aqueles que morrem abraçados ao casco do navio, mas não largam o poder.
Claro que, se a discussão fosse restrita a comparação de números, gestões ou propostas de governo, estaríamos tranquilos, porque o atual governo acertou, errou, porém, o fez com seriedade seu trabalho frente ao rescaldo de um país completamente desequilibrado depois de seis anos das gestões Temer e Bolsonaro. Conseguiu reequilibrar a economia, as relações exteriores, a saúde, porém, o ranço deixado pelo sucessor ainda está vivo nas ruas e nas mentes atrofiadas de eleitores que acreditam em fake news, que espalham mentiras como se fossem verdades.
Impossível ficarmos tranquilos com o resultado que poderá advir na abertura das urnas em outubro deste ano. Como confiar num eleitorado que pede intervenção militar, que deseja invasão dos EUA ao Brasil, que comemora guerras e detesta a verdade dos fatos, ignorando dados da economia e do nosso cotidiano?
Flávio Bolsonaro esconde suas verdadeiras intenções maléficas, não possui proposta alguma diante da sua campanha, quando questionado resume seu “projeto de governo” dizendo: _Vou dar continuidade ao governo do meu pai”. O mesmo que está preso por tentar junto com militares e seguidores dar um golpe na nossa democracia.
Em qualquer país sério um filho de um presidiário golpista que planejava a morte do presidente e vice eleitos, além do Ministro do Supremo não seria candidato e teria por parte do povo sua aversão completa. Mas, aqui é Brasil, terra de adoradores de pneus e de mitos fajutos que sobrevivem à custa de golpes, crimes e mentiras.
por uberlandiahoje | abr 1, 2026 | Notícias |
e mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor.
A decisão foi tomada após amplo debate técnico realizado na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em 27/3, em São Paulo, com a participação dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
GOV. MG
Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Luiz Claudio Gomes, o Ministério da Fazenda apresentou proposta de concessão de subvenção econômica aos importadores de diesel.
O modelo prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com participação compartilhada entre a União e os Estados, no valor de R$ 0,60 por litro para cada parte, mediante adesão voluntária, com vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória.
Compromisso de Minas
Minas Gerais optou por aderir ao programa federal, reforçando o compromisso do Estado com a preservação da atividade econômica, a continuidade dos serviços essenciais e a proteção do consumidor, em especial em um contexto de forte dependência do transporte rodoviário para o abastecimento e a circulação de mercadorias.
Proposta alternativa
A proposta aprovada no Confaz sucede a alternativa anteriormente debatida de desoneração do ICMS, que se mostrou tecnicamente inviável diante de suas implicações jurídicas, fiscais e operacionais. A nova modelagem foi construída com o objetivo de garantir maior equilíbrio federativo, segurança jurídica e efetividade na resposta ao cenário de abastecimento.
Ao longo das discussões, os Estados realizaram uma análise aprofundada dos impactos da medida, levando em conta as diferentes realidades regionais e a dimensão continental do país. O Ministério da Fazenda prestou esclarecimentos adicionais e acolheu contribuições dos entes federativos, resultando em avanços relevantes no processo de construção conjunta da solução.
Integração federativa e combate a irregularidades
Além das medidas voltadas ao abastecimento do diesel, o Confaz também avançou em iniciativas de fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e Distrito Federal para combater práticas ilícitas no setor de combustíveis.
Dentre elas, se destaca a regulamentação do encaminhamento, pelos Estados, à Receita Federal, da lista de contribuintes caracterizados como devedores contumazes, especialmente no segmento de combustíveis, para adoção de ações mais rigorosas de fiscalização e responsabilização.
Outra frente importante envolve o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais, incluindo dados de postos de combustíveis já identificados em práticas fraudulentas, como os investigados na Operação Carbono Oculto. A expectativa é que essa integração contribua para coibir a concorrência desleal, combater o crime organizado e garantir maior proteção ao consumidor.
O Governo de Minas seguirá acompanhando a implementação das medidas pactuadas no Confaz e atuará de forma coordenada com a União e os demais entes federativos para assegurar a efetividade do programa e a transparência das ações adotadas.
por uberlandiahoje | abr 1, 2026 | Notícias |
Reajuste salarial de 5,4% para os servidores municipais, Executivo e Legislativo, é aprovado, em primeira e segunda votação, durante a quarta reunião extraordinária de março
Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1053/2026 – de autoria do prefeito municipal, que concede atualização das parcelas remuneratórias dos servidores, agentes políticos e empregados públicos da administração direta e do Dmae, Aresan, Ipremu, Futel, Ferub e Emam e dá outras providências no índice que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria simples.
O projeto de lei concede, a partir de 1º de março de 2026, reajuste de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu, Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel, Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – Ferub – e Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – Emam.
De acordo com a proposta, o reajuste se estende à remuneração dos cargos comissionados, funções de confiança, contratados por tempo determinado. Aplica-se também o disposto ao subsídio dos Conselheiros Tutelares, assim como ficam reajustados os proventos e pensões pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – Ipremu. Para completar, fica concedida, a partir da publicação desta lei, revisão geral anual de 3,90% (três vírgula noventa por cento), referente ao Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de janeiro a dezembro de 2025, aos subsídios dos agentes políticos.
O projeto de lei foi aprovado, na íntegra, por 26 votos favoráveis.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1054/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.393, de 28 de maio de 2013, e suas alterações, que “institui o auxílio alimentação para os servidores públicos da administração municipal direta e indireta e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo o projeto de lei, o auxílio alimentação, com caráter indenizatório, será concedido mensalmente aos servidores públicos municipais da administração municipal direta e indireta, em atividade, ocupantes de cargos de provimento efetivo, funções públicas, em comissão, designados para funções de confiança, contratados por tempo determinado e conselheiros tutelares, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por meio de pagamento direto em pecúnia ou cartão magnético.
Aprovada a proposição, o valor alcançará R$ 800,00 (oitocentos reais), o que corresponde um acréscimo de R$ 100,00 (cem reais) porque atualmente o auxílio alimentação é de R$700,00.
O projeto de lei foi aprovado, na íntegra, por 26 votos favoráveis.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
03.A partir de 01º de março de 2026 fica concedido reajuste de 5,4% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. O reajuste se estende à remuneração dos cargos comissionados, funções de confiança e às vantagens pessoais incorporadas devidas aos servidores do Poder Legislativo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01° de março de 2026.
O projeto de lei foi aprovado por 26 votos favoráveis.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1055/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.679, de 29 de dezembro de 2021, e suas alterações, que “cria a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria simples.
O projeto de lei tem por objetivo a criação da Agência Regional de Saneamento Básico – Aresan Uberlândia, entidade integrante da administração pública indireta, submetida a regime autárquico especial, dotada de poder de polícia e de autonomia técnica, administrativa e financeira, com a finalidade de desenvolver ações voltadas para a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do município e de forma regionalizada, operados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, bem como daqueles que lhe venham a ser delegados por outros entes federativos, consórcios públicos ou outras entidades integrantes de arranjos de gestão associada, por meio de convênios de cooperação, gestão associada ou outros instrumentos congêneres.
“A Aresan Uberlândia exercerá as suas atribuições visando à eficiência, continuidade, universalização da cobertura, equidade do acesso e a modicidade das tarifas e taxas pela disposição e prestação dos serviços públicos com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações. A agência poderá atuar de forma regional, regulando serviços de saneamento também para outros municípios e consórcios”, garante o projeto.
Para completar, o texto da proposta altera as regras de governança, composição do conselho e mandatos da diretoria, ampliando o controle e a organização interna da autarquia. Por fim, diz que as inovações trazidas por esta lei têm aplicação imediata e incidem sobre as relações jurídicas vigentes, abrangendo, para fins de cálculo de prazos e limites de recondução, os mandatos da diretoria executiva em curso, bem como aqueles cujo término tenha ocorrido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à sua publicação.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a primeira reunião ordinária plenária do terceiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 01º de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
