por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Medida contribui para o planejamento escolar e o avanço da alfabetização dos estudantes
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou, nesta terça-feira (24/3), a aplicação de uma avaliação para mapear as habilidades de leitura dos estudantes e orientar práticas pedagógicas mais assertivas na rede estadual de ensino.
O Ciclo 2026 da Avaliação Diagnóstica de Fluência em Leitura integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização, além de medir o nível de desenvolvimento dos estudantes no início do ano letivo. Na rede municipal e nos Colégios Tiradentes, a avaliação será realizada a partir do dia 7/4.
GOV. MG
A iniciativa tem caráter diagnóstico e formativo, ao permitir identificar o nível de fluência em leitura de cada estudante (em velocidade, precisão e prosódia) oferecendo subsídios importantes para o acompanhamento da aprendizagem.
“Até 2025, essa prova era realizada ao final do ano letivo mas, em 2026, trouxemos essa avaliação para o início do ano letivo, visto que é uma ferramenta diagnóstica que serve para apoiar o professor a fazer as intervenções necessárias para o aprimoramento em leitura dos estudantes da rede, esta é uma da competências que compõe o processo de alfabetização”, explica a assessora chefe de inovação da SEE/MG, Gabriela Bonfim.
Na rede estadual, a avaliação é direcionada aos estudantes do 2º ao 6º ano do ensino fundamental. Já na rede municipal, participam os estudantes do 2º e 4º anos do ensino fundamental.
Gabriela também destaca outra mudança na aplicação. “Até o ano passado, era uma aplicação restrita apenas ao 2º ano do ensino fundamental. Os alunos que não concluíram o processo de alfabetização no 2º ano, como é o esperado, precisam ser avaliados continuamente em relação à habilidade e à fluência em leitura, para que as intervenções possam ser feitas. O objetivo é trabalhar junto do estudante nesse processo de alfabetização”, destaca Bonfim.
A aplicação é realizada por meio do aplicativo CAEd Avaliação, que possibilita a gravação da leitura dos estudantes. Durante o processo, são avaliadas a leitura de palavras e de textos narrativos, seguidas de questões de compreensão, o que permite uma análise abrangente das habilidades leitoras.
Organização
O cronograma de aplicação foi definido de acordo com as especificidades de cada rede. Na rede estadual, o período será até o dia 1/4. Para a rede municipal e para os Colégios Tiradentes, a aplicação ocorrerá entre os dias 7 e 17/4.
Antes da realização da avaliação, as escolas deverão cumprir etapas preparatórias, como o cadastro e a alocação de agentes, o download e a instalação do aplicativo CAEd Avaliação, a realização de testes técnicos e o acesso aos materiais de aplicação, disponibilizados na plataforma do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave).
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Medida temporária vale por 90 dias e beneficia empreendedores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade pública por conta das chuvas de fevereiro
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), aprovou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial destinados a empreendedores sediados em municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas neste ano.
GOV. MG
O ato entrou em vigor com a publicação da Resolução do Plenário 01/2026, no Diário Oficial do Estado, em 17/3.
“Na prática, isso facilita a vida de quem precisa reabrir, regularizar ou reorganizar o seu negócio. Nosso compromisso é estar ao lado de quem empreende, gera empregos, oportunidades e, com isso, ajuda a reconstruir a economia das nossas cidades”, explicou o governador Mateus Simões.
Válida por 90 dias, a dispensa beneficia empreendedores dos segmentos da indústria, do comércio e de serviços dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo de Minas em razão dos danos provocados pelas chuvas em fevereiro de 2026.
“A iniciativa busca contribuir para a recuperação da atividade econômica nas cidades afetadas, onde empreendedores tiveram danos materiais e prejuízos no exercício de seus negócios. Assim, a medida da Junta também passa a integrar um conjunto de ações excepcionais do Governo de Minas para fortalecer o ambiente de negócios no estado”, explica a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.
“A nossa prioridade é fazer com que os moradores dos municípios afetados retomem as suas vidas. Isso passa por apoiar os empreendimentos que geram milhares de empregos e sustentam famílias da região. Na maior parte dos casos, estamos falando de pequenos negócios que têm ainda mais dificuldades e às vezes precisam até migrar de atividade. Seguimos ouvindo as demandas e ajudando nessa retomada”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Medidas para recuperação econômica
Como parte das ações de retomada, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou, em fevereiro, R$ 200 milhões em crédito emergencial para empresas, cooperativas e prefeituras.
Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou medidas fiscais para apoiar empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre as ações estão a prorrogação de prazos para pagamento de tributos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas.
Na área de infraestrutura, a Copasa restabeleceu o abastecimento de água em 100% dos bairros de Ubá após danos causados pelas chuvas. A companhia segue com apoio operacional para garantir a normalização dos serviços.
Já a Cemig suspendeu temporariamente cortes por inadimplência em Juiz de Fora e reforçou equipes para recompor o fornecimento de energia. Também houve disponibilização de suporte logístico e equipamentos para atendimento emergencial.
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Centro da Uemg já recebeu mais de R$ 5 milhões do Estado para realizar estudos e oferecer assistência especializada a doenças como obesidade, diabetes e hipertensão
Gerar conhecimento e oferecer tratamentos e aconselhamento à população é o trabalho do Centro Multiusuário de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) do Centro-Oeste, no campus Divinópolis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
GOV. MG
Ao todo, mais de R$ 5,4 milhões já foram destinados às atividades do Centro pelo Governo de Minas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Além de gerar produção científica sobre as doenças, o espaço também oferece à população local controle e tratamento para as DCNT, tais como diabetes e hipertensão arterial, e está desenvolvendo um estudo abrangente sobre a saúde das pessoas com obesidade.
O presidente da Fapemig, Carlos Arruda, destaca a importância desse trabalho. “Os estudos desenvolvidos cumprem papel relevante e a Fapemig fica honrada em participar desta história por meio do financiamento para compra equipamentos, concessão de bolsas, entre outros, que, a longo prazo, garantem a continuidade de todo o esforço de pesquisa”, afirma.
“Investimentos como esses impulsionam a produção científica, o empreendedorismo de base tecnológica e a qualificação de mão de obra no estado”, ressalta a superintendente de Pesquisa e Tecnologia da Sede-MG, Ana Carolina Lima Ferreira.
Em busca de marcadores genéticos
As DCNT são a principal causa de morte e incapacidade no mundo. Entre elas, existem cinco principais grupos: doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, câncer, diabetes e condições mentais/neurológicas.
Segundo o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, entre 2006 e 2024, o número de adultos brasileiros com hipertensão aumentou 31%, enquanto os casos de obesidade cresceram 118%.
Uma das pesquisas mais recentes do Centro Multiusuário da Uemg tem como foco, justamente, a obesidade. Com investimento de R$ 1,6 milhão da Fapemig, a equipe está investigando como mudanças genéticas influenciadas pelo ambiente e características individuais ajudam a explicar o surgimento de doenças metabólicas.
A coordenadora da pesquisa é a especialista em fisiologia do exercício e da saúde Camila Brandão, que observa que as causas da obesidade são multifatoriais, combinando elementos genéticos aos aspectos socioambientais, como alimentação inadequada e baixa atividade física, inclusive farmacológicas. Por isso, os participantes da pesquisa serão avaliados em aspectos clínicos, físicos, epigenéticos e até da qualidade do sono.
“A ideia é traçar o perfil clínico dessa população e, a partir dessa medida, pensar proposições de análises mais específicas e auxílio de tratamento para essas populações”, explica Camila Brandão.
A empresária do ramo da odontologia, Michele Gonçalves, participou como voluntária das pesquisas. Ela conta que a inclusão do exercício físico em sua rotina, somada aos benefícios do acompanhamento de especialistas da área da educação física e nutrição, resultou em mais qualidade de vida. “Passei a entender que o exercício físico não era uma opção e, sim, uma necessidade”, conta Gonçalves.
Centro de Referência Regional
Criado em 2024, o Centro Multiusuário de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Uemg é constituído por seis laboratórios que trabalham de forma descentralizada, cooperativa e interdisciplinar, envolvendo temas que vão desde análises genéticas e exercícios físicos até estudos de psicologia do sono.
O Centro foi aprovado em uma chamada da Fapemig de 2023 e os R$ 3,8 milhões em financiamentos foram, segundo a coordenadora da pesquisa, fundamentais para sua estruturação e aquisição de equipamentos para os projetos. “Quando trabalhamos com a prevenção dessas doenças crônicas, conseguimos reduzir o gasto de saúde pública, pois o tratamento de uma doença crônica, a longo prazo, é elevado”, pontua Camila Brandão.
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Exposições, debates, ações educativas e espetáculos em BH e Diamantina compõem o projeto que celebra o legado nos 50 anos de morte de Juscelino Kubitschek
GOV. MG
Com uma ampla agenda cultural, artística e educativa, o Ano JK foi lançado nesta quarta-feira (25/3), no Palácio das Artes. O projeto ressalta a contribuição de Juscelino Kubitschek para a modernização do país, em razão dos 50 anos de sua morte em 2026. A iniciativa é do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em parceria com Fundação Clóvis Salgado (FCS), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG).
“Juscelino Kubitschek foi um homem que ousou sonhar grande e, mais do que isso, teve a capacidade de realizar, deixando um legado que inspira a refletir sobre o futuro que se deseja construir”, destacou a secretária da Secult-MG, Bárbara Botega.
Programação Ano JK
A programação acontece entre março e setembro e inclui exposições, palestras, mostras de cinema, concursos literários e ações educativas. As atividades serão realizadas em espaços do Circuito Liberdade, como o Palácio da Liberdade, o Palácio das Artes, a Biblioteca Pública Estadual e o Arquivo Público Mineiro, além de outras instituições culturais.
O encerramento será no dia 12/9, em Diamantina, com a estreia da ópera inédita Chica, produzida pelos corpos artísticos da Fundação Clóvis Salgado. Na sequência, haverá récitas da montagem nos dias 23, 25 e 27/9, no Palácio das Artes.
No Palácio da Liberdade, no sábado (28/3), das 15h às 16h, será realizada a visita mediada “JK: Mineiridade e Modernismo” propondo uma reflexão sobre a relação entre a identidade mineira e o projeto político e cultural liderado por Kubitschek.
Palácio das Artes
O Palácio das Artes, que completa 55 anos em 2026, recebe ações comemorativas que evidenciam sua ligação com JK, incluindo o lançamento de um livro sobre sua história e uma exposição com croquis de Oscar Niemeyer, reforçando o diálogo entre arquitetura, cultura e política. Entre os destaques está a mostra de cinema “JK e o sonho moderno”, no Cine Humberto Mauro, que apresentará filmes que abordam os impactos da modernização na sociedade e o contexto histórico do desenvolvimentismo, entre 29 e 30/4.
“O Palácio das Artes foi idealizado ainda na gestão de JK, como prefeito de Belo Horizonte, e simboliza esse legado e reforça a importância de celebrar sua trajetória por meio da arte e da cultura”, ressaltou o presidente da Fundação Clóvis Salgado, Sérgio Rodrigo Reis.
Conjunto Moderno da Pampulha
O Iepha-MG também integra a agenda com debates e a exposição Minas Moderna: Patrimônio e Futuro, em junho, tomando o Conjunto Moderno da Pampulha como referência para discutir a relação entre modernismo, identidade e políticas públicas. No mesmo período, o Arquivo Público Mineiro promove visitas guiadas a uma mostra documental sobre a construção de Brasília, reunindo registros históricos do projeto que simboliza a modernização nacional.
Em agosto, o IHGMG realiza homenagens, concurso literário, palestras, exibição de documentário e seminário acadêmico sobre a trajetória de JK, além de uma missa em sua memória. Já a Biblioteca Pública Estadual apresenta a exposição JK: Muito além de seu tempo, com recortes da imprensa que retratam diferentes momentos da vida e da carreira do ex-presidente.
A Casa Fiat de Cultura também participa da programação com uma exposição prevista para julho, que relaciona o projeto desenvolvimentista de JK ao processo de industrialização do país, com ênfase no setor automobilístico. A proposta conecta cultura, indústria e transformação social, inserindo a atuação da instituição em uma narrativa mais ampla sobre modernização e mobilidade no Brasil.
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Restauração traz vida nova ao prédio centenário, sem perder as características do patrimônio histórico
Equipes da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) realizaram visita técnica para acompanhar a evolução da obra de restauração completa do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG), nesta quarta-feira (25/3), em Belo Horizonte.
GOV. MG
Uma das instituições de ensino mais importantes do estado, o IEMG passa por ampla restauração desde 2024, para garantir mais acessibilidade e segurança aos estudantes, sem perder as características tradicionais do edifício Kennedy, prédio histórico, de 1906, tombado como patrimônio histórico da capital mineira.
O Governo de Minas investiu mais de R$ 40 milhões na obra, que contempla a restauração completa do prédio histórico, a requalificação do edifício Kennedy, adequações de acessibilidade e a implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta.
“Este é um dos prédios mais históricos de Minas Gerais, que está sendo amplamente restaurado em parceria com a Seinfra. Em uma obra tão importante, o governador pediu para acompanharmos de perto cada passo”, afirmou o secretário de Educação, Rossieli Soares.
Ele esteve no local com o chefe da pasta de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas, Pedro Bruno, com a diretora do IEMG, Alexandra Aparecida, e com a subsecretária de Edificações da Seinfra, Débora Dias do Carmo. “É um prédio de 1906, que carrega a história de Minas e exige uma obra complexa para sua recuperação. É uma satisfação para o Estado devolver à sociedade um patrimônio que pertence a todos os mineiros”, observou o secretário Pedro Bruno.
As obras são executadas em etapas, a fim de garantir o funcionamento das atividades escolares durante a intervenção. A diretora Alexandra Aparecida revelou a ansiedade em ver a obra concluída, o que está previsto para ocorrer em 2027. “Junto à comunidade escolar, aguardávamos a reforma ansiosamente, a reestruturação do prédio, a restauração de todos os detalhes arquitetônicos, para que a gente possa voltar ao IEMG e atender a comunidade, sendo um ícone da educação mineira, isso é um grande prazer”.
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Notícias |
Suspeitos agiam no setor de suplementos e encapsulados e podem ter causado prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/3), a Operação Casa de Farinha. O objetivo é desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados e de marketing digital.
GOV. MG
A força-tarefa também apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, especificamente a fabricação e o comércio de substâncias sem registro e em desobediência a interdições cautelares da vigilância sanitária.
Foram cumpridos dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Sul de Minas, Centro-Oeste mineiro e de Goiás, sendo alvos sedes de empresas e residências de empresários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o Cira-MG obteve o deferimento da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
O esquema
As investigações revelaram uma estratégia complexa de manipulação do fato gerador para a sonegação de ICMS, inclusive com a utilização indevida da imunidade tributária concedida aos e-books. Além da sonegação tributária, os indícios apontam que os encapsulados eram fabricados sem os princípios ativos anunciados e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Conforme apurado, o esquema praticado, além de causar graves danos à saúde de consumidores lesados, acarretou relevante prejuízo ao Estado de Minas Gerais, estimando-se um valor superior a R$ 100 milhões.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Confar, o esquema criminoso envolvia centenas de empresas.
“Após a produção dos “suplementos”, eles eram transferidos para uma filial da fábrica, de onde saíam para mais de 300 empresas já identificadas pelo Fisco. Essas empresas faziam a venda direta ao consumidor, utilizando os livros digitais na nota e fraudando o Estado. As investigações apontaram que mais de 1 milhão de CPF’s adquiriram esses produtos”.
Duas prisões
A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, sete servidores do Ministério Público, dois agentes da Anvisa e dois agentes da Vigilância Sanitária Estadual.
Foram presos dois homens de 29 e 35 anos, em Arcos, local da indústria de encapsulados, e em Lagoa da Prata, onde há uma filial, ambas no Centro-Oeste mineiro. Em Campo Belo, no Sul do Estado, foi descoberto o núcleo contábil e jurídico para dar respaldo ao funcionamento das empresas.
“Os levantamentos apontam que esses dois homens são os possíveis responsáveis pelo esquema fraudulento e, inclusive, ensinavam pela internet como cometer os crimes tributários”, informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Janaina de Andrade Dauro.
18 anos do Cira Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
por uberlandiahoje | mar 26, 2026 | Ponto de Vista |
Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista- RJ
O fim dos penduricalhos decidido pelo STF , a bem da verdade , apenas reduziu minimamente tais escândalos. Ao admitir que tais imoralidades sejam fixadas em 70 % da remuneração padrão oficializa o saque aos cofres públicos. R$ 46000,00 já é uma excelente remuneração e compatível com a realidade brasileira. Discordo que tenham acabado com os excessos. Tudo que ultrapasse o teto é imoral , ilegal e inconstitucional. Para mim a decisão deixou a desejar. Não podia esperar nada melhor pois o time atual do STF é considerado na mídia tradicional e na internet como o pior de todos os tempos. Nada está tão ruim que não possa piorar. É o lema vigente no país.
por uberlandiahoje | mar 25, 2026 | Ponto de Vista |
*Flávio de Andrade Goulart é médico, professor de Medicina na UFU e na UNB, secretário de Saúde em Uberlândia e sobrinho do poeta Carlos Drummond de Andrade-
O conservadorismo no Brasil, apesar de um pequeno recuo em 2025, puxado por mulheres, idosos e gente baixa renda, continua mostrando forte presença. É o que revela um levantamento da Ipsos-Ipec divulgado na última segunda-feira, 28 de julho, mostrando índices mais baixos de uma série histórica construída desde 2021. Foram ouvidos dois mil entrevistados em 131 municípios entre os dias 3 e 8 de julho, com margem de erro é de dois pontos percentuais. Contudo, apesar de tal decréscimo, metade da população ainda tem perfil considerado de alto conservadorismo, com apenas 8% das pessoas mostrando um perfil mais, digamos, progressista. As pautas são as tradicionais: defesa de prisão perpétua e outros tipos de apoio a pautas de segurança; rejeição do casamento homoafetivo; redução da maioridade penal; apoio à pena de morte; leniência em relação a à posse de armas de fogo. A legalização do aborto, por exemplo, segue com ampla rejeição: 75% dos brasileiros se dizem contra, enquanto apenas 16% apoiam a medida. Alguns segmentos sociais específicos se mostraram mais expressivos em tal redução do índice geral de conservadorismo, embora de forma discreta, foram eles: as mulheres, em geral; as pessoas com mais de 60 anos, curiosamente; as pessoas com ensino fundamental e com renda familiar até 01 salário mínimo; os moradores das regiões N e CO. Por outro lado, certos grupos ficaram ainda mais conservadores, como foi o caso de homens; moradores de capitais; renda acima de 05 salários mínimos; pessoas com curso superior. A pesquisa não entra em detalhes sobre a questão de como essas pessoas percebem e reagem frente aos problemas de saúde, de si mesmas ou da população, mas analisando a questão à luz da proverbial constatação do surgimento no Brasil da estranha figura do pobre de direita, seria possível estimar algumas possíveis consequências deste renitente conservadorismo do modo de ser brasileiro.
1. A desconfiança no SUS e em toda ação pública e estatal no campo da saúde seria grande, em que pesem as evidências contrárias.
2. A preferência por especialistas e atendimento direto em hospitais dominaria o cenário, sendo opções como a estratégia de saúde da família consideradas como um típico recurso “pobre e para pobres”.
3. A filiação a um plano de saúde seria um sonho de consumo, seja de sindicalistas ou da população em geral, sendo isso de preferência pago integralmente pelo governo ou pelos patrões.
4. Os servidores públicos do próprio setor da saúde dariam preferência, diante de necessidades próprias ou de familiares, a recorrer aos hospitais privados e planos de saúde.
5. As listas de medicamentos ora oferecidos no sistema público deveriam ser ampliadas, de forma a contemplar tudo o que as drogarias oferecem pelo país a fora, independente da aprovação formal da Anvisa.
6. Deveriam ser oferecidas mais vagas nas faculdades de medicina, para que cada vez mais jovens pudessem realizar “o sonho de ajudar ao próximo”.
7. As vacinas deveriam ser oferecidas apenas a quem acredite nelas ou as solicite especifica e formalmente, não devendo fazer parte de nenhuma obrigatoriedade, por exemplo, para filiação a programas sociais ou admissão na rede escolar.
Para inferir tais coisas, admito, não precisei fazer nenhuma pesquisa. Apenas me baseei em coisas que ouço na fila do supermercado, nas declarações de certos políticos, nos debates legislativos, em alguns artigos da imprensa, além de eventual contágio, digo contato, com as chamadas redes sociais. Sim, porque é preciso deixar claro que a pobreza direitista de que falo aqui não é, necessariamente, de natureza material, mas muitas vezes é apenas de espírito. Alguns desses “pobres” consomem uísque de 20 anos e passam suas férias, com as famílias, em Miami. Simples assim.
Isso é apenas um exercício de livre pensamento, ok? Mas nada impede que a realidade seja ainda pior…
por uberlandiahoje | mar 24, 2026 | Política Nova |
Ivan Santos – Jornalista
Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação.
A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.
Se não preencher os requisitos exigidos pela Constituição, a comissão decidiu pela sua inadmissibilidade. Quando isso ocorre, a carreira da PEC na Câmara acabou. Ela irá para o arquivo. Nesse caso, diz-se que a decisão da CCJ tem caráter terminativo, é uma proposta inconstitucional que não irá a Plenário.
A PEC em questão, por sua vez, deixa de ser examinada, a não ser em um único caso, quando o autor da proposta pede sua apreciação preliminar pelo Plenário. Nesse caso, ele precisará do apoio de um terço do total dos deputados que vão decidir apenas se a proposta pode ou não ser admitida.
Para dar o parecer da CCJ, isto é, para dizer se a proposta é constitucional ou não, nomeia-se um relator. Ele decidirá pela admissibilidade integral, admissibilidade com emendas ou pela inadmissibilidade. As emendas só serão aceitas se visarem apenas corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Dizemos então, que a emenda tem caráter saneador.
O relator lerá seu texto, em uma sessão da CCJ, iniciando-se logo em seguida a discussão. Os deputados podem querer mais tempo para examinar a proposta. Pedirão, para isso, concessão de vista, que será concedida pelo prazo de duas sessões. Se o plenário achar que a discussão já foi suficiente, poderá decidir pelo encerramento dela se pelo menos dez deputados já tiverem falado.
Se as sugestões forem pertinentes, o relator pode fazer alterações na proposta original e fazer as mudanças sugeridas. O parecer do relator poderá ser rejeitado, aprovado apenas em parte ou aprovado na íntegra.
Se rejeitado, o presidente da comissão nomeia outro relator, que será encarregado de redigir o texto sobre a posição majoritária da comissão.
Se for aprovado apenas em parte, por meio da aprovação de destaque, isso significa que alguma emenda foi rejeitada ou que uma parte da proposta original foi suprimida porque continha erros.
Se for aprovado na íntegra, será considerado o parecer oficial da comissão. Encerra-se, assim, a tramitação da proposta na CCJ.
2) Comissão Especial:
Aprovada na CCJ, o presidente da Câmara cria uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito, ou seja, a análise de seu conteúdo, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto. A Comissão Especial tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares. Entre as atribuições de uma Comissão Especial está a de analisar uma proposta de emenda à Constituição.
Nas dez primeiras sessões, os deputados têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto do governo apenas se tiverem apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados) por emenda apresentada.
O parecer da Comissão Especial será apenas uma sugestão, uma indicação para orientar a decisão do Plenário da Câmara. Por isso, a aprovação do parecer do relator na Comissão Especial não exige o chamado quórum qualificado de três quintos obrigatórios para a votação, no Plenário, de qualquer emenda à Constituição.
Na Comissão Especial, bastará que a proposta tenha a aprovação da maioria dos votos dos presentes. Mas atenção: para ser votado o parecer da Comissão Especial, será exigida a presença da maioria dos integrantes da comissão.
O relator faz, então, um parecer, que pode ser de aprovação total, rejeição total ou parcial, emendas pontuais e substitutivo. Se aceito, diz-se que a admissibilidade foi aprovada e, então, nomeia-se um relator.
3) Plenário da Câmara
Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.
Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado.
Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação.
A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.
NO SENADO FEDERAL
4) CCJ do Senado
O Presidente da Câmara mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente do da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer.
Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.
5) Plenário do Senado
Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessário, ma legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.
Durante a discussão em segundo turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no Plenário em primeiro turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por um terço dos senadores.
O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:
Rejeitar a proposta – a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Dizemos que está com impedimento constitucional.
Propor alterações – a matéria retornará à Comissão Especial da Câmara para a apreciação das alterações. Volta-se, então, praticamente ao mesmo ponto de partida da tramitação, já que as emendas deverão seguir o mesmo procedimento da proposta original.
Aprová-la integralmente – a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação.
6) Promulgação
Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.
Glossário.
Admissibilidade – quando qualquer projeto de lei ou emenda é aprovado para ir à Plenário tanto na Câmara como no Senado.
Apreciação preliminar – quando o autor de uma proposta pede que a mesma saia do arquivo da casa para uma reexaminação.
Caráter saneador – é quando um relator substitui as emendas de uma proposta de acordo com a sugestão do Plenário.
Caráter terminativo – quando qualquer projeto de lei ou emenda é enviado para o aquivo da casa ao não ser aprovado no início de sua tramitação na CCJ.
Concessão de vista – quando deputados requerem mais tempo para examinar uma proposta durante uma discussão.
Exame de mérito – análise do conteúdo de uma proposta ou projeto por uma comissão especial.
Impedimento constitucional – proposta que é rejeitada pelo Senado e segue para o arquivo, impedida para sempre de voltar a análise.
Inadmissibilidade – quando qualquer projeto de lei ou emenda não é aprovado para ir à Plenário tanto na Câmara como no Senado.
Interstício – tempo entre a votação entre os dois turnos na votação de uma proposta ou projeto. O interstício não pode ultrapassar cinco sessões.
Parecer – é a uma decisão sobre a constitucionalidade da proposta ou projeto.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – atualiza, emenda um item da Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constuição Federal.
Quórum qualificado – número mínimo de presentes numa votação no Senado ou na Câmara, que representa dois terços do contingente da cada Casa.
Tramitação – caminho percorrido rumo á aprovação ou não por qualquer projeto de emenda ou lei proposto no Legislatvo.
por uberlandiahoje | mar 24, 2026 | Blog |
São R$ 500 milhões em crédito com condições especiais para que cidades invistam em obras e elaboração de projetos
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ampliou até 10/4 o prazo para que as prefeituras mineiras possam aderir ao Edital BDMG Municípios 2026, que oferta R$ 500 milhões para viabilizar iniciativas de infraestrutura e sustentabilidade. O valor é recorde e 25% superior ao da última edição. Pela primeira vez, a partir do edital, as cidades poderão também financiar a elaboração de projetos, um gargalo para os gestores públicos em função da complexidade do trabalho.
GOV. MG
“Identificamos que os gestores encontram dificuldades técnicas, especialmente nas cidades de menor porte, que representam 80% em Minas. O objetivo é atender as necessidades das prefeituras. Queremos fomentar o desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental, gerando impactos positivos à população”, afirma o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.
Os municípios poderão financiar a contratação de empresas especializadas em elaborar seus projetos para a captação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. Como exemplo estão planos diretores, georeferenciamento e projetos de saneamento básico.
Crédito acessível
Os financiamentos terão prazos longos de até dez anos para pagar, incluindo 18 meses de carência. A taxa é acessível e unificada para todos os itens: a partir de 0,47% ao mês mais Selic. Para dar agilidade às iniciativas, o banco vai disponibilizar antecipadamente até 40% do valor financiado do projeto. Os créditos podem ser contratados de forma 100% digital no site do BDMG. A partir do cadastramento do gestor na plataforma, é possível enviar as propostas para captação do recurso.
Sustentabilidade
Outra novidade do Edital 2026 é a possibilidade de investir em iniciativas como a criação de parques e corredores verdes que reduzem ilhas de calor. O gestor poderá aderir ao Edital antes mesmo de definir o projeto que deseja captar o crédito, o que dá mais autonomia para atender as necessidades das prefeituras. Ainda com foco em sustentabilidade, o edital irá financiar sistemas de controle de enchentes, implantação de tetos verdes em prédios públicos, eficiência energética, renovação da frota do município com veículos híbridos e elétricos.
O edital também viabiliza propostas de pavimentação, aquisição de equipamentos e máquinas e a construção e reformas em prédios públicos, projetos de implantação de distritos empresariais, entre outras ações.
