Marília Alves Cunha – Educadora e escritora
Está escrito na nossa Constituição “Cidadã”, aquela mesma que tem sido reinterpretada continuamente, atendendo à especificidades do momento:
Parágrafo único. Art. 1º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Bem, somos mais de 200 milhões de habitantes a exercer o poder. Não havendo como fazer isto sempre diretamente, por impossível em todas as ocasiões, elegemos, de tempos em tempos nossos representantes, deputados, senadores, vereadores, que passam a ser a nossa voz . E para que não nos esqueçamos, convém sempre atentar para o art. 2º. da CF que dita: os poderes da União são independentes e harmônicos entre si.
O poder legislativo tem uma importância especial. A ele a CF dedica várias de suas páginas. Um país sem um legislativo forte e altivo, a exercer seu papel com soberania e independência, é um país de democracia imolada ou extremamente frágil. A sua omissão ou fraco desempenho reforça o papel do executivo e, mais das vezes do judiciário, que passa a exorbitar de suas funções, nem sempre agindo de acordo com os interesses da nação. Não foram eleitos, não é sua missão legislar.
Nestes 525 anos desde que o Brasil foi descoberto, temos assistido, em várias ocasiões, ao apagar de nossas vozes. Tivemos algumas conquistas nestes últimos tempos, conquistas importantes. Soavam como se estivéssemos descobrindo um novo Brasil ou, quem sabe, gritando outra vez a nossa independência. A lei da Ficha Limpa, as operações da Lava Jato com todas as consequências funestas ao mundo criminoso que cercava nossas instituições, nos enchiam de orgulho e esperança. Um novo governo, novos ares, mais pareados com sentimentos democráticos tomavam de ânimo o povo brasileiro e as palavras patriotismo, pátria, bandeira, retornavam à mente e coração das pessoas.
De repente parece que uma pá de cal foi jogada sobre isto tudo. Nada mais valia, tudo seria reinventado. Nossas vozes no Congresso se calaram, como se abençoando a reviravolta. A tentativa de agir, pelo menos no sentido de mostrar insatisfação, transformou-se em prisão, censura e dor. Agir em defesa da democracia, emitindo opinião e expressando valores passou a ser considerado ato antidemocrático . O povo brasileiro esperou em vão que a voz de seus representantes falasse mais alto, se levantasse em defesa da pátria. Mas o silêncio foi perturbador. O sonho acabou?
Ultimamente temos assistido um processo estranho acometer procedimentos institucionais: leis aprovadas e em vigor, de acordo com o processo legislativo, voltam a ser discutidas e modificadas. Não pelo Congresso Nacional que as elaborou e votou, mas por um outro poder que, mediante provocação, deveria julgar à luz da constitucionalidade. Assim aconteceu com a prisão em 2ª. instância, assim se fez com sentenças da Lava Jato, assim acontece com impeachments, assim se dá com reformas estruturais, necessárias e benignas ao estado brasileiro. Assim acontece quando partidos minguados, sem vez e voz no Congresso Nacional invocam o poder supremo, são atendidos na maioria das vezes, calando a voz de nossos representantes, a nossa voz. E, ultimamente, torna-se preocupante a interferência de ministro do Supremo em decisões de CPI e suas exageradas e publicizadas participações em acontecimentos que nada têm a ver com suas funções.
Poucos congressistas , hoje, são verdadeiramente representantes do povo. Poucos não se rendem ante o pagamento de emendas parlamentares que tiram bilhões dos cofres públicos ou ante promessas de cargos no já doente e inchado estado brasileiro. Espero que continuem na luta, mesmo que as dificuldades sejam quase insuperáveis. Têm o meu respeito!