Resultado negativo em exame toxicológico passa a ser exigido para emissão da habilitação em novos processos a partir de 20/6

Lei Federal nº 15.153/2025 exige exames para processos nas categorias A,B e AB
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nos novos processos de habilitação iniciados a partir de 20/6 de 2026.

GOV. MG

A exigência aplica-se aos processos de primeira habilitação e aos processos de reinício da habilitação após cassação da Permissão para Dirigir (PPD), nas categorias A, B e AB.
Os candidatos que tiverem iniciado seus processos antes de 20/6 de 2026 permanecerão submetidos às regras vigentes na data de abertura do processo, não sendo alcançados pela exigência.
A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico também como condição para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.
Conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico deverá ser realizado após aprovação no exame prático de direção, última etapa do processo de habilitação, considerando o prazo de validade do referido exame.
O exame toxicológico deverá ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e possui janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o consumo de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.
Para autorização da emissão da PPD será necessário verificar a existência de exame toxicológico válido e com resultado negativo válido no prontuário do candidato no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Caso inexistente ou com resultado diferente do negativo, a PPD não poderá ser emitida até a regularização da situação.

Governo de Minas, pesquisadores e produtores lançam programa em defesa da cadeia produtiva do mel

Colmeia de Minas visa fortalecer os produtores, proteger as abelhas, gerar oportunidades econômicas e promover a sustentabilidade ambiental no estado

GOV. MG

Mortandade de abelhas, adulterações de produtos apícolas, falta de dados consolidados sobre o setor, necessidade de maior profissionalização e ausência de sistemas de rastreabilidade são alguns dos gargalos da cadeia produtiva do mel. Com o objetivo de enfrentá-los, foi lançado, na sede da Fundação de Amparo à pesquisa (Fapemig) o programa Colmeia de Minas, iniciativa da Federação Mineira de Apicultura (Femap), com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), suas vinculadas Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Emater e Epamig, e outros parceiros como a Unimontes e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFS-Bambuí).

A iniciativa nasceu da experiência da professora dos cursos de Agronomia e Zootecnia do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Bambuí, Ana Cardoso, que, com representantes da Femap, passou a organizar, anualmente, Seminários de Apicultura e Meliponicultura da Bacia do São Francisco e também o Circuito Mineiro de Apicultura, com participação da Seapa.

“Com o tempo, fomos identificando os gargalos do setor e percebemos que os apicultores tinham dores que não estavam sendo estudadas, ou sequer percebidas por nós. Então, sentamos e esboçamos alguns eixos do programa”, observou a professora.

Na opinião dela, o programa deve mirar, principalmente, ações que possibilitem bons pastos apícolas, rastreabilidade e um selo que ateste a origem dos produtos, agregando valor e maior confiabilidade para o consumidor, seguindo os mesmos passos dados pelos produtores de Queijo Minas Artesanal.

Segundo o vice-presidente da Femap e coordenador da Câmara Técnica do Mel da Seapa, Elizeu Araújo, eles sentiram necessidade de organizar o setor, que se encontrava com problemas relacionados ao comércio, produção e qualidade da produção.

“Precisávamos ter um programa que centralizasse as ações de todas as instituições que trabalham na área. Tínhamos ações do Senar, da Seapa e do Sebrae, por exemplo, mas todas dispersas. Nossa ideia é centralizar essas atividades para que tenham mais força e efetividade”, explicou.

Segundo ele, Minas tem um enorme potencial produtivo. A ideia é promover o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva por meio de seis eixos estratégicos: governança, inovação, qualificação produtiva, rastreabilidade, defesa sanitária, bioeconomia e valorização territorial. “Queremos desenvolver ações integradas e de longo prazo que realmente transformem o setor”, explicou.

Umas das primeiras providências práticas deve ser a Indicação Geográfica (IG) do própolis verde e a realização de um diagnóstico detalhado do setor. “Vamos sentar e ver quais projetos devem fazer parte do programa e, a partir daí, buscar parceiros como o Sebrae, o Sistema Faemg, a Codevasf e a própria Seapa”, informou Elizeu Araújo.

Políticas públicas

A assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Priscila Abreu, disse que a secretaria vai ficar responsável pela formulação de políticas públicas, articulação de parcerias institucionais e captação de recursos, que também são executadas em campo por suas vinculadas – Emater-MG, Epamig e IMA.

“Atualmente, a Seapa distribui kits apícolas a agricultores familiares, compostos por garfo, luva, formão, fumigador, cera, suporte, macacão, calçado e colmeia”, detalhou.

Já o fiscal agropecuário e coordenador dos programas de sanidade de abelhas e de animais aquáticos do IMA, Eduardo Lage Palmieri, reconhece que “a cadeia produtiva está querendo se estabelecer de forma mais responsável e sustentável. E que isso é visto pelo órgão com muito bons olhos. Queremos ser mais um parceiro dos produtores”.

Ranking dos principais municípios produtores em Minas:

1° Itapecerica (460 t),
2° Bocaiúva (325 t),
3° Sabinópolis (228 t),
4° Itamarandiba (185 t),
5° Formiga (168 t)

Governo de Minas conclui processo de desestatização da Copasa e abre novo ciclo para o saneamento

Operação movimentou R$ 8,3 bilhões e marca o início de uma nova fase para a companhia, com a previsão de mais investimentos e aprimoramento dos serviços prestados

GOV. MG

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, conduziu, nesta terça-feira (16/6), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, a cerimônia de toque de campainha que marcou a conclusão do processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A operação representa uma nova etapa para a companhia, com foco na ampliação da capacidade de investimentos e na expansão dos serviços de saneamento no estado, em alinhamento ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no país até o final de 2033.

A oferta pública movimentou R$ 8,38 bilhões, com preço final de R$ 49,03 por ação. Ao todo, foram comercializadas ações ordinárias correspondentes a 45% do capital social da companhia.

Com a conclusão do processo, o Grupo Equatorial passou a deter 30% do capital total da Copasa, em uma operação que movimentou R$ 5,59 bilhões. Investidores institucionais ficaram com 10,5% do capital da companhia, em um volume financeiro de R$ 1,96 bilhão, enquanto investidores de varejo passaram a deter 4,5% do capital social, com movimentação de R$ 838,9 milhões.

O Estado de Minas Gerais manteve participação de 5%, preservando uma ação especial de classe diferenciada, conhecida como golden share, que garante poder de veto ao estado em decisões estratégicas relacionadas à empresa. Além disso, na nova configuração, o Estado de Minas Gerais firmou acordo de acionistas com o Grupo Equatorial, estabelecendo regras de governança e acompanhamento estratégico da empresa.

“É uma operação de extremo sucesso do ponto de vista de mercado financeiro. A companhia foi vendida por 380% a mais do valor que ela tinha na véspera das eleições de 2018. E é uma operação que se faz, essencialmente, na busca da garantia da universalização de água e esgoto para mais de 600 municípios pela Copasa no estado de Minas Gerais”, disse o governador Mateus Simões.

O chefe do Executivo mineiro também reforçou que os serviços prestados à população seguem normalmente, incluindo a definicão sobre tarifas, sem qualquer alteração na operação da companhia. Dessa forma, permanecem preservados os instrumentos regulatórios e de fiscalização do setor, exercidos pelos órgãos competentes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

“Importante lembrar que não há riscos para tarifas porque as tarifas continuam controladas pela agência reguladora (Arsae-MG). Ou seja, não há nenhuma alteração na formação do preço da conta que chega a cada um dos mineiros. Além disso, todos os municípios terão até setembro para fazer a adesão à nova Copasa. E quero lembrar uma coisa importante. Uma criança que nasce em uma comunidade onde há saneamento básico tem expectativa de vida oito anos maior do que aquela que nasce em uma comunidade sem saneamento. É essa melhoria que estamos promovendo com essa operação”, completou o governador.

Modelagem

A desestatização foi estruturada ao longo dos últimos meses, envolvendo estudos técnicos, modelagem societária, procedimentos regulatórios e articulações institucionais voltadas à construção de um modelo capaz de ampliar a capacidade de investimento da companhia e contribuir para os desafios de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

O novo modelo também refletiu a valorização da companhia no mercado de capitais, consolidando a trajetória de fortalecimento da Copasa e ampliando sua atratividade para investidores.

Para a presidente da Copasa, Marília Melo, o apoio dos municípios foi fundamental para garantir o sucesso da operação. “Esse novo capítulo da Copasa representa uma grande oportunidade para seguir avançando na profissionalização da nossa gestão. Faço, ainda, um reconhecimento aos municípios mineiros, parceiros fundamentais dessa nova etapa”, afirmou.

Já a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa, ressaltou que a conclusão do processo de desestatização reforça o compromisso da atual gestão com investimentos a médio e longo prazo na área de saneamento.

“O sucesso dessa operação reflete o compromisso do governo não só com o Marco do Saneamento, mas com o desenvolvimento econômico e social. E que será marcado, principalmente, pelos importantes investimentos que serão feitos nesse processo construído até aqui. É um marco que vai produzir a melhoria da qualidade de vida dos mineiros”, avaliou a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

Também participaram da cerimônia a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten, a secretária de Estado de Comunicação Social (Secom), Cássia Ximenes, e o secretário de Estado Adjunto de Fazenda (SEF/MG), Fábio Amaral.

Minas Gerais amplia projeto de climatização nas escolas para 893 unidades da rede estadual

Iniciativa destina R$ 81 milhões para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, além de outros recursos em adequações estruturais para o funcionamento dos sistemas

GOV. MG

O governador Mateus Simões anunciou, nessa terça-feira (16/6), durante a cerimônia de transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a expansão do projeto de climatização escolar.

“Estamos dando hoje mais um passo importante para garantir um ambiente de aprendizagem mais confortável e adequado para os estudantes mineiros. Determinei a compra de mais 20 mil equipamentos de ar-condicionado para climatização das nossas salas de aula da região Leste, Nordeste e Norte. Com isso, mais de 890 escolas estarão completamente climatizadas, garantindo ambientes mais adequados para o ensino, especialmente em regiões mais quentes”, destacou Mateus Simões.

A iniciativa, com previsão de conclusão ainda em 2026, vai garantir conforto térmico e melhores condições de aprendizagem para estudantes e profissionais de 893 instituições da rede estadual em diversas regiões do estado.

Serão contempladas, inicialmente, 84 escolas na região Central; 416 na Norte; 18 na região Sul; 54 no Triângulo Mineiro; 296 no Vale do Aço e 25 na Zona da Mata, alcançando mais de 25% das escolas estaduais.

O Governo de Minas vai investir R$ 81 milhões na aquisição dos aparelhos. Também estão previstos outros recursos em adequações estruturais necessárias para o funcionamento dos sistemas de climatização, incluindo modernização das redes elétricas das unidades, quando necessário, além da padronização técnica das instalações em toda a rede estadual, garantindo eficiência e segurança.

O projeto foi anunciado há pouco mais de um mês, em Diamantina, pelo governador Mateus Simões. Na ocasião, o chefe do Executivo mineiro informou que todas as 110 escolas da Superintendência Regional de Ensino da cidade seriam contempladas. Agora, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) confirma que outras 783 unidades também foram incluídas na iniciativa.

Gestão centralizada

Um dos destaques é o modelo de gestão centralizada do projeto, que permite maior controle do cronograma de execução, economia de escala na aquisição de equipamentos e equidade na distribuição das melhorias entre todas as regiões do estado. Até o momento, a SEE-MG realizava intervenções pontuais para a climatização de salas de aula, mas a iniciativa unificada é inédita.

A execução do projeto será realizada em cinco fases, contemplando as adequações necessárias em cada unidade. Na primeira etapa, as escolas do Norte de Minas foram priorizadas devido às características climáticas da região e à necessidade de ampliar o conforto térmico nas unidades escolares.

Governo Presente

O anúncio da expansão do projeto de climatização escolar integra a iniciativa Governo Presente, que tem como objetivo reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

Minerais críticos: Governo de Minas atrai novo investimento de R$ 150 milhões no Vale do Jequitinhonha

Acordo com a canadense Spark Energy Minerals para a pesquisa e produção de minerais críticos foi firmado durante abertura do Brazil Lithium & Critical Minerals Summit 2026

GOV. MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Invest Minas, assinou, nesta quarta-feira (17/6), um protocolo de intenções (MoU) com a empresa canadense Spark Energy Minerals, que prevê investimento de R$ 150 milhões com a geração de cerca de cem empregos diretos no Vale do Jequitinhonha.

O investimento da Spark é no Projeto Arapaima, voltado à pesquisa e futura produção de minerais considerados essenciais para a nova economia global, como lítio, terras raras e gálio, matérias-primas fundamentais para setores como mobilidade elétrica, armazenamento de energia, eletrônicos avançados e tecnologias de defesa.

A assinatura do MoU ocorreu durante a abertura do 3º Brazil Lithium & Critical Minerals Summit 2026, realizado em Belo Horizonte entre 17 e 18/6, um dos principais encontros internacionais dedicados aos minerais estratégicos.

O evento reúne delegações de países como Argentina, Alemanha, ⁠EUA, ⁠Canadá, Emirados Árabes Unidos, ⁠Chile, ⁠Índia, ⁠França, Reino Unido, ⁠Mauritânia, ⁠Angola, ⁠Austrália, ⁠Japão, dentre outros, para discutir oportunidades de negócios e os avanços do setor mineral.

“Em um momento em que o mundo busca diversificar suas cadeias de suprimento de minerais críticos, Minas se posiciona como um destino estratégico para investimentos de longo prazo. Projetos como esse ampliam nossa relevância internacional, fortalecem a competitividade do estado e seguem levando oportunidades para os mineiros do Vale do Jequitinhonha”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

A diretora-presidente da Invest Minas, Milena Pedrosa, destacou que a chegada de novos projetos reforça a posição de Minas Gerais como referência global na produção de minerais estratégicos.

“Minas Gerais está construindo uma posição de protagonismo em uma das cadeias mais estratégicas para o futuro da economia mundial. Projetos como este reforçam o potencial do Vale do Jequitinhonha para atrair investimentos de longo prazo, gerar desenvolvimento socioeconômico e ampliar a participação do estado nos mercados globais ligados à transição energética. É um movimento que fortalece a região e consolida o Vale do Lítio como uma vitrine internacional de oportunidades”, afirmou.

Projeto Arapaima

O projeto está localizado no Vale do Lítio (Vale do Jequitinhonha), uma das regiões mais promissoras do mundo para exploração de lítio e minerais estratégicos, próxima a empreendimentos já consolidados no setor. A empresa já identificou áreas prioritárias para pesquisa mineral, incluindo ocorrências de terras raras e gálio, além de outros elementos de alto valor agregado para a indústria tecnológica.

O cronograma prevê o avanço das pesquisas geológicas, estudos de viabilidade, licenciamento ambiental e captação de recursos nos próximos anos. O início das atividades de extração mineral está previsto para 2030, condicionado ao sucesso das etapas anteriores.

Protagonismo global

A assinatura do protocolo ocorre em um momento de crescente relevância internacional dos minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para o fortalecimento das cadeias globais de suprimento.

Nesse cenário, Minas Gerais tem se destacado pela capacidade de atrair investimentos nacionais e internacionais, especialmente no Vale do Jequitinhonha, região que se consolidou como um dos principais polos de desenvolvimento mineral do país.

Com apoio do Governo de Minas, da Sede-MG e da Invest Minas, novos projetos vêm ampliando a presença do estado nas cadeias globais ligadas à produção de baterias, energias renováveis e tecnologias avançadas.

A empresa

Com sede em Vancouver, no Canadá, a Spark Energy Minerals atua na exploração de minerais críticos e mantém sua operação brasileira em Belo Horizonte. A companhia controla atualmente o maior pacote contíguo de direitos minerários do Vale do Lítio, com mais de 91 mil hectares.

Unidos para reconstrução

Iria de Sá Dodde – Professora – RJ

Pouco entendo de Economia, estou aposentada e sou dona de casa, e muito menos de guerras. Mas acompanho a mídia e verifiquei que as últimas notícias dão conta que os EUA vão liberar o capital financeiro do Irã que foi bloqueado por conta da guerra. Algo em torno de 150 bilhões de dólares. E também que seria criado um fundo soberano de 300 bilhões de dólares para reconstruir o Irã. E o que ele destruiu nos outros países quem vai pagar? Curiosa essa conta. Sugeriria a Lula que declarasse guerra aos EUA. Claro que seríamos arrasados, mas provavelmente também criariam um fundo de iguais ou maiores proporções. A bem da verdade nem precisamos declarar guerra. O judiciário e o legislativo já se anteciparam e arrasaram o país.

Ministro André Mendonça!

Tania Tavares – Professora – SP

As palavras do ministro do STF André Mendonça (16/06), ao rebater Gilmar Mendes sobre o caso Master foram enfáticas, curtas e claras: ” …dilapidação de fundo garantidor das poupanças. Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso”, disse. Precisa desenhar?

Pagar as contas…

Tania Tavares – Professora – SP

Se o Procurador de Justiça do MPSP, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, não consegue pagar
suas contas ganhando R$54.000,00, imagine
Um Professor que deve ganhar uns R$6.000,00 por mês? Nos poupe!

A falsa ilusão do acordo entre patrões e empregados!

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Está tramitando no senado, onde assinaturas favoráveis estão sendo colhidas, já possuindo 40 senadores do total de 81 dispostos a lutar contra os trabalhadores do Brasil. É a chamada “PEC 7×0” apelido dado por críticos à PEC 12/2026, apresentada no Senado por parlamentares da oposição, liderados pelo senador ultra bolsonarista Rogério Marinho.
A proposta não cria explicitamente uma jornada obrigatória de 7 dias de trabalho por semana, mas prevê que o trabalhador possa optar entre:
• o regime tradicional da CLT; ou
• um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com remuneração e direitos calculados proporcionalmente à carga horária.
O apelido “7×0” surgiu porque opositores afirmam que esse modelo poderia permitir acordos em que o empregado trabalhasse todos os dias da semana, sem a garantia prática de uma escala tradicional de descanso. Parlamentares como Erika Hilton dizem que a proposta abre caminho para uma “escala 7×0”.
Já os defensores da PEC argumentam que:
• ela não extingue direitos como férias, 13º salário e FGTS;
• mantém o limite constitucional de jornada;
• apenas amplia a liberdade de negociação entre empregado e empregador.
Em resumo, há duas interpretações em disputa:
• Críticos: veem a PEC como uma flexibilização que pode enfraquecer a proteção trabalhista e permitir jornadas excessivas.
• Defensores: afirmam que ela amplia a liberdade de escolha do trabalhador sem retirar direitos constitucionais
Os senadores fingem não saber que não existe, nem nunca existiu, liberdade de negociação trabalhista entre empregados e empregadores (patrões) no país. Tudo sempre foi negociado a força, com as propostas dos trabalhadores sendo levadas à mesa de negociação por sindicatos. Se os trabalhadores fossem esperar por liberdade de negociações estariam sem receber sequer férias e 13º salários.
Os senadores e deputados bancados por empresas/empresários milionários jamais lutaram pelo povo ou pelos trabalhadores. Se dependesse dessa casta privilegiada, o salário mínimo seria R$ 1.000,00, sem direito a férias de 30 dias, sem 13º salário e outros benefícios a eles concedidos depois de muita luta.
As domésticas estariam até hoje sem carteira assinada, FGTS e usufruindo da imaginária liberdade de negociação com os patrões.
No Brasil, os ricos sonegam impostos, sugam os governos em suas três instâncias, exploram o povo e ainda reclamam de quaisquer conquistas que forem concedidas aos trabalhadores que os sustentam em suas mordomias.
Os senadores da oposição não estão preocupados em argumentar, porque são desprovidos de argumentação e inteligência cognitiva. Por isso, desviam a discussão do fim da escala 6X1 criando uma ficção científica para atrapalhar e embolar as discussões no âmbito do senado.

 

Mudança urgente

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira- Economista – RJ

Não sei se repararam, mas a última vez que o Brasil ganhou uma copa do mundo de futebol foi em 2002. Curiosa e coincidentemente, desde que o PT tomou as rédeas do país, o desastre ficou bem evidente.Não só no futebol mas em todas as esferas. Apenas o povo brasileiro pode mudar essa sina elegendo um pé quente pois até hoje só apareceu pé frio com a predominância das hostes petistas.Temos que nos livrar desse fardo. Oremos não um terço mas um rosário. A força da oração é surpreendente. O povo merece essa alegria. Que Deus esteja conosco.