Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Está tramitando no senado, onde assinaturas favoráveis estão sendo colhidas, já possuindo 40 senadores do total de 81 dispostos a lutar contra os trabalhadores do Brasil. É a chamada “PEC 7×0” apelido dado por críticos à PEC 12/2026, apresentada no Senado por parlamentares da oposição, liderados pelo senador ultra bolsonarista Rogério Marinho.
A proposta não cria explicitamente uma jornada obrigatória de 7 dias de trabalho por semana, mas prevê que o trabalhador possa optar entre:
• o regime tradicional da CLT; ou
• um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com remuneração e direitos calculados proporcionalmente à carga horária.
O apelido “7×0” surgiu porque opositores afirmam que esse modelo poderia permitir acordos em que o empregado trabalhasse todos os dias da semana, sem a garantia prática de uma escala tradicional de descanso. Parlamentares como Erika Hilton dizem que a proposta abre caminho para uma “escala 7×0”.
Já os defensores da PEC argumentam que:
• ela não extingue direitos como férias, 13º salário e FGTS;
• mantém o limite constitucional de jornada;
• apenas amplia a liberdade de negociação entre empregado e empregador.
Em resumo, há duas interpretações em disputa:
• Críticos: veem a PEC como uma flexibilização que pode enfraquecer a proteção trabalhista e permitir jornadas excessivas.
• Defensores: afirmam que ela amplia a liberdade de escolha do trabalhador sem retirar direitos constitucionais
Os senadores fingem não saber que não existe, nem nunca existiu, liberdade de negociação trabalhista entre empregados e empregadores (patrões) no país. Tudo sempre foi negociado a força, com as propostas dos trabalhadores sendo levadas à mesa de negociação por sindicatos. Se os trabalhadores fossem esperar por liberdade de negociações estariam sem receber sequer férias e 13º salários.
Os senadores e deputados bancados por empresas/empresários milionários jamais lutaram pelo povo ou pelos trabalhadores. Se dependesse dessa casta privilegiada, o salário mínimo seria R$ 1.000,00, sem direito a férias de 30 dias, sem 13º salário e outros benefícios a eles concedidos depois de muita luta.
As domésticas estariam até hoje sem carteira assinada, FGTS e usufruindo da imaginária liberdade de negociação com os patrões.
No Brasil, os ricos sonegam impostos, sugam os governos em suas três instâncias, exploram o povo e ainda reclamam de quaisquer conquistas que forem concedidas aos trabalhadores que os sustentam em suas mordomias.
Os senadores da oposição não estão preocupados em argumentar, porque são desprovidos de argumentação e inteligência cognitiva. Por isso, desviam a discussão do fim da escala 6X1 criando uma ficção científica para atrapalhar e embolar as discussões no âmbito do senado.