por uberlandiahoje | fev 5, 2026 | Blog |
Parecer contrário
01.Projeto de Lei Complementar N°. 24/2025 – de autoria dos vereadores Adriano Zago, Amanda Gondim, Dr. Igino e Liza Prado, que altera a Lei Complementar Nº. 785 de 27 de março de 2025, que “institui o Programa Temporário de Refinanciamento Municipal – Refim – e dá outras providências”. O parecer deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria simples.
O parecer contrário diz que caso o projeto de lei fosse aprovado comprometeria os objetivos do programa, uma vez que a existência de outras dívidas não incluídas no parcelamento impediria a efetiva regularização da situação fiscal do devedor.
E continua: “…quando a proposta trata especificamente da execução de política fiscal como o perdão de dívidas ou alteração das condições de parcelamento instituídas por lei complementar, de autoria do prefeito, essa iniciativa se torna reservada ao chefe do Poder Executivo”.
Para concluir, o parecer contrário lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a iniciativa parlamentar que interfira diretamente na gestão administrativa ou financeira do Poder Executivo, ainda que sob a forma de emenda ou alteração de lei.
O parecer contrário foi mantido por 15 votos favoráveis.
Sete votos contrários.
Quatro ausências.
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 368/2025 – de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a “Semana do Namoro Legal e dá outras providências”. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 539/2025 – de autoria do vereador Professor Ronaldo, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, a Semana Municipal de Conscientização e combate à adultização infantil e ao abandono digital e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quarta reunião plenária do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 05 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por Ivan Santos | fev 4, 2026 | Blog |
por uberlandiahoje | jan 31, 2026 | Blog |
Estado teve superávit de R$ 1,108 bilhões em 2025, cumprindo o exigido por lei para aplicações em educação, saúde e ciência e tecnologia
O Governo de Minas alcançou um superávit de R$ 1,108 bilhões em 2025 e manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas pelo quinto ano consecutivo. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (30/1).
GOV. MG
O superávit é decorrente de receitas que somam R$ 132,7 bilhões e despesas de R$ 131,6 bilhões, mantendo a tendência dos últimos cinco anos. Parte dos recursos associados ao superávit é vinculada a finalidades específicas, ou seja, não é de livre aplicação por parte do Poder Executivo.
“Essa consolidação do equilíbrio fiscal com superávit pelo quinto ano consecutivo é resultado de um trabalho responsável da nossa gestão com o gasto público. Isso demonstra também que o governo conseguiu, mesmo em cenários adversos, trabalhar com bastante gestão para garantir investimentos, cumprir obrigações e, ainda assim, terminar o ano com as contas públicas em equilíbrio”, afirmou o governador Romeu Zema.
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, reforçou o resultado alcançado. “A atual gestão tem como uma de suas principais marcas a austeridade fiscal e a eficiência do gasto público, atuando efetivamente com boas práticas para revisar gastos e incrementar receitas, sem prejudicar a prestação dos serviços públicos ou aumentar impostos de qualquer natureza aos mineiros, cumprindo os mínimos constitucionais e as obrigações da dívida pública no exercício”, disse.
Mínimos constitucionais
O Estado cumpriu em 2025 o exigido pela legislação para aplicações constitucionais mínimas em educação, saúde e ciência/tecnologia.
O montante aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), considerando a apuração pela metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi de 25,53% (R$ 23,9 bilhões) da base de cálculo de referência, frente a uma aplicação mínima de 25%.
A apuração pela metodologia definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também supera o percentual mínimo exigido, atingindo 25,40% da base de cálculo.
Já o total aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi de 12,29% (R$ 11,5 bilhões) considerando a metodologia STN, e 12,36% pela metodologia do TCE-MG, frente ao mínimo de 12% exigido pela legislação.
Houve ainda a aplicação de 1,01% da base de cálculo de referência em despesas com ciência e tecnologia, totalizando R$ 573,7 milhões, sendo 1,00% o mínimo exigido.
“O cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, muito além de constituir uma obrigação legal, assegura direitos fundamentais aos cidadãos e promove o desenvolvimento social. Nesse aspecto, Minas tem atuado de forma responsável e sustentável”, enfatizou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Dívida
Em 2025, foram empenhados R$ 6,57 bilhões em despesas referentes ao serviço da dívida (juros e amortizações), valor superior ao observado em 2024, quando o total empenhado foi de R$ 3,80 bilhões.
Esse crescimento da despesa contribuiu de forma significativa para a redução do superávit fiscal, refletindo o maior esforço fiscal do Estado no cumprimento das obrigações da dívida pública.
Gastos com pessoal
A Despesa Total de Pessoal (DTP) alcançou R$ 53,9 bilhões, o que corresponde a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor é inferior ao limite máximo de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse indicador. O Estado ainda se encontra acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Em 2024, o índice foi de R$ 48,8%.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 2025 foi correspondente a 167,46% da RCL, abaixo do limite de 200% para esse indicador pela LRF. Já o montante de inscrições de restos a pagar no final do exercício foi de R$ 10,606 bilhões, o que representa 9,5% da RCL, valor inferior ao apurado em 2024 (15,99% da RCL).
O resultado previdenciário, assim como observado nos últimos exercícios financeiros, registrou um déficit de R$ 19,74 bilhões (considerando os regimes previdenciários civil e militar) em 2025, mas apresenta uma melhora em relação ao déficit de 2024 (R$ 20,6 bilhões).
por Ivan Santos | jan 31, 2026 | Blog |
Alunos da primeira chamada farão matrícula na terça (3/2) e na quarta-feira (4/2)
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) divulgou, nesta sexta-feira (30/1), o resultado do Vestibular Próprio 2025 da instituição.
GOV. MG
As listas dos aprovados podem ser conferidas no site da Comissão Técnica de Processos Seletivos (Coteps) da Unimontes
Foram aprovados 1.484 candidatos no processo, em 88 cursos de graduação da Unimontes, divididos em dois grupos, com entradas na universidade previstas para o primeiro e o segundo semestres de 2026.
A novidade deste vestibular próprio fica por conta dos cursos de Inteligência Artificial e Engenharia Elétrica/Eletrônica, criados pela Unimontes em 2025 e que iniciam as atividades no primeiro semestre de 2026.
Os aprovados devem ficar atentos ao prazo de matrículas, que deverão ser efetivadas na terça (3/2) e na quarta-feira (4/2), para os aprovados em primeira chamada (dentro do limite de vagas). Para os candidatos da lista de espera, convocados em segunda chamada (além do limite de vagas), o prazo para as matrículas será da próxima sexta-feira (6/2) até domingo (9/2).
O processo de matrícula será efetuado pelo sistema on-line, por onde os aprovados deverão toda a documentação necessária.
O Vestibular Próprio da Unimontes foi organizado pela Coteps e realizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor).
O processo seletivo teve 27.087 inscritos, sendo 13.773 candidatos no grupo 1 e 13.314 inscrições no grupo 2.
As provas do vestibular foram aplicadas no dia 30/11/2025, em Montes Claros e em mais 11 cidades que contam com unidades da Unimontes, nas regiões Norte, Noroeste de Minas e no Vale do Jequitinhonha.
Aprovada em primeiro lugar
Uma das campeãs do Vestibular Próprio da Unimontes é Maria Clara Soares Araújo, de 19 anos, classificada em primeiro lugar no curso de Medicina no grupo 1, com 184 pontos (pontuação máxima distribuída no processo seletivo). “Estou muito feliz e agradecida a Deus. Vou entrar na universidade e no curso dos meus sonhos”, declarou.
O reitor da Unimontes, professor Wagner de Paulo Santiago, felicitou a estudante pela conquista e lembrou que o curso de Medicina da Unimontes alcançou nota máxima (5) no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), do Ministério da Educação (MEC). “Parabéns a você, Maria Clara, a seus familiares e a todos que lhe ajudaram e acreditaram no seu sonho. Seja muito bem-vinda à Unimontes, estamos muito felizes com sua vitória. Você está entrando em uma das melhores universidades do país”, afirmou.
por uberlandiahoje | jan 31, 2026 | Blog |
Processo seletivo é voltado a servidores efetivos e prevê atuação formativa e de acompanhamento pedagógico junto às Superintendências Regionais de Ensino
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) encerra nesta sexta-feira (30/1) as inscrições para o Processo de Seleção Interna (PSI) de professores e especialistas efetivos da rede estadual para atuação no Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRA).
GOV. MG
As inscrições ficam abertas até às 23h59 desta sexta-feira (30/1), exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. O processo seletivo será composto por duas etapas: análise curricular, com avaliação de títulos, experiências, carta de motivação e atividade classificatória, e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado final será divulgado no site da secretaria, onde também estarão disponíveis comunicados, retificações e demais informações relativas ao processo seletivo.
A iniciativa tem como objetivo selecionar servidores dos cargos de Professor de Educação Básica (PEB) e Especialista em Educação Básica (EEB) para compor cadastro de reserva e atuar em vagas temporárias vinculadas às ações formativas do programa, desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG. O processo seletivo terá vigência até 31/12/2027.
A superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG, Gabriela Hoffer, destaca que o processo seletivo do edital SEE/PRA/SPP nº 01/2026 é uma forma de a SEE/MG ficar cada vez mais próxima aos processos de recomposição das aprendizagens nas escolas.
“Para resolver as lacunas de aprendizagem dos nossos estudantes, é essencial termos servidores específicos para o PRA, para visitar as escolas semanalmente, acompanhando as práticas pedagógicas e a implementação das políticas educacionais, transformando as diretrizes e normativas em algo aplicável no dia a dia do contexto escolar”, explica Gabriela Hoffer.
Funções do cargo
Entre as atribuições previstas estão a participação em formações semanais, a realização de visitas às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), a análise de dados de avaliações internas e externas, como o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além da elaboração de diretrizes, roteiros e instrumentos de acompanhamento pedagógico para a rede estadual.
Ao todo, poderão ser selecionados até 28 servidores, sendo que pelo menos 25% das vagas serão destinadas a professores dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática. A classificação dará preferência aos candidatos com maior disponibilidade de carga horária diária para o exercício das atividades do programa.
A atuação ocorrerá de forma presencial, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, sem alteração da lotação original do servidor, que permanece vinculada à unidade de ensino de origem. Os selecionados receberão ajuda de custo.
Proposta
O PRA tem como foco o fortalecimento do acompanhamento pedagógico da rede estadual, por meio da formação continuada de professores e especialistas.
Os profissionais selecionados participarão inicialmente como formandos e, posteriormente, atuarão como formadores, disseminando práticas pedagógicas, diretrizes institucionais e estratégias baseadas na análise de dados educacionais.
por uberlandiahoje | jan 31, 2026 | Blog |
Recomendação é válida para todo o estado, entre esta sexta-feira (30/1) e domingo (1/2), com risco de tempestades, ventos fortes e queda de granizo
GOV. MG
O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), alerta a população para a possibilidade de tempestades isoladas – que podem ser fortes em alguns locais, rajadas de vento e chance de granizo a partir desta sexta-feira (30/1) até domingo (1/2).
De acordo com o Centro de Inteligência em Defesa Civil (Cindec), o padrão típico do verão, com aquecimento durante o dia, favorece a intensificação das instabilidades, que podem se organizar tanto no período da tarde quanto, em alguns momentos, desde as primeiras horas do dia.
Previsão para os próximos dias
Nesta sexta-feira (30/1), há previsão de tempestades isoladas em diversas regiões, incluindo Noroeste, Zona da Mata, Central Mineira, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes, Oeste de Minas e Triângulo Mineiro. Ao longo do dia, o aquecimento intensifica as instabilidades em todo o estado. Os acumulados podem chegar a 50 milímetros no Sul/Sudoeste e no Triângulo Mineiro, com rajadas acima de 70 quilômetros por hora (km/h) e condições para granizo.
No sábado (31/1), a atuação de um ciclone no oceano favorece tempestades em praticamente todas as regiões. As chuvas podem ocorrer desde a madrugada e se intensificar à tarde, com rajadas de até 70 km/h e queda ocasional de granizo. Os maiores volumes, em torno de 40 milímetros, são esperados no Noroeste, Central Mineira e RMBH.
No domingo (1/2), o tempo segue instável em todo o estado, com tempestades isoladas, rajadas de até 80 km/h e condições favoráveis para granizo. Os maiores acumulados, próximos de 30 milímetros, devem ocorrer no Norte, Noroeste e Triângulo Mineiro.
Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, o cenário exige atenção redobrada e comportamento responsável da população.
“Em situações de chuva intensa, a pressa pode aumentar o risco de acidentes graves. A orientação é evitar deslocamentos desnecessários e, principalmente, não tentar atravessar áreas alagadas. A autoproteção é a principal ferramenta para preservar vidas”, destaca o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende.
Dicas de prevenção
• Evite sair de um local seguro durante as chuvas e aguarde a intensidade diminuir.
• Fique atento aos níveis da água em ruas, córregos e rios.
• Não atravesse ruas ou áreas alagadas a pé ou com veículos.
• Evite áreas como passagens baixas, galerias, avenidas de fundo de vale, pontes e bocas de lobo.
• Não deixe crianças brincarem na chuva ou em enxurradas.
• Não se proteja embaixo de árvores durante tempestades com raios.
• Busque abrigo em edificações ou veículos.
• Desconecte aparelhos elétricos da tomada para evitar curtos-circuitos.
Em caso de sinais de instabilidade no imóvel, como trincas, rachaduras, inclinação de árvores ou muros, a orientação é sair do local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (telefone 193) e a Defesa Civil do município (telefone 199) para avaliação técnica antes do retorno à residência.
A população também pode se cadastrar gratuitamente para receber alertas da Defesa Civil, enviando o CEP por SMS para o número 40199. Em caso de emergência, é preciso ligar para os telefones190 PMMG, 193 Bombeiros, 199 Defesa Civil e 192 Samu.
