por uberlandiahoje | mar 19, 2026 | Notícias |
Declaração é obrigatória e reúne informações sobre a utilização da água em Minas Gerais
O prazo para que usuários de recursos hídricos em Minas Gerais enviem a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) termina no próximo dia 31/3. Obrigatória, a declaração reúne informações sobre a utilização da água em todo o estado e deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas que realizaram uso de recursos hídricos ao longo de 2025.
GOV. MG
A partir dos dados declarados, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) obtém informações essenciais para o planejamento e a gestão das águas no território mineiro. Entre os principais dados exigidos estão os volumes de água captados e as cargas de poluentes lançadas em corpos d’água de domínio estadual.
De acordo com a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Zanon, a declaração é estratégica para garantir o uso sustentável do recurso. “São informações fundamentais para o planejamento, o controle e a promoção do uso sustentável da água”, destaca.
Além de subsidiar a gestão hídrica, a DAURH é um instrumento essencial para viabilizar a cobrança pelo uso de recursos hídricos. A partir das informações prestadas, o Igam consegue mapear os diversos tipos de utilização da água em Minas Gerais, fortalecendo o controle e o monitoramento do recurso.
Quem deve declarar
Devem prestar informações todos os usuários que utilizaram recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais no ano anterior ao da declaração. Na maior parte dos casos, é exigido que o uso tenha sido acompanhado por sistemas ou equipamentos de medição.
Os dados solicitados variam conforme o tipo de intervenção realizada, como captação de água ou lançamento de efluentes, classificados de acordo com o modo de uso.
Algumas intervenções, no entanto, não precisam ser declaradas. É o caso de barramentos sem captação, desvios de curso d’água, perfurações de poços tubulares, travessias e canalizações, entre outras situações em que não há retirada de água ou lançamento de poluentes.
Também não precisam enviar a DAURH os usos considerados insignificantes; os destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural; o consumo final de água por residências e estabelecimentos atendidos por prestadores de serviço público de saneamento; os efluentes lançados em corpos hídricos de domínio da União; os efluentes lançados fora de corpos hídricos, como em solo, sumidouros ou redes de esgoto; e as outorgas fora da validade no ano-base da cobrança e sem pedido formal de renovação.
Como enviar
A declaração deve ser feita por meio do Portal Ecossistemas, onde o usuário deve acessar o sistema da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). No ambiente digital estão disponíveis orientações e o formulário para envio das informações.
O manual da DAURH também pode ser consultado para auxiliar no preenchimento correto dos dados.
Consulte o manual DAURH aqui.
Clique aqui para fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)
Cobrança pelo uso da água
As informações fornecidas na declaração também subsidiam o cálculo da cobrança pelo uso da água, conforme metodologia aprovada pelos comitês de bacias hidrográficas.
A cobrança tem como objetivo incentivar o uso racional dos recursos hídricos e estimular práticas sustentáveis em Minas Gerais. Além disso, os dados declarados possuem relevância estratégica e podem apoiar a elaboração de planos, projetos e estudos técnicos voltados à gestão das bacias hidrográficas no estado.
Mais informações sobre a cobrança podem ser obtidas, clicando aqui.
por uberlandiahoje | mar 19, 2026 | Notícias |
Previsão é que o tráfego sobre o Rio Grande seja liberado em cerca de 60 dias
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) iniciou ações emergenciais para recuperação da ponte Volta Grande, sobre o Rio Grande, na divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. A autarquia reforça o alerta para que motoristas respeitem integralmente a interdição total do tráfego no local, inclusive para pedestres, até a conclusão dos serviços.
GOV. MG
A estrutura, localizada entre as rodovias AMG-2540 e SP-413, na região do Triângulo Mineiro, passa por intervenções que começam com a instalação de anéis metálicos nos pilares que apresentaram danos. A medida foi adotada após vistorias técnicas identificarem trincas em um dos apoios, comprometendo a segurança da ponte.
A previsão do DER-MG é de que o tráfego seja restabelecido em até 60 dias.
Interdição total segue necessária
A ponte permanece totalmente interditada para todos os tipos de veículos desde o dia 5/2, decisão tomada após uma segunda inspeção técnica apontar risco à integridade da estrutura, substituindo a liberação anterior que permitia apenas o tráfego de veículos leves.
Construída em 1974, a ponte tem 540 metros de extensão e é um importante elo logístico entre Minas Gerais e o interior paulista, especialmente para o acesso a municípios como Barretos.
Parceria entre estados
Paralelamente às obras, o DER-MG mantém tratativas com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo para a formalização de um termo de parceria que prevê a manutenção integral da ponte, com foco em uma solução definitiva para a estrutura.
Rotas alternativas
Enquanto a interdição estiver em vigor, os motoristas devem utilizar rotas alternativas devidamente sinalizadas:
• Via Planura: seguir pela MG-427 até Planura, acessar a BR-364 (SP-326 em São Paulo), seguir até Barretos e depois pela SP-425 até Guaíra;
• Via Uberaba: seguir pela MG-427 até Uberaba, depois pela BR-050 até Delta, acessando na sequência a SP-330 até Ituverava e, posteriormente, a SP-385 até Miguelópolis.
Segurança em primeiro lugar
O DER-MG destaca que desrespeitar a interdição representa risco grave à vida. A sinalização de bloqueio e orientação de desvios foi implantada para garantir a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego nas rotas alternativas.
O órgão reforça que a colaboração dos motoristas é fundamental neste momento. A liberação da ponte ocorrerá somente após a conclusão das obras e a garantia plena das condições de segurança estrutural.
por uberlandiahoje | mar 19, 2026 | Notícias |
Condutores e proprietários de veículos têm direito a contestar autuações em diferentes etapas do processo administrativo
Condutores e proprietários de veículos têm o direito de contestar autuações de trânsito em diferentes fases do processo administrativo, sempre que identificarem possíveis erros no auto de infração ou tiverem justificativas previstas em lei.
GOV. MG
Para orientar a população, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) explica de forma facilitada como funcionam as três possibilidades de contestação previstas nesse processo: a defesa prévia, o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O objetivo é garantir que o cidadão conheça seus direitos, os prazos e o momento adequado para utilizar cada procedimento ao questionar uma autuação ou penalidade.
Os pedidos podem ser feitos de forma digital no atendimento virtual do site www.detran.mg.gov.br, mediante login com conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Para localizar o serviço no site basta acessar a aba “Infrações”. O Detran-MG também disponibiliza a consulta ao prontuário do condutor, andamento da defesa prévia e dos recursos de forma on-line, sem necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.
Defesa Prévia
A defesa prévia é a primeira etapa para quem identifica possíveis erros ou inconsistências no auto de infração. Ela deve ser apresentada após o recebimento da notificação da autuação ou da publicação em edital, sempre antes de a multa ser confirmada, no prazo de até 30 dias. Nessa fase, o cidadão pode apontar, por exemplo, informações incompletas, falhas no preenchimento do auto, insuficiência no campo de observações ou qualquer outra irregularidade que possa comprometer a validade da autuação.
Caso a defesa prévia não seja apresentada ou seja indeferida, e a penalidade de multa seja aplicada, o cidadão ainda pode recorrer à Jari, que corresponde à primeira instância recursal.
Recurso da multa O recurso da multa, ocorre quando o questionamento é feito com base penalidade imposta. A notificação de penalidade é o documento que confirma a multa e informa as demais sanções, como o registro de pontos na habilitação e, conforme o caso, a emissão do boleto para pagamento. O prazo para recorrer também é de até 30 dias após essa notificação, e o serviço é gratuito, podendo ser solicitado tanto pelo proprietário quanto pelo condutor do veículo.
Contestação ao Cetran
Se o recurso for negado pela Jari, o cidadão ainda tem o direito de apresentar nova contestação ao Cetran, que funciona como segunda e última instância administrativa. Esse novo pedido permite a reavaliação do caso antes do encerramento da via administrativa, garantindo mais uma oportunidade de análise da autuação e da penalidade aplicada. Em todas essas etapas, é importante acompanhar os prazos e reunir documentos, argumentos e provas que ajudem a fundamentar a contestação.
por uberlandiahoje | mar 19, 2026 | Notícias |
Crescimento real de 1,4% foi puxado pelo desempenho da agropecuária, da indústria extrativa mineral e dos serviços
Minas Gerais encerrou 2025 com o Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 1,157 trilhão, um recorde na série histórica e alcançando um crescimento real de 1,4% em relação a 2024, quando o resultado do indicador econômico do estado foi de R$ 1,06 trilhão. O PIB mineiro ultrapassou R$ 1 trilhão pela primeira vez em 2023.
GOV. MG
O resultado do ano passado foi publicado pela Fundação João Pinheiro (FJP), nesta terça-feira (17/3), e as informações detalhadas do relatório estão disponíveis no Informativo Técnico da instituição.
Os resultados positivos da agropecuária, das indústrias extrativas e de transformação, do comércio e transportes e dos serviços contribuíram para o resultado recorde da economia. Na média anual, Minas teve uma participação de 9,1% no PIB brasileiro. No quarto trimestre do ano passado, o PIB foi estimado em R$ 287,2 bilhões, com um crescimento nominal de 3,5% em relação ao mesmo período de 2024.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa, a análise publicada pela FJP acompanha outros resultados alcançados pelo Governo de Minas no ano passado. “O ano de 2025 foi excepcional para a economia mineira, em que pudemos alcançar as marcas de mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados atraídos e 1 milhão de empregos gerados desde o início desta gestão. Assim, conquistamos um objetivo primordial que é converter crescimento econômico em geração de oportunidades para a população mineira”, celebra.
Agropecuária lidera o crescimento da economia mineira
Em 2025, a agropecuária registrou expansão real de 3,2%, com valor adicionado bruto (VAB) estimado em R$ 98,2 bilhões. Apesar da retração nas colheitas anuais das safras de café, feijão e cana-de-açúcar, o setor foi compensado pela produção mais elevada de soja, milho, batata-inglesa, leite, abate de suínos, ovos e insumos para a fabricação de papel e celulose e para metalurgia.
Respondendo por quase dois terços da economia estadual, os serviços acumularam R$ 635,6 bilhões em VAB no ano passado, registrando um crescimento real de 1,6% em relação ao ano anterior. Todas as quatro atividades apresentaram alta: comércio (+1,7%) – com destaque para o aumento de vendas em produtos farmacêuticos, médicos e cosméticos –, transportes (+2,3%), administração pública (+0,5%) e outros serviços (+2,1%) – alta registrada nas atividades imobiliárias e serviços financeiros, de informação e comunicação.
Já as atividades industriais apresentaram crescimento médio de 0,3% no acumulado do ano, com destaque para as indústrias extrativas (+3,1%) e as indústrias de transformação (+0,6%). A produção de minério de ferro, a fabricação de alimentos e a metalurgia predominaram no setor que, ao todo, teve o VAB estimado em R$ 278,1 bilhões em 2025.
por uberlandiahoje | mar 19, 2026 | Notícias |
Entre os casos está o resgate de uma coruja ferida no Sul de Minas; maioria dos atendimentos envolve animais domésticos nas rodovias
GOV. MG
Uma coruja ferida após ser atropelada no trecho da BR-459 entre os municípios de Caldas e Ipuiúna, no Sul de Minas, foi socorrida por equipes da concessionária responsável pelo trecho e recebeu atendimento veterinário especializado de forma agilizada. O caso é um entre os 270 exemplos de resgates de animais silvestres e domésticos em rodovias concessionadas pelo estado.
A ave é uma jacurutu, espécie conhecida como corujão-orelhudo (Bubo virginianus), e foi resgatada pela EPR Sul de Minas. Encontrada com fratura em uma das asas, ela foi atendida por equipes operacionais da concessionária, que realizaram o resgate e providenciaram imediatamente o encaminhamento para atendimento veterinário.
Situações como essa são acompanhadas pelo Governo de Minas, por meio da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), e reforçam a importância do trabalho regulatório e do cumprimento dos contratos de concessão.
“A presença de animais nas rodovias representa risco tanto para a fauna quanto para os usuários. O acompanhamento dessas ações pela agência garante que as concessionárias adotem medidas efetivas de prevenção, manejo adequado e preservação da vida, alinhadas às diretrizes de segurança viária e sustentabilidade”, destaca o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.
Atuação das concessionárias
As concessionárias seguem protocolos operacionais que incluem afugentamento para áreas seguras ou resgate com encaminhamento para atendimento veterinário. Os animais domésticos podem ser destinados à adoção, enquanto os silvestres passam por reabilitação e, quando possível, são devolvidos ao habitat natural.
No caso da coruja, durante o período de recuperação a ave permaneceu sob cuidados especializados providenciados pela concessionária na cidade de Congonhal. Depois do tratamento, a jacurutu recebeu um novo destino e viverá em segurança no Parque dos Falcões, localizado na cidade de Itabaiana, em Sergipe, referência nacional na conservação de aves de rapina.
Balanço de resgates
Histórias como essa fazem parte do balanço de atendimentos envolvendo animais domésticos e silvestres registrados em 2025 nas rodovias estaduais concedidas de Minas Gerais, que incluem as concessionárias do grupo EPR, da Via Nascentes, da Ecovias Norte Minas e do lote Via Liberdade.
Nas concessões do grupo EPR, foram realizados mais de 170 resgates de animais em 2025. A EPR Triângulo contabilizou 69 atendimentos, sendo 44 de animais domésticos. Ainda, a EPR Vias do Café registrou 59 ocorrências, das quais 49 envolveram animais domésticos. Já a EPR Sul de Minas realizou 52 resgates, com 37 animais domésticos. Ao longo do ano, as concessionárias também promoveram treinamentos específicos para capacitar as equipes operacionais no manejo e resgate de animais nas rodovias.
A Via Nascentes informou o resgate de 99 animais ao longo de 2025, conforme levantamento da área de operações, sendo 90 domésticos e 9 silvestres, destacando o trabalho na identificação, manejo e destinação adequada dos animais encontrados nas faixas de domínio.
Na Ecovias Norte Minas, o balanço do ano registra um resgate de animal silvestre, uma seriema, além de uma ocorrência de afugentamento, com a devolução segura de um cavalo ao seu proprietário.
Já no lote Via Liberdade, as ações relacionadas à fauna integram as diretrizes permanentes do contrato de concessão. O cuidado com animais domésticos e silvestres faz parte das medidas ambientais associadas ao processo de licenciamento e será implementado de forma progressiva, dentro do prazo contratual de até 12 meses.
A Artemig reforça que o abandono de animais em rodovias é crime, passível de penalidades, e representa um risco grave à segurança viária. A conscientização da população é fundamental para reduzir acidentes e proteger a vida nas estradas mineiras.
