João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS
Se os católicos brasileiros por obediência ao seu Deus oferecem esmolas aos pobres, o desenvolvimento do nosso Estado de bem-estar depende da erradicação da miséria no país. Essa meta, antes projetada para 2014, não se concretizou, mas permanece como horizonte normativo das políticas públicas contemporâneas. Segundo dados recentes, o Brasil ainda convive com níveis relevantes de pobreza (cerca de 23% da população) e extrema pobreza (em torno de 3,5%), embora tenha havido melhora recente após os anos críticos da pandemia.
Na sociedade moderna ocidental criou-se o imperativo de tratar seus membros de maneira igualitária. Os seres humanos são fundamentalmente iguais entre si: ideal social com força prática. Igualdade social: as pessoas devem ser tratadas como iguais em todas as esferas institucionais que afetam suas oportunidades de vida: educação, trabalho, consumo, serviços sociais, relações domésticas e saúde. Igual possibilidade de alcance dos benefícios que a sociedade torna disponível.
Críticos conservadores denunciam que a busca da igualdade é incompatível com a liberdade, porque destrói os incentivos criados pela economia de mercado. Ainda afirmam que a busca de igualdade pelo Estado é fútil, pois novas formas de desigualdade, inevitavelmente, surgirão para ocupar o lugar das que foram suprimidas. Nas democracias ocidentais prevalece a igualdade de renda como um valor fundamental, com maior igualdade de situação material. O igualitarismo moderno, sustentado pelo Estado contemporâneo, advém da preocupação com a Justiça, para evitar a exploração do homem pelo homem no mercado.
O ideal da igualdade social é negado pelo pressuposto de que o mercado, em si, garantiria a produção e distribuição de bens e serviços. A desigualdade surge como algo inevitável, pois existem as desigualdades substanciais relativas ao sucesso e fracassos das pessoas na concorrência do mercado. O Estado é para garantir a liberdade e condições de igualdade das pessoas em situação de mercado. A igualdade social de mercado deve ser promovida pelo Estado, reforçando as instituições públicas e privadas que alocam bens e serviços. Este é o principal argumento contra o Estado erradicar a miséria no Brasil — argumento que, à luz dos dados recentes, precisa ser relativizado diante do impacto efetivo das políticas de transferência de renda.
Bolsa Família é um programa social bem-sucedido: mais de 20 milhões de famílias atendidas em anos recentes, com cobertura ainda próxima de 19 milhões de lares em 2026, com impacto considerável para diminuir a pobreza e a desigualdade de renda. Seu custo, hoje, situa-se em torno de 1,4% a 1,5% do PIB — significativamente acima dos cerca de 0,4% observados em seus primeiros anos — o que revela tanto sua ampliação quanto sua centralidade na política social brasileira. Sem esse tipo de transferência, estimativas indicam que a extrema pobreza poderia alcançar cerca de 10% da população, o que evidencia seu papel imediato na contenção da miséria.
Quem fez isso no Brasil recebeu o voto nas eleições. Uma troca justa. O Estado faz a transferência de recursos condicionadas a matricular os filhos na escola e manter a vacinação em dia. A desigualdade no Brasil diminuiu, ainda, em função da sofisticação das políticas públicas e o melhor desempenho econômico. Entretanto, os avanços não foram lineares: o país experimentou retrocessos significativos na última década, o que demonstra a fragilidade estrutural da redução da pobreza quando não acompanhada de crescimento consistente e políticas estruturantes.
Há algumas décadas tínhamos quatro em dez na pobreza, hoje cerca de um em cada quatro brasileiros ainda se encontra nessa condição. Problemas: qualidade das escolas públicas e a situação do saneamento básico no Brasil. Aumento de doenças na infância com diminuição do aprendizado dos pobres da Bolsa Família. Mais problemas: como sair da dependência da Bolsa Família, cujo impacto é claro na renda imediata, mas ainda limitado na transformação estrutural das capacidades cognitivas e não cognitivas, enquanto habilidades necessárias para a inserção produtiva no mercado de trabalho, para jovens e adultos. A questão central deixa de ser a existência do programa e passa a ser sua articulação com políticas de educação, qualificação e geração de renda.
Os cidadãos sofrem de privação relativa quanto à capacidade de obter alimento, educação, saúde e trabalho. São necessidades básicas sem as quais as pessoas não podem desempenhar seus papéis como cidadãos plenos da sociedade brasileira. Assim, o desafio contemporâneo não é apenas reduzir a pobreza, mas interromper sua reprodução intergeracional, transformando proteção social em autonomia econômica duradoura.