Governo de Minas lança Farmácia Digital para facilitar pedido de medicamentos especializados

Novo serviço permite enviar documentos e acompanhar solicitações pela internet, reduzindo deslocamentos para abertura de processos na Farmácia de Minas

A solicitação de medicamentos especializados na Farmácia de Minas passa a contar com uma nova facilidade para os mineiros. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), lançou, nesta quinta-feira (7/5), em Belo Horizonte, a Farmácia Digital, serviço on-line criado para facilitar o pedido de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

GOV. MG

A plataforma permite que o cidadão inicie a solicitação pela internet, envie documentos, acompanhe o andamento do processo e corrija pendências on-line, quando necessário. Com a novidade, o usuário passa a ter uma alternativa digital para abrir o pedido, o que dispensa a obrigação de ir até as unidades da Farmácia de Minas ou pontos de atendimento presencial.

“A novidade vai facilitar a vida do cidadão pois reduz o deslocamento para abertura do processo. Isso significa menos tempo de espera e mais organização no atendimento. O Governo de Minas está usando a tecnologia para facilitar o dia a dia das pessoas e melhorar o acesso à saúde”, afirma o governador Mateus Simões.

O serviço está disponível para todo o estado pelo site farmaciadigital.saude.mg.gov.br. O acesso é feito com a conta Gov.br. Em breve, a solicitação também poderá ser realizada de forma integrada pelo MG App e pelo Portal Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa faz parte das ações do Governo de Minas para modernizar os serviços públicos, ampliar o acesso à saúde e facilitar a vida dos cidadãos que dependem de medicamentos especializados.

Mais facilidade para o cidadão

Antes da Farmácia Digital, a abertura da solicitação era feita exclusivamente de forma presencial, em unidades das farmácias estaduais ou municipais, ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da Seplag-MG, em Belo Horizonte e Uberlândia. Agora, o pedido pode ser iniciado pela internet pelo próprio paciente, quando maior de 18 anos, ou por seu responsável legal.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a ferramenta torna o processo mais simples, especialmente quando há necessidade de corrigir ou complementar documentos.

“Agora, as pendências vinculadas à documentação serão comunicadas via sistema, então o usuário vai poder corrigir tudo on-line, sem ter que ir pessoalmente até uma unidade física”, explica o secretário Fábio Baccheretti.

Pela plataforma, o cidadão consegue consultar orientações, preencher a solicitação, anexar documentos e acompanhar o status do pedido. O sistema também conta com checklists por condição de saúde, que indicam o que deve ser apresentado em cada caso. “Desenvolvemos uma solução específica com o objetivo de deixar esse processo mais claro e fácil. Esperamos que até agosto consigamos colocar 100% dos protocolos contemplados”, destaca a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.

Serviço digital integrado

Para o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Lucas Vilas Boas Pacheco, a parceria reforça o compromisso de ampliar os serviços digitais do Estado. “Cada novo serviço disponibilizado nos canais digitais representa mais facilidade para o cidadão. O objetivo é integrar as soluções, ampliar o acesso e garantir que o serviço público chegue de forma mais simples e eficiente à população”, afirma Pacheco.

Após o envio, o pedido passa pelas etapas de conferência da documentação, análise e emissão de parecer. Caso haja alguma pendência, o cidadão pode visualizar a orientação no sistema, corrigir o documento solicitado e reenviar as informações.

A retirada do medicamento continua sendo presencial, na unidade de referência do município, na Unidade Regional de Saúde (URS) ou em outro local definido nos fluxos municipais. No primeiro atendimento após a aprovação, o usuário deverá apresentar os documentos originais utilizados na solicitação. O passo a passo para solicitação on-line dos medicamentos está disponível neste link.

Implantação gradual

A implantação da Farmácia Digital será progressiva. Nesta etapa, a plataforma contempla 63 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ceaf, começando por protocolos pediátricos e medicamentos destinados a menores de 18 anos, como hemangioma infantil, puberdade precoce, hiperplasia adrenal congênita e transtorno do espectro autista associado a comportamento agressivo.

Nos próximos meses, a plataforma será ampliada para novos blocos pediátricos e casos com regras por faixa etária, como artrite idiopática juvenil, deficiência do hormônio de crescimento em crianças e adolescentes e síndrome nefrótica primária.

Instituto Estadual de Florestas firma parceria para fortalecer montanhismo sustentável em unidades de conservação de Minas

Parceria com a Federação de Montanhismo e Escalada do estado amplia segurança e sustentabilidade para esportes de montanha nas áreas protegidas

GOV. MG

A prática do montanhismo e de esportes de aventura em áreas naturais de Minas Gerais contará com um novo reforço para garantir segurança aos visitantes e proteção ambiental. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) firmou um termo de cooperação com a Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas Gerais (Fememg) para aprimorar o uso público nas unidades de conservação estaduais.

O acordo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e representa um avanço na gestão das áreas protegidas ao estabelecer ações voltadas para a prática segura, ordenada e sustentável do montanhismo, da escalada e de atividades relacionadas.

Minas Gerais possui atualmente 95 unidades de conservação estaduais e reúne características geográficas que favorecem o turismo de natureza e os esportes de aventura, especialmente em regiões montanhosas.

Com o aumento da procura por essas atividades nos últimos anos, surgiu também a necessidade de ampliar o planejamento e o ordenamento dessas práticas para reduzir impactos ambientais e garantir mais segurança aos praticantes.

A parceria com a Fememg, entidade reconhecida pela atuação técnica no setor, permitirá ao IEF contar com apoio especializado na regulamentação, organização e incentivo ao montanhismo dentro das áreas protegidas.

Com vigência de cinco anos, o termo de cooperação prevê uma série de iniciativas estratégicas para fortalecer a atividade no estado. Entre as ações estão o levantamento do potencial das unidades de conservação para a prática do montanhismo, apoio à regulamentação de atividades já existentes e a criação de um repositório técnico com orientações sobre segurança, ética e práticas de mínimo impacto ambiental.

O acordo também contempla a realização de eventos, campanhas educativas e ações contínuas de voluntariado voltadas à manutenção de trilhas, vias de escalada e manejo do uso público.

As atividades serão desenvolvidas majoritariamente de forma voluntária pela Fememg, sem transferência de recursos financeiros, podendo haver apoio logístico do IEF durante a execução das ações previstas.

Fortalecimento da gestão ambiental

A cooperação formaliza uma parceria construída ao longo dos anos entre o IEF e entidades ligadas ao montanhismo, que já atuam em iniciativas como regulamentação de áreas, capacitação de praticantes, participação em conselhos consultivos e apoio à implantação de trilhas de longo curso.

A iniciativa busca ampliar as experiências oferecidas aos visitantes e fortalecer o papel das unidades de conservação como espaços voltados ao lazer, ao turismo sustentável e à educação ambiental. Outro destaque é o apoio a projetos estratégicos, como o Sistema Brasileiro de Trilhas de Longo Curso, ampliando a visibilidade das áreas protegidas mineiras em âmbito nacional.

De acordo com o gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do IEF, Edmar Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso do instituto com a conservação ambiental e o turismo responsável.

“Ao integrar conhecimento técnico, participação social e gestão ambiental, o acordo reforça o compromisso do IEF com a promoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento do ecoturismo e a valorização do patrimônio natural de Minas Gerais”, destacou.

Prodemge certifica soluções inovadoras que impulsionam a transformação digital nos serviços públicos

Iniciativa estadual reconhece projetos que promovem mais eficiência e melhorias em áreas como segurança e saúde

ASCOM/CMU

Cinco projetos que modernizam serviços públicos em Minas Gerais foram certificados pela 5ª edição do Selo de Inovação e Transformação Digital, iniciativa da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) que reconhece soluções que promovem mais eficiência, digitalização e agilidade em áreas como saúde, fiscalização e segurança pública.

“A iniciativa reconhece soluções que geram impacto real e impulsionam a transformação digital nos órgãos do Estado. Dá vi0sibilidade, valoriza e incentiva equipes a irem além, fortalecendo, de forma contínua, a cultura de inovação no setor público”, explica a gerente de Inovação da Prodemge, Mônica Rocha.

A gerente destaca ainda que discutir inovação e transformação digital no Estado é falar sobre melhorar a vida do cidadão mineiro. “Buscamos impulsionar a administração pública a evoluir continuamente, para entregar serviços mais rápidos, menos burocráticos, mais acessíveis e digitais. Garantir que a tecnologia esteja, de fato, a serviço das pessoas, resolvendo problemas reais do dia a dia”.

Duplo reconhecimento
Solução certificada tanto em inovação quanto em transformação digital, o Infoscip Fiscalização representa um salto de qualidade no sistema de fiscalização de edificações contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG).

A corporação destaca avanços como a redução histórica no prazo de resposta entre o pedido de vistoria e a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou encaminhamento para adoção de medidas de regularização, hoje calculado em 60 dias, em média.

O novo sistema também promoveu a padronização de documentos, eliminação de controles paralelos; automatização e trâmite de documentos on-line, entre outras melhorias como permitir a gestão de dados.

“Esse sistema representa o primeiro passo para a transformação da cultura de prevenção em Minas Gerais. A Prodemge foi essencial para transformar os requisitos operacionais da fiscalização em funcionalidades digitais robustas e seguras”, registrou o chefe da Adjuntoria de Sistemas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG, capitão Daniel Simon.

Simples e amigável

Também duplamente certificada, a solução Visa Digital – Processo de Solicitação de Alvará Sanitário e de Requerimento de Projeto Arquitetônico da Vigilância Estadual de Minas Gerais traz melhorias para a população.

Agora, por meio do sistema Visa Digital, cidadãos e empresas conseguem solicitar o alvará sanitário pela internet e acompanhar todo o trâmite do processo de forma simples e amigável. O novo sistema conta com a ferramenta ProBPMS, desenvolvida pela Prodemge, que responde pela redução de burocracias e automatização de processos.

“Mais transparência, agilidade e redução de deslocamentos presenciais. Automatizada, a operação tornou-se eficiente, padronizada, com controle de prazos. Hoje, o alvará sanitário em Minas é 100% digital”, destaca o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Filipe Laguardia.
Veja as soluções certificadas no quadro da página e saiba mais de cada delas neste link.

Prodemge certifica soluções inovadoras que impulsionam a transformação digital nos serviços públicos
Iniciativa estadual reconhece projetos que promovem mais eficiência e melhorias em áreas como segurança e saúde

Cinco projetos que modernizam serviços públicos em Minas Gerais foram certificados pela 5ª edição do Selo de Inovação e Transformação Digital, iniciativa da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) que reconhece soluções que promovem mais eficiência, digitalização e agilidade em áreas como saúde, fiscalização e segurança pública.

“A iniciativa reconhece soluções que geram impacto real e impulsionam a transformação digital nos órgãos do Estado. Dá vi0sibilidade, valoriza e incentiva equipes a irem além, fortalecendo, de forma contínua, a cultura de inovação no setor público”, explica a gerente de Inovação da Prodemge, Mônica Rocha.

A gerente destaca ainda que discutir inovação e transformação digital no Estado é falar sobre melhorar a vida do cidadão mineiro. “Buscamos impulsionar a administração pública a evoluir continuamente, para entregar serviços mais rápidos, menos burocráticos, mais acessíveis e digitais. Garantir que a tecnologia esteja, de fato, a serviço das pessoas, resolvendo problemas reais do dia a dia”.

Duplo reconhecimento
Solução certificada tanto em inovação quanto em transformação digital, o Infoscip Fiscalização representa um salto de qualidade no sistema de fiscalização de edificações contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG).

A corporação destaca avanços como a redução histórica no prazo de resposta entre o pedido de vistoria e a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou encaminhamento para adoção de medidas de regularização, hoje calculado em 60 dias, em média.

O novo sistema também promoveu a padronização de documentos, eliminação de controles paralelos; automatização e trâmite de documentos on-line, entre outras melhorias como permitir a gestão de dados.

“Esse sistema representa o primeiro passo para a transformação da cultura de prevenção em Minas Gerais. A Prodemge foi essencial para transformar os requisitos operacionais da fiscalização em funcionalidades digitais robustas e seguras”, registrou o chefe da Adjuntoria de Sistemas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG, capitão Daniel Simon.

Simples e amigável

Também duplamente certificada, a solução Visa Digital – Processo de Solicitação de Alvará Sanitário e de Requerimento de Projeto Arquitetônico da Vigilância Estadual de Minas Gerais traz melhorias para a população.

Agora, por meio do sistema Visa Digital, cidadãos e empresas conseguem solicitar o alvará sanitário pela internet e acompanhar todo o trâmite do processo de forma simples e amigável. O novo sistema conta com a ferramenta ProBPMS, desenvolvida pela Prodemge, que responde pela redução de burocracias e automatização de processos.

“Mais transparência, agilidade e redução de deslocamentos presenciais. Automatizada, a operação tornou-se eficiente, padronizada, com controle de prazos. Hoje, o alvará sanitário em Minas é 100% digital”, destaca o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Filipe Laguardia.
Veja as soluções certificadas no quadro da página e saiba mais de cada delas neste link.

Projeto de lei que disciplina a conduta dos pátios de veículos apreendidos

Projeto de lei que disciplina a conduta dos pátios de veículos apreendidos foi aprovado, em segunda votação, durante a quarta reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1115/2026, de autoria dos vereadores Sargento Ednaldo (PP) e Zezinho Mendonça (PP), que dispõe sobre normas de transparência, eficácia e proteção ao usuário dos pátios de custódia de veículos apreendidos no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto tem por objetivo corrigir distorções graves que vêm ocorrendo nos pátios de veículos apreendidos como atraso proposital ou negligente na baixa do sistema, o que impede a sua retirada no mesmo dia da apreensão, forçando o pagamento de diárias adicionais.

“Outro problema é a imposição do serviço de guincho para retirada do veículo. A obrigatoriedade do contrato do guincho que fica à porta do pátio apenas para retirada do veículo é uma afronta ao direito de propriedade e configura “venda casada”, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39)”, acrescentam.

Os vereadores afirmam que pretendem garantir que o cidadão não seja vítima de empresas que visam o lucro indevido à custa da sua vulnerabilidade momentânea, lembrando ser dever das empresas efetuar a inclusão do veículo no sistema informatizado imediatamente após o ingresso do bem no pátio.

“Caso a liberação do veículo seja impedida por atraso na alimentação do sistema por culpa exclusiva do pátio, fica o proprietário isento do pagamento da diária correspondente ao período do atraso e assegurado ao condutor ou proprietário, devidamente habilitado, o direito de retirar o veículo após a quitação das taxas e multas devidas”, reiteram.

Por fim, relembram ser vedada a exigência de contratação de guincho específico ou terceirizado para a saída do veículo do interior para a área externa do pátio. E caso o veículo esteja em condições de segurança e trafegabilidade, a empresa deverá franquear o acesso do condutor para a retirada direta sob pena de configuração de venda casada e de prática abusiva.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 08 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

ADVOGADO!!!

Tania Tavares – Professora – SP

Quer dizer que os “nossos” senadores vão eleger o Bessias, digo Messias,o garoto de recados da Dilma para salvar Lula? Que saber jurídico ele tem?