Um espetáculo mambembe deplorável no Congresso!

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras,
Blogger, Analista Político e Graduado

Os políticos bolsonaristas Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da
CPMI do INSS e o senador Carlos Vianna (Podemos-MG)
presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, mostraram
ao país a inutilidade completa dos políticos de direita no Congresso.
Como as evidências apontavam para a participação
criminosa de agentes públicos, políticos e empresários de direita
nos crimes praticados contra aposentados no INSS que desviaram
bilhões, estes elaboraram um relatório esdrúxulo, sem nenhuma
consistência onde dispararam contra pessoas inocentes ou sem
provas de participação nos crimes.
Ao mesmo tempo, o relatório capenga, deixava de fora os
verdadeiros envolvidos na consecução dos roubos perpetrados
contra o INSS e os aposentados e pensionistas. A dupla Debi e
Loide colocou no relatório o nome do filho do presidente Lula (Fabio
Luís Lula da Silva – Lulinha) numa demonstração clara e inequívoca
de parcialidade e de demonstração de brincadeira para com a
sociedade.
Os políticos dos partidos de extrema direita pediram a CPMI
do INSS, porém, ao perceberem que o envolvimento dos colegas de
partido era evidente e que toda roubalheira começou na gestão de
Jair Bolsonaro, com seus ministros Onix Lorenzone e Paulo Guedes
sendo facilitadores do processo, resolveram tentar
desesperadamente incriminar pessoas ligadas ao governo.
Entre 2019 e 2022, medidas aparentemente técnicas
alteraram profundamente os mecanismos de controle sobre
descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e
pensionistas. A principal delas foi o fim da exigência de revalidação
periódica das autorizações para descontos associativos. Na prática,
abriu-se uma brecha perigosa: uma vez autorizado – muitas vezes
de forma fraudulenta – o desconto poderia seguir indefinidamente,
sem qualquer conferência.
O atual mandato da Câmara e do Senado se transformaram
numa enorme 5ª série, onde os políticos brincam com as coisas
serias do país e da sociedade brasileira. Não há seriedade, não há
busca pela verdade, não há decoro, reina a absoluta anarquia
baseada em dois pontos: Ideologia barata e Fake news.
Sendo assim, na madrugada deste dia 28 de março, por 19
votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o
indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o
banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e

os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete
Pereira (MDB-CE).
Ao final, a Comissão foi encerrada sem relatório aprovado, e
o país perdeu tempo e dinheiro e os culpados saíram
momentaneamente ilesos. A direita dá gargalhada na cara do povo,
o mesmo povo que os elegerá novamente em outubro/26.
Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador
Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação um texto alternativo
apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a
comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final
— um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.
A proposta alternativa dos governistas previa cerca de 170
indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado
de organização criminosa, improbidade administrativa e furto
qualificado contra idosos. No entanto, esse documento sequer foi
analisado pelo colegiado.
Sem consenso político e com forte divisão entre governo e
oposição, a comissão encerrou suas atividades sem produzir um
documento final aprovado — deixando em aberto as conclusões
formais sobre as investigações conduzidas ao longo de seus
trabalhos.
Definitivamente não existe chance alguma de CPI ou CPMI
prosperar no atual Congresso Nacional, taxado de inimigo do povo,
amigo dos criminosos, parceiro do BolsoMaster e dos escândalos
no INSS.

R$80.200.000,00

Tania Tavares- Professora – SP

Este é o valor R$80.200.000,00 recebido em 2 anos pelo escritório de Viviane Morais, esposa do ministro Alexandre de Morais, quando foi procurada pelo dono ou seu representante de um BANCO, o Master não tão conhecido a sra Viviane não estranhou tendo seu marido como Ministro do Supremo Tribunal Federal? Quando a “esmola” é muita a gente desconfia!

Vencimento da terceira parcela do IPVA 2026 começa nesta semana em Minas Gerais

Escala de vencimentos vai de 9 a 15/4 de acordo com o final da placa

Começa na quinta-feira (9/4) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os pagamentos devem ser feitos até o dia 15 de abril.

GOV. MG

O IPVA pode ser pago via cartão de crédito, Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam do veículo.

Quem optar pelo cartão de crédito, Pix (QR Code) ou emitir o DAE, deve acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG): fazenda.mg.gov.br. O pagamento também pode ser feito pelo MG App, aplicativo do Governo de Minas.

No caso de pagamento por Pix, o beneficiado da operação sempre será Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e bancos emissores Itaú e Santander.

Arrecadação

De acordo com a SEF-MG, a expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de cerca de R$ 12 bilhões para uma frota tributável de mais de 8,5 milhões de veículos.

As duas parcelas anteriores do IPVA venceram nos meses de fevereiro e março. Quem deixou de pagar pode regularizar a situação de forma simples e on-line, pelos mesmos canais utilizados para o pagamento da terceira parcela. A multa e os juros são aplicados automaticamente.

O quanto antes o imposto for quitado, menos juros serão cobrados pelo atraso. Além disso, a partir do 30º dia de atraso, é cobrada multa de 20% sobre o valor da parcela.

Os motoristas devem ficar atentos, também, à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, cujo vencimento ocorreu em 31/3.

Multas leves e médias podem ser convertidas automaticamente em advertência em Minas Gerais

Condutores sem infrações recentes podem ser beneficiados com medida educativa

GOV. MG

Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, o motorista deixa de pagar a multa e não recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atenda aos critérios previstos na legislação.
Para ter direito ao benefício, a infração deve ser classificada como leve ou média e o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Quando concedida, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos no prontuário da CNH.
A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo.
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que o procedimento foi automatizado, e a análise passou a ser realizada diretamente pelo órgão, conforme os critérios legais.
Como funciona na prática
Após receber a notificação da multa, o Detran – MG realiza automaticamente a análise do caso. O sistema verifica se o condutor atende aos critérios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os previstos no artigo 267, que determinam que a infração seja de natureza leve ou média e que o motorista não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor.
A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.
Indicação do real condutor
Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil. As orientações para indicação do real condutor estão disponíveis em neste link.

Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

Iniciativa reforça orientação para manutenção do cadastro social e continuidade do acesso ao desconto

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) começa a enviar, neste mês de abril, correspondências na conta de luz para clientes regularizarem o cadastro e não perderem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os beneficiados sobre a necessidade de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.

GOV. MG

As cartas serão entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a conta de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a Cemig também fará o envio digital da notificação, com validação de leitura.

A ação reforça o compromisso da empresa em preservar o acesso ao benefício por parte das famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), conforme determina a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.

De acordo com resolução, para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC) esteja no mesmo município da conta de luz.

Quase 300 mil clientes serão notificados pela Cemig

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício da TSEE devido à falta de atualização cadastral junto à companhia ou nos programas sociais do Governo Federal.

Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto e, cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do CadÚnico ou do BPC.

Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação que pode resultar na suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações, no CadÚnico ou no BPC, e manter a titularidade da conta de luz atualizada. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica Neves.

Clientes beneficiados

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na região Sudeste do Brasil. Hoje, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios.

Além disso, a Cemig orienta que clientes comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido quando há alteração de residência.