Milhões de motivos para mudar…

por uberlandiahoje | abr 7, 2026 | Ponto de Vista | 0 Comentários

“Ditadores montam em tigres dos quais eles não têm coragem de desmontar. E os tigres estão ficando com fome…
(Winston Churchill)

Marília Alves Cunha

Temos vivido tempos ruins. Os últimos acontecimentos que vieram à tona, envolvendo altas figuras da república, têm gerado nos brasileiros uma legítima sensação de insegurança e concorrido para deixar este país mais pobre e desmoralizado do que nunca. Isto provoca uma necessidade de repensar o Brasil e, necessariamente, fazer algumas reflexões: é correto viver em um país onde multiplicam-se escândalos envolvendo legislativo, executivo e judiciário e sobra aos brasileiros apenas uma triste sensação de desesperança e desânimo? É justo que o cidadão queira viver honestamente, cuidar da sua família, trabalhar com a tranquilidade que ele merece, pagar a pesada carga de tributos que lhe é imposta e receber, de volta, o pesado sentimento de que estão lhe tirando tudo que construiu, a certeza de que estão fazendo do Brasil o quintal de suas casas, que a impunidade ronda, fazendo do crime uma brincadeira de criança?

Tudo o que está acontecendo nos leva a pensar que há necessidade de ser feita profunda e séria reforma no estado brasileiro. A começar do judiciário, que tem dado provas consistentes de que não há mais possibilidade de continuação deste modo ilegítimo de funcionamento, que favorece não ao povo brasileiro como um todo, não aos interesses do país, mas as pessoas ou grupos.

A Constituição Federal é claríssima: O Brasil tem 3 poderes e nenhum sobrepuja os outros em importância e valor. O que está inscrito na lei é que deve haver independência e harmonia entre os poderes. O poder legislativo tem a função nobre de representar o povo. Isto coloca uma qualificação extra nas suas atribuições porque, apesar de não estar parecendo e a política estar se enterrando num jogo imoral onde quem menos interessa é o povo, este povo continua a ser soberano e sua vontade precisa ser ouvida, apreciada, respeitada de acordo com as prioridades e necessidades do país. Importantíssimo: o cargo de Ministro do STF é vitalício, o que significa que ele está protegido contra quaisquer pressão ou intromissão política em suas atividades que o induzam a práticas contra interesses do país. Mas, o que estamos vendo na prática não se confunde com independência. O ativismo político resulta no empobrecimento e desmoralização da instituição e compromete o seu papel principal de guardião das nossas normas constitucionais.

No Brasil os ministros da Suprema Corte são indicados pelo Presidente da república. Não há necessidade de ser um juiz de carreira, mas apenas ser um cidadão com idade mínima de 35 anos e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. As duas últimas, parece, não têm interessado sobremaneira a quem faz as indicações. O presidente nomeia o candidato que tem sido escolhido de acordo com as conveniências dele, depois de passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado por maioria absoluta. Curioso lembrar que, desde a redemocratização, nenhum candidato foi reprovado pelo Senado. Isto indica um processo político e negociado antes da indicação, existindo por trás de toda a encenação um jogo político.

Há uma necessidade urgente de serem mudadas as regras para a escolha de ministros do STF. Não há necessidade de grandes conjecturas sobre o assunto: o que o Brasil tem assistido desde 2019 é o suficiente para que pensemos e repensemos o assunto.

Vamos aos fatos:
– A escolha dos ministros hoje é política, não necessariamente técnica. As indicações têm privilegiado o alinhamento ideológico ou pessoal, o que reduz a confiança na imparcialidade do tribunal;
– As sabatinas no Senado Federal não são rigorosas como deveriam. Parece que funcionam apenas como um apêndice obrigatório na escolha dos ministros. O assunto já foi adredemente negociado.
– Mandato vitalício – (75 anos) -Ministros ficam décadas no cargo. Isto gera um impacto muito grande quando a escolha é errada e causa enormes prejuízos ao país, como temos visto no tempo presente. E não é nada fácil desalojar um Ministro do STF…
– Concentração de Poder no Executivo – (risco de captura institucional).
– Crescimento do protagonismo do STF – que passou de um tribunal constitucional a um tribunal que decide temas relevantes (política, costumes, economia), muitas vezes interferindo nos outros poderes, desrespeitando principalmente o poder legislativo que representa o povo.

Finalizando: o que o povo brasileiro deseja é, simplesmente, que tudo seja feito com mais transparência, mais critérios técnicos, menos influência política direta e muito, muito mais equilíbrio entre os poderes da república. O nosso Congresso deve urgentemente começar a pensar nisto e agir neste sentido a partir de 2027. O Brasil não pode mais ficar à mercê de pessoas que usurpam e poder e, como se fossem os donos do Brasil, agem conforme lhes ditam suas soberanas cabeças. E fazem um tremendo estrago nesta pátria querida. É hora de mudar de rumo, para um caminho de mais realizações, mais prosperidade, mais felicidade para toda uma nação. Chega de farra! A defesa do estado democrático de direito não admite mais erros, corrupção e politicagem.

ABUSOS do STF

por uberlandiahoje | abr 6, 2026 | Ponto de Vista | 0 Comentários

Tania Tavares – Professora – SP

A matéria “STF amplia decisões individuais …” (A8;05/04) é um tapa na cara de nós brasileiros(as) que pagamos impostos, ou seja, seus ótimos salários e mordomias. A continuar assim vamos ter a Ditadura dos togados(a)? Vamos lembrar Ulisses Guimarães que dizia :- Políticos e Togados só tem medo de povo na rua. E se formos para as ruas é para pedir impeachment de “políticos e togados”!

DEVERES E DIREITOS DO CIDADÃO

por uberlandiahoje | abr 6, 2026 | Ponto de Vista | 1 Comentário

João Batista Domingues Filho – Cientista Político – Professor UFU/INCIS

Pensar sobre cidadania depende da compreensão da participação política do cidadão, numa democracia, em termos da dimensão cívica e da dimensão civil. As tradições republicana e liberal são apresentadas. A primeira (cívica) diz respeito ao valor da virtude cívica na polis clássica e à republicana romana. É a ideia dos deveres que prevalece no exercício da cidadania. O cidadão cuida da coletividade, zelosamente. É o republicanismo e a participação nos assuntos públicos. A dimensão civil diz respeito à autonomia do cidadão (modernidade) diante do Estado e dos demais. Inspiração liberal e privatista. É o cidadão que cobra seus direitos. Este cidadão vai mobilizar seus recursos que controla na arena privada e no mercado para a promoção de seus interesses.
O funcionamento da cidadania contemporânea vive a tensão pela dependência simultânea dos valores ao lado civil (egoísmo) e o lado cívico (altruísmo). No welfare state (estado de bem-estar), ocorre esta simultaneidade desses lados da cidadania: proteção e assistência solidária do Estado, contraface da dependência individual. Sem a afirmação da autonomia individual, não há legitimidade do Estado. Há, portanto, dificuldades institucionais na construção da cidadania como manifestação das dimensões cívica e civil. Deveres e direitos, constitucionalmente garantidos para os cidadãos, nem sempre se realizam de modo equilibrado na prática social e política. Autonomia e direitos de um lado; solidariedade e deveres de outro — geram problemas para a construção democrática da cidadania para todos os cidadãos. Estes lados da cidadania dependem do ordenamento legal (poder institucionalizado: Estado) para existirem.
Civil (direitos) e cívica (deveres) existem necessariamente no interior do seguinte problema político: distribuição de poder entre os cidadãos e a produção coletiva de poder (Estado). Sem Estado, não há instrumento político para atender aos direitos dos cidadãos. Por exemplo, cabe ao Estado garantir segurança pública, assegurar tratamento isonômico entre os interesses presentes na esfera econômica e resguardar o interesse público. O Estado autônomo deve servir como instrumento da autonomia dos cidadãos. O problema aqui é impedir os interesses privatistas de tomar e aparelhar o Estado, impedindo-o de ser instrumento de todos os cidadãos. O desafio aqui é o da construção eficiente da democracia representativa.
Em nossa sociedade complexa, a delegação das decisões na democracia tem como ponto central a questão da representação. O agente (funcionário público eleito ou concursado) atua em nome da coletividade e deve responder a ela. O mandante e o mandatário, na esfera estatal, destacam a questão da representação dos interesses dos cidadãos. Está em jogo a responsabilidade dos governantes em sua condição de agentes e a necessidade de que os governantes prestem contas (accountability) como condição decisiva para a democracia representativa. De fato, há assimetria de informação entre governantes e governados.
O interesse próprio do governante, muitas vezes, prevalece sobre o interesse do governado. Exemplos desse fenômeno podem ser observados quando a participação dos cidadãos no debate orçamentário e nas decisões públicas se torna apenas formal, sem influência real sobre as prioridades administrativas. Nesses casos, audiências públicas e outros mecanismos participativos podem reduzir-se ao cumprimento de exigências legais, sem efetiva incorporação da vontade popular ao processo decisório. O problema, então, deixa de ser apenas local ou circunstancial e passa a revelar uma dificuldade recorrente da democracia brasileira: aproximar representação política, controle social e interesse público.