Não à violência!

Marília Alves Cunha – Eucadora e escritora

“No Brasil o fundo do poço é apenas uma etapa. Ou sai da m…. ou estará condenado à esperança…”

Estamos vivendo em um clima propício a sentimentos espúrios – raiva, intolerância, antagonismos sem fim – tudo acumulando-se e tornando o país inviável do ponto de vista da concórdia e união. E como dizem por aí: nada está tão ruim que não possa piorar.

Os acontecimentos nefastos do dia 29 de outubro expandiram situações antagônicas. Não há como não sentir tristeza com os acontecimentos que culminaram em morte e dor no Rio de janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão. Todo cidadão que deseja viver em paz e tranquilamente, trabalhando, criando sua família, esperando ser protegido pelas leis, nunca espera ou deseja que aconteçam estas situações, que haja violência, que haja injustiças, que haja sofrimento. Porém, por outro lado, não mostra-se tranquilo com as situações que o Brasil tem vivido há muito tempo e que, ultimamente, tomaram um rumo catastrófico, com o aumento da violência em nosso país.
A criminalidade avultou, principalmente nas grandes cidades e chegou a um ponto insustentável. Temos hoje presente e clara a ameaça de organizações criminosas que, diuturnamente, vão se apoderando de territórios e impondo a sua autoridade sobre as pessoas, crescendo como um quarto poder, imune a quaisquer outros poderes. Não é mais possível que milhões de pessoas vivam sob o signo do medo, desprotegidas e completamente inseguras. Não é possível que cidades inteiras sejam dominadas pelo crime como é o caso do Rio de Janeiro e algumas cidades do Nordeste onde a criminalidade age abertamente, dominando tudo pelo medo e opressão.

Sentimos claramente que há, por parte do governo e outras instituições, uma certa condescendência em relação a criminosos e ao crime organizado. Um presidente tem a capacidade de falar que “o traficante é vítima do usuário”. O Ministério da Justiça cria um Projeto de Segurança Pública que nada tem de mais significativo no enfrentamento da terrível situação que o Brasil enfrenta, em relação ao assunto. Parece que tudo se encaminha no sentido de dar mais proteção àqueles que tem agido criminosamente e ameaçado a paz e segurança dos brasileiros, que não têm a mínima intenção de viver em sobressalto e ameaçado pela violência.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mediante mandados judiciais, ocupou dois Complexos dominados por criminosos. O resultado foi o que vimos: houve uma batalha, com vários mortos e feridos e muitas prisões. Houve lágrimas pelos mortos, inclusive quatro policiais que cumpriam o dever. Houve também muitos aplausos pela operação militar, de uma população que não aguenta mais conviver com o crime, uma reação de intolerância pela maneira como as autoridades têm deixado, por sua inércia, que cresçam e tornem-se as organizações criminosas cada vez mais poderosas e difíceis de serem dominadas. A aprovação ao governador aumentou sensivelmente depois da operação nos dois complexos.

Sobrou para quem teve energia e coragem de combater o crime, o governador do RJ, uma tarefa gigantesca: explicar para o Ministro Alexandre de Moraes, tim tim por tim tim, os acontecimentos do 29 de outubro. A lista do que deve ser mostrado e demonstrado é incrivelmente minuciosa e imensa. Penso que o governador passará muito tempo explicando os mínimos detalhes da operação e não terá muito tempo para combater o que precisa ser combatido. Alívio para os marginais…

Implantaram um projeto piloto no Espírito Santo chamado “Pena Justa”. O objetivo do Projeto é garantir dignidade, educação e trabalho aos presos. Parece que o tratamento será VIP e propiciará vida melhor a eles do que aos que, na pobreza, insistem em viver honestamente. A população brasileira pede “Pena Dura” e o governo vai na contramão do que a população tem exigido. É mole?

Projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, são aprovados, em primeira votação, durante a quinta reunião ordinária plenária de novembro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 718/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto trata da venda de um imóvel designado por Lote Nº. 19, Quadra 01, Bairro Taiaman, cuja área total é de 393,60 m². O laudo de avaliação do terreno calcula que o valor da área é de R$208.765,44 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

De acordo com o parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a estimativa de área mínima necessária para implantação de equipamentos é de aproximadamente 1.000 m², portanto devido às suas dimensões reduzidas o lote não comporta a implantação de equipamentos públicos.

“Assim, a venda é plenamente possível”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 719/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público o imóvel que menciona e autoriza o Município de Uberlândia a efetuar a dação em pagamento pela desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Gabriel Gomes de Oliveira. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, o imóvel público deve ser dado em pagamento a Gabriel Gomes de Oliveira em decorrência de desapropriação de parte do imóvel de sua propriedade, destinado à implantação do Anel Viário, Contorno Sul.

O autor da proposta explica que, tendo em vista tratar-se de obra realizada pelo DER-MG, não é possível a cobrança de contribuição de melhoria pelo Município de Uberlândia.

“Uma vez tendo sido cumpridos todos os requisitos legais para a operação, tem-se que a referida dação em pagamento é benéfica para o município, pois permite o pagamento da indenização pela parte do imóvel desapropriada e ainda possibilitará o ingresso de recursos aos cofres públicos, uma vez que o desapropriado abre mão da quantia que lhe seria devida pelo município”, reitera.

Ele lembra que o interesse público se justifica na necessidade do município indenizar o particular pela desapropriação indireta realizada, decorrente de obra pública de relevante importância para adequação do fluxo viário na região sul da cidade.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

Projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, são aprovados, em primeira votação, durante a quinta reunião ordinária plenária de novembro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 718/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto trata da venda de um imóvel designado por Lote Nº. 19, Quadra 01, Bairro Taiaman, cuja área total é de 393,60 m². O laudo de avaliação do terreno calcula que o valor da área é de R$208.765,44 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

De acordo com o parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a estimativa de área mínima necessária para implantação de equipamentos é de aproximadamente 1.000 m², portanto devido às suas dimensões reduzidas o lote não comporta a implantação de equipamentos públicos.

“Assim, a venda é plenamente possível”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 719/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público o imóvel que menciona e autoriza o Município de Uberlândia a efetuar a dação em pagamento pela desapropriação de parte do imóvel de propriedade de Gabriel Gomes de Oliveira. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, o imóvel público deve ser dado em pagamento a Gabriel Gomes de Oliveira em decorrência de desapropriação de parte do imóvel de sua propriedade, destinado à implantação do Anel Viário, Contorno Sul.

O autor da proposta explica que, tendo em vista tratar-se de obra realizada pelo DER-MG, não é possível a cobrança de contribuição de melhoria pelo Município de Uberlândia.

“Uma vez tendo sido cumpridos todos os requisitos legais para a operação, tem-se que a referida dação em pagamento é benéfica para o município, pois permite o pagamento da indenização pela parte do imóvel desapropriada e ainda possibilitará o ingresso de recursos aos cofres públicos, uma vez que o desapropriado abre mão da quantia que lhe seria devida pelo município”, reitera.

Ele lembra que o interesse público se justifica na necessidade do município indenizar o particular pela desapropriação indireta realizada, decorrente de obra pública de relevante importância para adequação do fluxo viário na região sul da cidade.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária ordinária do décimo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária ordinária do décimo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Dia da Consciência Negra

Diógenes Pereira da Silva – Tenente do Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada

20 de Novembro – Dia da Consciência Negra

“Consciência é reconhecer, respeitar e valorizar nossas origens.”
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia a luta e a resistência do povo negro contra o racismo e a escravidão no Brasil.

Nos dias atuais, o país ainda caminha a passos lentos no enfrentamento ao racismo. A população negra precisa, cotidianamente, provar seu valor e sua competência diante de uma sociedade que ainda carrega marcas profundas de desigualdade.

Objetivo da Data

A data busca conscientizar a sociedade sobre as consequências do racismo e valorizar a história e a cultura afro-brasileira, reconhecendo a importância do povo negro na formação da nossa identidade nacional.

O racismo estrutural, enraizado em estereótipos negativos, reforça falsas ideias de inferioridade. Contudo, a beleza negra é inquestionável, assim como a de todas as raças — cada uma com suas características únicas, sem qualquer tipo de superioridade.

Reflexão e Compromisso

O Dia da Consciência Negra traz, para o século XXI, a marca do reconhecimento, da luta por igualdade e da reafirmação de que a discriminação racial precisa acabar.

Principais Dados e Estatísticas

Processos Criminais:
O número de processos criminais por racismo aumentou 64% entre 2023 e 2024, atingindo um recorde histórico. Em 2024, foram registrados 5.552 novos processos, e um total de 12.095 estavam em tramitação na Justiça.

Denúncias (Disque 100):
Em 2024, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou mais de 5,2 mil denúncias de racismo e injúria racial.

Aumento Percentual:
Os registros de casos de racismo aumentaram 127% no Brasil em 2023, em comparação com 2022. A injúria racial também apresentou crescimento significativo.

Percepção da População:
Pesquisas de opinião pública reforçam a gravidade do problema:

70% dos negros relataram ter sofrido preconceito e discriminação.

85% da população preta afirmou já ter sido vítima de discriminação racial.

45% dos brasileiros acreditam que o racismo aumentou nos últimos anos.

Os desafios ainda são enormes, e é preciso maior engajamento da sociedade para que se alcancem resultados efetivos a curto prazo.

Não é admissível que, após 137 anos da abolição da escravatura, ainda fechemos os olhos diante da barbárie e do racismo tão profundamente enraizado em nossa estrutura social.
ada da PMMG