por uberlandiahoje | dez 7, 2025 | Blog |
Rio de Janeiro sedia evento que tem o objetivo de discutir medidas e compartilhar experiências no combate à criminalidade
O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (5/12), no Rio de Janeiro (RJ), das atividades da 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que promove de forma conjunta o avanço de políticas públicas essenciais para a população destas regiões.
GOV. MG
O encontro, realizado entre os dias 4 e 6/12 na capital fluminense, tem como objetivo principal intensificar o debate sobre as propostas de combate à criminalidade, com ações integradas de inteligência, e de aprofundar as conversas em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, que aborda a temática no Congresso Nacional.
O chefe do Executivo mineiro e os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, discutiram propostas e compartilharam experiências de combate à criminalidade durante o painel “Segurança Pública e o Enfrentamento ao Crime Organizado: Desafios dos Estados Sul e Sudeste”.
“O Cosud veio para somar. Representamos 55% dos brasileiros e mais de 70% do PIB do Brasil. As propostas que temos levado têm somado e queremos colaborar para um Brasil melhor”, disse o governador Romeu Zema.
Encontro com procuradores de Justiça
Dentro da programação desta edição do Cosud, ocorreu uma reunião com os procuradores de Justiça dos estados membros do consórcio. Na oportunidade foi abordada a integração dos Ministérios Públicos nos moldes do consórcio dos estados.
A ideia é que seja criado um espaço de compartilhamento de informações, de serviço de inteligência entre os MPs dos estados das duas regiões.
Câmaras temáticas
A 14ª edição do Cosud conta com oito câmaras temáticas: Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Governo e Gestão, Saúde, Educação, Desenvolvimento Humano e Regulação.
Os secretários de Estado de Justiça a Segurança Pública (Sejusp-MG), Rogério Greco, e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa, e técnicos de diferentes pastas representaram o Governo de Minas nas mesas debatendo novas propostas de políticas voltadas à população.
Carta-compromisso
Ao final do encontro, será apresentada a Carta do Rio de Janeiro. O documento trará um conjunto de ações e propostas elaboradas durante o evento pelos governos do Sul e Sudeste para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.
por uberlandiahoje | dez 7, 2025 | Blog |
Primeira votação / Segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 826/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Os recursos acima serão destinados à urbanização da Praça Calimério Lobato, localizada nesta cidade, no Bairro Segismundo Pereira.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 837/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 14.039, de 10 de agosto de 2023, que “desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Grupo Salva Vidas e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto tem por objetivo a correção de um erro formal identificado no Artigo 1º da Lei Nº. 14.039 de 10 de agosto de 2023. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado pertence a uma das filiais da instituição concessionária, sendo necessária a alteração para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da matriz.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 828/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 2.177.992,00 (dois milhões, cento e setenta e sete mil e novecentos e noventa e dois reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Serão 11 entidades beneficiadas. O projeto de lei trata da transferência de recursos às entidades constantes dos Anexos II e III. O objetivo principal da proposição é o custeio dos atendimentos ao público-alvo de cada entidade.
São elas: 1) ARUR – Associação dos Reumáticos de Uberlândia e Região; 2) Núcleo Servos Maria de Nazaré; 3) Fundação Maçônica Manoel dos Santos; 4) Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia – Casa Dia e Noite; 5) Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – Centro de Formação São Francisco de Assis; 6) Instituto Politriz; 7) Grupo de Oração Maranathá – Casa de Apoio e Formação do Menor Nova Canaã; 8) Grupo Salva Vidas; 9) Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – Centro de Formação e Espaço Social Monte Alverne; 10) PROFORMAR – Projeto de Orientação e Formação do Adolescente; 11) Ceami – Reabilitação para Vida.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 827/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto tem por objetivo a transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Associação Camponesa de Produção da Reforma Agrária do Município de Uberlândia – Acampra – qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), cujo foco é o fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com a proposta, a Acampra, que reúne aproximadamente 151 famílias vinculadas aos assentamentos rurais do município e região, atua no fomento da produção agrícola, na cooperação comunitária e na organização econômica de seus associados.
“Esses recursos serão aplicados na execução do Projeto “Fortalecendo a agricultura familiar e seus saberes populares”, voltado à melhoria da produção de grãos, ao incremento do cooperativismo, ao aumento da eficiência produtiva e à ampliação das estruturas materiais de suporte às atividades agrícolas”, garante o autor do projeto.
Ele explica que o plano de trabalho apresentado estabelece que o valor total de R$ 100.000,00 será distribuído da seguinte forma: (i) R$ 30.000,00 para despesas de custeio, notadamente insumos agrícolas para a safra 2025/2026; (ii) R$ 70.000,00 para investimentos, incluindo equipamentos agrícolas e materiais que apoiarão a estrutura de trabalho coletivo da associação.
“A iniciativa contribui diretamente para a promoção da agricultura familiar, reforçando políticas públicas de segurança alimentar, geração de renda e o fortalecimento comunitário nas áreas rurais do município”, conclui o projeto de lei, de autoria do prefeito municipal.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Oito ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 831/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da venda de um imóvel situado nesta cidade, no Bairro Dona Zulmira, constituído por terreno, com área total de 210,69 m². O laudo de avaliação da área calcula o valor de R$ 86.111,11 (oitenta e seis mil cento e onze reais e onze centavos).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 832/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da venda de um imóvel situado nesta cidade, no Bairro Oliveira, constituído por terreno, com área total de 324 m². O laudo de avaliação da área calcula o valor de R$ 192.661,96 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
07.Projeto de Lei Ordinária N°. 834/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da venda de um imóvel, designado por Área “2”, no Bairro Novo Umuarama, com área de 51,70 m2. O laudo de avaliação da área calcula o valor de R$ 21.308,43 (vinte e um mil trezentos e oito reais e quarenta e três centavos).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
08.Projeto de Lei Ordinária N°. 836/2025 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação dos imóveis que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da venda de dois imóveis, designados por Áreas 12 e 13, na antiga Fazenda do Óleo, respectivamente, com áreas de 114.79 m² e 32,00 m². O laudo de avaliação das áreas calcula o valor de R$ 52.665,65 (cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para a Área 12 e R$ 15.559,04 (quinze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) para a Área 13.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
09.Projeto de Lei Complementar N°. 51/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei N°. 799, de 20 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa, Minha Vida no Município de Uberlândia e revoga a legislação que menciona”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei complementar busca ofertar melhores condições para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 2”.
Segundo o autor da proposta, a alteração legislativa deve ampliar os benefícios ofertados às famílias enquadradas no programa regido pela Lei Complementar N°. 799/2025 sem qualquer despesa adicional para o município, uma vez que o desconto a ser concedido no valor final do imóvel consistirá em auxílio fornecido pelas construtoras responsáveis pelos empreendimentos.
“Essa proposição trata do aperfeiçoamento da Lei Complementar N°. 799/2025, que concede isenções às construtoras que, como contrapartida, deverão disponibilizar subsídios à população de baixa renda. O projeto visa, assim, contribuir para ampliar o acesso à moradia digna da população de baixa renda, na medida em que reduz o custo para a sua aquisição de imóveis”, explica.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 779/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, fica instituído o mês “Dezembro Verde”, o qual deverá ser dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, assim como a promoção da adoção e posse responsável.
O autor da proposta diz que o símbolo da campanha será um laço na cor verde, a qual deverá ser realizada, anualmente, no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 (Dia Internacional dos Animais), integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.
“De acordo com levantamentos de representantes da causa animal, o número de cães e gatos abandonados cresce entre os meses de dezembro e fevereiro – período tradicional de férias – quando muita gente viaja. Por isso, o mês de dezembro foi escolhido como símbolo desta luta”, explica o vereador.
Ele reitera ser preciso lembrar que, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Animais e que o “Dezembro Verde”, destinado à educação e conscientização da população deve ser o símbolo da luta por mais qualidade de vida para os animais.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 697/2025 – de autoria do vereador Conrado Augusto, que institui a Semana Municipal da Enfermagem no Município de Uberlândia a ser realizada, anualmente, e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto tem por objetivo instituir a Semana Municipal da Enfermagem, a qual deverá ser realizada, anualmente, no período de 12 a 20 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem (12/05) e ao Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20/05).
Segundo a proposta, a Semana Municipal da Enfermagem deve passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia. O Poder Executivo poderá instituir o Prêmio Municipal de Enfermagem “Anna Nery”, destinado a reconhecer boas práticas, projetos inovadores e a atuação de destaque de profissionais e estudantes de enfermagem.
“A criação da Semana Municipal da Enfermagem tem como finalidade dar visibilidade, reconhecimento e valorização a essa categoria fundamental, aproximando profissionais, estudantes e comunidade”, justifica.
O vereador diz que a escolha do período de 12 a 20 de maio segue a tradição nacional e internacional, abrangendo duas datas de grande simbolismo: o Dia Internacional da Enfermagem, em homenagem a Florence Nightingale, e o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, em memória a Anna Nery.
Para ele, essa é uma medida de reconhecimento de baixo custo e alto impacto social, que reconhece os profissionais da enfermagem como protagonistas na promoção da saúde e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do mês, somente presencial, a sexta reunião plenária ordinária do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima semana, segunda-feira, dia 08 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | dez 7, 2025 | Blog |
Investimento de R$ 8,7 milhões reforça combate qualificado ao crime e moderniza ações policiais em todo o estado
GOV. MG
Com investimento de R$ 8,7 milhões destinados ao combate qualificado à criminalidade no estado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reforça sua capacidade de investigação e atuação com a entrega de 30 novas viaturas, mais de 2 mil pistolas Glock e 18 drones de última geração.
A solenidade de entrega foi realizada nesta sexta-feira (5/12), na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Belo Horizonte. Na ocasião, o secretário de Estado de Governo (Segov-MG), Marcelo Aro, destacou a importância dos novos equipamentos.
“Estamos somando na estrutura que o policial civil tem para combater o crime. Isso é motivo de muito orgulho para nós. Sabemos que ainda precisamos fazer muito, mas, passo a passo, estamos chegando onde realmente deveríamos e queremos estar”, ressaltou.
Já a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, afirmou que o novo aparato irá contribuir para investigações qualificadas. “As novas viaturas, armas de fogo e drones irão fortalecer substancialmente a capacidade logística e operacional da PCMG, ampliando o potencial de investigação e combate ao crime em Minas Gerais”, disse Gamboge.
Viaturas
Os 30 veículos foram adquiridos com recursos provenientes de emendas estaduais, repasses fundo a fundo e doações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), totalizando um investimento superior a R$ 3,7 milhões. Entre os automóveis que serão entregues estão 22 veículos descaracterizados e oito viaturas caracterizadas, todos equipados com cela.
Armas
A solenidade inclui ainda a entrega de 2.184 mil pistolas Glock, calibre 9 mm, adquiridas com recursos de emendas estaduais, transferências especiais e convênios municipais. Os armamentos, que serão distribuídos a delegacias em todo o estado, representam investimento superior a R$ 4,4 milhões e reforçam o compromisso contínuo da PCMG com a modernização de seu aparato operacional, refletindo diretamente na repressão à criminalidade na capital e no interior.
Drones
Encerrando o conjunto de entregas, a PCMG receberá também 18 aeronaves não tripuladas (drones) modelo Mavic 3T, adquiridas com recursos de emendas estaduais, transferências especiais, acordo judicial firmado com a Vale e doações da Senasp. O investimento ultrapassa R$ 660 mil e beneficiará unidades de diversos departamentos da instituição em todo o estado.
Capacitação
O uso dos drones exige capacitação especializada, oferecida pela Acadepol. Até o momento, cerca de 1,5 mil servidores já foram habilitados no curso de pilotagem. Os equipamentos adquiridos irão contribuir na eficiência das ações de inteligência e investigação, auxiliando no planejamento e execução de operações, além de gerar imagens que fortalecerão a robustez dos inquéritos.
