por uberlandiahoje | dez 13, 2025 | Blog |
Medidas possibilitarão redução do número de caminhões em trechos das estradas
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Autocomposição e da Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), conduziram uma reunião conjunta, envolvendo 22 instituições públicas e privadas, que resultou num acordo para melhorias da segurança viária nas BRs 040 e 356.
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Uma das medidas será o uso compartilhado dos 25 quilômetros da estrada Pico–Fábrica, entre Itabirito e Congonhas, que pertence à Vale. A novidade atende demanda antiga de moradores da região, pois irá retirar milhares de caminhões de minério por ano das duas rodovias.
Também foi acordada junto à concessionária a antecipação de intervenções previstas no contrato de concessão BR-040, como novo trevo de acesso a Moeda, a duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete, bem como o ponto conhecido como curva da Celinha, locais com grande número de acidentes.
Estudos serão feitos para apurar a viabilidade de terceira faixa exclusiva para veículos leves em alguns trechos.
Ficou acertada, ainda, a adesão ao chamado Plano Mínimo de Segurança Viária pelas mineradoras. Este plano irá implementar um controle eletrônico de velocidade e treinamento de motoristas, entre outras medidas.
Outra medida será a instalação de uma balança de alta tecnologia na BR-040, que realizará a pesagem em movimento da totalidade dos veículos que por ali transitam.
A mediação conduzida pela CPRAC e pelo Compor teve início em outubro de 2023, a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), e envolveu, além de órgãos federais, estaduais e municipais, dez mineradoras que utilizam as duas rodovias.
O advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, reforça que “a AGE-MG segue firme na ampla utilização da autocomposição como relevante método para a prevenção e resolução de conflitos”.
“Trata-se de mais uma importante entrega à população mineira, obtida através de consenso, com muito diálogo, que salvará vidas e proporcionará um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social nas regiões cortadas pelas BRs 040 e 356.”, disse o procurador-chefe da CPRAC, Lucas Ribeiro Carvalho.
“O acordo ilustra o reconhecimento, por parte das mineradoras, da necessidade de serem adotadas medidas para a mitigação dos efeitos do transporte de minério nas vias. E representa marco significativo da atuação do Poder Público na busca da melhoria da segurança dos usuários de duas das mais relevantes rodovias que atendem a Região Metropolitana de BH”, acrescentou o procurador-chefe da Consultoria Jurídica da AGE, Rafael Rezende Faria.
por uberlandiahoje | dez 13, 2025 | Blog |
Capacitação fortalece atuação técnica das equipes de fiscalização
O Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no estado e, por meio da- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou o curso de Educação à Distância (EaD) “Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica” e iniciou a distribuição de leitores de microchips para as equipes de fiscalização ambiental.
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As iniciativas foram adotadas nessa quarta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos dos Animais, e ampliam a capacidade técnica e operacional dos profissionais que atuam na proteção da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o enfrentamento ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais, uma das maiores ameaças à biodiversidade.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, a Semad passou a gerir as políticas voltadas à fauna doméstica, o que tornou ainda mais necessária a qualificação dos agentes que lidam diretamente com as ocorrências. O novo curso EaD, disponível na plataforma Trilhas do Saber para servidores da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente, tem carga horária de 60 horas e aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais e estudos de caso.
Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisangela Tonon, a capacitação representa um avanço importante na consolidação da política pública de proteção animal. “A qualificação técnica é fundamental para garantir respostas rápidas, precisas e humanizadas. O curso permite que nossos agentes identifiquem situações de maus-tratos com maior rigor, adotem os procedimentos adequados e atuem de forma integrada, fortalecendo tanto ações repressivas quanto preventivas”.
Além da formação à distância, haverá uma etapa presencial dedicada ao treinamento prático na identificação de maus-tratos, no manejo adequado e na condução correta das ocorrências. Essa etapa contribui para padronizar procedimentos e ampliar a segurança nas respostas às denúncias.
Tecnologia reforça combate ao tráfico e amplia monitoramento
A tecnologia também ganha espaço no reforço às ações de proteção animal. Para complementar a capacitação, a Semad iniciará a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização. Os equipamentos permitem identificar animais domésticos resgatados, verificar a legalidade de animais silvestres e exóticos mantidos em cativeiro e fortalecer o combate ao tráfico de fauna. A ferramenta também auxilia no controle de espécies exóticas que podem representar riscos ao meio ambiente.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, destaca a importância da integração entre instituições. “A fiscalização de maus-tratos é uma atribuição do órgão ambiental, exercida tanto por agentes da Semad quanto pela Polícia Militar de Meio Ambiente, conforme convênio vigente. A atuação conjunta amplia a capacidade operacional, assegura respostas mais eficientes e permite que o Estado esteja presente em todo o território mineiro”.
“Nosso compromisso é garantir que cada ocorrência seja tratada de forma técnica, responsável e alinhada às normas ambientais. A capacitação e os novos equipamentos aprimoram essa atuação e reforçam a proteção da fauna, que é dever do Estado e direito da sociedade”, complementa o subsecretário.
As ações receberam investimento de R$ 147 mil, provenientes de um Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale, com participação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos fazem parte de medidas de compensação e reparação ambiental relacionadas à descaracterização de barragens.
Canais de denúncia
A Semad reforça que qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos, tráfico de fauna, abandono ou outras irregularidades ambientais. As denúncias podem ser registradas pelo LigMinas, no número 155 opção 7, ou pelo formulário online. Todas as informações são recebidas com total sigilo.
por uberlandiahoje | dez 13, 2025 | Blog |
Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) trouxe transparência para os processos para beneficiar gestão dos recursos hídricos
A gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais deu um salto de qualidade em 2025 com o lançamento do novo módulo de cobrança do Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH). Desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a ferramenta automatiza cálculos, organiza dados e garante mais segurança e transparência nos processos de cobrança pelo uso da água no estado.
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O módulo foi implementado no mesmo ano em que Minas Gerais iniciou oficialmente a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas 36 bacias hidrográficas do território mineiro. Ao todo, foram R$ 217,1 milhões cobrados, dos quais R$ 133 milhões já foram arrecadados e destinados a projetos de melhoria da qualidade e disponibilidade de água.
Segundo o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a nova plataforma permite controle completo das operações. “Com a nova plataforma, ganhamos controle ponta a ponta, gerimos os memoriais de cálculo, damos rastreabilidade às respostas e acompanhamos o status de pagamento de cada usuário, com opções de reemissão de boletos para agilizar a regularização”, afirma.
O SGBH oferece um conjunto de funcionalidades que facilitam a rotina da gestão hídrica: emissão e envio automático de notificações, consulta a memoriais por outorga, usuário ou ano de referência, geração de Documentos de Arrecadação Estadual e resposta direta a notificações de débito.
O princípio do usuário-pagador
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o avanço tecnológico reforça o papel da cobrança como instrumento de gestão. “A cobrança reconhece a água como um bem econômico e indica ao usuário seu valor real. É um mecanismo que incentiva o uso racional e gera recursos para intervenções que aumentem a segurança hídrica nos territórios mineiros”, explica.
Os valores arrecadados são aplicados diretamente em projetos previstos nos planos de recursos hídricos, com foco na redução de impactos ambientais e na ampliação da oferta de água.
Diversas regiões já vêm recebendo investimentos oriundos da cobrança. Na Bacia do Rio Doce, destacam-se ações dos programas Rio Vivo, de Saneamento Básico e de Recomposição de APPs e Nascentes, que alcançam 6,4 mil propriedades em 54 municípios, com aportes de cerca de R$ 14,2 milhões.
Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, o Sistema de Esgotamento Sanitário de Olaria foi concluído em 2024, com investimentos de R$ 4,4 milhões, garantindo coleta e tratamento de esgoto doméstico e melhorando a qualidade da água local. No município de São Sebastião de Vargem Alegre, seguem em execução obras semelhantes, com previsão de entrega em 2026 e quase R$ 9 milhões em investimentos.
Um sistema em expansão
O módulo de cobrança é apenas a primeira etapa do SGBH. O sistema completo incluirá ferramentas para apoiar a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Recursos Hídricos, ampliando a integração entre dados e processos em todo o estado.
O desenvolvimento do SGBH é resultado de parceria entre o Igam, o Instituto Água e Terra, órgão gestor de recursos hídricos paranaense, e a Fundação Ezute, organização sem fins lucrativos especializada em soluções tecnológicas para o setor público.
por uberlandiahoje | dez 13, 2025 | Blog |
São 38 vagas para a especialização presencial e gratuita da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Estão abertas as inscrições para a seleção de estudantes para a 3ª turma da Especialização em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (2026-2027), da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). O curso representa uma oportunidade para quem busca aprofundar conhecimentos e desenvolver práticas que impactam diretamente a qualidade do cuidado ofertado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS aos cidadãos. As inscrições devem ser feitas até 3/2/2026 neste link.
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A especialização com 38 vagas é gratuita e será ministrada em regime presencial, na sede da ESP-MG, em Belo Horizonte. São 36 vagas destinadas a gestores/as e trabalhadores/as de saúde mental da rede pública de saúde dos municípios mineiros ou da esfera estadual e duas vagas destinadas a representantes do segmento de usuários no controle social em saúde em Minas Gerais.
O objetivo do curso é promover a formação crítica e reflexiva de trabalhadores, gestores e participantes do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais para que possam atuar na atenção psicossocial.
Conforme o coordenador de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da ESP-MG, Bruno Reis de Oliveira, a especialização conta com uma formação ampla para o profissional que atua na área de saúde mental.
“Nosso curso traz desde abordagens mais específicas como a infância e adolescência, até temas que são muito relevantes, especialmente aqui em Minas Gerais, em razão dos eventos recentes de desastres ambientais, como o rompimento das barragens. Então, temos também uma oferta de conteúdo direcionado às situações de emergência em saúde pública e temas bem necessários como a temática do racismo, que tem implicações no acolhimento dos usuários do SUS que procuram os serviços de saúde”, explica o coordenador.
O edital pode ser acessado neste link e as informações sobre o processo seletivo neste endereço.
Início das aulas
O curso começa em maio de 2026 e tem término previsto para dezembro de 2027. A carga horária total será de 400 horas, sendo 368 horas de disciplinas presenciais e 32 horas de atividades de orientação para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). A carga horária será distribuída em 19 meses, com 16 encontros mensais presenciais, mais três meses para elaboração de TCC. Além destes encontros, haverá um seminário final de defesa de TCC.
por uberlandiahoje | dez 13, 2025 | Blog |
Tecnologia sustentável reforça segurança viária e aumenta a vida útil do pavimento das rodovias
Sustentabilidade, inovação e eficiência na gestão do serviço público se encontram na nova etapa de recuperação de pavimento das vias da EPR Triângulo. A concessionária iniciou a aplicação de asfalto-borracha nas rodovias que administra no Triângulo Mineiro, em alinhamento às diretrizes técnicas e ambientais da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias no estado.
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A tecnologia reaproveita borracha moída de pneus inservíveis, um dos resíduos de descarte mais desafiadores, e transforma o material em um pavimento mais durável, resistente e seguro. Ao ser incorporada ao ligante asfáltico, a borracha cria uma estrutura mais elástica e preparada para enfrentar grandes variações de temperatura, tráfego intenso e longos períodos de chuva.
“A adoção do asfalto-borracha confirma o avanço do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais, que tem na inovação e na responsabilidade ambiental pilares essenciais”, afirma o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.
“Para a Artemig, orientar esse processo significa garantir que cada melhoria entregue pelas concessionárias fortaleça a segurança viária e gere benefícios reais para a população. É mais um passo na modernização da infraestrutura do Estado”, acrescenta Longobucco.
Na EPR Triângulo, o asfalto-borracha será aplicado em mais de 56 quilômetros das rodovias BR-452, BR-365 e MGC-452, até janeiro de 2026. A iniciativa integra o programa de revitalização iniciado em setembro, que vem modernizando trechos estratégicos da malha regional.
Segundo Luiz Manoel Sousa, gerente de Engenharia da EPR Triângulo, os benefícios são percebidos diretamente pelos motoristas. “Além de garantir mais segurança, o asfalto-borracha aumenta a resistência do pavimento aos danos causados pelo clima e pelo tráfego pesado. Isso diminui a necessidade de intervenções rotineiras e eleva o conforto de quem trafega pelas nossas rodovias. É a engenharia trabalhando junto com a sustentabilidade para entregar melhores resultados”.
Além dos ganhos para o usuário, o processo gera benefícios ambientais relevantes, como a garantia da destinação adequada de pneus descartados, redução do volume de resíduos enviados a aterros e demanda temperaturas menores na aplicação, o que diminui a emissão de dióxido de carbono (CO2).
A conclusão da primeira etapa está prevista para janeiro de 2026, consolidando avanços em segurança, modernização da infraestrutura e sustentabilidade.
