Tania Tavares – Professora
Parece que o sr. João Paulo Cunha- PT (A2-26/12), não entende que quem empresta dinheiro para qualquer entidade (governo bancos, etc…) é seu acionista e tem que receber com juros o que emprestou, pois dinheiro não brota em árvore e nem cai do Céu. PT, sendo PT!
Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista – RJ
Analisando o currículo ,ou melhor, folha corrida deum desembargador recentemente afastado e preso, vimos que o mesmo tem uma certa tendência à criminalidade. Não é a toa que tempos atrás as mídias divulgaram que os crimes cometidos por membros do judiciário é proporcionalmente muito superior à população carcerária em relação à população. Este fato macula o judiciário. Penso que já é hora de se acabarem seus privilégios e começarem a ser duramente punidos..
Previsão é de que as empresas iniciem as obras ainda na primeira quinzena de janeiro; UBSFs substituirão as unidades de saúde já existentes nos respectivos bairros
Saúde – Assinatura nova ordem de serviço UBSF Morada Nova e Taiaman 1.jpg.jpeg
Divulgação/PMU
A Prefeitura de Uberlândia, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Infraestrutura, assinou as ordens de serviços para retomar as obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSFs) dos bairros Morada Nova e Taiaman. A assinatura ocorreu com as empresas habilitadas nos processos de licitação das unidades.
A empresa homologada responsável pela UBSF Morada Nova é a HHD Engenharia e Serviços. Já a construção da UBSF Taiaman fica sob a responsabilidade da empresa JR Construções e Engenharia Ltda. A previsão é de que as empresas iniciem as obras ainda na primeira quinzena de janeiro.
A mudança ocorreu após a Prefeitura de Uberlândia rescindir o contrato com a empresa anterior por descumprimento contratual devido às irregularidades e atrasos na execução do contrato. Desde o começo dos serviços, em junho deste ano, a construtora não cumpriu o cronograma, acumulando mais de dois meses de atraso com as duas obras. De acordo com relatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a empresa já havia sido notificada pelos atrasos em relação ao cronograma inicial das obras e a problemas com a entrega de documentação técnica.
Orçadas em pouco mais de R$ 4,8 milhões (aproximadamente R$ 2,7 milhões para a UBSF no Morada Nova e pouco mais de R$ 2,1 milhões para a UBSF no Taiaman), as duas UBSFs substituirão as unidades de saúde já existentes nos respectivos bairros, com estrutura mais ampla e moderna, garantindo maior conforto no atendimento aos usuários.
Ações da Prefeitura de Uberlândia voltadas para o setor colocaram a cidade como referência no Triângulo Mineiro, com a nota 10 no ICMS Turístico
Divulgação
Uberlândia obteve nota 10, patamar máximo, quanto aos valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios e de participação para cálculos de distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação pelo critério turismo (ICMS Turístico). A lista com dados do ano-referência 2024, exercício 2026, foi divulgada neste mês pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), no Diário Oficial de Minas Gerais, edição 239. A nota máxima evidencia o trabalho da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em prol de evidenciar a cidade como polo turístico.
A nota atribuída a Uberlândia foi possível graças à documentação enviada à Secult comprovando as ações voltadas para o turismo durante o ano de 2024. Entre elas destacam-se as reuniões do Conselho Municipal de Cultura. A publicação no Diário Oficial contempla 605 municípios e, com relação ao índice definitivo, Uberlândia alcançou nota 0.212700, ficando à frente de todas as cidades do Triângulo Mineiro e de suas vizinhas Uberaba (0.182300) e Araguari (não listada).
“A divulgação é um reforço incontestável de um trabalho importante feito em nossa cidade e com investimentos do governo municipal. Somos referência em turismo de negócios e a cada dia nos fortalecemos com relação às opções culturais e de lazer. Isto é importante para o desenvolvimento de Uberlândia, pois movimenta a cidade, gerando novos empregos e melhorando as rendas das pessoas, entre outros ganhos positivos”, disse o prefeito Paulo Sérgio.
“Para sermos classificados, foram seguidos todos os critérios exigidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. É motivo de orgulho termos o reconhecimento desse trabalho realizado, diariamente, por todos nós, contribuindo com Uberlândia e região”, reforçou a secretária municipal de Cultura e Turismo, Mônica Debs.
O que é ICMS Turístico
O ICMS é um tributo estadual e, nos termos da Constituição Federal, um quarto de sua arrecadação é repassado aos municípios. Desse montante, no mínimo 65% devem ser distribuídos com base em critérios de movimentação econômica municipal. Os outros 35% podem ser de acordo com regras definidas pelos Estados, sendo que, pelo menos, 10% desse montante devem ser distribuídos de acordo com critérios educacionais.
Em Minas Gerais, a lei 18.030/2009, conhecida como Lei do ICMS Solidário, estabeleceu que os 25% restantes devem ser baseados em critérios específicos, como políticas públicas e aspectos socioambientais. Entre eles encontra-se o turismo, com 0,5% do valor dos repasses aos municípios. Para receber esse valor, o município precisa cumprir o estabelecido na lei, em especial ter uma política municipal de turismo e fazer parte de uma instituição de governança regional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do turismo. O ICMS Turístico incentiva a organização do setor, com o objetivo de criar políticas públicas e estruturas adequadas, o que resulta em repasses financeiros para as cidades, conforme elas se desenvolvem.
Edital prevê vagas para contratação imediata destinadas a servidores públicos efetivos e formação de cadastro de reserva; inscrições estão abertas até 6/1
GOV. MG
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou edital de processo seletivo interno para a seleção de médicos que irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, nas Centrais de Regulação do estado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as equipes responsáveis pela organização do fluxo de pacientes e pela gestão do acesso aos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e prevê, inicialmente, três vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Podem participar servidores públicos efetivos, lotados em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal, com graduação em Medicina e registro ativo no CRM/MG.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 6/1, conforme as orientações disponíveis no edital e no sistema de Processos Seletivos da SES-MG, disponível neste link.
De acordo com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, o processo seletivo é estratégico para o fortalecimento da regulação no estado.
“O médico regulador exerce um papel fundamental na organização da rede assistencial. A seleção de profissionais qualificados contribui para decisões mais seguras, para o uso adequado dos recursos disponíveis e para o acesso oportuno dos pacientes aos serviços de saúde”, afirma.
Inscrições e etapas
A jornada de trabalho da função gratificada é de 24 horas semanais, com atuação na Central de Operações para Regulação Estadual (Core), que ficará sediada em Belo Horizonte.
A remuneração será composta pelo vencimento do cargo do órgão de origem, acrescido de valores previstos em edital, que podem chegar a até R$ 7.299,78, conforme a modalidade e o tipo de ônus da cessão, observadas as hipóteses legais de acumulação de cargos públicos. Também está prevista ajuda de custo, conforme as regras estabelecidas.
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, com fase de habilitação mínima, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa será uma entrevista on-line, com caráter classificatório e eliminatório.
Atuação
Os profissionais selecionados irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, contribuindo diretamente para a organização do fluxo assistencial, a alocação de leitos e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
A iniciativa integra as ações preparatórias para a implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (Core) e da plataforma Regulação 4.0, voltadas à modernização dos processos de regulação em Minas Gerais.