STF-ministros

Tania Tavares – Professora – SP

O artigo da Jornalista Malu Gaspar de 11/12/25 já trazia ” Revelações sobre ministros afundam Supremo na crise Master”, é contundente. Por isto, estes ministros antes de impedirem qualquer processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, deviam procurar saber o porquê de tantos pedidos de impeachment. Serão todos eles sem sentido ou são motivados pelas atitudes V. Ex.ªs,? Será que foi a Lei do Impeachment que “caducou” ou é defesa em causa própria?

Governo de Minas conclui transição de abastecimento da frota de veículos flex de gasolina para álcool

Seplag-MG também promoveu novas ações em energia limpa e lançou plataforma inovadora de reutilização de materiais em 2025

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), concluiu a transição energética do abastecimento da frota oficial de gasolina para o etanol. A ação faz parte da política estadual de incentivo ao consumo de biocombustíveis “Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol”, que compõe o Plano Estadual de Ação Climática (PLAC).

GOV. MG

A mudança promove o uso de um combustível renovável, menos poluente e capaz de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a implementação da política, o Estado atingiu, entre junho e outubro deste ano, o índice de 90% de abastecimentos com etanol nos veículos flex que compõem a frota estadual.

A medida é favorecida pelo modelo de Gestão Total dos Abastecimentos (GTA), que coordena 77 postos próprios em 66 municípios, garantindo que 75% do volume de combustível do Estado venha de fontes renováveis.

Esse é um dos projetos liderados pela Seplag-MG que reforçaram Minas Gerais, em 2025, como referência em gestão pública sustentável, unindo preservação ambiental e economia de recursos.

“A rotina do serviço público está sendo transformada ao priorizarmos tecnologias ambientalmente adequadas e soluções práticas. Seja ao abastecer um veículo com etanol, ao reaproveitar um móvel pela Bolsa 2.0 ou ao contratar energia limpa, o Governo de Minas está dando o exemplo de como conciliar crescimento econômico no presente com a preservação do futuro. Nosso objetivo é entregar um Estado profundamente comprometido com as próximas gerações”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Sustentabilidade

A Seplag-MG também realizou, em 2025, uma consulta pública estratégica para a contratação de energia elétrica proveniente de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidráulica) no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para as unidades em média tensão.
O objetivo da iniciativa, que integra o Projeto Energia Verde (PEV) da pasta, é migrar as unidades de média tensão do Estado para o ACL (também conhecido como mercado livre), buscando maior previsibilidade orçamentária, redução de custos e substituição de combustíveis fósseis por recursos que se regeneram naturalmente.

A agenda de baixo carbono também foi reforçada por parcerias e atualizações normativas. O Estado firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Jataí para desenhar uma estratégia de compras públicas de baixo carbono, baseado no impacto que os cerca de R$ 3 bilhões anuais em compras do Estado podem gerar na economia verde.

No campo da economia circular, foi lançada a Bolsa 2.0 – Reutilize Materiais, que funciona como uma plataforma eletrônica de “desapego” entre órgãos públicos, permitindo que materiais ociosos ou recuperáveis em um departamento sejam doados e reutilizados por outro. A ferramenta moderniza a antiga Bolsa de Materiais, eliminando burocracias físicas e ampliando a vida útil de mobiliários e equipamentos.

Contratações Sustentáveis

O Decreto Estadual nº 48.938/2024 estabeleceu critérios e práticas para promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações do Governo, orientando gestores a priorizarem itens que utilizem recursos naturais, como água e energia, de forma mais eficiente ou que reduzam poluentes e gases de efeitos estufas, dentre outros. Para apoiar os órgãos e entidades, a Seplag-MG revisou manuais de compras sustentáveis de material de escritório, de lâmpadas e reatores e de itens informática, incorporando avanços tecnológicos e promovendo a responsabilidade socioambiental desde o planejamento da contratação até o descarte final do item.

Trânsito

O compromisso com a sustentabilidade e a saúde pública foi selado com o programa Pátio Zerado, realizado pelo Governo de Minas em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto viabiliza o leilão de veículos apreendidos com impedimentos judiciais que, muitas vezes, permaneciam nos pátios por anos.

O acordo permite a baixa célere de restrições judiciais, possibilitando que, no projeto piloto, 1.556 veículos sejam leiloados apenas na fase inicial, combatendo focos de doenças como a dengue e transformando ativos depreciados em receita para o pagamento de débitos tributários e operacionais.

A Seplag-MG promoveu, ainda, a consulta pública para o novo sistema de Leilões Digitais de veículos. A pesquisa foi destinada a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento do sistema de leilões de veículos removidos para pátios credenciados ao Estado, visando dar uma destinação mais ágil e transparente.

 

Militares, política e responsabilidade: onde começam e onde terminam os limites?

Diógenes Pereira da Silva*

Militares, política e responsabilidade: onde começam e onde terminam os limites?

A presença de militares em cargos civis de governo sempre foi um tema sensível na história republicana brasileira. A Constituição de 1988, ao delimitar com precisão o papel das Forças Armadas, buscou preservar um equilíbrio essencial: garantir que a instituição militar desempenhe suas funções típicas, defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, sem interferir na dinâmica própria da política partidária.

A vida na caserna é estruturada sobre pilares rígidos: disciplina, hierarquia e dedicação integral à missão. Ao longo de décadas de serviço, especialmente nos altos postos, constrói-se um patrimônio profissional baseado em reputação, estabilidade e reconhecimento. São trajetórias marcadas por preparo técnico, gestão de riscos e compromisso com a integridade das instituições.

Diante desse contexto, causa estranheza a muitos observar que oficiais, muitos já na reserva, outros ainda vinculados à imagem da carreira, tenham optado por integrar estruturas civis de governo, assumindo posições de destaque na gestão pública. A pergunta que se impõe não é apenas política, mas sobretudo institucional: quais as consequências dessa escolha sobre a responsabilidade individual desses agentes? E mais, até que ponto essa aproximação entre militares e poder político é saudável para o país?

O fato é que integrantes da reserva possuem liberdade jurídica para exercer funções civis. No entanto, essa liberdade não é absoluta. A responsabilidade penal, civil e administrativa permanece íntegra, e os atos praticados em contexto político-institucional não se confundem com as atribuições militares. Esta distinção é crucial: as recentes condenações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal decorrem de condutas atribuídas a indivíduos, não às Forças Armadas como instituição e não têm relação direta com a execução de funções militares típicas.

Ainda assim, há um impacto simbólico inegável. Quando oficiais de alta patente transitam para o ambiente político, carregam consigo o peso da farda, mesmo estando fora dela. E, quando respondem judicialmente, é natural que parte da sociedade questione se a instituição militar, historicamente vista como estável e disciplinada, estaria sendo arrastada para disputas que lhe são estranhas.

O debate é delicado porque envolve uma fronteira tênue: a liberdade política do indivíduo e a preservação da neutralidade da instituição militar. Em um Estado Democrático de Direito, a distinção entre essas esferas não pode se perder. A participação política de militares da reserva é legítima, mas exige prudência, sobriedade e consciência dos limites constitucionais.

O episódio recente evidencia uma lição importante:
a responsabilidade individual é intransferível, e a proximidade entre militares e governo civil deve respeitar a separação entre o papel institucional das Forças Armadas e a arena político-partidária. Quando esses limites se confundem, os riscos não recaem apenas sobre os indivíduos, mas sobre a própria percepção pública da instituição militar.

O desafio contemporâneo não é impedir a participação de militares na vida pública eletiva, mas garantir que essa participação não comprometa a credibilidade de uma das instituições mais estruturadas do país. Profissionais que dedicaram toda uma carreira à legalidade, à disciplina e à integridade não podem, e não devem, colocar seu legado em risco por confusão entre papéis que a própria Constituição delimita com clareza.

Em última análise, o objetivo aqui não é emitir juízo de valor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, nem discutir se foram justas ou não, quanto a isso, o tempo dirá. A proposta é analisar os recentes acontecimentos e questionar até que ponto valeu o risco assumido. É inevitável perguntar: por qual razão, após alcançar a reserva remunerada — estágio que representa o coroamento de uma carreira construída com décadas de dedicação, disciplina e serviço ao país — alguém colocaria em risco um patrimônio moral e institucional tão difícil de conquistar?

*Diógenes Pereira da Silva
Tenente do Quadro de Oficiais da Reserva remunerada PMMG

O AMOR SEMPRE É BEM-VINDO (em qualquer idade)

José C. Martelli – Advogado e professor –

Dia destes recebi a gratificante visita de uma de minhas netas, a Gabi. Trouxe-me como presente um livro cujo título é AS CINCO LINGUAGENS DO AMOR de Gary Chapman.
Confesso que num primeiro momento, sem ter lido o livro, fiquei sem entender o motivo do presente.
Afinal sou, não porque queira, mas por força das circunstâncias, um homem só e o autor do livro é um renomado palestrante e tem um consultório de aconselhamento de casais.
Ao me despedir da Gabi, pedi-lhe que, em poucas linhas, escrevesse o motivo pelo qual me dera o livro. Estava curioso!
E ela me respondeu, tão sabiamente, que vou reproduzir seu texto, mesmo sob o risco de sobrepujar a minha crônica.
Eis sua resposta à minha indagação, em itálico:
“Vô,
Em nossas conversas preciosíssimas senti que deveria dividir que o amor é a cura em qualquer relacionamento. De pais e filhos, cônjuges, amigos, desconhecidos..
O amor gera cura física, emocional e espiritual..
Aí entra a importância da comunicação.
Não basta amar. É importante que o emissor da mensagem aprenda como fazer a mensagem chegar no receptor. É preciso que o receptor da mensagem compreenda esta mensagem, ou seja, se sinta amado.
E para isso precisamos aprender as linguagens das pessoas ao nosso redor.
Aprendendo as linguagens do amor, aprendemos a comunicar amor para nós mesmos e para as pessoas que nos rodeiam entendendo que cada um é único. Quanto mais aprendermos expressar amor mais felizes seremos e mais faremos felizes as pessoas ao nosso redor.
Obs: Também é de similar importância que o receptor busque aprender a linguagem que o outro sabe dar até então, mas só podemos colocar foco e atenção no que nós podemos evoluir e aprender.”
Pois é. Logo na primeira frase ela dirimiu minha dúvida. Se não fosse tão ansioso e tivesse lido o livro até o final, descobriria por mim mesmo.
Ele, o livro, refere-se não apenas a casais. Inclusive tem indicação da mesma receita para filhos menores e até para filhos adolescentes.
Mas, de toda forma, principalmente àqueles que não são muito afeitos à leitura de livros quero, nesta crônica, tecer alguns comentários próprios.
Na minha longeva vida, sempre que tenha oportunidade, digo a meus interlocutores que amar é descobrir modos e meios que façam a pessoa que amamos, feliz. Se amamos verdadeiramente é isso que devemos fazer. É simples: você ama porque ama e não porque quer ser amado embora, no caso de casais, e é este o escopo principal do livro, possa fazer com que o amor retorne a quem ama, com igual intensidade.
O livro gira em torno dessa verdade.
É extenso. Tem 207 páginas e trás as experiências amealhadas pelo autor em sua vida profissional de mais de 40 anos, quer do consultório, quer de sua própria vida e vivência.
Daí resultou o que condensou nas 5 linguagens do amor que trouxe a prelo. É sobre elas que pretendo discorrer e resumir em uma única crônica.
Começo por dizer que o princípio básico do sucesso obtido por ele, o autor, em sua carreira profissional foi o de ensinar as pessoas a descobrirem o que chama de Linguagem de Amor Primária.
Se você quer transmitir amor a alguma pessoa (não necessariamente cônjuges) há que descobrir a Linguagem do Amor Primária dessa pessoa.
Vou tentar colocar aqui, com as respectivas explicações, as 5 linguagens a que o autor menciona, cuja ordem é de somenos importância:
1-PALAVRAS DE AFIRMAÇÃO – o livro trás inúmeros exemplos mas vou tentar sintetizar. São elogios, mas elogios sinceros, colocados na hora e nos momentos certos. Não é elogiar por elogiar. São elogios a qualidades que vê nas outras pessoas e que, a gente deixa passar sem registro. Não queiram saber a força dessa linguagem de amor.
2-TEMPO DE QUALIDADE – igualmente, também neste quesito, o livro é pleno de exemplos. Também aqui vou tentar resumir. Melhor dizendo. Ao invés de resumir, vou dar um exemplo. Você quer demonstrar amor por uma pessoa? É natural que queira lhe fazer companhia sempre que possível. Assistir juntos um programa de televisão, por exemplo. Mas não é isso. No caso o seu Tempo de Qualidade estaria sendo dirigido ao programa de televisão. TEMPO DE QUALIDADE é aquela conversa “tête a tête”, olhos nos olhos, toda atenção ao seu parceiro ou à sua parceira.
3-PRESENTES – Quem não gosta de receber presentes. Acho que todo mundo. Mas há que se presentear com presentes que sejam do agrado da pessoa a quem se quer demonstrar amor. Aí há um longo caminho de observação que o levam a saber o que seria do agrado da pessoa a quem você quer demonstrar amor. Concluindo. Não é presentear pra satisfazer o próprio desejo. Confesso que este item é bem trabalhoso.
4-ATOS DE SERVIÇO – Deixe seus afazeres e vá dedicar um pouco de seu tempo para ajudar ou mesmo fazer obrigações da pessoa a quem queira demonstrar amor. Por exemplo. Se você é o marido, deixe um pouco seu jornal e vá lavar as louças de sua consorte.
5-TOQUE FÍSICO – O autor não fala daquele toque físico que seria o preâmbulo de um ato sexual, se bem que isso possa ocorrer. Fala daquele toque sutil, no rosto, no ombro, no braço, na perna. que às vezes as pessoas fazem naturalmente enquanto conversam. Principalmente quando estão desenvolvendo TEMPO DE QUALIDADE.
Aqui vou deixar de lado minhas explicações sobre o livro e meter o meu bedelho. Sempre digo que esse toque sutil e espontâneo é um poderoso transmissor e receptor de energia positiva.
O autor nos ensina que essas linguagens de amor são necessárias porque, após um período de paixão em que ele estima em mais ou menos dois anos, quando tudo são flores e tudo é relevado por ambas as partes, há que se manter o amor, sob pena do relacionamento se esfacelar e terminar.
Aqui vou transcrever “ipisis litteris” o contido no livro, sobre paixão:
“A ANTECÂMARA DO CÉU – No seu ápice, a experiência da paixão causa euforia. Ficamos emocionalmente obcecados pelo outro. Dormimos pensando na pessoa. Quando levantamos, ela é o primeiro pensamento que nos vem à mente. Desejamos estar ao seu lado. Passar tempo juntos é como brincar na antecâmara do céu. Quando estamos de mãos dadas, é como se o nosso coração batesse no mesmo ritmo. Poderíamos nos beijar pra sempre se não precisássemos ir à faculdade ou trabalhar. Os abraços suscitam sonhos de casamento e êxtase.”
Igualmente vou transcrever o que ali se contém, ao término da paixão:
“A REALIDADE SE INTROMETE – Bem-vindo ao mundo real do casamento, onde sempre há fios de cabelo na pia e manchas de pasta de dente no espelho, onde as discussões giram em torno do lado pelo qual o papel higiênico deve sair e se a tampa do vaso sanitário fica aberta ou fechada. É um mundo onde os sapatos não voltam sozinhos para o armário e gavetas não se fecham por conta própria, onde casacos não gostam de cabides e meias desaparecem sem aviso durante a lavagem. Nesse mundo, um olhar pode ferir e uma palavra pode machucar. Apaixonados íntimos se tornam inimigos, e o casamento se transforma num campo de batalha.”
Esta é uma realidade da qual nenhum casal escapa. E é aí que entram os ensinamentos do Dr. Chapman, através de seu livro.
Como sobrepujar essas ou situações similares sem perder o amor e fazer com que ele perdure por todo o sempre.
Por último, vou comentar o que, no livro, está em um dos seus primeiros capítulos.
É a capacidade que se tem de manter a pessoa amada, com o que o autor chama, tanque de amor cheio. É preciso manter o tanque de amor de quem se ama, sempre cheio. E para isso devemos usar todas as regras comentadas até aqui. A pessoa com tanque de amor cheio vive feliz e o esparge essa felicidade em todos seus relacionamentos.
Isto posto, aqui entro eu novamente: Ame. Ame a natureza. Ame as plantas. Ame os animais. Ame seus semelhantes parentes ou amigos. Ame seus filhos e Ame seus pais. E, se sua carga de amor for muito grande, Ame também alguém em especial. Afinal todos nós temos que ter, para dar sentido à vida, alguém especial para amar.
O AMOR é como um “boomerang”. Sempre, em qualquer circunstância, volta a quem o esparge.
Antes de encerrar esta crônica quero informar que no final do livro há uma bateria de testes para que cada um saiba qual é sua linguagem de amor primária e, a seguir, as prioridades de cada um.
Fiz o teste. A ordem de minhas prioridades é:
1. Toque físico, 2. Tempo de qualidade, 3. Presentes, 4. Palavras de afirmação,5. Atos de serviço.
Na mosca.