Taxa de Juros!

Tania Tavares – Professora – SP

Só espero que o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, que vem resistido a afrouxar o cinto com relação aos juros, passe a fazê-lo pressionado pelo PT em ano eleitoral!

Carro até 5 anos!

Tania Tavares
Guardem o nome do deputado Federal Fausto Pinato (PP-SP),que tem a desfaçatez de propor a obrigatoriedade de vistoria para carros acima de cinco anos de uso. Será que ele não tem projetos melhores com as tais emendas parlamentares que ajudem o cidadão no seu dia a dia com ruas esburacadas, estradas mal cuidadas, etc… ?Pare de querer assaltar o bolso do contribuinte que já paga inúmeras taxas e impostos!

Secretaria de Educação de Minas prorroga inscrições do Bolsa Mais para professores até terça-feira (3/2)

Programa oferece curso de especialização com bolsa mensal de R$ 2,1 mil

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) prorrogou até a próxima terça-feira (3/2) o prazo de inscrições do Processo Seletivo Interno (PSI) para participação no Programa Bolsa Mais Professores, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), executada com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A prorrogação amplia a oportunidade para que professores da rede estadual possam participar do programa, que oferece curso de pós-graduação lato sensu (especialização) associado ao recebimento de bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, paga com recursos federais, durante o período da formação.

O Bolsa Mais Professores integra o Programa Mais Professores para o Brasil e tem como foco fortalecer a atuação docente em áreas e escolas com carência, definidas pelo MEC a partir de critérios educacionais e socioeconômicos.

Vagas

Há 509 vagas disponíveis para a rede estadual de Educação de Minas Gerais. As oportunidades estão distribuídas entre duas modalidades de seleção, conforme o perfil das escolas.

A Modalidade I é destinada a professores que atuarão em unidades escolares indígenas elegíveis pelo MEC, considerando as especificidades da Educação Escolar Indígena. Já a Modalidade II contempla servidores efetivos da carreira de Professor de Educação Básica da SEE/MG, estáveis ou em estágio probatório, em efetivo exercício na regência de aulas em escolas regulares.

As vagas da Modalidade II estão distribuídas entre componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo matemática (77 vagas), língua inglesa (66), língua portuguesa (63), geografia (60), química (70), história (45), física (44), filosofia (28), educação física (22), artes (20) e ciências (14). A relação completa das escolas elegíveis e do quantitativo de vagas por unidade escolar está disponível no Anexo I do edital.

Podem participar professores que atendam aos critérios estabelecidos no edital, incluindo formação compatível com o componente curricular da vaga, efetivo exercício na regência de aulas e disponibilidade para movimentação funcional para a unidade escolar vinculada à vaga do programa.

Etapas

A seleção ocorrerá em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base na análise das informações e documentos apresentados no ato da inscrição. O resultado preliminar está previsto para a próxima quinta-feira (5/2), com prazo para recursos na sexta-feira (6/2). O resultado final será publicado no dia 10/2..

A classificação no Processo Seletivo Interno não garante automaticamente a matrícula no curso de especialização nem o recebimento da bolsa. Após a seleção estadual, os candidatos classificados serão encaminhados ao MEC e à Capes, responsáveis pela análise final, pela matrícula no curso e pela concessão da bolsa, conforme suas normativas próprias.

Cohab Minas lança o Programa Casa em Dia para regularizar débitos de mais de 15 mil famílias

Em vigor a partir de fevereiro, iniciativa possibilita renegociação de dívidas de financiamento, reduzindo a inadimplência e levando conforto às famílias
A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) lançou o Programa Casa em Dia, iniciativa que permitirá a regularização de débitos habitacionais de mais de 15 mil famílias em todo o estado. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Estadual Cohab Mais Perto, realizado na Cidade Administrativa, no Auditório JK, que reuniu mais de 400 prefeitos e correspondentes municipais.

GOV. MG

O programa entra em vigor a partir de fevereiro e possibilita a renegociação de dívidas de financiamento habitacional sem juros e multas, com pagamento facilitado, inclusive para contratos judicializados. A medida busca reduzir a inadimplência e garantir mais segurança e tranquilidade às famílias beneficiadas.

O evento, realizado nessa quarta-feira (28/1), contou com a presença do presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino; do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; do subsecretário de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Eduardo Quintanilha; além de prefeitos, representantes municipais e demais autoridades. A solenidade contou ainda com apresentação musical da banda da Polícia Penal de Minas Gerais.
Durante o encontro, o presidente da Cohab Minas destacou a importância da descentralização dos serviços públicos como estratégia para ampliar o alcance das políticas habitacionais.
“O Casa em Dia representa o esforço contínuo da Cohab para regularizar os passivos das famílias. Por meio do Programa Cohab Mais Perto, chegamos aos municípios parceiros, que são a ponte entre a Companhia e a população. É nos municípios que a vida das pessoas acontece, e é ali que precisamos estar presentes”, afirmou Márcio Bernardino.
O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, reforçou o papel do Estado na superação dos desafios habitacionais. “Não podemos admitir que, no século 21, ainda existam pessoas sem moradia adequada ou impossibilitadas de regularizar seus débitos. A Cohab tem papel fundamental nesse processo, e estamos trabalhando de forma integrada para enfrentar o déficit habitacional em Minas Gerais”, destacou.
Programa Casa em Dia
O Programa Casa em Dia elimina juros e multas das parcelas em atraso, permite o refinanciamento do saldo devedor e unifica os pagamentos em um único boleto mensal. As parcelas vencidas têm seus encargos excluídos, e o valor principal é incorporado ao saldo remanescente, redistribuído nas parcelas futuras. A medida simplifica o pagamento, facilita a regularização dos contratos e contribui para a redução da inadimplência.
Ampliação do Cohab Mais Perto
Durante o evento, oito prefeituras assinaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) para adesão ao Programa Cohab Mais Perto. Com as novas adesões, o programa passa a contar com cerca de 441 municípios parceiros e 698 correspondentes municipais, servidores das prefeituras responsáveis pelo atendimento direto aos mutuários.
O prefeito de Toledo, Zildo Alexandro, ressaltou a importância da parceria. “O Cohab Mais Perto facilita a vida das pessoas. Atendemos os mutuários diretamente na prefeitura, entendendo cada realidade e auxiliando na renegociação das dívidas”, afirmou.
Regularização fundiária
Além da habitação, a Cohab Minas vem se consolidando como referência na Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Até o momento, a companhia já entregou mais de 10 mil títulos em cerca de 160 municípios, com outros 30 mil em andamento em aproximadamente 200 cidades.
Segundo o subsecretário Eduardo Quintanilha, a atuação da Cohab amplia o alcance das políticas públicas urbanas no estado. “A capilaridade da companhia tem permitido diversificar as entregas e viabilizar milhares de títulos de propriedade nos municípios”, explicou.
Com o lançamento do Programa Casa em Dia, a Cohab Minas reforça seu compromisso com uma política habitacional mais eficiente, acessível e próxima da população, fortalecendo a parceria com os municípios e ampliando as oportunidades de regularização para os mutuários.
Premiações
O evento também marcou a premiação de boas práticas municipais, com reconhecimento aos correspondentes mais atuantes, ao correspondente mais antigo, ao mais querido da comunidade e aos municípios com a atualização cadastral em dia.
A programação do encontro incluiu, ainda, painel institucional, apresentação de programas e soluções operacionais, além de relatos de experiências territoriais no painel “Histórias que transformam” com o relato da atuação da Cohab no município de Itacarambi, em 2007, quando um terremoto afetou diversas casas, deixando famílias sem moradia.

Governo de Minas aplica R$ 1,7 milhão em multas à Vale por danos ambientais na região Central e determina ações de reparação

Estado também suspendeu as atividades nas cavas de duas minas em Congonhas e Ouro Preto, além de exigir medidas de limpeza e restauração de áreas afetadas

GOV. MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado, no último domingo (25/1).

Junto a isso, a secretaria determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou que, desde o primeiro momento, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais. “Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região”.

“Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. Inicialmente, a multa é de R$ 1,7 milhão, mas esse valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades”, enfatizou coronel Alexandre Leal.

Suspensão de atividades

As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais. A suspensão das atividades foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.

No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento.

Medidas emergenciais

A Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais iniciais, que incluem a limpeza das áreas afetadas e a adoção de ações para conter novos carreamentos de sedimentos.

“A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos”, afirmou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo.

“As primeiras medidas já estão sendo executadas. Por exemplo, quatro dos 22 sumps (estruturas de drenagem) que foram afetados, já foram desassoreados. Além disso, os primeiros monitoramentos apontam que a turbidez dos córregos, em alguns pontos, já tinha voltado aos parâmetros estabelecidos em norma”, frisou Gustavo Endrigo.

O superintendente destacou ainda que a empresa deve enviar um relatório detalhado que apresente a causa do evento e todas as consequências. “Temos, neste momento, equipes no local continuando as atividades fiscalizatórias para assegurar que essas medidas serão amplas e suficientes para conter toda a situação”.

Outras eventuais ações de mitigação podem ser definidas com base na atuação técnica em campo e serão formalizadas em autos específicos, caso seja necessário, detalhando todas as obrigações a serem cumpridas pela empresa, em seus respectivos prazos.

Equipes mobilizadas

Desde domingo, equipes técnicas da Semad foram deslocadas para a região, realizando vistorias e inspeções contínuas, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar (PMMG) de Meio Ambiente.

“A Defesa Civil não foi comunicada do fato pela empresa, conforme prevê a legislação, o que nos motivou a fazer uma notificação à Vale para que nos apresente um relatório com as possíveis causas, o que realmente aconteceu, e também qual o real motivo dessa não comunicação”, comentou o diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva.

O tenente Bernardo Bax relatou a atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente desde o ocorrido. “Nós realizamos a lavratura do boletim de ocorrência, foi feito sobrevoo de drone no local para verificar a extensão do sinistro e continuamos monitorando todos os fatos e a situação no local”.

Já o porta-voz do CBMMG, tenente Henrique Barcelos, explicou que a corporação prestou apoio no momento em que ficou ciente do acontecido. “Deslocamos para lá duas equipes justamente para realizar uma vistoria e apuração dos fatos. Os bombeiros, em eventos dessa natureza, têm uma preocupação e uma atuação firme na proteção à vida”.

Diagnósticos

Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas de da empresa CSN. O episódio também resultou em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.

Na fiscalização realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas no local.