Gov. MG/Comunicação
BDMG amplia prazo para inscrição de prefeituras em edital de R$ 300 mi
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) alterou a data limite para inscrição das propostas de financiamento no Edital de Municípios 2021 e o novo prazo final passa a ser 28/5. Assim, as administrações terão mais sete dias para se inscrever no edital que disponibiliza, ao todo, R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e melhorias no serviço público.
O ritmo de trabalho das administrações municipais, impactado pela pandemia, levou a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a solicitar a atual prorrogação.
Linhas de crédito
O Edital de Municípios disponibiliza linhas de crédito que permitem financiar obras de infraestrutura, pavimentação e mobilidade urbana, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, projetos de saneamento básico, reforma de edificações públicas, além de uma linha específica para iniciativas com viés de sustentabilidade, como instalação de lâmpadas de LED e geração de energia renovável.
Pela primeira vez, o processo de habilitação do município às linhas de crédito está sendo feito 100% on-line pela plataforma digital do banco. Esta etapa – que antes levava até quatro meses – é realizada, agora, de forma mais rápida, reduzindo em até 2/3 o tempo para contratação dos recursos.
Condições
As condições de contratação são bastante competitivas, com juros variando entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa Selic. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais Selic. Os prazos de pagamento variam de 60 a 90 meses.
O valor das propostas pode variar, com mínimo de R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município. A equipe do BDMG oferecerá suporte às prefeituras para cumprir todas as etapas para liberação do financiamento, podendo inclusive realizar reuniões com as equipes municipais.
Para mais informações sobre o Edital de Municípios 2021 e inscrição, as prefeituras podem acessar www.bdmg.mg.gov.br/municipios ou entrar em contato direto com o banco.