Ivan Santos – Jornalista
No Brasil um deputado se elege para, como representante do povo, legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários pelo Poder Executivo. No entanto, o Poder Legislativo aprovou uma lei que permite a todo deputado usar recursos do Orçamento Público para financiar projetos políticos, principalmente em anos eleitorais. É uma aberração um legislador decidir sobre a aplicação de recursos orçamentários públicos para financiar propaganda pré-eleitoral.
Nesta semana o Jornal Folha de São Paulo informou que o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, do Partido Republicanos da Paraíba e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em Emendas Parlamentares de Comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos Colegiados Temáticos do Congresso”. Esse alto volume de dinheiro foi retirado do Orçamento que financia a Saúde, a Educação, a Segurança e as ações sociais e vai ser usado para financiar a construção de campos de esportes, viagens de militantes, festas populares, contratação de artistas e outras ilusões do imaginário popular. Na prática o dinheiro vai financiar a propagada pré-eleitoral de deputados parceiros do presidente da Câmara Federal. É uma baita farra com dinheiro público.
Mais recursos federais estão sendo repassados para outros 423 deputados, todos interessados em financiar obras e serviços de fantasia para receberem votos para a reeleição.
A sociedade brasileira precisa pressionar o Congresso para acabar com a farra dos deputados e senadores. Essa farra se estende hoje às assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. Deputado e vereador são eleitos para legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos dos orçamentos públicos e senadores para revisar os atos dos deputados. Legislador não deve ter competência para gastar recursos orçamentários. A sociedade livre no Brasil precisa se organizar e reagir.