Saúde lança projeto itinerante para fortalecer combate às síndromes respiratórias em Minas

Programa Conexão Viral em Campo começa por Juiz de Fora e vai levar capacitação presencial a profissionais de saúde de todo o estado

GOV. MG

Diante do período sazonal de doenças gripais, que se estende do fim de março ao final de junho, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) iniciou, em Juiz de Fora, o projeto Conexão Viral em Campo. A iniciativa itinerante é voltada à qualificação dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento às síndromes respiratórias.

O projeto leva seminários presenciais às Unidades Regionais de Saúde, com foco na capacitação contínua de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), no compartilhamento de experiências e na análise do cenário epidemiológico de cada território. A formação, que antes era realizada apenas de forma on-line, passa agora a ocorrer também de forma presencial, permitindo maior aproximação com a realidade local.

Em Juiz de Fora, o encontro reuniu profissionais de saúde de 26 municípios da região. A programação começou na Superintendência Regional de Saúde (SRS) do município, com apresentação do panorama epidemiológico e discussão de casos clínicos conduzidos pela Força Estadual do SUS, equipe técnica formada por médicos e enfermeiros da SES-MG que atua no apoio aos municípios em situações de emergência em saúde pública.

Segundo a superintendente de Vigilância Epidemiológica da SES-MG, Aline Lara Cavalcante, a proposta é se antecipar aos impactos do período de maior circulação viral. “O objetivo é ter uma sazonalidade mais tranquila, com serviços organizados e profissionais preparados para responder às demandas que vão surgir”, afirma.

A superintendente também destaca a importância da vacinação como principal medida de prevenção. “A região de Juiz de Fora tem grande fluxo de pessoas e é fundamental manter uma circulação controlada dos vírus respiratórios. Para isso, é essencial que a população, especialmente as crianças, esteja com as vacinas em dia”, reforça.

Roteiro do Conexão Viral em Campo

O projeto prevê dois dias de atividades em cada região. Após o começo nessa quarta-feira (4/2) em Juiz de Fora, nesta quinta-feira (5/2) as ações continuam em duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, com reuniões técnicas entre equipes da SRS, da Força Estadual do SUS, gestores municipais e profissionais das unidades.

Os encontros abordam a organização do atendimento aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), verificação de insumos, composição das equipes, logística e fluxos assistenciais, além de visitas técnicas aos serviços. A proposta é fortalecer a capacidade de resposta da rede e qualificar o cuidado prestado à população.

Além de Juiz de Fora, ao longo de 2026, o Conexão Viral em Campo vai percorrer as outras 27 Unidades Regionais de Saúde da SES-MG, ampliando o alcance da capacitação e promovendo integração entre estado e municípios.

SRAG

A Síndrome Respiratória Aguda Grave é uma condição que pode se desenvolver a partir de infecções respiratórias comuns, como gripes e resfriados, e ser causada por diferentes vírus, incluindo o da covid-19.

Enquanto a Síndrome Gripal (SG) apresenta sintomas leves, como febre, dor de garganta, tosse e dor de cabeça, a SRAG se caracteriza por sinais mais intensos, como dificuldade para respirar, dor persistente no peito, baixa saturação de oxigênio e coloração azulada dos lábios ou do rosto. Em casos mais graves, pode ser necessária internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e suporte ventilatório.

O diagnóstico precoce, a organização da rede de atendimento e a vacinação são fundamentais para reduzir complicações e salvar vidas.

Projetos de lei são aprovados em primeira e segunda votação durante a quarta reunião ordinária plenária de fevereiro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 422/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que altera a Lei Nº. 13.685, de 12 de janeiro de 2022, que “institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 636/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui o mês de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito denominado “Trânsito Amigo dos Animais – Patas Seguras” no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 368/2025 – de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a “Semana do Namoro Legal e dá outras providências”. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 539/2025 – de autoria do vereador Professor Ronaldo, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, a Semana Municipal de Conscientização e combate à adultização infantil e ao abandono digital e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 06 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

A paz no campo

Ana Maria Coelho Carvalho – Bióloga

Todos nós procuramos encontrar a paz. O descanso da alma cansada, o respiro depois da tempestade, o abraço que acalma, o caminho de volta pra dentro de si mesmo. A tranquilidade, o equilíbrio, a harmonia. Essa paz suplicada em orações, como a de São Francisco: “Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz”. Ou como naquela oração quando reconhecemos que a paz é Deus em nós: “…e Tu, que és a paz, dá-nos esperança em cada momento, Senhor!”

Assim, alguns procuram a paz em retiros espirituais, nas montanhas, na contemplação da natureza, na oração em um quarto silencioso, na meditação, nas igrejas e templos. Outros tiram férias dos filhos barulhentos. Uns arrumam as tralhas e partem para uma pescaria. E os mais diretos simplesmente gritam: “Pelo amor de Deus, me deixa em paz!”

Mas interessantes são aqueles que acreditam que a paz está nos campos. No vento batendo nas folhas, no canto dos passarinhos, na sombra das árvores, no verde por todo lado, nas estrelas brilhando na noite escura, no silêncio das matas. Tem tudo isso sim, mas a paz no campo vem com um pacote completo de bichos diversos.

Como aconteceu recentemente comigo e com a filha Thaís, que mora nos States e ansiava por conhecer a minha fazendinha no norte de Minas e ter uns dias de paz. Acontece que foi um susto atrás do outro. Primeiro: assim que chegamos à casa da sede, ela foi ao banheiro. Deu um grito estridente. Havia uma perereca verde e branca luzidia dentro do vaso, prontinha para grudar suas patas com discos adesivos nas “partes íntimas” de algum desavisado que ali se sentasse. Eu, como já estou especialista em pegar sapos e pererecas com um pano de chão, apanhei-a e joguei-a na grama (ainda peguei mais umas seis). Segundo: estava a Thaís concentrada, á noite, trabalhando no laptop. Outro grito: passou um morcego em voo rasante rente à sua cabeça (ela nem se maravilhou com a perfeição do voo e com a aerodinâmica das asas do morcego, o único mamífero que voa). Na sequência, um besouro escaravelho bem grande, dentre os vários que estavam na sala, veio com seu voo desajeitado, usando as asas membranosas e os élitros duros, e bateu de frente nos óculos dela. Outro susto. Terceiro: no dia seguinte, fomos no curral ver o gado. A Thaís logo notou um bezerro com sangue escorrendo pelo pescoço. O encarregado da fazenda explicou que foi um morcego que o mordeu à noite. Ela, impressionada, pois não sabia que existiam morcegos hematófagos por ali, dormiu á noite com o quarto bem fechado. Acordou de madrugada, sentindo umas mordidinhas pelo corpo. Acendeu a luz e viu que estava compartilhando a cama com quatro besouros grandes. Pegou os quatro, abriu a porta e jogou-os no corredor. Mas assim que abriu a porta, entrou algum ser voador. Ficou aterrorizada, poderia ser um morcego-vampiro que iria grudar em seu pescoço, fazer um pequeno corte e ficar lambendo seu sangue, se dormisse. Resolveu procurar pelo quarto e encontrou uma mariposa enorme atrás do armário. Menos mal. Deixou-a lá, a mariposa estava quieta, pousada com as grandes asas abertas (borboletas pousam de asas fechadas). E quando pensou: -“Agora eu durmo!”, começou , às quatro da manhã, a ouvir um canto alto, exasperante, uma sequência repetitiva de ‘ah-ah-ah-ah-ah”, parecendo uma gargalhada. Um pássaro cantando direto, sem nem tomar fôlego. Era o Acauã, um tipo de gavião pequeno, um dos falconídeos mais comuns no Brasil. É bonito mas irritante, e dizem que é uma ave de mau agouro. Canta feio a qualquer hora do dia ou da noite. Lá se foi o sono reconfortante. Quarto: durante o dia, também adeus soneca. Além do Acauã, existia o canto das cigarras. Impressionante a altura do som, pode atingir até 120 decibéis, o que é classificado como um som ensurdecedor. São os machos que cantam para atrair as fêmeas, é um canto de amor. Como eles vivem apenas uns 30 dias como adultos, cantam o mais alto possível e o máximo de tempo que conseguem. E adeus silêncio. Pior: sempre que a sinfonia começava, a Duda, minha cachorrinha Yorkshire, latia freneticamente. Como a audição dos cães é melhor e mais aguçada que a dos homens, ela estava enlouquecendo. Quinto: num final de tarde, estávamos na varanda de uma vizinha; escureceu e apareceram centenas de aleluias atraídas pela lâmpada que foi acesa. E com elas, no mesmo instante, surgiram quatro sapos enormes e corpulentos, com patas traseiras curtas e robustas, pele seca e rugosa característica dos sapos. Moviam-se com pequenos pulos para capturar, com suas línguas longas e pegajosas, as aleluias do chão, bem aos pés da Thaís. Outro susto. Sexto: estávamos caminhando tranquilas na estradinha no meio do pasto, quando a Thaís , sem mais nem menos, perguntou : _”Aqui não tem onça, não é? “ E eu: “O pior é que tem!” Contei das pegadas de onça em volta da lagoa e do funcionário que viu uma dormindo e correu como louco. Acabou o encanto da caminhada. Sétimo: a Thaís estava nadando no rio Jequitai, que contorna a fazenda. Um rio bonito, raso e límpido. Só que a moradora da fazenda avisou, quando ela estava bem no meio do rio, que não entrava na água porque aparecia jiboia. Corajosa, a Thaís não saiu, mas ficou vigilante caso aparecesse uma jiboia para enrolar em seu corpo e quebrar os seus ossos. Felizmente, não apareceu.

Bem, estes foram apenas alguns bichos que povoaram os nossos três dias de paz no campo. Sem falar naqueles que sempre insistem em ir embora conosco, como carrapatos e bichos de pé…

Enfim, pra encontrar paz no campo é preciso saber conviver com a bicharada e ter o coração preparado. Para aprendermos, no meio de tantos sustos, que o sossego está, não na ausência de barulho, mas sim na aceitação da natureza como ela é. Para entendermos que a vida é bela, diversificada e pulsa de todas as formas: canta, voa, pula, rasteja, corre. E que a paz encontra-se dentro de nós quando estamos com Deus.

Lavagem de dinheiro

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira- Economista – RJ

Alguém tem dúvida que o resort TAYAYA foi lavagem de dinheiro? Se for necessário desenho. Cartas para a redação do jornal/blog. Maiores esclarecimentos podem ser dados pelo porta-voz do STF.

Acordo de Brumadinho completa cinco anos com mais de R$ 20 bilhões investidos e mais de 300 projetos em andamento

GOV. MG

Com 85% do total de iniciativas destinadas aos municípios atingidos, entregas incluem unidades de saúde, moradias, obras viárias, saneamento e hospitais regionais

Cinco anos após a assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – consolidam um conjunto de ações voltadas à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, em 2019, que vitimou 272 pessoas.

O balanço das ações foi apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), nesta quarta-feira (4/2), com a participação do governador Romeu Zema. Na ocasião, também foi lançada uma cartilha de balanço do acordo e apresentado o site especial de cinco anos do acordo: acordodebrumadinho.com.br.

O levantamento indica mais de R$ 20 bilhões investidos e 421 projetos definidos, sendo 85% desses projetos destinados à região diretamente atingida, garantindo qualidade de vida e a efetiva reparação.

“Este dinheiro está sendo aplicado da forma mais criteriosa possível para que a vida das pessoas melhore, e temos feito todo o esforço para que essa tragédia, esse crime, tenha sido o último. Todas as medidas foram tomadas e tenho repetido que quero ser o último governador a ter enfrentado esse tipo de tragédia”, ressaltou o governador Romeu Zema.

Do total de iniciativas, 309 estão em execução e as entregas já foram finalizadas em diferentes frentes, como saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento, social e econômico, e meio ambiente. Assinado em 4/2/2021, o acordo destinou R$ 37,6 bilhões para a reparação e compensação dos danos, com prazo de execução de dez anos.

“Os projetos de reparação ajudam a ressignificar a memória de quem se foi e a preservar o respeito às vítimas, ao mesmo tempo em que ampliam a qualidade de vida e a dignidade das pessoas que permanecem nas áreas atingidas. Embora nada repare essas perdas, as entregas de unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos contribuem para amenizar a dor e fortalecer os serviços nas comunidades”, disse o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.

“Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias”, disse a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.

Entregas

O acordo envolve entregas estruturantes em diferentes frentes. Na área da saúde, por exemplo, inclui obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Abaeté, Curvelo, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, entre outros municípios; disponibilização de cerca de 130 mil equipamentos e mobiliários; implantação de salas de urgência em 18 municípios atingidos e reforma de hospitais regionais.

Em infraestrutura, já foram recuperados cerca de 1,3 mil quilômetros de asfalto em estradas e ruas nas cidades mineiras, como a pavimentação de trechos da rodovia MG-060, entre Papagaios e Pompéu e entre São José da Varginha e Esmeraldas, além da aquisição de 106 ônibus para os municípios atingidos.

Outras obras em andamento melhoram a mobilidade na região, como a pavimentação da MG-415, do entroncamento da BR-040 até Morada Nova de Minas, e da LMG-762, no trecho entre Abaeté e Porto São Vicente. A duplicação da rodovia MG-155 já está com o projeto iniciado para interligar Brumadinho à BR-381, assegurando segurança viária e facilitar o acesso.

No estado, os investimentos estão contribuindo para melhorar a mobilidade e o acesso à saúde de todos os mineiros, com iniciativas como a expansão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Rodoanel, os hospitais regionais de Teófilo Otoni, já concluído, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, além da previsão de recursos para o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de média e alta complexidade em Minas Gerais.

No eixo de agricultura e abastecimento, o programa Fomento Agro apoia quase 200 produtores em Brumadinho e iniciativas voltadas às feiras livres somam 574 agricultores capacitados e 86 kits feira entregues.

Já na área socioambiental, destacam-se a retirada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos (com 6 milhões de metros cúbicos já em destinação final) da chamada “zona quente”, ações de saneamento básico (com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos e mais de cem projetos propostos até o momento) e a castração e microchipagem de 12.758 cães e gatos.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou o investimento que está sendo realizado para reparar os estragos causados ao meio ambiente.

“Será gasto o que precisar ser gasto para a integral reparação ambiental. Mas é fundamental dizer: a reparação ainda está em curso. Há desafios pela frente, metas a cumprir e territórios que continuam demandando atenção permanente”, destacou.

Ainda no meio ambiente, foi divulgada nesta quinta a sétima edição do Caderno Técnico com o balanço das ações de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba, apresentando um panorama detalhado da governança ambiental estruturada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em articulação com a Seplag, auditoria independente e demais instituições envolvidas.

Participação e transparência

Um dos princípios fundamentais do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é a participação e o controle social. Ao longo dos cinco anos, mais de 17 mil pessoas participaram dos momentos de escuta previstos no acordo.

Na frente dos projetos de reparação socioeconômica para fortalecimento do serviço público, que mobiliza mais de R$ 4 bilhões, a partir de mais de 2 mil propostas de projetos das comunidades, foi realizada consulta popular com a participação de mais de 10 mil pessoas atingidas, 230 projetos definidos, sendo 168 em execução e 20 concluídos.

A consulta popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais permitiu a definição e a construção de 35 iniciativas, 28 em execução, com a participação de 47 comunidades em 15 municípios.

Já o Programa de Demandas das Comunidades Atingidas destina mais de R$ 3 bilhões a serem aplicados com a participação ativa e direta das comunidades. No momento, está em curso um piloto de cerca de R$ 300 milhões. Todas as ações podem ser acompanhadas por meio de Portais da Transparência do acordo.

 

Implantação de câmeras de segurança em logradouros públicos e promoção do bem-estar animal são aprovadas durante a segunda

reunião ordinária plenária de fevereiro

Primeira e segunda votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 478/2025 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que altera dispositivo da Lei Nº. 13.075, de 09 de abril de 2019, que “autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos, por pessoas físicas ou jurídicas no Município de Uberlândia”. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, ficam autorizadas as associações, legalmente constituídas, por pessoas físicas ou jurídicas, a implantarem e ampliarem as câmeras de segurança em logradouros públicos, assim como os sistemas de câmeras de vigilância particulares.

O autor da proposta explica que as câmeras de segurança deverão ser instaladas, preferencialmente, em áreas privadas ou em imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, podendo também ser instaladas em áreas públicas, desde que observadas as normas legais e regulamentares.

“As imagens captadas pelo sistema ficarão disponíveis para as polícias Civil, Militar, Federal e Secretaria Municipal de Segurança Integrada, desde que solicitadas por ofício para fins de investigação e prevenção de delitos e previamente autorizadas”, reitera.

A proposta estabelece que as câmeras instaladas em vias públicas deverão, obrigatoriamente, seguir a padronização estabelecida pela Secretaria Municipal de Segurança Integrada, incluindo, entre outras especificações, recursos como leitura de placas veiculares, reconhecimento facial, entre outros sistemas de identificação e monitoramento.
“As câmeras já instaladas em vias públicas deverão ser adaptadas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para atender o disposto neste projeto de lei”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado, com emenda e substitutivo, por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 880/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 828.125,06 (oitocentos e vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais e seis centavos) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

A proposta tem por objetivo a transferência de recursos financeiros às mencionadas, abaixo, organizações da sociedade civil a fim de auxiliar os trabalhos por elas desenvolvidos, voltados a políticas públicas de proteção e promoção do bem-estar animal.

“Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal se destinam ao financiamento de programas e projetos de proteção e bem-estar animal, além de ações que visam o controle populacional de animais como cães e gatos”, garante.

O projeto diz ainda que por meio da captação e do repasse de verbas, é possível promover a cooperação entre a administração municipal e a sociedade civil na consolidação dessas políticas públicas. Por isso, a prefeitura destinará recursos a ações, programas e projetos que visam atender a proposta de proteção animal.

ACOLHE – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL R$119.935,35

AMPAROPETUBERLÂNDIA R$119.935,35

APA – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL R$119.935,35

CANTINHO DA SI R$59.967,68

CENTRAL DE AÇÃO SOCIAL AVANÇADA (CASA MUNDO ANIMAL) R$119.935,35

INSTITUTO SOS PET UBERLANDIA R$59.967,68

ONG CLUBE DOS FOCINHOS R$114.224,15
SIRIUS ANJOS PET R$114.224,15

O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.

Uma ausência.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a terceira reunião plenária do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 04 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Parecer contrário é mantido e projetos de lei são aprovados durante a terceira reunião ordinária plenária de fevereiro

Parecer contrário

01.Projeto de Lei Complementar N°. 24/2025 – de autoria dos vereadores Adriano Zago, Amanda Gondim, Dr. Igino e Liza Prado, que altera a Lei Complementar Nº. 785 de 27 de março de 2025, que “institui o Programa Temporário de Refinanciamento Municipal – Refim – e dá outras providências”. O parecer deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria simples.

O parecer contrário diz que caso o projeto de lei fosse aprovado comprometeria os objetivos do programa, uma vez que a existência de outras dívidas não incluídas no parcelamento impediria a efetiva regularização da situação fiscal do devedor.

E continua: “…quando a proposta trata especificamente da execução de política fiscal como o perdão de dívidas ou alteração das condições de parcelamento instituídas por lei complementar, de autoria do prefeito, essa iniciativa se torna reservada ao chefe do Poder Executivo”.

Para concluir, o parecer contrário lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a iniciativa parlamentar que interfira diretamente na gestão administrativa ou financeira do Poder Executivo, ainda que sob a forma de emenda ou alteração de lei.

O parecer contrário foi mantido por 15 votos favoráveis.

Sete votos contrários.

Quatro ausências.

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 368/2025 – de autoria da vereadora Delegada Lia Valechi, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a “Semana do Namoro Legal e dá outras providências”. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 539/2025 – de autoria do vereador Professor Ronaldo, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, a Semana Municipal de Conscientização e combate à adultização infantil e ao abandono digital e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quarta reunião plenária do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 05 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Como avaliar um governo sem efetuar as devidas comparações?

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

De vez em quando, ouço ou leio alguém reclamando dos aumentos salarias da fundamental classe dos professores. Neste sentido é sempre prudente avaliarmos em cima de dados reais e de comparações com o passado recente. Então vejamos:
Contexto estrutural: Piso Salarial Nacional do Magistério
A Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público (Lei nº 11.738/2008) foi sancionada no governo Lula (2º mandato), criando pela primeira vez um piso mínimo nacional vinculado ao Fundeb.
Desde 2010, esse piso deve ser reajustado anualmente em janeiro, segundo critérios da lei (não por decreto discricionário).

Fernando Henrique Cardoso (FHC – 1995-2002)
Não existia ainda a Lei do Piso Nacional do Magistério. A remuneração dos professores variava por estados e municípios, sem um piso federal uniforme.
Políticas educacionais voltadas à descentralização do Fundef (antecessor do Fundeb) reorganizaram fundos, mas sem criar um piso nacional legal como o que surgiria depois.
Impacto direto sobre professores:
Não há um marco legal de piso salarial federal como hoje, então não houve um “reajuste de piso nacional” atribuído ao presidente. As negociações salariais eram majoritariamente regionais (estadual/municipal).

Lula 1º e 2º mandato – (2003-2010)
✔️ Maior conquista histórica: criação da Lei do Piso do Magistério (2008) com início de aplicação em 2009, garantindo um piso mínimo nacional para os professores da educação básica.
✔️ Reajustes periódicos automáticos baseados no Fundeb garantiram atualizações anuais. Em números (após lei):
Piso de cerca de R$ 950 (2009) até aproximadamente R$ 1.567 (2013), com ganhos acumulados ao longo do tempo, refletindo a implementação da lei.
Importante: Esses reajustes legais foram fruto da lei, não “decididos livremente” pelo governo — embora a lei tenha sido sancionada por Lula.

Dilma Rousseff (2011-2016)
✔️ Sua gestão manteve a atualização anual do piso do magistério conforme a lei, seguindo a mesma regra de cálculo fiscal/legal.
O Piso salarial seguiu aumentando nos anos de governo Dilma como parte da continuidade da lei: os valores foram atualizados conforme Fundeb e critérios legais (ex.: valor/aluno/ano).
Não houve uma “decisão presidencial” isolada para grandes saltos: os reajustes obedeciam à lei já existente.

Jair Bolsonaro (2019-2022)
✔️ Reajuste de 33,24% no piso em 2022: amplitude recorde do percentual anual do piso do magistério básico sob a lei — resultado de um cálculo do Fundeb nesse ano, não de um decreto discricionário.
Esse percentual beneficiou principalmente professores de ensino básico de estados e municípios por causa da lei.
Docentes federais (universidades e institutos)
O reajuste de 33% não se aplicou aos professores federais, cujos salários estavam congelados e que receberam apenas um reajuste de 9% em 2023 sob governo Lula em negociação com sindicatos, e cujas perdas foram objeto de greves.
Em resumo:
Piso do magistério estadual/municipal: grande reajuste em 2022.
Docentes federais: não foram beneficiados por esse “33%”, mantendo negociações separadas.

Lula (3º mandato – 2023-2026, em andamento)
Piso do magistério
✔️ Reajuste em 2023: cerca de 14,9% do piso nacional do magistério.
✔️ Reajuste em 2024: 3,62% (projeção conforme cálculo legal).
✔️ Previsão inicial para 2026: muito baixo (0,37%, R$ 18 a mais em janeiro/26) segundo cálculos legais, gerando críticas e pressão sindical.
✔️ Medida provisória de janeiro/26: propõe reajuste maior de 5,4%, atrelado à inflação e receita. Para 2026; precisa aprovação do Congresso.
Docentes federais (universidades e institutos):
Houve negociação prolongada e greves em 2024, com propostas de reajustes fracionados para 2025-2026 em diferentes faixas salariais (de ~13,3% a ~31%) — rejeitadas por algumas entidades.
Esse é o retrato dos reajustes salariais desde 1995 até os dias atuais. Independentemente de qualquer coisa, dado ou fatos, a categoria dos professores em todas as extensões do ensino precisa sempre ser valorizadas ao máximo, acima da inflação e com o máximo respeito por parte dos governantes e da sociedade.

Código de Conduta

Tania Tavares – Professora SP,

I) ‎O ministro Alexandre de Moraes disse não precisar de nenhum código de conduta. Eu pergunto: escritório de advocacia de parentes de ministros defendendo acusados que serão julgados pelo STF; palestras no exterior promovidas por ministro do STF; ministro do STF defendendo banco; essas ações já são permitidas nas normas atuais do STF? Se sim, e vocês não as cumprem, deviam ser exonerados ao bem do serviço público, como é a norma.