Da violência nos serviços de saúde

Texto em parceria Flavio Goulart e Henriqueta Camarotti

Lê-se no Correio Braziliense (e não o é a primeira vez que se ver este tipo de notícia) que pacientes irritados com a demora no atendimento na UPA do Recanto das Emas depredaram a unidade, desencadeando também uma briga com vigilantes que tentavam conter o tumulto. O saldo foi de portas quebradas, equipamentos jogados no chão, gritaria e desespero, com um segurança agredindo um homem que supostamente segurava no colo uma criança autista. Um ou dois dias depois disso, ouço notícia na CBN sobre a agressão sofrida por uma professora, por parte da mãe e da avó de uma criança, dentro da sala de aula de uma escola pública aqui no DF. Diriam alguns que isso é o resultado do acúmulo de falhas que não só tais estabelecimentos, mas os serviços públicos como um todo apresentam, despertando a justa ira da população. Outros, entretanto, responsabilizariam os próprios usuários, que seriam incapazes de compreender as dificuldades dos serviços e mesmo a lógica de atendimento, partindo para a agressão física contra pessoas que estão ali para ajudar. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Acontecimentos assim exigem um mínimo de reflexão, principalmente por serem repetitivos, sem perder de vista a necessária isenção de ânimo. Vamos lá…
Olhando por dentro os serviços públicos, convenhamos, pelo menos na saúde, o ambiente é pouco receptivo, aqui em Brasília e alhures. Na porta de entrada de qualquer unidade do SUS há cartazes negando uma série de coisas, desde consultas nesta ou naquela especialidade, passando por falta de vacinas, medicamentos e atendimento médicos básicos; dias restritos de atendimento e por aí vai. Ao entrar na unidade, o cliente depara com salas de espera lotadas e dificuldades diversas de se entender com algum responsável, mesmo para responder dúvidas banais. Costumeiramente, o chão nem sempre está limpo; não existe um bebedouro decente; os banheiros são hediondos; as cadeiras de espera, quando disponíveis, estão colocadas de forma que aos eventuais assentados é dado ver apenas a nuca das pessoas na fileira da frente, de forma a dificultar qualquer comunicação. Ouvi alguém dizer, certa vez, que assim é melhor, pois os que esperam ficam mais atentos aos chamados parede-a-dentro. Parece ser esta a lógica vigente. E como se não bastasse, um onipresente cartaz lembrando que “maltratar funcionário público é crime”.
Diante de coisas assim, convenhamos, fica difícil alguém se sentir acolhido e respeitado. Mas é claro que isso não se justifica a ninguém que parta para o quebra-quebra e agressões físicas e verbais à equipe de funcionários. Sem entrar diretamente no mérito de tais questões, até mesmo porque nos faltam informações precisas, o certo é que a receptividade em tais ambientes deixa muito a desejar. De um lado da mesa, ou seja, da parte das equipes, mesmo que a maioria dos servidores aja com correção, não é rara a ocorrência de desatenção aos pacientes, além de restrição da informação e omissões diversas. São frequentes os casos de pessoas que provêm não só do DF, mas também de cidades do Entorno, com consultas marcadas com bastante antecedência, serem devolvidas à origem, sem atendimento – e sem maiores explicações. Isso porque é comum o fechamento intempestivo das unidades, sem aviso prévio, seja para treinamentos, obras, dedetizações, paralizações trabalhistas, além de “etc” dos mais variados.
Assim, é preciso refletir cada vez mais na marcante exacerbação do sofrimento humano, sobretudo do psíquico com especificidades importantes nas comunidades com baixo poder aquisitivo. Nesse sentido, os problemas atingem diretamente todos os usuários do sistema de saúde e educação, seja no público ou no privado. Não há área de interação humana em que não acorram pessoas desesperadas, tensas, ansiosas, angustiadas, maltratadas pelo descaso de uma sociedade perversa baseada na competição, violência, exclusão e desigualdade.
Apesar do avanço da medicina e das áreas da saúde, não há exagero em afirmar que muitos de seus demandantes estão doentes, não apenas em decorrência de doenças orgânicas, mas também pelo sofrimento psíquico, pessoal, familiar e social. Tudo isso, é claro, se associando aos impactos na vida social em um país que não cuida dos seus cidadãos, pelo menos como deveria e poderia cuidar. Há de fato por aqui uma forma de desespero existencial, associado a falta de sentido, revolta, indignação e sentimentos profundos de impotência e desesperança.
É preciso ainda acrescentar que a sociedade atual caminha em direção a um fenômeno de todos-contra-todos, fazendo com que, por mínimas coisas, brote à revolta, sentimento de ser explorado, injustiçado, prejudicado e explosões de emoções agressivas de toda natureza. Fatos assim, como revelados no preâmbulo deste texto, revelam algo com a ponta de um iceberg e é importante entender a complexidade de tal fenômeno, que perpassa a todos nós. Em outras palavras, a violência que brota aqui e ali não deixa de ser um sintoma de algo que, na verdade, atinge a todos.
As pesquisas sobre o comportamento e a neurociência apontam que, na situação de tensão generalizada vivida pelos grupos humanos, o sistema de alerta cerebral está em permanente estado de prontidão, pronto para disparar, descarregando no sistema neurovegetativo, já em frangalhos, a liberação desregulada do cortisol, hormônio do estresse, catecolaminas e disseminação das moléculas da emoção pelo hipotálamo. Tudo isso anulando uma capacidade natural de cooperação, compreensão e compassividade entre as pessoas. É como se a humanidade estivesse se confrontando com um estado de sobressalto permanente, com os sistemas orgânicos no limite da capacidade de se refazer diante da rotina da vida, ainda mais diante de acontecimentos violentos e traumatizantes.
Chama atenção, ainda, o fato de que crianças e jovens, vivendo em tal ambiente social, estão sendo prejudicadas por uma educação muitas vezes permissiva, sem limites, não suportando frustrações e com a incapacidade de lidar com dificuldades, por mínimas que sejam. Em suma, é como se todos quisessem ter razão, com zero compreensão e tolerância em termos de convivência social.
Há de fato, no fundo de tudo isso, uma série de questões de natureza cultural. Essa última palavra costuma ser utilizada para justificar a ausência de ações concretas diante de determinada situação, já que costuma ser interpretada como uma barreira de difícil (se não impossível) transposição. Vamos cuidar para que isso não nos embargue a argumentação agora.
O que fazer, então? A pergunta que se impõe todos os dias é: como começar a reverter esse estado de caos e de naturalização da violência que está se instalando, sem exceção, em todos os grupos, culturas e níveis sociais? De fato, existem medidas que podem ser tomadas, a partir de decisão dos próprios serviços, sendo que algumas mais imediatas e exequíveis, com foco nos serviços, podem ser lembradas.
Primeiramente que a sociedade tome consciência da necessidade urgente de assumir uma postura mais pacifica desde os ambientes domésticos-familiares, no trabalho, nas relações com o público, nas ruas, no trânsito, nos serviços públicos, entre outros.
Pensando de forma mais larga, caberia também a promoção de movimentos locais, regionais e nacionais de pacificação das relações, começando pelas escolas, instituições de saúde e de segurança, de forma que cada pessoa usuário ou prestador de serviço, se sinta co-partícipe da construção de uma Cultura de Paz.
Quem trabalha com saúde, não só no campo público como no privado, deve, primeiramente, conhecer e estar em total sintonia com o determinante legal de que a saúde é um direito de todos, como está na Constituição. Deste princípio derivam todos os outros. Tais pessoas possuem diferenças marcantes dos trabalhadores em escritórios, fábricas, ou comércio em geral, pois está lidando com pessoas em sofrimento, dores físicas e emocionais, além de serem portadores de um direito inalienável que é a saúde. Para tanto, deve existir para estes trabalhadores, do porteiro ao médico, da recepcionista à enfermeira(o), algum tipo de qualificação além dos componentes técnicos. Isso significa que além de operar equipamentos, colher entrevistas e anamneses, medir pressão, prescrever tratamentos, aplicar vacinas, esterilizar objetos, organizar a demanda de pacientes, etc devem acumular outras capacidades, de natureza pró ativa e pacificadora
Ao mesmo tempo é necessário introduzir novas visões e despertar reflexões sobre a vasta simbologia que envolve o campo da saúde, o que pode ser feito através de rodas de conversas ad hoc, voltadas à partilha de problemas vivenciados no trabalho e suas possíveis soluções. Isso ganharia ainda mais substância com o convite a profissionais das várias áreas humanas, enriquecendo a compreensão da saúde como campo também humanístico e filosófico, por exemplo, na integração das equipes mediante técnicas de melhora do estresse e das tensões.
É importante que as atitudes relativas a tal tipo de compromisso, no plano simbólico e subjetivo, mais do que técnico, sejam rigorosamente supervisionadas e se houver faltas, que estas sejam apontadas e corrigidas – e se for o caso, punidas. Boa regra, aliás, diante disso é a seguinte: estimular os comprometidos com o sentido do trabalho na saúde, motivar os omissos e desencorajar os maus profissionais, porque habitualmente no serviço público em geral, não apenas na saúde, não costuma distinguir essas diferenças de atitude e nem focar no cuidado das equipes de trabalho.
Humanizar os processos de atendimento é outra iniciativa a considerar. Com efeito, serviços de saúde, de qualquer porte ou natureza, não podem ser aqueles lugares impessoais, com cheiros desagradáveis e cores tendendo ao cinzento e há que realizar intervenções arquitetônicas e paisagísticas neste sentido. Enquanto isso não é incorporado de forma taxativa à cultura da saúde em nosso meio, cabe às equipes imaginar e executar pequenas intervenções, por exemplo, nas atitudes receptivas por parte de todos; em proporcionar salas de espera amigáveis; na criação de detalhes decorativos; na retirada de cartazes taxativos, agressivos ou de proibição; na higiene e na limpeza dos ambientes etc.
Assim, por exemplo, mesmo uma pequena flor natural ou artificial, na mesa de cada atendente ou profissional já representa um passo. Da mesma forma, caberá sempre um “bom dia”, “até breve”, “se cuide”, ditos de forma empática e interessada, assim como um olhar acolhedor diretamente nos olhos e perguntas que demonstrem interesse personalizado, tais como: “como tem passado”, “que projetos tem para o futuro”, “como vai a família”, “há quanto tempo você não aparece por aqui!”, “estamos com saudades”.
A promoção de bate-papos ou rodas de conversa, em salas de espera também é um bom costume, não necessariamente apenas de “aulas” na educação para a saúde, mas em brincadeiras de relaxamento, apresentação entre os participantes, aspectos em que o arsenal da Terapia Comunitária Integrativa (ver link) é de grande ajuda.
Deve ser valorizado, ainda, o convite a pessoas, especialistas formais ou praticantes informais, que atuam no campo comportamental humano e nas relações sociais, tais como psicólogos, psiquiatras, sociólogos, filósofos, agentes religiosos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, professores de educação física e de meditação e pessoas que superaram obstáculos em sua saúde, e que podem funcionar como multiplicadores da resiliência. Estes não precisam fazer parte direta da equipe, mas o convite esporádico aos mesmos certamente fará diferença positiva.
Não esquecer também, que é essencial uma boa condução e gestão nos serviços, com atributos de capacidade de tomada de decisões, liderança, carisma, espírito empreendedor, embasamento ideológico, além de qualificação técnica e continuidade. Mas uma boa condução teria pouco a oferecer se não contasse com boas equipes, nas quais deve estar presente a qualificação técnica e humanística, além promoção de respeito ao outro nas discussões, criatividade, capacidade na tomada de decisões, aceitação da liderança. Tudo isso deve se somar a boas práticas sociais, traduzidas: por equilíbrio e sintonia entre as propostas de participação; associação sinérgica entre as noções de responsabilidade pública e de direito à saúde; bem como a garantia resultados concretos derivados de tais práticas.
Sobre os usuários, particularmente aqueles que perdem a paciência e botam pra quebrar – o que pode ser feito? Freud explica o fato através das chamadas pulsões dos seres humanos, mas não entraremos neste campo agora. Uma coisa é certa, todavia: quando o atendimento é bom de fato, além de aberto à participação dos usuários, sendo as pessoas ouvidas de fato, tais pulsões talvez sejam mais facilmente (e suavemente) contidas.
Nada de extraordinário, como se vê. São pequenas coisas realmente, mas pensando bem, não existe nenhum rio que já nasça grande…
*Flávio de Andrade Goulart é médico, professor de Medicina na UFU e na UNB, secretário de Saúde em Uberlândia – MG

Estado utiliza queimas prescritas em parques estaduais ainda no primeiro semestre, quando vegetação está mais úmida e o fogo pode ser mais facilmente controlado

Minas Gerais já é referência em políticas estaduais de prevenção e combate a incêndios florestais e o planejamento e a execução de ações no estado começam bem antes do chamado período crítico de estiagem, que compreende os meses de agosto, setembro e outubro.
Desde já, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) promove ações de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação (UCs) mineiras, envolvendo aspectos que vão desde a preparação, a prevenção, a supressão e até o uso do fogo como uma ferramenta para prevenir incêndios de grandes proporções.
Desde 2020, o uso intencional de fogo é uma prática regulamentada no interior e no entorno das áreas de preservação estaduais. Os meses que antecedem o período seco são propícios à realização das queimas prescritas, já que a vegetação está mais verde e úmida, o que propicia um maior controle do fogo.

O gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF, Rodrigo Bueno Belo, explica que esses últimos meses do primeiro semestre do ano são vistos pelos especialistas como uma “janela para as queimas prescritas”.
“Essa umidade presente no material vegetal combustível faz com que o incêndio tenha uma velocidade de propagação menor. A gente concentra, mas não deixa exclusivamente as queimas prescritas nessa época”, diz. “Estamos no tempo de preparação, de contratar brigadistas e de trabalhar nessas ações”, complementa Rodrigo.

Integração
O Manejo Integrado do Fogo leva em conta a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde será empregado, adotando medidas prévias de proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora existentes na área.
Os parques estaduais do Rio Preto e do Biribiri, na região do Jequitinhonha, são duas unidades que executaram a queima prescrita nas últimas semanas. Com cobertura vegetal predominantemente de Cerrado, os gerentes têm um planejamento integrado entre as duas unidades e trabalham de forma conjunta no manejo do fogo.
“No ano passado, já fizemos um planejamento muito abrangente, de mais de 500 hectares distribuídos em várias áreas. Agora, estamos em uma época muito favorável para trabalhar com esse fogo de baixa intensidade no final de abril. Tivemos março muito chuvoso, deixando a vegetação encharcada”, diz o gerente do PE Biribiri, Rodrigo Zeller.
Gerente do PE do Rio Preto há 30 anos, Antônio Carlos Godoy, o Tonhão, já viu grandes incêndios e inúmeras formas de tentar combatê-los e preveni-los. Para ele, o Manejo Integrado do Fogo é até agora o método mais acertado.
“O fogo que acontece de agosto a outubro, quando as secas prolongam mais, carboniza tudo. O Manejo Integrado do Fogo veio para nos dar a liberdade de fazer planos de queimas prescritas dentro das unidades de conservação, preservando muito mais esses parques”, pontua.

Mata Atlântica
O bioma Mata Atlântica é mais sensível às chamas, exigindo um planejamento detalhado para uso do fogo. O analista ambiental do IEF, Gabriel Ávila, que atua no Parque Estadual de Rio Doce, explica que, uma vez queimada a floresta, é preciso décadas para que ela retorne ao que era.
“Nosso Manejo do Fogo aqui é feito para evitar que haja ignição na floresta. Nós trabalhamos na forma de construção de aceiros, que são áreas livres de vegetação e que interrompem a progressão do incêndio florestal. Se o fogo vem caminhando pelo combustível, que é material vegetal seco, ao encontrar essa faixa desprovida de vegetação ele naturalmente se extingue”, detalha.
Embora a técnica demande trabalho e envolvimento de várias forças, Gabriel Ávila conclui que todo o esforço da ação preventiva vale a pena. “É muitas vezes menor do que a logística necessária para extinguir o incêndio que a gente teve nessa mesma área em 2019, onde a gente teve muito mais pessoas e equipamentos empenhados durante quase um mês para conter o problema que um incêndio gerou”, calcula.

Diálogo e aprendizado
O Parque Estadual Serra do Intendente, na Região Central de Minas, foi uma das primeiras unidades a usar o fogo preventivamente em Minas. Em 2014, quando a legislação estadual permitia apenas o uso da técnica em áreas de preservação fora dos parques, a gerência da unidade começou a criar aceiros nesses terrenos, o que impedia que em épocas críticas os incêndios atingissem de fora para dentro da Unidade de Conservação.
A partir de 2020, com a nova legislação, o conhecimento que já vinha sendo adquirido foi replicado para dentro do parque. “Em parcerias com proprietários residentes do parque, nós utilizamos a técnica de mosaicos, fazendo rotações das áreas queimadas. Se em um ano queimamos um pedaço, no ano seguinte, queimamos outro, dando tempo para aquela área anterior se regenerar, conta o gerente do PE Serra do intendente, Marcos Santos.
“Hoje está virando uma prática de rotina, que ajudou até na nossa aproximação com os moradores, abrindo uma conversa mais horizontal para explicar o Manejo do Fogo”, finaliza Santos.

 

Governo de Minas investe mais de R$ 5 milhões no Programa Garantia-Safra

GOV. MG

Com aumento de 11,8% no valor, cerca de 40 mil agricultores familiares do semiárido mineiro poderão ser beneficiados com o seguro em caso de perdas nas lavouras por dificuldades climáticas
O Governo de Minas repassou mais de R$ 5,7 milhões ao Fundo Garantia-Safra 2023/2024, com aumento de aproximadamente 11,8% em relação ao repasse feito na safra anterior. O recurso poderá servir de auxílio a até 39.730 agricultores familiares de 110 municípios do semiárido mineiro, em situação de vulnerabilidade devido às dificuldades climáticas.
O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com os estados, as prefeituras e com os próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa.
O benefício anual de R$ 1,2 mil é pago aos agricultores dos municípios que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso. Em Minas, a gestão do programa é da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a execução da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG).
Segurança alimentar
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, avalia a importância do aporte do recurso para a agricultura familiar. “Ao efetuar o pagamento da parte que cabe ao Estado, o Governo de Minas garante a segurança alimentar desses agricultores em um momento de prejuízos na sua produção de subsistência familiar. O recurso assegura a esses pequenos produtores as condições mínimas de sobrevivência e a continuidade da atividade que desenvolvem na propriedade rural”, afirma.
O secretário lembra que o aumento dos recursos no programa demonstra o comprometimento e a sensibilidade do Governo com a questão social da agricultura familiar. “Pelo terceiro ano consecutivo, Minas aumenta o aporte de investimentos no programa e isso viabiliza a participação de um número maior de produtores que podem receber o benefício. Na safra 2023/2024, o aumento é de 11% em relação ao número de produtores atendidos na safra anterior”.
Safra anterior
Instituído em 2002, o Garantia-Safra é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra 2022/2023, foram contemplados 35.675 mil agricultores mineiros, de 106 municípios, com parcela única de R$ 1,2 mil. O aporte estadual foi de R$ 5,1 milhões.
Podem participar do programa agricultores familiares portadores do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

 

Governo de Minas garante aplicação de percentual de reajuste do Piso Nacional dos Professores para todas as carreiras da Educação

Artigo com a previsão foi incluído no projeto de lei que trata do reajuste geral para os servidores públicos

Todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica terão asseguradas, em Minas Gerais, reajustes, por lei específica, na mesma periodicidade das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008.

GO. MG.

A garantia foi incluída, pelo Governo de Minas, no projeto de lei que trata do reajuste geral dos salários do funcionalismo público e que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (2/5).

A proposta tem o objetivo de dar segurança a todos os servidores que integram as carreiras de educação básica sobre a aplicação de reajuste a partir da recomposição do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Dessa forma, sempre que houver o reajuste decorrente da revisão do valor do Piso Nacional, não só os servidores do quadro do magistério serão contemplados, mas também os demais servidores, considerando que todos contribuem para a atividade finalística da Educação.
“O projeto de lei na Assembleia garantirá que todos os servidores do magistério, ou seja, o ASB (auxiliar de serviços de educação básica), o ATB (assistente técnico de educação básica), o PEB (professor de educação básica), o especialista, tanto os regionais quanto os que estão nas escolas, serão tratados de maneira igualitária quanto às recomposições do Piso do Magistério”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

Com a proposta, docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, serão beneficiados.

“Sempre dentro do nosso propósito de valorizar e reconhecer a importância dos servidores, a inclusão desse artigo tem o objetivo de dar segurança a todas essas carreiras da Educação, entendendo que todas contribuem igualmente para os bons resultados e o bom atendimento aos alunos da rede estadual de Minas Gerais”, explica a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Com o reajuste geral previsto no PL, o valor do vencimento básico dos servidores do magistério no Poder Executivo de Minas Gerais será equivalente ao piso nacional, considerando a proporcionalidade em relação à carga horária de trabalho.

Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido em âmbito nacional para uma carga horária semanal de 40 horas.

Reajuste geral

O projeto de lei que será encaminhado à ALMG prevê reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais.

A medida irá beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundacionais e autárquicas do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.

Com o reajuste, o Estado cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.

No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais.

Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.748,34.

Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado com a aplicação do reajuste.

O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57 e serão beneficiados mais de 610 mil servidores de todas as carreiras do Estado.

Atividade turística em Minas Gerais cresce mais de 15 vezes acima da média nacional em fevereiro

Estoque de empregos ligados ao setor chegou a 400.519 no mês, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado

Gov. MG

A cultura em Minas Gerais é a grande impulsionadora do turismo e foi fator determinante para que o estado alcançasse um recorde histórico no início de 2024. Manifestações populares como o Carnaval da Liberdade e o projeto Minas Santa fizeram com que o crescimento das atividades turísticas em Minas, no mês de fevereiro, superasse a média nacional no mesmo período em mais de 15 vezes.
A movimentação do turismo no estado aumentou 4,9%, enquanto a média no país foi de aproximadamente 0,3% no mesmo período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com o IBGE, Minas Gerais também é líder no desempenho turístico acumulado nos últimos 12 meses, de março de 2023 a fevereiro de 2024, com crescimento de 12,6%, superior ao dobro da média nacional, que foi de 4,9%.
Mais turistas e empregos
Outro destaque importante é que, de acordo com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Minas foi o terceiro estado brasileiro a receber mais turistas internacionais em fevereiro, superando, por exemplo, destinos tradicionais do Nordeste.
Propulsor fundamental da economia da criatividade em Minas Gerais, a cultura é sinônimo de geração de emprego e renda, além de contribuir efetivamente para o recorde da atividade turística no estado.
Em fevereiro, o segmento foi responsável por 368.289 empregos em Minas, Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Já no turismo, em fevereiro deste ano, o estoque de postos de trabalho no setor chegou a 400.519, um aumento de 7% – ou 28 mil novos empregos formais – em relação ao mesmo mês do ano passado.
As duas áreas, segundo o Novo Caged, superam os 700 mil empregos formais, estando entre os principais criadores de empregabilidade do estado, tendo festivais, feiras, eventos gastronômicos, espetáculos, shows, patrimônio histórico, museus e as riquezas naturais como principais ativos dessa empregabilidade e renda.
O Carnaval, por exemplo, movimentou R$ 4,7 bilhões na economia da criatividade e foi responsável pela criação de 100 mil novas vagas temporárias de trabalho no estado.
Impulsionamento
O recorde do fluxo turístico também é resultado das políticas públicas implementadas no setor, e que integram os programas Minas Criativa e Mais Turistas, criados em meados de 2023 pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) para ressaltar ainda mais os segmentos como motores de desenvolvimento econômico e geradores de emprego e renda.
Também contribuíram para o cenário favorável a campanha nacional, realizada em nove capitais para publicizar o Carnaval do estado, e a promoção do Destino Minas em feiras nacionais e internacionais, além de programas estruturantes, como o Natal da Mineiridade e festas populares e religiosas em municípios de todas as regiões.
“Há mais de um ano, Minas lidera o crescimento das atividades turísticas no Brasil segundo o IBGE, mas o que aconteceu em fevereiro é um fenômeno impulsionado pelo turismo cultural carnavalesco, pelos festivais e também pelo verão nos lagos e nas cachoeiras”, avalia o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
“Devemos muito aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, às IGRs (Instâncias de Governança Regionais), ao trade turístico e aos produtores, que são os propulsores da atração de turistas em Minas Gerais. Ao promover um evento, seja ele de negócios ou cultural, ou uma visita aos nossos parques e acolhermos bem quem aqui chega, também damos nossa contribuição. Minas está na moda e ganhando o Brasil e o mundo pela nossa mineiridade”, acrescenta o secretário.
Entre janeiro e março deste ano em 2024, o Governo de Minas já repassou R$ 17,9 milhões via ICMS Turismo aos municípios. No mesmo período, a estruturação de produtos turísticos, o desenvolvimento de políticas de regionalização, a divulgação turística de Minas Gerais e o planejamento e monitoramento do turismo no estado também estiveram entre as ações que receberam investimentos governamentais.
Outros indicadores
O relatório do Observatório do Turismo de Minas Gerais também traz outros dados reveladores sobre o desempenho turístico do estado.
No mês de fevereiro, segundo levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foram registrados 4.936 pousos de aeronaves nos aeroportos mineiros, o que representa uma variação positiva de 6,4% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado de janeiro e fevereiro, o número chega a 10.261, indicando um crescimento de 4,3% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Somente para o Minas Santa, foram mais de 90 novos voos oriundos de todo o país.
Ainda de acordo com a Anac, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de um milhão de passageiros desembarcaram nos aeroportos mineiros. Em fevereiro, só o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, registrou um fluxo de 800.085 passageiros, crescimento de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O Aeroporto de Confins é, hoje, o segundo mais movimentado do país, superado apenas por Guarulhos, em São Paulo.
A Rodoviária de BH também apresentou alta na movimentação. Em março, 574.330 passageiros embarcaram e desembarcaram no terminal, variação positiva de 9,4% em relação ao mesmo período de 2023.
O excelente momento do turismo em Minas Gerais também se refletiu nas experiências de ecoturismo e do turismo de natureza. Em março, segundo o Observatório do Turismo, os parques estaduais receberam 43.367 visitantes, aumento de 40% em relação a março do ano passado.

Prefeitura realiza Corrida do Trabalhador nesta quarta (1º) com 1 mil participantes

Corredores se inscreveram gratuitamente; largada será às 8h de frente ao palco multiuso, no Parque do Sabiá

Secretaria de Governo e Comunicação/PMU

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), realiza nesta quarta-feira (1º), no Parque do Sabiá, a Corrida do Trabalhador, com participação de 1 mil corredores que se inscreveram gratuitamente. A largada será às 8h de frente ao palco multiuso (próximo à portaria do bairro Tibery), com percurso com 5 km. Os cinco primeiros colocados nas categorias geral masculino e geral feminino receberão troféus, enquanto os três primeiros colocados de cada faixa etária serão premiados com minitroféus. Além disso, todos que concluírem a prova receberão medalha de participação.

“É importante que os participantes cheguem a partir das 7h para fazer o aquecimento, já que a largada será pontualmente às 8h. É bom ressaltar que o número de peito e o chip são de uso obrigatório. Esta corrida é uma forma de comemorar esta data tão importante na vida de todas as pessoas e trazer as famílias ao Parque do Sabiá para aproveitar o feriado. Recomendamos que os corredores tenham uma boa noite de sono, tomem um café da manhã reforçado com alguma antecedência em relação ao horário da prova, usem protetor solar, um calçado confortável e adequado e se hidratem antes, durante e após a corrida”, disse o coordenador de corridas da Futel, o profissional de educação física Robson Medeiros.

Esta será a primeira prova do Circuito de Corridas da Futel 2024. Além da Corrida do Trabalhador (1° de maio), estão programados o Desafio do Parque (10 de novembro) e a Corrida Zumbi dos Palmares (19 de novembro). Também serão realizadas outras três provas com apoio da Futel: a Corrida da Infantaria (26 de maio), a Corrida do Bombeiro (29 de junho) e a Alferes Run (22 de setembro).

30/04/2024

Prefeitura apresenta projeto da PPP da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei (PL), de autoria do prefeito Odelmo Leão, sobre a proposta para aplicar o modelo de gestão no setor, que visa gerar uma economia de 12%, além de modernizar e aperfeiçoar os serviços; também haverá a abertura de consulta pública e audiência pública sobre a proposição

Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

Após a experiência exitosa registrada na primeira Parceria Público-Privada (PPP) em Uberlândia, que trata da Iluminação Pública, firmada em janeiro de 2020, o prefeito Odelmo Leão apresentou, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei (PL) sobre uma nova PPP na cidade. Desta vez, a proposta é aplicar esse modelo de gestão na prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com vistas a gerar economia de 12%, além de modernizar, aperfeiçoar, expandir e operacionalizar os serviços em Uberlândia. O PL da PPP da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é de autoria do Executivo e será enviado à Câmara Municipal para apreciação.
“Essa é mais uma modernização que estamos trazendo. Com essa PPP, Uberlândia e a nossa população poderão ter uma série de vantagens. Entre elas, estão o aumento quantitativo e qualitativo na prestação desses dois serviços, a maior preservação de recursos públicos com a redução dos custos, melhor eficiência, gestão integrada de serviços de saneamento básico e acesso e implementação de novas e atuais tecnologias”, destacou o prefeito Odelmo Leão, que, junto ao diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Renato Rezende, fez a apresentação da proposta para vereadores e imprensa no Centro Administrativo Municipal.
A pretensão é de que a PPP da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja submetida, ainda no mês de maio, a consulta pública, com posterior realização de audiência pública. O investimento presumido para que uma empresa ou um consórcio abarque todo o serviço é de, aproximadamente, R$ 839,8 milhões. A expectativa é que o processo, com participante vencedora, seja concluído ainda neste ano para início da operação em 2025.

Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

“Toda a população tem uma expectativa de que a gestão pública tenha capacidade de trazer inovação e prestar cada vez melhor os serviços. É isso que vamos oferecer com esse projeto, que traz ampliação e maior eficiência na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A cidade já passou uma vez por um manifesto de interesse de outro serviço público, com a PPP da Iluminação Pública, e viu o desempenho desse setor ser melhorado e transformado completamente. E esse é o objetivo da nova proposta apresentada”, pontuou o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Renato Rezende.
A proposta de licitação sinaliza a concessão administrativa para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo prazo de 25 a 30 anos, prorrogável para até 35 anos. A concessionária do serviço assumirá diversas obrigações, como a varrição mecanizada e manual em vias e logradouros públicos, limpeza e manutenção de bocas de lobo, coleta e transporte de resíduos sólidos e tratamento e destinação de resíduos compostáveis (veja abaixo a listagem completa).
O projeto sobre a nova PPP foi elaborado por meio de um grupo multidisciplinar do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura formado por servidores da Procuradoria Geral do Município, das secretarias municipais de Gestão Estratégica, de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Dmae. Os trabalhos tiveram início em março de 2023
PPP da Iluminação Pública
A primeira Parceria Público-Privada (PPP) em Uberlândia, que trata da Iluminação Pública, foi firmada no dia 23 de janeiro de 2020, durante o terceiro mandato do prefeito Odelmo Leão. Naquela data, em uma iniciativa histórica, a gestão municipal assinou um contrato de PPP com a Engie Brasil, subsidiária no país da multinacional francesa Engie.
Desde então, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, segue com a ampliação da iluminação pública em vários pontos do município. A mais recente foi anunciada em fevereiro de 2024, quando o prefeito Odelmo Leão assinou a ordem de serviço para que sejam contemplados pela Parceria Público-Privada 177 locais novos, beneficiando 68 bairros e os loteamentos Zaire Rezende e Maná. As melhorias serão viabilizadas por meio do banco de créditos da PPP da Iluminação.
Por meio da PPP da Iluminação Pública, já foram modernizados e implementados mais de 87 mil pontos de luz, com lâmpadas de LED.

Serviços previstos na PPP de limpeza urbana e resíduos sólidos:

 Limpeza urbana
– Varrição mecanizada em vias e logradouros públicos;
– Varrição manual em vias e logradouros públicos;
– Roçagem, capina manual e mecanizada, raspagem e limpeza de canteiros centrais, parques, zoológico e praças;
– Zeladoria de banheiros públicos (parques, zoológico e praças);
– Limpeza e manutenção de bocas de lobo;
– Limpeza de dissipadores e bolsões;
– Pintura mecanizada de meio fio;
– Poda e desbarra de arbustos e árvores;
– Equipe multitarefa;
– Equipe Cata-Treco;
– Limpeza de Entulhos.

 Manejo de resíduos sólidos
1 – Coleta e transporte de resíduos sólidos, envolvendo:
– Coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares;
– Coleta e transporte de materiais recicláveis;
– Coleta e transporte de resíduos orgânicos de feiras;
– Coleta e transporte de animais mortos;
– Coleta e transporte do lodo da ETE, EEEs e ETA

2 – Tratamento e destinação de resíduos compostáveis:
– Tratamento e destinação de resíduos orgânicos de feiras;
– Tratamento e destinação de lodos da ETE;

3 – Educação ambiental

 

Uberlândia registra mais de 3,5 mil empregos no 1º trimestre de 2024

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cidade está entre as 30 com mais geraram oportunidades de janeiro e março, ficando à frente de 14 capitais

Cleiton Borges/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

Uberlândia encerrou o primeiro trimestre de 2024 entre as 30 cidades que mais geraram empregos em todo o Brasil, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com saldo positivo de 3.589 postos de trabalho entre janeiro e março, o município ocupa a 27ª posição do país, ficando à frente de 14 capitais, entre as quais estão Florianópolis (SC), Vitória (SP), São Luís (MA) e Campo Grande (MS). A cidade ainda é a 11ª do interior brasileiro e a 1ª do interior de Minas Gerais.
Considerando apenas o mês de março, Uberlândia teve 13.292 admissões contra 12.243 desligamentos, o que resultou também em saldo positivo de 1.049 empregos. As contratações foram puxadas pelo setor de Serviços (+607), seguido por Comércio (+231), Construção (+93), Indústria (+67) e Agropecuária (+52).
Os números reforçam o ambiente de oportunidades que a Prefeitura de Uberlândia procura estimular por meio de diversas políticas públicas, como o evento anual “Mega Feirão de Empregos” e as ações do Sine municipal. Tanto que o Município foi o segundo dentre as cidades de grande porte do Brasil – que detêm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes – a mais efetivar admissões em postos de trabalho no ano de 2023, com a 16ª melhor performance em empregabilidade considerando todas as cidades brasileiras, de todos os portes, ao efetivar a contratação de 140.227 profissionais
Confira mais informações sobre o Caged aqui.

A MAIORIA DOS PARLAMENTARES SÓ PENSA NA PRÓPRIA REELEIÇÃO

Ivan Santos – Jornalista

Governar o Brasil hoje não é uma tarefa fácil. A maioria dos eleitores, na última eleição, mandou para Brasília um presidente comprometido com um projeto socialista e um Congresso oportunista sem compromisso com o Governo.
O presidente se esforça para por em prática os projetos que imaginou e realizar algumas reformas como a Tributária que se arrasta no Congresso há mais de 30 anos, mas a maioria dos deputados só pensa na reeleição e por isto aprova facilmente a redução de impostos para setores que os apoiaram na última eleição.
A maioria dos deputados se pensa em Emendas Parlamentares, ou seja, em dinheiro do Tesouro da República para construir praças, clubes sociais e até obeliscos para agradar o eleitorado e conquistar votos para a reeleição.
O uso de recursos públicos por deputados dificulta para o Governo promover projetos na Educação, na Saúde Pública e reformar ou modernizar a Segurança para todos. Se o governo não distribuir bilhões de reais para os parlamentares financiarem seus programas politiqueiros não aprova projetos necessários na Câmara e no Congresso.
Na ultima eleição a maioria dos eleitores elegeu um presidente socialista e a maioria do Congresso bolsonaristas comprometida com projetos conservadores. Num ambiente político é difícil de governar porque o chefe do governo precisa tirar dinheiro de projetos essenciais para atender à vontade de parlamentares que só pensam na própria reeleição.

Governo de Minas gera mais de 2 mil postos de trabalho em obras de infraestrutura no estado

Além de melhorar os serviços prestados à população, reformas e construções de novos equipamentos públicos geram emprego e renda nos municípios

GOV. MG

A construção de um futuro melhor não é apenas uma metáfora, mas uma realidade vivida por muitos mineiros, que, por meio das obras do Governo de Minas, encontraram oportunidades para recomeçar no mercado de trabalho. Atualmente, Minas Gerais registra a geração de cerca de 2,1 mil empregos em obras de infraestrutura em edificações, por meio de 133 contratos ativos.
Em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os moradores do bairro Fidalgo acompanharam as obras da Escola Estadual Romero de Carvalho com muita expectativa. Construída em 1948, a unidade é a única instituição pública de ensino fundamental e médio no local, e está situada a aproximadamente 17 quilômetros do centro da cidade. A escola tem um papel fundamental na formação de várias gerações de moradores, e sua reforma teve um grande impacto na vida da comunidade.
Artidônio José da Fonseca é ex-aluno da instituição e, após uma década trabalhando como autônomo na construção civil, conquistou o primeiro registro em carteira como pedreiro nas obras da escola, feito importante para o sustento e incremento da renda familiar.
Foram meses atuando na área de alvenaria e pintura até a finalização do espaço. “Durante a reforma do prédio, eu adquiri mais experiência para trabalhar em projetos maiores. Foi muito importante profissionalmente e continua sendo até hoje”, conta o pedreiro.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), investiu mais de R$ 4 milhões nas obras da escola, com a reforma de dez salas de aula e da quadra poliesportiva coberta para atender melhor toda a comunidade escolar. Na edificação, foram criados cerca de 20 novos postos de trabalho, movimentando a economia do bairro.
A conexão e a história com o prédio tornaram essa oportunidade profissional ainda mais significativa para Artidônio. Sua filha, Rayane, é professora da unidade, e seus filhos, Nicolas e Henrico, respectivamente com 15 e 12 anos, são alunos da escola. “Além do ganho financeiro que eu tive, é um legado que vai ficar para as próximas gerações. Assim eles vão poder contar: meu pai, meu avô trabalhou aqui. É muito gratificante saber que eu fiz parte de toda essa evolução”, celebra Artidônio.
Para o filho caçula do pedreiro, Henrico de Souza Fonseca, cada parede levantada pelo pai é motivo de orgulho e inspiração para que ele conquiste seus sonhos. “Eu agradeço por tudo que ele me proporcionou e ainda proporciona, ele me deu esperança de realizar o que ele não conseguiu. Se ele enfrentou dificuldades, eu devo valorizar para garantir um futuro ainda melhor”, diz Henrico.
Atualmente, a Escola Estadual Romero de Carvalho possui 274 alunos matriculados e é uma referência em qualidade de ensino e estrutura em Pedro Leopoldo. A história de Artidônio com a unidade continua. Após processo seletivo, ele foi contratado pelo Estado e agora cuida da manutenção do prédio que ajudou a construir.
Balanço
Só em 2023, o Governo de Minas, por meio da Seinfra, investiu mais de R$ 18 milhões em obras de edificações, como a reforma de três escolas estaduais e o andamento de outras cinco obras de educação. Além disso, o estado retomou as obras dos hospitais de Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Divinópolis, entre outros equipamentos públicos.
“Nosso compromisso é promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de vida dos mineiros e fortalecer a infraestrutura do nosso estado. Sabemos que há desafios pela frente, mas estamos confiantes de que, com trabalho árduo e dedicação contínua, alcançaremos nossos objetivos e construiremos um futuro melhor para todos”, afirma o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
Para 2024, já são oito ordens de início emitidas pela Seinfra para reformas de escolas e obras de contenção, com a expectativa de abertura de 160 novas vagas de trabalho direto.