A importância da oposição em qualquer governo

Ivan Santos – Jornalista

No início dos anos 1080 o estadista português, Mário Soares, depois de militar por mais de 20 anos na oposição, viu o partido dele – o Socialista – chegar ao poder e ele, primeiro ministro e chefe do governo. Nesta condição, Mário Soares veio ao Brasil, em visita oficial. Desceu em São Paulo. Ainda no aeroporto foi interpelado por jornalistas. Uma jovem jornalista perguntou-lhe:
– Dr. Mário, como o senhor vê, agora, a Oposição no governo?
Espantado, Mário Soares observou:
– Não entendi sua pergunta porque não sei o que é oposição no Governo. Neste momento, em Portugal, eu não sou da oposição: sou do governo; não conheço oposição no governo. Em Portugal quem era da oposição agora é governo. Eu, hoje não respondo pela oposição porque sou o chefe do governo.
A repórter parece nada ter entendido porque voltou a perguntar:
– Mas o senhor não é da oposição?
– Fui. Agora sou governo – respondeu Soares.
Este fato histórico serve para quem quiser interpretar o que ocorre em eleições no Brasil. No passado o prefeito Zaire Rezende (governo) perdeu para Virgílio Galassi, da oposição. Virgílio passou a ser do Governo e Zaire voltou à Oposição. Os vereadores eleitos pelos partidos da coligação vitoriosa passaram a integrar o governo e os que eram da base do governo foram para a oposição. Na prática do processo político brasileiro, alguns vereadores eleitos para a oposição aderiram ao novo governo. Isto é traição aos eleitores que apoiaram o candidato derrotado. Na democracia, o papel da oposição é importante para fiscalizar os atos do governo no exercício do mandato e acompanhar a aplicação dos recursos do Orçamento Público. No processo democrático a oposição é indispensável. Se os vereadores da oposição preferirem trair os eleitores derrotados, em troca de favores políticos, vendem-se ao poder. Aos eleitores poderão julgar os traidores na próxima eleição.

DER SOBRE DETONAÇÃO DE ROCHAS

GOV. MG

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informa que serão realizadas detonações de rochas próximas aos quilômetros 3, 9 e 12 da MG-414, em Araguari, no Triângulo Mineiro, nos dias 1 e 2/9/2026, sempre às 17h. A operação é necessária para a continuidade das obras na rodovia.

Em razão das detonações, o tráfego será interrompido nos dois sentidos da MG-414 por aproximadamente 30 minutos em cada dia, como medida de segurança para os usuários da rodovia e as equipes responsáveis pela execução dos serviços.

Durante a operação, serão adotados todos os procedimentos de segurança e controle necessários, incluindo sinalização do trecho, escolta armada e monitoramento sismográfico.

O DER-MG orienta os motoristas a programarem seus deslocamentos e evitarem passar pelo trecho próximo ao horário das detonações, além de respeitarem a sinalização e as orientações das equipes que estarão no local.

Após a conclusão dos procedimentos de segurança, o tráfego será liberado normalmente nos dois sentidos da rodovia.
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A teoria na prática é outra…

Marília Alves Cunha – Educadora e escritora

É bonita a nossa Constituição Federal em vários de seus aspectos, apesar de ter se alongado demais. Talvez, por ser a 1ª. após longo tempo de regime militar, tenha sido grande demais o desejo de liberdade, o desejo de expandir-se, de não deixar nenhuma lacuna em assuntos importantes e nenhuma peia a amarrar sentimentos contidos.

No que tange à liberdade de expressão, este é um direito líquido e certo do cidadão brasileiro. Pelo menos é o que consta na nossa lei maior que deve ser respeitada por todos e principalmente por seus guardiões, a Corte Suprema. A defesa da CF, no meu humilde entender, deveria ser missão exclusiva e única do nosso Tribunal, tal a grandeza de sua essência.

Quase todo mundo, na teoria, considera de suma importância o pensar, o exprimir-se, emitir opiniões, discutir ideias. O que seria do ser humano, ser inteligente, de raciocínio e lógica, ser pensante, se de repente lhe roubassem todas estas potencialidades e o reduzisse à expressão menor, como mero repetidor de opiniões estabelecidas? Se fosse obrigado a guiar-se apenas por uma cartilha da verdade, com recomendações e regras que estreitassem poderosamente suas vias de comunicação?

Temos, porém, uma CF que nos protege ou pelo menos pretende. No art. 5º. encontramos a liberação da manifestação do pensamento. Mais adiante, reafirmando esta condição, o art. 53 dá ênfase à liberdade de expressão de deputados e senadores, invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. E, em seguida nos deparamos com o art. 220 que reza que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerá qualquer restrição.

O mundo livre reconhece a importância desta proteção. A Declaração Universal dos direitos Humanos, feita a mais de 70anos, dita no seu art. 19: “Todo indivíduo tem direito á liberdade de opinião e de expressão, o que indica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Vale a pena relembrar, num momento importante e histórico que perpassa nossa pátria, trecho do discurso brilhante do Ministro Alexandre de Moraes sobre o tema, pronunciado em 21/06/2018. Verbis:
“A Constituição protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: positivo, que é exatamente o cidadão poder se manifestar como bem entender e o negativo, que proíbe a legítima intervenção do Estado, por meio de censura prévia. O direito fundamental á liberdade de expressão, portanto, não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.”

Muitas pessoas tem se esquecido de sua importância, como ser de liberdade e de opinião. Pessoas que, tempos atrás, se voltavam efetivamente à luta contra a censura, hoje se mostram cabisbaixos, aceitando calados a flagrantes episódios de desvios das regras constitucionais. Uns até aplaudem, não querendo entender que o primeiro passo para a perda da liberdade, este estado ou condição do homem livre é a perda do poder de se expressar e emitir opiniões.

Poderes e eleições!

Tania Tavares – Professra – SP

A responsabilidade em coibir os roubos de celulares, que está aterrorizando todos os brasileiros é Federal, Estadual e Municipal. Será que não há um serviço de inteligência nestas instâncias que não sejam capazes de localizar e prender os receptadores? Pois, se roubam celulares é porque há quem os compre e revende, nos poupem!