MOVIMENTOS SOCIAIS
João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS
A democracia pressupõe pluralismo político e social, condição essencial do modelo que Robert Dahl denomina poliarquia. Democracia política e governo democrático são sustentados por uma sociedade que apresenta condições de influência política plural, com uma pluralidade de associações na sociedade civil, entendida como esfera distinta do Estado e dotada de autonomia em relação a ele. A competição política é aberta e estável em termos institucionais e normativos, com grupos de interesse concorrentes e participação social ampla, para influenciar a ação e a tomada de decisão pelo Estado democrático de direito.
Movimentos sociais, numa democracia pluralista, expressam oportunidades de participação política na vida social de um povo, podendo produzir efeitos de integração, contestação e transformação social, ao mudar normas e valores por meio de seus agentes e atores sociais e ao generalizar seus objetivos, incluindo setores mais amplos que transcendam o contexto de onde surgiram. Não são, porém, fenômenos exclusivos das democracias: manifestam-se também em regimes autoritários e híbridos, seja reivindicando direitos e mudanças, seja enfrentando diferentes formas de repressão.
Fatos históricos: anos 60, movimento estudantil, movimentos pelos direitos civis e movimentos pela paz. Nos países então chamados de Terceiro Mundo — expressão hoje frequentemente substituída, conforme o contexto, por Sul Global —, movimentos de libertação nacional. Nos anos 70 e início dos anos 80, América do Norte e Europa: movimentos de mulheres e feministas, ecológicos, antinucleares, pela paz e de autonomia regional. Na China, foi reprimido o movimento de democratização e, na Europa Oriental, movimentos populares contribuíram para a derrubada dos regimes comunistas.
Quando este artigo foi originalmente publicado, em março de 2011, o Norte da África e o Oriente Médio viviam as revoltas que se tornariam conhecidas como Primavera Árabe. A queda de regimes autoritários na Tunísia e no Egito alimentava fortes expectativas de democratização. O desenvolvimento posterior mostrou, entretanto, trajetórias muito distintas. A Tunísia iniciou uma transição democrática, realizou eleições multipartidárias e promulgou uma nova Constituição em 2014, mas passou por forte regressão institucional a partir de 2021. Em outros países ocorreram restauração autoritária, repressão, conflitos internos ou guerras. A experiência demonstrou que a mobilização social pode abrir possibilidades de transformação, sem assegurar, por si só, a consolidação da democracia.
No Brasil, as Jornadas de Junho de 2013 tornaram-se outro marco da mobilização contemporânea. Iniciadas em torno da contestação ao aumento das tarifas do transporte público, rapidamente ampliaram suas pautas e sua abrangência. As manifestações evidenciaram também a crescente importância das redes digitais na convocação, circulação de informações e organização dos protestos, além da possibilidade de uma mesma onda de mobilização reunir grupos, reivindicações e orientações políticas distintas.
Movimentos sociais buscam realizar mudanças de estruturas institucionais, modos de vida e de pensar, desafiam normas e códigos morais, disputando valores, direitos e interpretações da realidade social. Seus resultados, contudo, não são predeterminados: podem conquistar reformas e direitos, alterar valores culturais, perder capacidade de mobilização, ser incorporados pelas instituições ou provocar movimentos de reação.
Paradigmas teóricos dos movimentos sociais: neomarxismo, pela contradição estrutural entre capital e trabalho; interacionismo, pelo conflito enquanto processo de interação para reconstruir coletividades; estrutural-funcionalismo, com as teorias de massa, tensão estrutural e privação relativa; e mobilização de recursos, abordagem em que predomina o raciocínio estratégico-instrumental. A esses referenciais acrescentaram-se abordagens centradas na identidade coletiva e nos novos movimentos sociais, nas oportunidades políticas, nos enquadramentos interpretativos e nas redes de ação coletiva.
Nas últimas décadas, a internet e as plataformas digitais modificaram profundamente os repertórios de mobilização. Bennett e Segerberg denominaram “ação conectiva” formas de participação nas quais indivíduos compartilham causas, mensagens e conteúdos em redes digitais, muitas vezes sem depender das estruturas hierárquicas das organizações tradicionais. Movimentos como Black Lives Matter, articulado a partir de 2013; a difusão internacional do #MeToo, especialmente a partir de 2017; e o movimento climático Fridays for Future, iniciado em 2018, exemplificam novas combinações entre mobilização nas ruas e comunicação em rede.
A tecnologia, entretanto, produz efeitos contraditórios. Se amplia a capacidade de organização, comunicação e difusão das mobilizações, também pode ser empregada em vigilância, censura, perseguição de ativistas, desinformação e outras formas de repressão digital. As redes sociais tornaram-se, assim, também espaços de disputa por visibilidade, influência e legitimidade.
Movimentos sociais apresentam comportamento coletivo conflitivo, constroem identidades, definem oponentes e mobilizam recursos, mudando códigos culturais e ultrapassando, em muitos casos, a experiência baseada exclusivamente na classe econômica. Questões raciais, de gênero, ambientais, culturais, territoriais e de direitos humanos passaram a ocupar posição central em numerosas mobilizações contemporâneas, sem que tenham desaparecido os conflitos relacionados ao trabalho, à renda e às desigualdades econômicas.
A democracia pluralista com movimentos sociais oferece condições institucionais favoráveis à livre organização e manifestação da sociedade. A experiência contemporânea, entretanto, recomenda distinguir mobilização social de mobilização necessariamente democrática: movimentos podem defender e ampliar direitos e liberdades, mas também podem apoiar projetos que enfraqueçam instituições e garantias democráticas. Impõe-se a aceitação da diversidade: direito do “outro” existir democraticamente referenciado.
Num mundo interdependente e culturalmente plural, a defesa dos direitos humanos, das liberdades políticas, da participação e da dignidade das pessoas permanece fundamental. A vitalidade dos movimentos sociais depende da possibilidade de expressão da diversidade e da existência de espaços nos quais demandas coletivas possam disputar legitimamente os rumos da sociedade e do Estado.
