Governo de Minas lança nova versão da ferramenta de pesquisa da legislação tributária

LegisFácil oferece navegação simples e ágil para os interessados na consulta das normas relativas aos tributos estaduais

A plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, está em nova versão, desenvolvida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para oferecer mais simplicidade, rapidez e segurança aos interessados na consulta das normas relativas aos tributos estaduais.

GOV. MG

Um novo sistema de busca foi integrado à plataforma para oferecer resultados mais relevantes, com maior capacidade de interpretação de termos legais, tratamento de sinônimos e aprimoramento no reconhecimento de expressões jurídicas.

O LegisFácil passa a contar, também, com recursos avançados de pesquisa, como filtros refinados, buscas por temas, combinação de operadores e visualização mais intuitiva dos resultados.

Além das melhorias internas, a plataforma teve o visual modernizado, com leiaute mais simples e navegação facilitada, mudanças feitas com base na metodologia de Interface do Usuário (User Interface – UI) e Experiência do Usuário (User Experience – UX).

A reformulação do LegisFácil também destaca a utilidade da ferramenta como referência para quem depende de informações confiáveis e de fácil acesso sobre a legislação tributária mineira, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

“Atualmente, o LegisFácil disponibiliza mais de 70 mil documentos para pesquisa externa, do contribuinte, e interna, para os servidores fazendários. As substituições tributárias e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) estão entre os temas mais solicitados no sistema”, afirma Luiz Claudio.

As pesquisas feitas pelos cidadãos mineiros abrangem acórdãos, leis, decretos, portarias, resoluções, comunicados, instruções normativas, orientações tributárias, consultas de contribuintes e o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).

Já os servidores fazendários, após logados no sistema, fazem buscas em todos esses documentos, também em pareceres, consultas internas, notas técnicas e regimes especiais.

A atualização já está disponível para todos os usuários neste link. Algumas fontes de pesquisa permanecem restritas aos usuários internos da Fazenda.

 

Governo de Minas lança nova versão da ferramenta de pesquisa da legislação tributária

LegisFácil oferece navegação simples e ágil para os interessados na consulta das normas relativas aos tributos estaduais

GOV. MG

A plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, está em nova versão, desenvolvida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para oferecer mais simplicidade, rapidez e segurança aos interessados na consulta das normas relativas aos tributos estaduais.

Um novo sistema de busca foi integrado à plataforma para oferecer resultados mais relevantes, com maior capacidade de interpretação de termos legais, tratamento de sinônimos e aprimoramento no reconhecimento de expressões jurídicas.

O LegisFácil passa a contar, também, com recursos avançados de pesquisa, como filtros refinados, buscas por temas, combinação de operadores e visualização mais intuitiva dos resultados.

Além das melhorias internas, a plataforma teve o visual modernizado, com leiaute mais simples e navegação facilitada, mudanças feitas com base na metodologia de Interface do Usuário (User Interface – UI) e Experiência do Usuário (User Experience – UX).

A reformulação do LegisFácil também destaca a utilidade da ferramenta como referência para quem depende de informações confiáveis e de fácil acesso sobre a legislação tributária mineira, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

“Atualmente, o LegisFácil disponibiliza mais de 70 mil documentos para pesquisa externa, do contribuinte, e interna, para os servidores fazendários. As substituições tributárias e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) estão entre os temas mais solicitados no sistema”, afirma Luiz Claudio.

As pesquisas feitas pelos cidadãos mineiros abrangem acórdãos, leis, decretos, portarias, resoluções, comunicados, instruções normativas, orientações tributárias, consultas de contribuintes e o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).

Já os servidores fazendários, após logados no sistema, fazem buscas em todos esses documentos, também em pareceres, consultas internas, notas técnicas e regimes especiais.

A atualização já está disponível para todos os usuários neste link. Algumas fontes de pesquisa permanecem restritas aos usuários internos da Fazenda.

Minas Gerais diversifica oferta turística e redesenha mapa das experiências no estado
Rotas transformam vocações territoriais em produtos turísticos, fortalecem economias locais e revelam novas formas de viver a mineiridade

GOV. MG

Minas Gerais avança na consolidação de uma política pública estruturante para o turismo. A partir do Projeto Estratégico de Diversificação da Oferta Turística – Novas Rotas Turísticas em Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em parceria com o Sebrae Minas, tem implementado uma iniciativa inovadora que soma resultados expressivos no setor.

Entre 2023, ano de sua criação, e 2025, foram lançadas 14 rotas turísticas, impactando 58 municípios, em nove mesorregiões do estado, com a criação de 14 governanças, mais de 550 empresas atendidas, 143 experiências turísticas estruturadas e mais de 10 mil horas de consultoria especializada. O impacto econômico também se fez sentir, com aumento médio de 22% no faturamento dos negócios participantes.

A iniciativa surgiu de um olhar atento aos dados. Ao analisar a pesquisa de demanda do Observatório do Turismo de Minas Gerais (2022), o vice-governador Mateus Simões identificou uma concentração de produtos turísticos em destinos já consolidados, e questionou como ampliar o tempo de permanência do visitante, diversificar experiências e levar o turismo a novos territórios do estado.

A resposta veio na forma de um projeto estruturante, orientado pela criação de novos produtos turísticos organizados em rotas temáticas, conectadas às vocações culturais, naturais e produtivas de cada região.

Para Mateus Simões, a iniciativa consolida o turismo como vetor de desenvolvimento regional. “Quando estruturamos novas rotas, estamos organizando a oferta, gerando oportunidades em diferentes regiões e fortalecendo cadeias produtivas locais. O turismo passa a ser uma política de desenvolvimento, baseada em planejamento, dados e valorização das nossas identidades”, afirma.

Desde o início, o projeto estabeleceu uma meta clara: estruturar 16 novas rotas turísticas até 2026, cobrindo todas as regiões de Minas Gerais. O ano de 2023 marcou o início da fase piloto, com a implantação da Rota das Artes e das Rotas do Café do Sul de Minas e do Café do Cerrado Mineiro, quando foram testados modelos de governança, planejamento, qualificação e promoção.

Por meio do programa Check-in Turismo, do Sebrae Minas, os pequenos negócios receberam consultorias para a qualificação das experiências e fortalecimento da governança, contribuindo para a estruturação dos destinos e o aumento da competitividade dos pequenos negócios.

Já no final de 2025, o Projeto Estratégico de Diversificação da Oferta Turística alcançou um marco expressivo: 14 rotas estruturadas e lançadas, do total de 16 previstas até 2026.

As duas rotas que faltam para alcançar o objetivo inicial já estão em fase de planejamento e prototipagem, com lançamentos programados para este ano. E há mais por vir: o sucesso da iniciativa ampliou horizontes.

Diante dos resultados alcançados, tanto em impacto econômico quanto em fortalecimento da governança regional, qualificação do trade e valorização dos territórios, a Secult-MG e o Sebrae Minas estudam a ampliação do projeto com a incorporação de mais seis novas rotas turísticas, expandindo ainda mais o alcance da política pública e consolidando Minas Gerais como referência nacional em turismo de experiências.

“O Projeto Novas Rotas Turísticas deixa, assim, um legado: uma nova forma de planejar o turismo em Minas Gerais, baseada na escuta dos territórios, na valorização da mineiridade e na construção coletiva de experiências autênticas. Um projeto que nasceu como resposta a um desafio e que, hoje, se projeta como política pública estruturante, viva e em permanente expansão”, avalia a secretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bárbara Botega.

Mais do que criar roteiros, o projeto se consolidou como uma política pública de desenvolvimento territorial. Cada rota passou a contar com um plano de trabalho exclusivo, elaborado a partir da leitura do território, envolvendo ações de fortalecimento da governança, desenho de experiências, criação de identidade e marca, capacitação do empresariado local, promoção e apoio à comercialização.

“As Novas Rotas Turísticas significam um avanço estratégico para o turismo em todo o estado e amplia o protagonismo dos pequenos negócios dessa cadeia, ao promover a diversificação dos produtos, valorizar identidades locais, além de criar experiências válidas e autênticas para os visitantes. É uma iniciativa que gera renda, amplia a competitividade e conecta cultura e empreendedorismo no nosso estado”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Rotas lançadas a partir de 2023

• Rota das Artes (Metropolitana de Belo Horizonte)
• Rota Cafés do Sul de Minas (Sul e Sudoeste de Minas)
• Rota Café do Cerrado Mineiro (Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba)
• Rota de Cicloturismo Bahia–Minas (Jequitinhonha / Vale do Mucuri)
• Rota do Queijo do Serro (Metropolitana de Belo Horizonte)
• Rota Queijo, Café e Cachoeira (Canastra, Oeste de Minas / Sul e Sudoeste de Minas)
• Rotas Experiências Canastreiras (Oeste de Minas / Sul e Sudoeste de Minas)
• Rota Vulcânica (Sul e Sudoeste de Minas)
• Rota Caparaó Mineiro (Zona da Mata)
• Rota Caminho da Agonia (Sul e Sudoeste de Minas)
• Rota Caminhos Franciscanos (Vale do Mucuri / Vale do Rio Doce / Zona da Mata)
• Rotas do Cipó (Metropolitana de Belo Horizonte)
• Cordilheira do Espinhaço – Do Jequi ao Norte (Norte de Minas)
• Destino Peruaçu (Norte de Minas)

Central de Bloqueio de Celulares reforça a segurança dos mineiros durante o Carnaval com operação 24 horas por dia

Ferramenta de funcionamento ininterrupto facilita a restrição do acesso a aparelhos roubados e desestimula a receptação

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) disponibiliza um serviço que os cidadãos que tiverem os celulares furtados possam solicitar o bloqueio dos aparelhos de forma simples, rápida e segura, a Central de Bloqueio de Celulares (Cbloc), mais uma ferramenta do Governo de Minas para auxiliar e contribuir para a segurança dos foliões durante o Carnaval no estado.

GOV. MG

Em funcionamento desde 2018, 24 horas por dia e durante todos os dias da semana, a Cbloc permite que o folião requisite o bloqueio do dispositivo utilizando o número de telefone ou o Imei ((código internacional de identificação do telefone), basta acessar o site. Também é possível o acesso por meio do aplicativo MG APP, que está disponível para Android e iOS. Dentro da plataforma, o acesso ocorre através da guia “Segurança Pública”.

“É muito fácil bloquear pois a pessoa não precisa saber o Imei e sim apenas o número do telefone, o que todos nós sabemos. O mesmo ocorre com o desbloqueio, caso o aparelho seja encontrado”, afirma o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves.

Para realizar a solicitação, é preciso informar dados pessoais como nome, CPF e e-mail do solicitante, além de informações como estado e município em que ocorreu o furto ou roubo, além da marca e a quantidade de chips do aparelho, assim como o número do boletim de ocorrência, necessário para a concretização do bloqueio.

Em 2025, mais de 4,2 mil solicitações de bloqueios foram realizadas e mais de 2,3 mil celulares foram bloqueados. Durante o período de Carnaval, de 1 a 5/3/2025, 481 solicitações foram feitas e 87 bloqueios realizados.

Além da proteção dos dados pessoais, a plataforma também contribui para a segurança pública ao desestimular a receptação dos dispositigvos, já que o travamento de todo o sistema do aparelho, que gera um apagão, desvalorizando o valor de mercado do celular no mundo do crime.

“Estamos preparados e atuando em várias frentes para impedir que o crime aconteça. Por isso, ferramentas como a Cbloc são tão importantes e impedem que o aparelho vire moeda de troca”, conclui o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

 

Não Por Acaso um Claro Ocaso

Gustavo Hoffay – Agente social

Como forma de obter o máximo apoio tenho visto e ouvido e com certa frequência nas últimas semanas, uma quantidade razoável de resmungos a partir de simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, um movimento em torno de um credo distante da realidade politica mundial e assaz instigante , implantado por revolucionários e professorado por uma turba de seguidores do ex-presidiário Luis Inácio, aquele sujeito devoto de uma ideologia politica superada e que tenta, a todo custo, manter-se no poder por meio, unicamente, de promessas politicas de caráter meramente assistencialista, como forma de obter apoio para si e os seus asseclas nas urnas eleitorais e o que, aliás, impede aqueles seus adeptos de reconhecerem a quase total falta de aplicação de recursos federais em áreas de suma importância na infraestrutura tupiniquim, aumentando a possibilidade de tornarmo-nos uma Cuba ou mesmo uma Venezuela em muito poco tempo. E chama a atenção o poder de convencimento do (des)governo petista sobre as classes mais humildes e residentes nas maiores capitais do país, tática que vem chamando cada vez mais a atenção de todo o mundo. A politica implantada pelo PT desde os anos oitenta visa, ainda, conseguir apoio de uma maioria de pessoas politicamente indiferentes, apolíticas mesmo, sobretudo para a sua própria sobrevivência e enquanto continuamente iludindo todas elas (socialmente vulneráveis) por meio de benefícios diversos e flexíveis, de forma a garantir uma robusta fidelidade ideológica. A própria indiferença do (des)governo federal quanto a um eficiente combate às drogas perpetrado pelo governo do Rio de Janeiro e com total apoio de governadores de alguns dos principais estados brasileiros é, sim, uma forma de não deixar-se enfronhar em uma questão que poderia desagregar correligionários e a própria opinião pública. Alguns petistas contemporâneos e pósteros estão assumindo, sabemos, atitudes opostas frente a algumas decisões da cúpula do próprio partidão. O caudilho, antes com enorme prestígio popular, insiste em trazer bem nítidas as marcas de um PT extremista e com radicais propostas de mudanças sociais encabeçadas por alguns políticos que imaginam-se capazes de exercer profunda influência sobre massas humanas, num claro sinal de ruptura pelo comando de uma (des)organização política e estrategicamente nascida sob as benção do bruxo Golbery. O partidão está sensivelmente rachado, desnutrido e descombussolado, ao ponto da maioria dos seus dirigentes estar usando das CPIs em vigor para, inutilmente, mostrarem-se ativos e operantes na defesa de um povo oprimido pelo capitalismo selvagem e aguerridamente comandado pelo “taco” Trump.