Prefeito recebe servidores participantes do estudo sobre a Nova Lei de Licitações

Servidores municipais receberam os certificados de conclusão do primeiro módulo da capacitação, que aconteceu nesta terça-feira (24)

Foto: Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU

A terça-feira (24) chegou trazendo o encerramento do primeiro módulo do 2º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações para servidores municipais. Cerca de 50 participantes fizeram parte da primeira turma da capacitação presencial, realizada por meio da Escola de Governo (vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica) e da Secretaria Municipal de Administração.

Os servidores receberam os certificados com a presença do chefe do executivo, Odelmo Leão, que celebrou a conclusão do primeiro módulo. “Eu sempre gosto de lembrar que o passageiro aqui sou eu. Essas capacitações são essenciais para ampliar o conhecimento do servidor, trazendo mais segurança e competência na execução do trabalho. Quero agradecer o interesse de todos que participaram e desejo muito sucesso”, finalizou Odelmo Leão.

Foto: Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU

O primeiro módulo, cujo tema é a “Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações”, foi realizado em dois dias (23 e 24 de maio), com a ministrante Tatiana Camarão, que é vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e assessora especial da presidência do TJMG. “Foram dois dias intensamente sólidos de conhecimentos e trocas, onde estudamos a importância do comprometimento da alta direção com a governança das contratações. Agradeço muito pela confiança e pelo interesse de cada servidor que deseja dominar o assunto e suas próprias funções com muito profissionalismo”, destacou a palestrante.

Durante a solenidade de entrega dos certificados, o Prefeito Odelmo Leão recebeu a Minuta de Estudo técnico preliminar (ETP) e o termo de referência da palestrante Tatiana Camarão referente ao módulo aplicado dos Estudos sobre a Nova Lei de Licitações.

Os próximos módulos acontecerão de acordo com a programação (veja abaixo), se encerrando em julho deste ano. Para Andressa Ribas, servidora participante da primeira turma, o primeiro módulo se encerrou com muita produtividade. “Foi muito explicativo e a professora foi perfeita! Trabalho com licitação na Prefeitura há um ano, e com a vinda da nova Lei de Licitações muitas dúvidas vieram, e uma capacitação como esta, só nos trouxe segurança e conhecimento para desempenhar o trabalho. Com certeza quero participar de todos os módulos que virão”, pontuou a servidora.

Continuidade da capacitação

Até julho, outros palestrantes partilharão seu conhecimento com os servidores municipais. São eles: o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Márcio Motta Lima da Cruz, o engenheiro civil e diretor presidente da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias SA André Kuhn, o diretor de licitações do TCU Evaldo Ramos, o engenheiro, advogado e dirigente do TCU Cláudio Sarian Altounian, o pregoeiro do Senado Federal Victor Amorim e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Rafael Sérgio de Oliveira.

Nova Lei de Licitações
Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.

Confira a programação:

30 e 31 de maio– Tatiana Camarão – Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações (Turma 2)

6 e 7 de junho– Victor Amorim – Estruturação e competência dos agentes públicos de acordo com a Lei n.º 14.133/2021

13 e 14 de junho– Márcio Motta – Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos – Serviços Comuns

20 e 21 de junho– Evaldo Ramos – Licitações e Contratações Diretas na Lei Federal nº 14.133/2021

28 e 29 de junho– Claudio Sarian/Andre Kuhn – “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações”

4 de julho– Rafael Sérgio – Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações

20 e 21 de julho– Ronny Charles – Contratos Administrativos

Uberlândia participa de pesquisa nacional SB Brasil 2020

Projeto do Ministério da Saúde busca identificar os agravos bucais mais prevalentes na comunidade; Morumbi e Granada são os bairros participantes da pesquisa

Secom/PMU

A partir desta semana, as equipes da Rede de Atenção à Saúde Bucal estarão engajadas no processo de avaliação das condições da saúde bucal de dois setores de Uberlândia. As ações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SB Brasil 2020, que busca identificar os agravos bucais mais prevalentes na comunidade e seus impactos na qualidade de vida.
Serão entrevistadas e examinadas, em suas casas, pessoas com idades de 5 e 12 anos, além de grupos etários de 15 a 19 anos, 35 a 44 anos e 65 a 74 anos. O levantamento proposto pelo Ministério da Saúde é coordenado por uma equipe de professores da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em Uberlândia, professores da Faculdade de Odontologia da UFMG orientam o levantamento epidemiológico, que acontecerá em duas regiões, conforme sorteio realizado pela UFMG.
“As equipes de campo, responsáveis pela coleta de dados no município, percorrerão os domicílios dos bairros Morumbi e Granada para avaliar as condições de saúde bucal dos moradores. A pesquisa, além de mapear os agravos bucais e criar uma base de dados, também ajuda o Ministério da Saúde a planejar e avaliar as ações e serviços do SUS para a cidade”, explicou a coordenadora da Rede de Atenção à Saúde Bucal, Mariana Borges de Paiva.
Os envolvidos no projeto estão finalizando os treinamentos, já que a fase de pesquisa de campo iniciará no dia 25 de maio. Os profissionais estarão uniformizados e portando crachá de identificação. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com as unidades de saúde dos bairros participantes da pesquisa.

Terceira parcela do Recupera Minas já foi paga a 117 municípios mineiros

Gov. MG/Imprensa

Desabrigados por causa das chuvas receberam R$ 1.200 no total; outras 113 cidades que também participam do plano precisam finalizar documentação para ter acesso ao benefício

Cento e dezessete municípios atendidos pelo eixo de Assistência Social do plano Recupera Minas, do Governo do Estado, já receberam 100% dos repasses financeiros, segundo balanço realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) até 24/5. O programa destina recursos à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram o estado entre o fim de 2021 e o começo deste ano.

O repasse, que integra um pacote promovido pelo Governo de Minas para socorrer municípios e os mineiros impactados pelos temporais, pode ser usado para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direta do benefício em dinheiro às famílias atingidas. No total, são transferidos aos municípios R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada, repassados em três parcelas de R$ 400.

Num primeiro momento, o Governo do Estado havia destinado R$ 77,5 milhões para o plano, mas como o número de municípios a serem atendidos passou de 216 para 230, conforme reanálise dos dados de desastres informados no sistema da Defesa Civil, uma suplementação foi realizada. Assim, o valor que pode ser usado para atender os cerca de 80 mil desabrigados e desalojados passou para R$ 97 milhões. Pelo menos R$ 94 milhões estão com destinação definida, sendo que R$ 46 milhões já foram repassados.

A transferência direta do recurso para o cidadão tem sido a opção mais usada até o momento pelos municípios que já apresentaram o plano de serviço. Neste caso, uma possibilidade é o depósito dos valores na conta corrente do beneficiado ou saque mediante entrega de cartão magnético.

Preenchimento da documentação

De acordo com o superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, outros 113 municípios que também participam do programa ainda precisam finalizar o preenchimento do Plano de Serviços e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Desta forma, eles terão acesso à terceira parcela do repasse. Os municípios têm 45 dias, a partir da assinatura do Termo de Aceite, para concluir e aprovar os Planos de Serviço. Todos devem ficar atentos para não perderem este prazo.

“Ainda há municípios que não finalizaram o preenchimento do Plano de Serviços no sistema. É importante que nos próximos dias os gestores municipais que já receberam a primeira e a segunda parcela, mas que ainda não finalizaram o preenchimento do documento, o façam para que possam receber o repasse financeiro, conforme planejado”, completou Gabrich.

Recupera Minas

O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.

As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1/12/2021 e 17/1/2022.

Terceira parcela do IPVA 2022 vence a partir desta quarta-feira (25/5)

Gov. MG/Imprensa

Pagamento pode ser feito diretamente nos agentes arrecadadores informando o Renavam do veículo
A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 vence a partir desta quarta-feira (25/5), em Minas Gerais, se iniciando pelos finais de placa 1 e 2. A escala seguirá até o dia 31/5, sempre com dois finais de placa por dia.

Como nas etapas anteriores, o pagamento do IPVA pode ser feito nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Itaú e Santander), informando o número do Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos.
Balanço

Até o dia 30/4, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) arrecadou R$ 4,2 bilhões com o IPVA, o equivalente a 59% do total esperado de R$ 7,1 bilhões.

A SEF lembra aos proprietários de veículos que não quitaram nenhuma parcela do imposto que o pagamento do tributo vencido pode ser efetuado a qualquer momento, também informando o Renavam. Tanto no caso de emissão de guia no site da SEF quanto no pagamento diretamente nos agentes arrecadadores ou aplicativos dos bancos, os juros e multas incidentes são calculados automaticamente.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Emissão de carteira de identidade será interrompida nesta quarta-feira (25/5) para modernização de sistema

gOV. mg/iMPRENSA

Serviço será retomado em Minas Gerais na quinta-feira (26/5)
Conforme divulgado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a partir das 14h da quarta-feira (25/5), o serviço de emissão de carteira de identidade será interrompido em todas as unidades do estado de Minas Gerais, incluindo as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

A interrupção ocorrerá para a modernização do Sistema de Informação Policial (SIP), plataforma que reúne a base de dados dos cidadãos mineiros.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o atendimento será retomado nas UAIs na quinta-feira (26/5), a partir das 7h.