por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Apreciação de veto
01.Projeto de Lei Ordinária – 02070/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1324/23 – de autoria dos vereadores Jair Ferraz e Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do prédio da Estação Uberlândia – VLI – e dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o prefeito, os motivos que o levaram a vetar o projeto foram: ilegalidade e inconstitucionalidade. Ele explica que a proposição não respeita a separação dos poderes, que a iniciativa em questão é exclusiva do Poder Executivo, que a decisão administrativa sobre o tombamento e a proteção do patrimônio cultural, artístico e histórico do município cabe somente ao prefeito.
“… não se admite que o Poder Legislativo ultrapasse a instância competente para tal manifestação, o Poder Executivo. Não compete ao Poder Legislativo a edição de lei sobre o tombamento de natureza material de determinado bem sob a pena de infringência ao princípio constitucional que estabelece a independência e a separação dos poderes…”, justifica.
O veto total foi mantido por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a segunda reunião plenária do décimo primeiro período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 04 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por Ivan Santos | dez 3, 2023 | Últimas Notícias |
Obra visa melhorar, ainda mais, a mobilidade urbana da cidade; nova estrutura será importante elo entre os bairros Jardim Brasília e Taiaman
Valter de Paula – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU
A Prefeitura de Uberlândia continua garantindo melhorias em mobilidade urbana na cidade, reforçando, assim, a agilidade na locomoção e a qualidade de vida da população. Com foco nesse trabalho, o prefeito Odelmo Leão assinou, na tarde desta sexta-feira (1º), ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o rio Uberabinha, uma nova via, ciclovia e duas rotatórias de acesso entre a avenida Coronel José Teófilo Carneiro e rua dos Trópicos, no Jardim Brasília, e a avenida Izeth Domingos, no Taiaman. Viabilizadas pelo programa Uberlândia Integrada 3, as novas estruturas serão importante elo entre as regiões Norte (Jardim Brasília) e Oeste (Taiaman).
Somando a ponte, a via e as duas rotatórias que serão construídas, a obra terá extensão total de, aproximadamente, 1 km. A ponte, que contará com uma passagem de pedestres, compreenderá 66 metros de comprimento. Já a nova via, que será um prolongamento da ponte, terá 400 metros de extensão. Os dois novos equipamentos terão duas faixas (ida e volta), com 4 metros de largura cada.
A previsão é que as novas estruturas recebam, diariamente, uma média de 3 mil veículos, inclusive do transporte público, trafegando pelas duas faixas de rolamento, sendo uma no sentido Oeste/Norte e outra no sentido Norte/Oeste. Os equipamentos criarão novas possibilidades de rotas para motoristas e para o transporte público. Com a obra, uma linha (A526) do Sistema Integrado de Transporte (SIT) transitará pelo novo acesso, atendendo, diariamente, em dias úteis. Novas linhas também serão criadas, permitindo melhorias e ampliação do atendimento a quatro bairros: Taiaman, Guarani, Jardim Brasília e Distrito Industrial.
“Obras como essa melhoram, ainda mais, a infraestrutura de Uberlândia e possibilitam manter o constante avanço da nossa cidade. Continuamos sendo um agente facilitador dessas melhorias no trânsito, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da nossa população. Essas obras vão desafogar as rodovias e proporcionar mais segurança aos usuários”, afirmou o prefeito Odelmo Leão durante o anúncio da construção das novas estruturas, no Centro Administrativo Municipal.
A obra compreende as etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, recapeamento nas vias em que ocorrerão intervenções para instalação das novas rotatórias, sinalização, iluminação e execução de calçada com acessibilidade na nova via, além de serviços complementares. Supervisionada pela Secretaria Municipal de Obras, a construção da ponte, nova via e duas rotatórias está orçada em pouco mais de R$ 12,7 milhões, recurso obtido junto ao Banco do Brasil, e será feita pela empresa Grada Construtora Ltda., vencedora de processo licitatório.
por Ivan Santos | dez 1, 2023 | Últimas Notícias |
Entenda o que são as cláusulas ESG e como elas serão incorporadas à maior parceria público-privada de Minas Gerais
Gov. Mg
Desde a modelagem, o projeto do Rodoanel Metropolitano tem como premissa a busca pelo desenvolvimento sustentável aliado às necessidades sociais, econômicas e ambientais. Com esse propósito, a rodovia, que passará por 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), teve diretrizes ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) incorporadas como cláusulas contratuais.
Efetivamente, isso significa que o Governo de Minas criou mecanismos para garantir que a maior parceria público-privada da história do estado siga as melhores práticas de responsabilidade ambiental, social e de governança em linha com o que há de mais moderno no segmento de infraestrutura.
A medida também vai ao encontro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm pautado os esforços da comunidade internacional em relação às iniciativas pelo respeito ao meio ambiente, adoção de políticas e programas sociais e aos processos de governança transparentes, éticos e de controles efetivos.
O compromisso foi firmado por 193 países, em 2015, pela Agenda Global 2030, incluindo o Brasil, e integra um pacote de ações conjuntas em prol de uma Agenda Mundial de Desenvolvimento Sustentável.
Pilares do ESG no contrato do Rodoanel
No projeto do Rodoanel Metropolitano, os três pilares ESG estão claramente definidos em contrato. O porta-voz da concessionária Rodoanel B.H. S.A., Nicolau Maranini, explica que a empresa trabalha para aplicar Sistemas de Gestão de Qualidade e de Gestão Ambiental com base nas normas ISO 9000 e 14000. Ele ainda conta que a concessionária está elaborando um plano de gestão de recursos naturais e eficiência energética.
“O plano vai estabelecer as diretrizes para a gestão dos recursos naturais como água e energia. Já o inventário de gases poluentes, é um documento que apresenta o cálculo de gases de efeito estufa da empresa durante as obras e também quando entrarmos em operação. Nesse período, serão realizados projetos que reduzem ou capturem os gases que contribuem para o aquecimento global”, detalha Maranini.
Já no campo social, o contrato assinado com a empresa vencedora estabelece a implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho com base na série de normas 45000. Além disso, o acordo prevê programas de conscientização/educação no trânsito, promoção da diversidade, mapeamento e mitigação de direitos fundamentais.
Na área de governança, não é diferente, porque a Rodoanel B.H.S.A. deverá, segundo o contrato assinado, “implementar o Programa de Compliance com mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública”.
Boas práticas de sustentabilidade
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Aaron Duarte, detalha os motivos de as cláusulas de ESG terem sido incorporadas ao contrato.
“Garantir boas práticas ambientais, sociais e de governança em um projeto tão relevante quanto o Rodoanel Metropolitano é uma prioridade. Acreditamos que esses pilares são fundamentais para viabilizar uma obra dessa magnitude, que certamente vai transformar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e trazer mais segurança a todos que trafegam por esse trecho”, diz.
O assessor jurídico ambiental da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), o advogado Walter Rocha de Cerqueira, corrobora da opinião de Duarte e explica a importância de cláusulas de ESG terem sido incorporadas ao contrato.
“Um projeto como o do Rodoanel tem o papel de iluminar todas as esferas de governos sejam municipais, estaduais ou federais para que todos entendam que teremos melhores índices de sustentabilidade para os nossos projetos se os diversos atores envolvidos comecem a desenvolver o seu papel. O governo regulando e os empreendedores adotando as melhores práticas nas áreas ambiental, social e de governança”, afirma.
Benefícios do Rodoanel para a RMBH
Os benefícios esperados com a construção do novo corredor são significativos, tanto para os municípios adjacentes quanto para aqueles integrantes da região de influência. Além da redução de mais de mil acidentes por ano no Anel Rodoviário de BH, a expectativa é que, em dez anos, Minas Gerais aumente o Produto Interno Bruto (PIB) entre 7 e 13% e a produtividade da RMBH aumente em até 1,3%.
por Ivan Santos | dez 1, 2023 | Últimas Notícias |
As obras selecionadas entre artistas locais e da região que participaram de editais públicos poderão ser conferidas até 2 de fevereiro na Casa da Cultura, Centro Municipal de Cultura, Oficina Cultural, CEU Shopping Park e Museu Municipal
Divulgação
A partir desta sexta-feira (1º), quem visitar Casa da Cultura, Centro Municipal de Cultura, Oficina Cultural, Centro de Artes e Esporte Unificados Olímpio Silva “Pai Nêgo” (o CEU Shopping Park) e Museu Municipal vai poder apreciar a exposição “Caminhos do Presépio”. No percurso organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, presépios tradicionais e não tradicionais se juntam a oratórios e relicários para recriarem sensações que envolvem história, cultura, religiosidade e arte em torno de elementos associados ao Natal.
A abertura acontece às 16h e os trabalhos poderão ser conferidos até o dia 2 de fevereiro, de segunda a sexta, nos horários de expediente de cada espaço. As obras foram selecionadas a partir de editais e concursos abertos neste ano e do concurso de presépios do ano passado. A visitação é gratuita.
Das 40 peças em exposição, 30 são presépios, divididos entre as categorias “tradicional” e “não tradicional”. Na categoria “tradicional”, a alegoria sobre o nascimento de Jesus Cristo conta, obrigatoriamente, com os personagens que formam o núcleo principal da narrativa católica. Na categoria “não tradicional”, a escolha e caracterização dos personagens é livre. O intuito é dinamizar e preservar a criação autoral de presépios natalinos, proporcionando um espaço para despertar a criatividade e a memória das tradições populares dessa época do ano
Na Casa da Cultura, estarão expostos os seguintes presépios:
Galeria Geraldo Queiroz
• Vânia Armada – “Sob o manto da mãe”
• Ropre – “Sobrevoo”
• João Lucas – “Presépio em latão”
• Mankay – “Do barro, vida”
Sala de Experimentações Visuais
• André Reis – “Simplicidade e luz”
• Beth Shimaru – “A fé em nós”
Sala Nuppe
Trabalhos de Aninha Duarte, Alexandre França, Karina Sousa, Wádson Rocha, Jane Côbo, Babi, Tayná Portilho e Brayan Arantes.
No CEU Shopping Park, o público confere o presépio autoral “Paródia Pop”, do artista Fauster.
Já na Oficina Cultural, das 12h às 18h, os frequentadores poderão apreciar os presépios dos seguintes artistas:
Galeria Lourdes Saraiva
• Hélio Siqueira
• Paulo de Carvalho
• Cintia Garcia
• Vânia Armada
• Darli de Oliveira
• Adélia Lima
Sala Fundinho Cultural
• Beth Shimaru
• Alessandra Cunha Ropre
• Cléber Cruz – “Natalinos”
• Maria Amélia
Sala Fundinho Cultural II
• Paulo de Carvalho – “Menino Jesus das estrelas”
Pinacoteca II
• Hélio Siqueira
No Centro Municipal de Cultura, das 12h às 18h, três presépios poderão ser visitados
Esplanada “Pena Branca e Xavantinho”
• Presépio montado por Candinho
• Presépio Tradicional
Terraço
• “No meio do Presépio”, Alexandre França
No Museu Municipal, haverá uma exposição de oratórios e relicários criados pelos artistas César Larroque, Cléber Cruz, André Reis, Paulo de Carvalho, Fátima Gomes, Beth Shimaru, Darli de Oliveira, Aninha Duarte, Vânia Armada e Maria Amélia Augusto.
por Ivan Santos | dez 1, 2023 | Últimas Notícias |
Quase 300 servidores recebem o benefício na data; já são mais de 40 mil servidores contemplados com a quitação do passivo
GOV. MG
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), pagou, nesta quinta-feira (30/11) mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. No total, 288 servidores receberam o benefício, somando cerca de R$ 10,5 milhões em pagamentos.
Com isso, o Estado totaliza R$1,112 bilhão em benefícios quitados a 40.360 servidores, desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.
A continuidade do pagamento faz parte do compromisso do Governo de Minas de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.
Quitação do passivo
O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos tiveram continuidade em 2023, até deixar as férias-prêmio em dia.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
