Marília Alves Cunha – Educadora e escritora
“Só existe liberdade de verdade, quando a regra vale igualmente para todos.”
Os deputados federais têm como função precípua fazer leis e as leis são necessárias para reger este país. No Brasil elas não fazem falta, já as temos em excesso, assim como decretos e resoluções, algumas até para “mostrar serviço” e agradar ou beneficiar algum setor da sociedade. Em 2026 os deputados apresentaram mais de três mil e trezentos projetos de lei, alguns irrelevantes, absurdos e de caráter insólito. Temos aqui alguns exemplos citados pela Gazeta do Povo:
1 – Declarar as barracas, feirantes e feirinha da Pavuna como Patrimônio Cultural Brasileiro, a da Pavuna considerada como expressão autêntica da cultura popular carioca e fluminense – Justificativa: variedade de produtos – frutas legumes e até vestimentas. Uai, feiras são realizadas para vender algo diferente disto? Não é insólito este projeto?
2 – Incluir condenados por homofobia na lista de inelegíveis da lei da Ficha Limpa. (autor: Sâmia Bonfim – PSOL). Senhora Deputada, o STF já equiparou isto ao racismo. A lei atual já barra os homofóbicos.
3 – Determinar quais cores podem ser usadas nas camisas das Seleção Brasileira de futebol ( Eros Biondini -PL). O ilustre parlamentar quer regular assunto de exclusiva competência de entidade privada.
4 – Confere ao município de Guapumirim (RJ) o título de “Capital Nacional do Dedo de Deus” – (Luciano Vieira -PSDB). Dedo de Deus é uma formação rochosa existente em Teresópolis, RJ. Muito interessante, por sinal. O ilustre deputado considera a melhor forma de reconhecer o município onde ele está incrustrado –“Capital Nacional do Dedo de Deus”. Assim como por ex., Holambra (SP) é a “Capital Nacional das Flores”. A diferença é que existem no país várias cidades das flores, mas o Dedo de Deus só existe em uma cidade. Proposta inócua e sem sentido. Pensem, deputados, pensem!
5 – Reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos – (Marcos Tavares-PDT) Cria um novo modelo de família – a multiespécie – um núcleo de convivência formado por pessoas e animais domésticos unidos por laços de afeto, cuidado e responsabilidade. Já temos leis suficientes à proteção animal, com direitos e deveres. São obedecidas por quem pelo menos respeita os animais? Lembram-se do caso do cão Orelha, violentamente agredido e morto por 5 rapazes? Nada aconteceu em defesa do cão, apenas o clamor daqueles que não aceitam agressão e consideram os animais. Vamos fazer cumprir o que já está escrito, ao invés de colecionar letras que já nasceram mortas?
6 – Concede prêmio de 500.000,00 (meio milhão)de reais às jogadoras da Seleção da Copa do Mundo Feminina em 1995.
(assinado por Davi Alcolumbre – Presidente do Senado). Vale lembrar que esta seleção de 1995 teve duas derrotas, 1 vitória e caiu fora. Este projeto recebeu parecer favorável e tramita em regime de urgência. Parece até brincadeira, mas não é!
7 – Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade dos Traviarcas – (Rejane – PcdoB e Érica Hilton – PSOL) – Justificativa: Traviarcas são “travestis ou mulheres trans reconhecidas por sua trajetória histórica de liderança, acolhimento, resistência, defesa de direitos ou contribuição para a construção da cidadania da população trans e travesti, especialmente as com mais de 50 anos”. O que virá depois? Cotas, bolsas?
8 – Estabelece Critérios para Convocação de Atletas e Membros da Comissão Técnica da Seleção Brasileira de Futebol – (Luiz Carlos Hauly – Pode) – Só poderão convocar jogadores brasileiros, que atuam em clubes brasileiros. A mesma restrição estaria imposta à comissão técnica. O negócio é jogar futebol e vencer ou proteger a “função social” do futebol no país?
9 – Estimula a adoção de cacau e derivados, como chocolate, na merenda escolar. (Zé Neto – PT) – Justificativa: ajudar a produção de cacau. Quando ingerido com moderação por crianças e adolescentes, pode fornecer benefícios cognitivos. Quais os critérios desta “moderação”? Não tem alimento melhor para ofertar à criançada não? Putz!
10 – Aqui vai a cereja do bolo: Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe solo (Yandra Moura – União). Justificativa- o projeto garante uma série de direitos à mãe solo, como: prioridade no acesso a programas de moradia popular ou transferência de renda e prioridade de vagas em escolas ou creches públicas. Jornada de trabalho flexível, estabilidade pelo período de 6 meses após licença maternidade, atendimento preferencial no SUS.
Na prática, indiretamente, a proposta pode incentivar dissolução da família ou a não formação dela. Cria premiação gigante para Mães solo…
Acho que todos os deputados, sejam estaduais ou federais, devem pensar melhor ao solicitar o aceite de seus projetos. O que vocês pensam disto?