Marília Alves Cunha – Educadora e escritora
“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça para exercer cargos políticos, esta é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isto, por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão, é absolutamente inconstitucional.”
(Alexandre de Moraes- ano de 2018)
Estas palavras sábias do Ministro Alexandre de Moraes ficaram na história. Em um tempo que nada parecia indicar a vitória, em 2018, do presidente Bolsonaro, tudo parecia tranquilo, a vitória seria de Lula e de um projeto de poder.
No entanto, a coisa mudou de figura. Jair Messias Bolsonaro foi eleito para presidir o Brasil, apesar de facada, traições, imensas dificuldades durante a campanha eleitoral. O povo escutou alguma novidade, que falava em pátria, família, liberdade, coisas assim que já estavam esquecidas no nosso vocabulário. O povo estava cansado de ver em torno de si, apenas rastros de corrupção e desmandos dos governos petistas, cansado de ver o Brasil afundar-se cada dia mais na improvisação, na falta de planejamento, em pagamento de altos impostos que de nada serviam para beneficiar a população. Bolsonaro era presidente, quatro anos e depois mais quatro, com certeza fazendo um sucessor, pelo sucesso da governança.
Foi então que, por decisão do Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criou-se o inquérito das Fake News. O objetivo nada tinha de claro e conciso, eram bastante difuso. Visava apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator, de ofício e, através de uma portaria, instaurado o inquérito. Para esta abertura não houve detalhamento de nenhum fato específico e nem tampouco da nomeação do relator, contrariando regimento interno do STF. À época a sra. Raquel Dodge Procuradora Geral da república, manifestou-se contrariamente, pedindo suspensão do inquérito. Entendia que a investigação violava o sistema acusatório e princípios de isenção, pois o próprio Tribunal investigava, acusava e condenava. O STF ignorou o pedido e manteve as investigações ativa até os dias atuais. Um dos primeiros a entrar no inquérito foi Luciano Hang, um empresário que tem dado enorme contribuição ao Brasil por seu empreendedorismo, sua capacidade de trabalho e seu amor pelo país. Antes que ele se tornasse um candidato potencialmente perigoso, sem ser político, trataram de torná-lo inelegível, por coisa nenhuma. Apenas por ser apoiador de Bolsonaro e usar inteligentemente sua liberdade de expressão. Assim como ele, muitos foram incluídos e passaram a fazer parte de um inquérito, cognominado por um ministro aposentado de Inquérito do Fim do Mundo.
Esta anomalia, com a duração de 7 anos, parece importante para o STF e pessoal da esquerda. Não há nenhuma pressa em arquivá-lo. Muito interessante ter à disposição um inquérito facilitador para ser usado a qualquer dia e hora, sem maiores burocracias ou ordenamento legal. Tudo para proteger o estado democrático de direito, tudo para que reine no país a soberana democracia, mesmo que ela ganhe alguns apelidos.
O ministro Gilmar Mendes declarou que o inquérito deve ficar aberto até as eleições de 2026. E já serviu-se dela para pedir a prisão de Romeu Zema, que teve a audácia de criticar, numa sátira bem feita, os ministros da Suprema Corte que, como qualquer mortal comum estão sujeitos a erros e pecados. Na mira também do STF o candidato a presidente Flávio Bolsonaro, por um post nas redes sociais. Você pode ler o post indefinidamente que, com certeza, não encontrará nada de criminoso. Lula não é amigo e defensor de Maduro? Será um crime falar a verdade? Muito visado, também, o senador Alessandro Vieira que pediu, como relator da CPI do Crime Organizado, o indiciamento de três ministros do STF. E, pior ainda, estão retirando os disfarces. O STF abriu licitação par contratar empresa especializada em monitorar e analisar, em tempo real, quaisquer menções à Corte e seus ministros nas redes sociais, com alertas imediatos sobre temas de potencial repercussão. Santo Deus!
A democracia é uma coisa maravilhosa, apesar de ser muito difícil de ser administrada. Mas nela é necessário que prevaleçam as noções corretas de autoridade, liberdade, justiça, ordem. A democracia tem que ser de verdade, caso contrário fica extremamente difícil pisar num terreno que, apesar da aparência plana e sem sombras, está cheio de armadilhas e pedregulhos. Vamos fazer em 2026 a festa da democracia. Nós merecemos!
Marília Alves Cunha