Diógenes Pereira da Silva – Tenente do Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada da PMMG.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) escancara a dificuldade do país em tratar a segurança como política de Estado. Adiada para 2026, em pleno ano eleitoral, corre o risco de permanecer refém do calendário político, enquanto a criminalidade avança e a sensação de insegurança se consolida nas ruas.
A proposta contém avanços relevantes, especialmente na integração entre os entes federativos e no enfrentamento ao crime organizado. Para que saia do papel, porém, exige ajustes objetivos. É indispensável definir com clareza as competências da União, dos estados e dos municípios, evitando sobreposições, disputas institucionais e ineficiência operacional.
Sem financiamento estável e transparente, qualquer reforma será inócua. Da mesma forma, a valorização e a capacitação permanente dos profissionais de segurança precisam ocupar posição central, com metas claras e avaliação de resultados.
A PEC também deve avançar na integração de bancos de dados, no uso inteligente da tecnologia e na cooperação efetiva entre as forças policiais, sempre respeitando o pacto federativo. Segurança pública não admite improviso.
A sociedade não espera discursos nem adiamentos. Espera decisões firmes, ajustes técnicos e compromisso real com a proteção da vida e da ordem pública. A PEC 18/2025 pode ser um passo decisivo se tratada com a urgência que o tema exige.