Um dos pontos defendidos é que o Estado volte a considerar como variável o número de alunos matriculados em cada rede de educação no momento do cálculo; perdas estimadas de Uberlândia podem chegam a R$ 80 milhões até o final do ano
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O prefeito Odelmo Leão e o procurador-geral do Município, Geraldo Alves Mundim Neto, acompanhados da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão, reuniram-se, nesta quarta-feira (27), com a ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF), para darem início à contribuição de Uberlândia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem o intuito de tentar rever as novas regras de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação praticadas pelo Governo de Minas junto aos municípios desde o início deste ano. O encontro foi marcado após o STF aceitar o Município e outras cidades mineiras como intervenientes no processo.
Um dos principais pontos a ser defendido por meio da ADI é que o Estado volte a considerar como variável o número de alunos matriculados em cada rede de educação no momento de se calcular o valor da partilha do ICMS. Isso a fim de evitar, como já detectado, a queda nos repasses aos municípios que mais atendem alunos.
No encontro, esse equívoco na distribuição foi apontado pelo prefeito Odelmo Leão, uma vez que os critérios em voga derrubam o valor recebido por cada aluno da rede municipal, bem como reforçou que os últimos cálculos já mostram perdas em recursos para Uberlândia, que devem chegar a R$ 50 milhões neste ano, considerando os dados da Fundação João Pinheiro. Caso seja considerado o total real de alunos da rede, o impacto poderá alcançar até R$ 80 milhões.
“É uma situação que só agrava ainda mais a perda de receitas de direito da cidade, impactando as políticas públicas, sobretudo, na área da Educação. Nos últimos anos, criamos mais de 10 mil vagas, reformamos e ampliamos diversas escolas e novas unidades foram entregues, além das construções em andamento. Contudo, são milhões de reais a menos de recursos. A conta não fecha”, afirmou o prefeito.
Representantes de Betim, Contagem, Juiz de Fora e Vespasiano, além do partido requerente e da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), também participaram da audiência junto à ministra Carmen Lúcia.