Ivan Santos – Jornalista
O presidente Capitão Mito Bolsonaro está interessado em obter no Congresso autorização para gastar R$ 30 bilhões com o repasse de R$ 600 reais mensais para ajudar famílias pobres e caminhoneiros até dezembro deste ano. Como não tem dotação orçamentária para custear este auxílio, o dinheiro poderá sair do valor de R$ 29,5 bilhões destinados a compensar os Estados que foram obrigados a reduzir o ICMS cobrado nas vendas de derivados de petróleo.
Para vários observadores a concessão de benefícios em um ano eleitoral só poderá ser feita em caso de calamidade pública a uma população atingida por catástrofe como uma enchente, por exemplo. O assunto está em debate neste momento no Senado da República que discute a proposto do chefe do Governo que é candidato à reeleição.
A Lei Eleitoral em vigou no Brasil diz claramente que no ano de uma eleição “fica proibida a distribuição gratuita de benefícios, valores ou bens por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programa social autorizado em lei e que já esteja em execução orçamentaria desde o exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativo. Estas providências são para evitar que um administrator público possa usar dinheiro do tesouro do Estado para comprar votos.
Se for aprovada no Senado o Projeto de Emenda Constitucional proposto pelo Governo, a Resolução será enviada para discussão e votação na Câmara Federal e isto até o fim deste mês porque o mês, de julho, tradicionalmente é o mês do recesso parlamentar. O governo, no interesse público, poderá convocar o Congresso no recesso ou o presidente do Legislativo pobre também convocar sessões extraordinárias para votação da matéria em pauta.
É muito dinheiro para distribuir em bondades para os pobres no ano eleitoral. E a oposição parece anestesiada diante da proposta porque todos os parlamentares também miram os votos do povo para a reeleição. Se o Pacotão de Bondade for aprovado como no tempo da Velha Política, a Nova Política se transformará numa piada de cabo de esquadra.