Rafael Moia Filho*
É a ambição de possuir, mais do que
qualquer outra coisa, que impede os homens
de viverem de uma maneira livre e nobre.
Bertrand Russell
Não tem reforma que dê jeito ou que possa aplacar a ganância dessa classe abastada do Poder Judiciário. De tempos em tempos eles promovem condições favoráveis para aumentar ainda mais seus vencimentos. Passando por cima de Teto Constitucional, e tudo que possa tentar impedir que recebam salários acima de tudo e de todos no país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo penduricalho para os juízes com potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada magistrado, que hoje gira em torno de R$ 50,9 mil mensais. A resolução foi aprovada, num momento em que cresce a pressão para ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, os membros do Judiciário estão fora do alcance das mudanças. Aliás, sempre os servidores comuns ficam isentos destas mudanças que só beneficiam o alto escalão dos Marajás da Justiça.
A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.
Os tribunais poderão estabelecer diretrizes e critérios para distribuir o pagamento. A AMB disse, em nota, que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”. Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho.
A recomendação do Conselho, porém, é que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório, que limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O Judiciário, no entanto, tem um histórico de pagamento de verbas além do teto, como ocorreu no caso. Essa recomendação parece ate piada, diante do fato de que há muito tempo essa classe dribla as leis e se beneficiam daquilo que julgam contrários para os demais servidores do país.
Do auxílio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou não deslocamento. Dados do CNJ indicam que o custo médio de um magistrado para a administração pública está bem acima do que seria a sua remuneração bruta. O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os servidores do Judiciário – que foram alcançados pela proposta de reforma administrativa – também têm custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens e indenizações judiciais, entre outros itens.
A polêmica em torno da exclusão dos magistrados da reforma administrativa ganhou força e já ameaça travar o andamento da proposta no Congresso. Os militares ficaram fora da reforma da previdência, agora os magistrados querem ficar fora da reforma administrativa. Quem paga tudo? O povo brasileiro que arca com carga tributária excessiva sem nenhum retorno e ainda tem de se sujeitar a assistir essas imoralidades.
As reformas deveriam atacar as desigualdades e acabar com as obscenidades nos três poderes, porém, apenas o trabalhador comum do setor privado e os aposentados pagam a conta e sofrem as reduções propostas pelos mesmos algozes do país.
“Estamos revivendo a herança do patrimonialismo dessas elites que abocanham parte importante do recurso financeiro do Estado e usa o seu poder para não permitir nenhum tipo de transformação”, critica a professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela Lotta.
A equipe econômica tem se defendido com o argumento de que a Constituição não permite ao Poder Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como é o caso de juízes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclusão dessas categorias ficaria a cargo do próprio Congresso Nacional durante a tramitação do texto.
Ou seja, nunca irá acontecer, pois todos os marajás dos três poderes se locupletam se beneficiando de altos salários acrescidos de penduricalhos que além de enriquece-los driblam as leis do país que eles próprios criam.
*Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.