Daniel Marques*
Nosso vizinho Uruguai da um exemplo de civilidade, sabedoria e bom
senso ao liberar a venda controlada de maconha para uso recreativo.
Sabemos que nenhuma lei impede o uso dessa ou de qualquer substância e
mesmo proibidas são vendidas e consumidas livremente em todos os
lugares, basta ver as diversas cracolândias. As autoridades de países
desenvolvidos já perceberam que a proibição da maconha apenas gera
lucro ao crime organizado enquanto ocupa a policia e sistema prisional
com pessoas que deveriam estar sendo tratadas pela saúde pública.
Ainda mais grave é a polícia deixar de atender ocorrências, prevenirem
homicídios ou assaltos para se ocuparem de um cidadão que está fazendo
uso de seu direito constitucional de liberdade individual. É bom
recordar que a proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas nos EUA
impulsionou a máfia, fortaleceu o crime organizado, causou mortes por
ingestão de bebidas adulteradas e nem por isso deixou de ser
consumida.
Importante ressaltar que 84% ou 370 mil votos foram favoráveis ao §2º
do artigo 212 do PLS 236/2012 a ser inserido no novo código penal
prevendo que não há crime para quem adquire, guarda ou traz consigo
drogas para consumo pessoal, através de enquete feita pelo Senado
Federal brasileiro na internet. Temos como exemplo os EUA, onde a
legalização da maconha gerou empregos, renda e impostos revertidos
para educação, reduziu a criminalidade, aumentou vagas nos presídios e
até causou prejuízos aos cartéis que os abasteciam o mercado ilegal
sem que isso tenha aumentado o número de usuários. A sociedade
brasileira precisa participar desse debate e avaliar os prós e
contras, pois é uma aberração o país do futebol ostentar o título de
campeão em assassinatos no mundo com 60 mil vidas ceifadas todos os
anos.
*Historiador