Cleiton Borges/Secom-PMU
Cerca de 80 servidores, técnicos em engenharia e arquitetura e representantes da sociedade civil participaram, na tarde desta segunda-feira (29), de uma capacitação sobre a nova lei de Licença-prévia para Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (Lei 12.650/17). O treinamento – promovido pela Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica – foi realizado no auditório Cícero Diniz, do Centro Administrativo Municipal, das 16h30 às 18h.
Durante o curso, foram apresentados aspectos gerais, tópicos sobre aplicabilidade e eficácia, bem como esclarecimento de pontos específicos da nova legislação. Assessores e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) foram os responsáveis por ministrar o treinamento.
“O objetivo do encontro foi apresentar a lei, de forma sucinta e tirar dúvidas. Na medida em que for preciso, realizaremos mais treinamentos para continuar auxiliar na regularização dos imóveis na cidade”, explicou a secretária municipal de Planejamento Urbano, Denise Attux.
Quem apontou como positiva a iniciativa foi o engenheiro civil Wesley Márcio Moura que utiliza com frequência os serviços da Seplan para atender clientes que necessitam de licença prévia, alvará e habite-se e participou do treinamento.