Paulo Panossian*
Quando num mesmo dia os senadores aprovam tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário polêmicos projetos como do “abuso de autoridade” do fim do “foro privilegiado”, dá para desconfiar… O projeto de abuso de autoridade, de autoria do investigado Renan Calheiros, que inicialmente visava retaliar magistrados e a força-tarefa da Lava Jato, poderia até ser derrotado na CCJ, se o relator, senador Roberto Requião, não recuasse dos pontos mais divergentes! E o texto final como aprovado, até o juiz Sérgio Moro, com pontuais ressalvas gostou! Agora, a provação em 1º turno, e a toque de caixa do fim do foro privilegiado, de autoria do senador Álvaro Dias, é muito estranho… Já que, 29 senadores foram delatados por ex-dirigentes da Odebrecht, e por outras empreiteiras, doleiros, etc., e por que iriam ficar sem a prerrogativa a que eles têm direito hoje do foro, e se submeter a um provável julgamento que, certamente será mais célere em outra instância, como exemplo, em Curitiba, com o implacável Sergio Moro?!… Ou estão apostando que a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que já marcou para o próximo dia 31 de maio, o julgamento que contesta o foro privilegiado, suspenda esta ação, e com isso o senado embroma e deixa esta votação do 2º turno, a perder de vista, ou para o próximo século… Lógico que os senadores, e tampouco outras 35 mil pessoas com direito a foro privilegiado, não gostariam de perder esta prerrogativa! Ou seja, os senadores estão achando que somos idiotas…
Reformas de Temer avançam
Ótimo para o País! Uma ampla reforma trabalhista, sem que se firam os direitos dos trabalhadores, finalmente é aprovada na Câmara dos Deputados! E graças ao bom diálogo que o Planalto, vem mantendo com o Congresso, esta aprovação mereceu expressiva margem de 296 votos a favor e 177 contra. Uma vitória dos trabalhadores, empresários e responsabilidade saudável para os sindicatos que devem acompanhar e dar seu aval também aos acordos firmados entre as partes, o que evitará o absurdo do crescimento das ações trabalhistas. Já que, como mantido no texto final, “a convenção ou acordo coletivo tem força de lei e prevalecerá sobre disposições legais”. É bom frisar que o projeto desta reforma nasceu na Câmara dos Deputados, e merece o nosso aplauso! E tem o mérito de corrigir depois de décadas, falhas imperdoáveis da nossa retrograda CLT. Também, a nossa economia será beneficiada com a aprovação da reforma trabalhista, já que, vai simplificar e modernizar a relação capital/trabalho!
*Consultor e jornalista – paulopanossian@hotmail.com