O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a interdição do novo prédio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, inaugurado no último dia 15 deste mês. O pedido foi feito na última sexta-feira (23) e acatado pelo Procon Estadual, que fiscalizou a obra e constatou que o prédio foi inaugurado mesmo antes da conclusão da obra e da certificação de habite-se dada após avaliação de condições estruturais e de acessibilidade pela Prefeitura.

Segundo o promotor Fabrício da Fonseca Pinto, uma denúncia de que o prédio não tinha o documento foi recebida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que fez o pedido de interdição ao Procon.

“Recebemos a informação de que no prédio não tinha habite-se e que a inauguração foi irregular, uma vez que foi inaugurado sem a autorização da própria administração pública. O prédio não estava pronto”, afirmou o promotor. A obra de mais de 8 mil m² foi iniciada em 2015 e custou R$ 30 milhões. A fiscalização do Procon apontou a necessidade de mudança de tomadas e interruptores e ainda a troca de hidrantes.

Iniciada em 2015, obra teve um custo final de R$ 30 milhões (Foto: Celso Ribeiro)

Conforme Fabrício Fonseca, as obras devem ser concluídas e a liberação para mudança da autarquia e atendimento ao público só poderão ocorrer após as vistorias. “É preciso demonstrar primeiro que o prédio está acessível e habitável, obtendo o habite-se, e depois ainda a concessão do alvará de funcionamento para que eles possam atender ao público”, disse o promotor.

A mudança e funcionamento do local estavam programados, pela autarquia, para ocorrerem ainda neste mês. Com a interdição, não há previsão para a finalização do processo para entrega efetiva do prédio. Conforme o Dmae, para a inauguração foi feito o recebimento provisório da obra.

Por meio de nota, a autarquia informou que a nova sede não está em funcionamento, aguardando, para isso, a emissão das documentações necessárias. “A autarquia, empenhada em dar cumprimento à Lei, está trabalhando para obter os alvarás que autorizam o início das atividades no seu novo prédio”, informa a nota.