Ascom/PMA
A prefeitura de Araguari, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, realizou através de transmissão on-line, devido à pandemia do COVID-19, a Audiência Pública do Processo de Elaboração e Discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019, destacando que essa audiência é obrigatória, atendendo o disposto do Parágrafo Único do Art. Nº 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004, de 28 de dezembro de 2004, do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal de Araguari.
“A transmissão alcançou em torno de 2.500 cidadãos araguarinos que participaram através de comentários em tempo real e também através de mensagens em nossas redes sociais”, destacou Marlos Fernandes, Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação de Araguari.
Todo governo a fim de desenvolver uma boa gestão necessita de transparência, responsabilidade e um planejamento eficiente. Começando pela aplicação correta do dinheiro público, por meio de um bom gerenciamento. Sendo assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos utilizados pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, ou seja, a base para a elaboração do orçamento que será executado naquele ano.
De fato, para garantir este planejamento estratégico em relação ao orçamento público, é necessária a elaboração de uma programação de ações e a definição de metas de governança, que é totalmente voltada ao bem-estar da população.
“A LDO é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, orientou o Secretário Municipal de Planejamento, Marlos Florêncio Fernandes.
O Prefeito Marcos Coelho destacou que, apesar das dificuldades encontradas neste momento de isolamento social, a prefeitura juntamente com a secretaria de Planejamento e a Secretaria de Gabinete estão viabilizando esforços para que não haja perda de recursos do Governo Federal. “É fundamental implementarmos todo esforço, atentos às datas corretas e sobretudo respeitando as orientações vigentes para proteção contra a disseminação do Coronavirus”, acrescentou.