Ivan Santos*
Prefeitos, vereadores e secretários municipais de cerca de 500 municípios de Minas Gerais, com apoio de candidatos a deputado federal e estadual marcaram um encontro no começo da próxima semana, na frente do Palácio Tiradentes em Belo Horizonte (sede administrativo do Governo Estadual para protestar contra o Governo do petista Fernando Pimentel. Associação Mineira dos Municípios (AMM), que coordena o Encontro informa que o Governo do Estado deve às prefeituras R$ 8,1 bilhões em ICMS e IPVA. , cerca de 500 prefeitos mineiros prometem uma mobilização na próxima terça-feira (21). Os gestores municipais vão se reunir a das 13h, e sair em carreata até o Palácio da Liberdade, sede histórica do Governo de Minas na Praça da Liberdade, região central da capital. A AMM que comanda a manifestação informou nesta semana que os gestores municipais estão preocupados com a dívida do Estado e com os servidores municipais que poderão ficar sem receber salários a partir do mês que vem. As prefeituras cobram verbas do ICMS e IPVA. Pela legislação em vigor 25% do ICMS arrecadado no município pelo Estado deverão ser repassados à prefeitura. A participação no IPVSA é de 50%, mas em Minas o Governo, segundo a AMM não efetua os repasses e retém os valores que pertencem aos municípios. A AMM argumenta que o atraso nos repasses leva cidades a assumirem gastos com recursos próprios para manter saúde e educação e esta situação comprometer e piora os serviços públicos e ameaça o pagamento dos salários dos servidores. Informa ainda a AMM que 197 prefeitos já entram com ações judiciais questionando o repasse de recursos do Fundeb e outros 160 ajuizaram ações para receber parcelas atrasadas do ICMS, dos quais 13 já conseguiram liminares em primeira instância e um em segunda instância.
*Jornalista